SEGURANÇA TERRITORIAL DOS MANANCIAIS

As prioridades de segurança territorial nos mananciais de Parelheiros devem considerar o congelamento das ocupação inadequada e o estabelecimento de um sistema de monitoramento e restrição de movimentações suspeitas de violações às normas, ações de preservação e suporte ao cumprimento das Leis Ambientais e uso do solo, ações para conter o ritmo de ocupações irregulares. A segurança deve também efetivar um apoio à contenção e o desfazimento de construções irregulares já implantadas. Ver anexo o mapa dos Agrupamentos Territoriais de Parelheiros (AG).

A segurança territorial dos mananciais deve ser abordada de forma integral, é só uma das dimensões da estabilização do crescimento desordenado dos mananciais. Para isto é imprescindível o comando unificado ou o estabelecimento de mecanismo de coordenação institucional de todas as forças, dos órgãos, dos planos e das informações, dos recursos de mobilização e comunicação, um foco unificado que evite a concorrência e dispersão. As medidas de caráter preventivo e de congelamento devem ser acompanhadas de outras sintonizadas ao desenvolvimento e a estabilização dos mananciais. Estas medidas operacionais de segurança devem ser acompanhadas de avaliações constantes e auditorias que evitem distorções e malversação. No caso de Parelheiros levar em consideração as seguintes premissas:
a- É a maior área agrícola e representa ¼ do território (353 Km2) do município;
b- Seus mananciais alimentam as represas responsáveis por 1/3 da água da cidade;
c- A logística da Subprefeitura é complexa, não pode ser similar às putras, esta a 40 Km da Sé, sua base de combustível é na Capela do Socorro, os órgão de vigilância não estão no território;
d- Tem estatutos legais específicos de gestão territorial, duas APAs (Áreas de Proteção Ambiental), uma delas compartilhada com Capela do Socorro e o Nucleo Curucutu do Parque Estadual da Serra do Mar (unidade de preservação integral);
e- Entre as 31 subprefeituras, 11 tem taxa decrescimento ZERO ou decresce a população. Em Parelheiros a população cresce mais que 8.5% ao ano. Em território normal tal situação seria de emergência. É alarmente em se tratando de mananciais.

A Subprefeitura para não ficar meramente na manutenção, operou uma metodologia de gestão em micro territórios para um desenvolvimento sustentável no patrimônio local. Para isto dividiu o território em 11 micro regiões tomando como base a centralidade demográfica e as micro bacias. No território ainda se deve destacar duas unidades especiais: 1)o Nucleo Curucutu do Parque Estadual (AG1) e 2) o Envoltório do RODOANEL (a Estrada Parque prevista no acordo DERSA-PMSP ligando os 4 Parques Naturais)(AG9). Este último tem registro no acordo das obrigações de segurança da DERSA. Qual o conceito de gestão destes Agrupamentos? Em base a um diagnóstico e avaliação dos potenciais, coordenar recursos, projetos e ações do setor publico e privado para um desenvolvimento sustentável. A Segurança do Agrupamento Territorial é uma dimensão deste planejamento integrado. O mapa anexo das micro regiões é a referência para as considerações e sugestões na dimensão segurança do território dos mananciais. A seguir sugestões para considerar a organizar e o monitoramento da Segurança Social e Territorial por Agrupamentos e outras propostas sobre o tema.

Recomenda-se que as áreas e as medidas a tomar devem ser anunciadas em um quadro de compreensão integral com o conjunto de outras propostas:
1-Monitoramento cotidiano e visível 7(sete) dias da semana sobre veículos com mudanças (exigindo destino legal), veículos com material de construção e entulho (documentos e tributos) (prever apoio juridico e áreas de recolhimento das apreensões). Apoio da fiscalização de tributos (ICMS e outros) para evitar expansão comercio irregular.
2- RONDA RURAL. A insegurança dos produtores rurais (temos diagnóstico: roubo da produção, fios, motores, intimidação, ineficiência atuais serviços). Esta estabilização rural tem múltiplas finalidades: a permanência da produção estabiliza o território e gera trabalho e renda. A venda e abandono levam ao parcelamento e uso inadequado, com posterior custos sociais e destruição dos mananciais. É URGENTE esta patrulha/ronda Rural. Compartilhada PM-GCM.
3- A segurança coordenada no território deve considerar que a PM esta instalando a sede da 5ª CIA no Embura AG 3, ponto chave da estrada para o Cipó, Marsilac e Parque Estadual.
4-Controle de áreas e das portas de entradas considerando os AGs no território:
a- No AG 10: Área de coonurbação com a Capela e Portal de Parelheiros (Varginha-Teotonio Vilela-Sadamu Inoue). Especialmente AGs 10, 7, 6 divisa com Capela compartilhando a APA Bororé Colônia (áreas críticas, Iporã, Papai Noel, S. Norberto) . Na Orla da represa com rondas nas Jaceguava e Jaceguay evitar tendência uso inadequado no loteamento Alvi Verde.
b- No AG 8: Portal de Embu Guaçu e Estrada do Jaceguava e AG 7, 6, 3 na coonurbação e divisa com Embu /Cipó. É área de adensamento, ingresso de mudanças desde Embu e contrabando de madeira para Embu. Embu já cobra IPTU em São Paulo.
c- Nos AG 2 e 4 estão concentradas hoje as atividades do GEPAM (Grupo Especial de Proteção Ambiental) ou Base Comunitária da GCM, um grupo estacionada e bastante isolado na Estação Ferroviária de Evangelista de Souza, controlando a infiltração de atividades furtivas desde a ferrovia, santos e migrantes. Outro em um ponto estratégico da Barragem da EMAE AG 4 com vigilância sobre a Billings e a leve pressão desde a Migrantes. O discurso do GEPAM mais referido às APAs me parece restritivo, o conceito deve ser de todo o território dos Mananciais com foco integral.
d- No AG 5, Cratera de Colônia deve ser objeto de ação pontual. É tombada como patrimônio científico e histórico é também uma ZEPAC. Ali esta situado o loteamento Vargem Grande. Irregular. É a maior concentração demográfica de Parelheiros, pouca presença formal do poder público a não ser os serviços. Hoje esta em andamento uma operação integrada complexa de regularização, estabilização e compensação.(sugestões ao Comitê dos Mananciais coordenado pela SMG).