domingo, 15 de abril de 2007

FEIRAS LIVRES

Fiscalização, horários, comissões,, sanitário TPU (Termo de Permissão de Uso).
"Feira da Cultura e Artes do Portal das Águas".Após estudar o decreto de lei nº43.798, de 16/09/03, faço as seguintes sugestões para a implantação da referida feira.
Levantamento de FVL (Frutas, verduras e Legumes) junto com SCSp/semab estabelecer estratégia de FEIRA NO BAIRRO com comissões e inventários local, agregando cursos de Alimentação Saudável e educação alimentar com recursos locais.

1- A elaboração dos seguintes documentos, após a consulta da legislação e das normas técnicas :
a) Minuta do regulamento para o funcionamento da Feira;
b) Termo de Permissão de Uso (T.P.U.);
c) Crachá de identificação do expositor;
d) Ficha cadastral do expositor, específicas para cada "grupo e subgrupo" de expositores;
e) Regimento interno da comissão organizadora;
f ) Termo de responsabilidade do artesão que expõe peças confeccionadas com material de manejo;
g) Fichas de inscrição;
h) Regulamentos para o "Teste de Autênticidade", que será aplicado para o expositor, atendendo as especifidades de cada tipo de trabalho que será exposto e tipo de material que é utilizado;
i ) Critérios para o desempate, caso haja mais de um inscrito para a mesma vaga.
2- E necessário a solicitação das plantas da "Praça dos Trabalhadores"; do CIEJA e das ruas do "Entorno da Praça", para:
a) Mapeamento e medição da Praça, para a distribuição dos espaços de exposição e praças de alimentação;
b) Mapeamento do entorno, para bolsões de estacionamento;
c) Utilização do espaço do CIEJA, como receptivo para os visitantes ( sanitários, bebedouros, auditório, etc...); observação: Já procurei as referidas plantas no cadastro e constatei com o Sr. Natalino que nós não as temos nos nossos arquivos.

3- O Teste de Autênticidade deverá obedecer critérios dos art. 08 e 25 do decreto nº 43.798/03.
4- As comissões de organização e de julgamento dos testes também deverão seguir os critérios do decreto, tendo-se o cuidado de escolher-mos pessoas do meio para estas comissões.
5- Buscar parcerias com as Secretarias, Autarquias e Departamentos:Cultura; Verde e Meio Ambiente; Participação e Parceria; Educação; Sutaco; Polícia Militar; Guarda Civil Metropolitana; C.E.T.
6- Interfaces com as coordenadorias e supervisões de:
CADS; CPDU; Gabinete; Planejamento; Fiscalização; Obras; CAF; Comunicação; Casa da Agricultura.
7- devemos fazer uma ampla divulgação dos trabalhos de implantação da Feira durante todo o processo e após a implantação, devendo te uma determinada freqüência.

Quanto aos Empórios, poderemos seguir os mesmos critérios da feira, atentando para a necessidade de um contrato de consignação dos artesãos em favor da Subprefeitura e da comissão organizadora da feira, pois o que for arrecadado como percentual das vendas, poderá ser revertido para a própria organização do evento.
Sem mais para o momento, Iris Vieira. 06/01/2006.

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