domingo, 15 de abril de 2007

EMERGÊNCIA REGIONAL PARA GARANTIR A PRODUÇÃO DE ÁGUA
- premissas sobre a emergência em parelheiros -


1- Situação catastrófica, do ponto de vista urbanístico, saneamento e uso do solo. Ações parciais contraditórias e dispersas levam a paulatina destruição da região de manancial reservada para a produção de água para a cidade, cujo déficit é de 50%. A lentidão do poder publico, a discrepância entre as normas e a realidade freia e desestimula os servidores. É necessário unificar procedimentos com eficiência e eficácia na aplicação das normas e leis existentes, do contrário desmoraliza a ação pública coerente e legitima o irregular.

2- Parelheiros representa um ¼ do território do município. A população se aproxima hoje dos 200 mil. Em 1991 eram 61.000, e cresce a razão de 8.5 % ao ano. Segundo o RESOLO são mais de 80 loteamentos irregulares. São 56 favelas (mais de 15.000 pessoas), algumas áreas de risco ainda em uma escala administrável com viabilidade de remoção sem grandes impactos. Sem estabelecer parâmetros e ações de estabilização uma “gestão clássica” administrando o passivo satisfazendo as demandas do crescimento anormal de 8.5%, a região chegará em breve a um ponto crítico de não retorno. Se tornará um pólo atrativo, degradando e inviabilizando a sustentabilidade econômica em base ao patrimônio local.

3- Só a coincidência de vontades governamental a intersetorialidade de instituições publica e privadas e a comunidade local podem estabilizar a região. A efetiva aplicação do Convênio de fiscalização unificada assinado entre o Estado e o Município. Obedecer as diretrizes do Plano Diretor Estratégico, o plano de manejo das APAs Capivari Monos e Bororé Colônia e o funcionamento de uma administração local republicana podem criar um marco adequado para gerir uma agenda de estabilização. O recente avanço na concretização dos Parques Lineares, consolidação do Parque Natural da Cratera reforçam as condições legais de manejo e de identidade territorial dos mananciais da cidade.

4- Estabilizado o crescimento populacional e o uso adequado do solo a região tem potencial para sustentabilidade econômica em base ao seu patrimônio desde que:

1) Atenda ao crescimento populacional à taxa normal da cidade;
2) Obedeça a um conceito de desenvolvimento sistêmico integrado e sustentado no
patrimônio local não em projetos isolados;
3) Atenda à demanda do passivo social com análise com estudo de impacto ambiental;
4) Concretize uma política de investimento, estímulos adequados dentro de um conceito
de Plano Regional dos mananciais, incluindo a APA Bororé Colonia;

5- Considerando o grau de ameaça ao provimento de água a cidade não deve descartar a possibilidade de declaração de ESTADO DE EMERGÊNCIA da região dos mananciais do sul. Tal estado permitiria a execução da transversalidade e intersetorialidade dos instrumentos públicos em um PLANO REGIONAL INTEGRADO eficiente e eficaz para o desenvolvimento adequado sintonizado projetos privados e públicos de interesses majoritários da comunidade paulistana.

ALGUNS ELEMENTOS

A situação da região dos mananciais é tão grave e o território com o ritmo de funcionamento das normas e do poder público é ineficiente para estabilizar a região só com os instrumentos do poder local. Situação que enseja refletir sobre a declaração de emergência regional. Alguns elementos para um Plano de Emergência poderiam contemplar os seguintes aspectos já presentes na agenda de acompanhamento do gabinete do prefeito.

1-Grupo Tarefa de Gestão da Emergência. Poder de convocação intersetorial para decisões rápidas, requisitar documentos, técnicos, funcionários. Uma Secretaria Executiva funcionando na Subprefeitura
2-Formação da Equipe de Promotores e Explicadores sobre o Funcionamento do Plano de Emergência e estabelecimento de Posto e formas de comunicação
3-Um plano de emergência para regularização geral com etapas

-Congelamento de construções (fotografia técnica)
-Censo populacional, residência e monitoramento por micro regiões estabelecendo Cadastro de --Residências, Comercio, Industria, Equipamentos Públicos, Turísticos, Culturais da região.
-Censo fundiário.
-Estabelecimento de regras de mudanças e residência em áreas de mananciais sintonizado com --Cadastro e utilização de equipamentos públicos;
-Concentração e coordenação de todos os processos de regularização.
-Concentração e coordenação e execução de todas as ações de crime ambiental.
-Concentração e coordenação das regras de funcionamento dos equipamentos públicos em áreas de mananciais;
-Concentração e coordenação com obras e manutenção sobre o estilo de trabalho das empreiteiras;
-Concentração e coordenação das pendências do poder público para com a região: Parques Lineares;
-Operação reintegração de posse de áreas publica sintonizada com operação de desfazimento e alocação.
-Operação de remoção de áreas de risco e APP para as ZEIS em sintonia com Projetos de habitação, e harmonização desenvolvimento social.
-Sistema de vigilância nos portais controle de mudanças.

4- Um suporte jurídico flexível e razoável para ir normalizando decisões.
5-Um plano de desenvolvimento integrado

-Constituir uma Agencia de Desenvolvimento Sustentável dos Mananciais para coordenar ações, projetos e desenvolvimentos públicos e privado que impacte a região dos mananciais sul da cidade;
-Plano de regularização das ZEIS 4 para remoção e alocação de removidos das áreas críticas;
-Apoio e estruturação de Cooperativas e Associações para o desenvolvimento local;
-Consolidação de estruturas de serviços: Bancos, Credito, Correio;
-Coordenação de todos os Programas e Sérvios do Município e do Estado que operam na região (Saúde, Educação, transporte, Água, Luz, Telefone, Segurança, Projetos etc);

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