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ORÇAMENTO DE PARELHEIROS: ANÁLISE CRÍTICA


1-Breves referências

A seguir estão consideradas algumas idéias-força sobre a o orçamento da Subprefeitura de Parelheiros na expectativa de contribuir com uma melhor adequação, GASTO PUBLICO e DESENVOLVIMENTO LOCAL, gestão regional e administração central.

A Subprefeitura de Parelheiros herda um orçamento passivo, desde uma perspectiva de gestão da cidade. Não está sintonizado ao patrimônio local, à população, a um projeto de desenvolvimento para a região, ignora as diretrizes estratégicas do Plano Diretor.[1]

Parelheiros, resultado da divisão da Subprefeitura da Capela do Socorro, herda enormes obrigações de “nova Subprefeitura” com uma composição de orçamento deficitário, o menor dentre às 31 Subprefeituras. Com ¼ do território do município e a responsabilidade de manutenção dos mananciais, há dez anos persiste com um fluxo migratório de 8.5% ao ano.
Entendo que o orçamento deve refletir uma concepção de gestão, do papel atribuído à Subprefeitura como poder local e responder ao conceito da região no contexto do município. Fica evidente que a estrutura orçamentária não contempla as demandas do crescimento populacional excessivo da região. No sumário de dados de 2004, encontramos: Recursos diretos destinados a Esportes e lazer 0,00%. Para Cultura, 0,04%. Sendo a maior área agrícola do município dispunha 0,01%. No início da gestão de 2005 foram congelados os cargos de: Cultura, Esporte e Lazer, Habitação e Segurança Alimentar, uma região com a magnitude de migração apontada, tais carências dificultam a ação de coesão social.

2-Perfil do orçamento e desdobramentos

O orçamento anual reproduz a distribuição proporcional segundo os itens orçamentários do ano anterior, com poucas modificações e com freqüência diminuem ao longo do ano. A que se deve este desenho? A que concepção de cidade? No quadro das mudanças do mundo do trabalho, do fatoda juventude 15 a 24 anos representar mais de 40% dos desempregados o gasto publico deveria apontar a uma perspectiva de promoção ativa e não manutenção reativa ao imediatismo.

1-Despesas Com Custeio Operacional: Serviços de drenagem geral; manutenção do sistema viário e logradouros públicos; manutenção das áreas verdes; agregou zeladoria ao visual urbano, muros, faixas, publicidade, etc.; fiscalização, licenças e alvarás; praça de atendimento.

2. Despesas Com Custeio Administrativo: Administração geral – materiais de escritório, limpeza, informática, etc.; Locação de imóveis; Locação de veículos; Telefonia – celulares – rádios; Energia elétrica; Água e esgoto; Vigilância; Limpeza de imóveis; Conselho Tutelar da Criança e Adolescentes; etc

3. Despesas Com Melhorias de bairros; de imóveis e equipamentos da Subprefeitura, da Cultura, da Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Abastecimento; de Acessibilidade; de áreas de Riscos Geológicos; de Reformas de Galerias; de Equipamentos novos.

NA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL que administra a assistência social com a SMADS, incorporam também as Supervisões de Esporte, a Habitação, Cultura e parcialmente a Segurança Alimentar. O Orçamento poderia considerar as especificidades do crescimento da população, as atividades específicas com os diversos setores, conselhos, promoção da economia social, cooperativismo, desenvolvimento agrícola e consolidação da população nos 90 núcleos populacionais . No mínimo, considerar horas extras para servidores cuja ação especifica se desenvolve nos finais de semana momento de disponibilidade para o trabalho de mobilização social.

No caso de Parelheiros a CONSOLIDAÇÃO DA PRESENÇA DO PODER PÚBLICO LOCAL faz parte do desenvolvimento e coesão social. A atual gestão iniciada em 2005, aponta a necessidade de estabilizar a região de proteção aos mananciais que está a ponto de ingressar em uma situação critica de não retorno e pondo em risco o fornecimento de 1/3 de água a cidade. Recordamos que São Paulo já sofre de déficit de 50% de água, aumentará o custo e este ano a SABESP repassa ao Comitê da Bacia do Piracicaba 6 milhões de reais. Por esta razão o orçamento, alem de refletir as responsabilidades locais deve atender o incremento de atividades em todos os setores não só dos padrões da gestão passiva. Por exemplo: construímos o Centro de Cidadania da Mulher, fruto de parceria com Secretaria de Participação e a União Européia no aspecto predial não na manutenção e pessoal. Ampliamos equipamentos esportivos. Construimos um Posto de Atendimento à Turistas, potenciamos a utilização da sua sede (acrescendo agência bancária , lanchonete da Associação de servidores, projetamos ainda para este ano telecentro, biblioteca, etc). Incrementamos o apoio aos Conselhos Tutelar, APAs (Capivari Monos e a nova Bororé Colônia), campanha contra Drogas, etc. Mesmo com recursos escassos melhorou-se as condições de trabalho, operação de comunicações, ampliou-se convênios com SMADS. O aumento significativo das atividades em um quadro de redução de pessoal e recursos estressa a máquina da subprefeitura em todas as áreas. Esta situação só não é pior devido ao compromisso dos funcionários com a região.

A coesão e organização social em um território que aumenta a população a razão de 8.5% ao ano deve merecer especial atenção as intervenções para estabilizar o território. Atividades de promoção da participação social associativa para fortalecimento territorial nos bairros. Embora tenhamos realizado ações, mas o orçamento deve explicitamente dar suporte local para uma política de trabalho e renda: agregando ONGs locais para a gestão social, negociando com os novos empreendimentos empresariais a contratação local (no caso concreto foi promovido com o Atacadão, Rodoanel, Empreiteiras, etc). A maior região agrícola e de recursos florestais exploráveis da cidade merece um apoio orçamentário e de pessoal para sua promoção e consolidação.

Como mencionamos acima, um aspecto peculiar que deve ser considerado no orçamento é a existência no território da Subprefeitura de 2 (duas) Áreas de Proteção Ambiental - APAs - Capivari - Monos e a Colônia - Bororé (aprovada este ano), mais o Nucleo Curucutu do Parque Estadual da Serra do Mar; esta situação, alem de restringir o uso do território para determinados tipos de atividades econômica em beneficio da cidade, implica o apoio institucional da Subprefeitura para fiscalizar, secretariar e apoiar os mecanismos participativos.

Os maiores orçamentos são os da Saúde e Educação, estes não estão sob a gestão da Subprefeitura ficando fora do foco do desenvolvimento regional. Contudo, esses dois eixos de políticas públicas impõem uma relação de tensão permanente: população-poder público. No caso, os investimentos acontecem sem um plano sintonizado com a vocação da região ou com as propostas expressadas na Agenda de Desenvolvimento Estratégico da Região.

3-Pontos fracos do orçamento

a- O percentual anual de incremento é deficitário, não contempla a realidade:

· todo território da Subprefeitura está sob a Legislação de Proteção aos Mananciais, além das duas APAs e da situação critica enquanto ao uso adequado da ocupação do solo;
· o crescimento populacional de mais de 85% em 10 anos carece de uma avaliação objetiva quanto à demanda de serviços do poder público local;
· os dados de ocupação da estrutura escolar, de saúde mostram que o incremento continua de 8 a 10% ao ano;


b- Uma gestão ativa quanto ao atendimento das demandas, incremento de equipamentos e serviços tem necessariamente que contemplar mais pessoal e orçamento mais realista:

· A maior demanda da população é a Pavimentação: neste item nossa fragilidade é enorme. Sem regularizar loteamentos, existe restrição à intervenção pública. Sem PPUC(plano de pavimentação comunitária) não damos solução às demandas daqueles que podem co-financiar.
· Cerca de 90 loteamentos irregulares mereceriam atenção prioritária nos mananciais, um mutirão de regularização da estrutura fundiária que podendo incrementar receita da PMSP;
· 500 km de córregos para manutenção;
· 400 km de vias rurais para manutenção;
· 862 logradouros;
· 130 km de logradouros pavimentados;
· 56 Favelas em áreas públicas e privadas, algumas ocupando APP(preservação permanente);

c- Uma insuficiente solução para a intersetorialidade. Equipe da Subprefeitura de Parelheiros tem exercitado as interfaces com as diversas secretarias. Mas é importante assinalar que interfaces merecem avaliação de gestão e orçamento para melhor desempenho da ação local. A impotência local fragiliza a eficiência e a eficácia da gestão local que se torna um anteparo às demandas da população em aspectos como;

· Iluminação pública: outra fragilidade frente à forte demanda, não atenção à substituição e inexiste expansão da rede dentro do programado;
· Transporte público: a fiscalização, os horários, a regularidade, o estado dos veículos são frutos de reclamações diretas à Subprefeitura que só faz a mediação. Sinalização urbana: não tem sido eficiente, não existe em dois anos;
· Educação e Saúde: já fizemos as considerações específicas.
· Segurança e fiscalização: Alem das demandas do CONSEG, a ação de monitoramento unificado da área de mananciais e as iniciativas de coordenação com PM, GCM, POLICIA CIVIL. Os agricultores estão sendo afugentados roubo de fios, maquinas,etc.
· Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria do Verde: maior colaboração e interfaces.
· Outras interfaces: Trabalho, Cultura, Esportes, Infra-estrutura, Serviços, Prodam, SPTURIS, etc

d- A maior área agrícola da cidade, com uma recente criada Casa da Agricultura Ecológica – CAE - (tipo de agricultura adaptada ás áreas de proteção aos mananciais) carece de agrônomo, pessoal técnico, administrativo e um orçamento adequado.
NOTE: A carência de política pública de manutenção e promoção do setor agrário levou ao incremento de loteamentos clandestinos pela venda das propriedades devido a insegurança.

e- No orçamento anual de manutenção da máquina administrativa pode ser potenciado e melhorado no marco de um projeto que contemple a qualidade do servidor, função do Estado e consciência da utilização dos recursos públicos. Um exemplo: A Bomba de Combustivel de Parelheiros está na Capela do Socorro aumentando o custo. A sede alugada dificulta otimizar sua utilização (felizmente aprovada a desapropriação)

f- A esfera de pessoal é parte sensível da administração. Nesse caso também é preciso considerar a especificidade da distância de quase 40 KM da sede da administração central. Uma maior racionalidade das reuniões externas com interfaces. Os 190 funcionários são insuficientes em diversas esferas como fiscalização, apoio e desenvolvimento social. O aperfeiçoamento profissional individual é imprescindível para potencializar a administração local.

4- Considerações finais

Entendemos, também, a necessidade de uma formação sistemática para potencializar recursos utilizando e aumentar as possibilidades de interfaces de apoio à gestão local. A Subprefeitura de Parelheiros carece de apoio técnico e orientação.

a- O que realizamos nesse campo:

· Secretaria do Trabalho: as Frentes de Trabalho, experiência breve,
· SMADS: ampliação dos números de Núcleos Sócio - Educativos, Ação Família,
· Pró-Jovem (federal), Ação Jovem (estadual) e Agente Jovem (Municipal). Além dos efeitos diretos, indiretamente geram trabalho e renda à região, etc;
· Secretaria de Parceria e Participação: Centro de Cidadania da Mulher; Projeto FUMCAD, Telecentros,
· SVMA Projeto FEMA (cine das águas), Fiscalização Unificada, Casa da Agricultura Ecologia, Arborização, Parques Lineares, etc;
· Ruas de Lazer com Esportes;

b- A orientação sistemática da SCSP, apoio técnico à Subprefeitura daria condições de
formular projetos aos órgãos Estadual e Federal

A Subprefeitura cumpriu o princípio da subsidiariedade impulsionando e potencializando a preparação e cooperação com as organizações da sociedade civil, de forma a capacitá-las para formular e gerir projetos isolados e em parceria com o poder público. Divulgando as possibilidades do FUMCAD e outros mecanismos, de forma a fortalecer o denominado “capital social” na região.


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[1] O denominado orçamento participativo com notoriedade e marca de gestão, foi um fator mobilizador e de marketing a partir das necessidades, sem, contudo, concretizar em fatos e resultados práticos, processou demandas sem efetivá-las na aprovação no executivo e legislativo, ignorando também o Projeto de Região.