LIVRO: PARELHEIROS FUTURO É HOJE
As mudanças estruturais provocadas pelas novas tecnologias, especialmente aquelas que incidem na dinâmica da informação, velocidade das comunicações e nas locomoções, modificaram e modificam velozmente as formas de existência e as necessidades da sociedade humana. O que quero destacar como condicionante deste novo paradigma são as mudanças e a estrutura de funcionamento das cidades, a produção, os novos produtos, as formas de distribuição e o mercado.
É neste quadro de mudanças rápidas, um dado da realidade, que situarei a questão da possibilidade de desenvolvimento adequado nos mananciais de águas da região sul da cidade de São Paulo. Quais os limites e possibilidades de promover este desenvolvimento nos limites do exercício da gestão pública local sem cair no patrimonialismo e no clientelismo imediatista? Quais as possibilidades de promoção de diretrizes e indução de ações amparadas em teses e premissas que fundamentem um desenvolvimento sustentável com elevado grau de autonomia em uma região ou território, com perfil, identidade socioeconômica e cultural peculiar no âmbito da maior região metropolitana da América Latina? É possível pensar, formular e executar uma estratégia de desenvolvimento nesta direção?
Estas teses, premissas e ações que exploram e buscam fundamentar o perfil de um modelo de desenvolvimento regional ao interior da metrópole toma como objeto ou campo de ação o território da Subprefeitura de Parelheiros. O livro, Parelheiros o Futuro é Hoje, uma espécie de “diário de campo” a ser lançado no inicio de maio, busca responder a este conjunto de questões e fazer outras perguntas sobre o paradigma de desenvolvimento sustentado no patrimônio local dos mananciais de águas da cidade de São Paulo
Walter Tesch- São Paulo, maio de 2008
sábado, 31 de maio de 2008
UM MODELO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR NOS MANANCIAIS
O MODELO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NOS ANANCIAIS DE ÁGUA
A crônica abaixo, escrita em 2005, tem o propósito de ilustrar o modelo de ocupação em área pública e loteamentos irregulares, no caso, o denominado “Residencial Vilela”. Este “modelo”, com pequenas variações se repetem em dezenas de outros loteamentos em Parelheiros.
Loteamentos clandestinos irregulares: uma cronologia da impotência onde o direito nada permite e tudo pode ser feito e legitimado
No passado e com sabedoria, diante da perspectiva da escassez da água e crescimento da cidade, o poder público reservou a região de Parelheiros como área de mananciais e de proteção ambiental, para produzir água para a metrópole. Contudo, a crise do trabalho e a urbanização catastrófica e dispersa, sustentada em interesses econômicos imediatistas empurrou para a região de mananciais milhões de pessoas. No âmbito da Subprefeitura, que inclui os distritos de Parelheiros e Marsilac, último bastião das águas, seguindo a dinâmica citada, já se instalaram cerca de 200 mil pessoas. A região vem sendo ocupada aceleradamente e o adensamento refletido no censo, foi de 86% entre 1991 e 2000. Esta velocidade de ocupação tornou a região campeã dos menores índices de desenvolvimento humano as restrições e exigências legais para ocupação do solo provocou desvalorização imobiliária e, clandestinamente, se desenvolveu várias estratégias de invasão, ocupação e venda irregular. O cidadão desinformado ou acreditando que no Brasil sempre se da um jeitinho, seja pagando pedágio, pressionando politicamente ou pelo cansaço, vai conseguindo, mesmo em áreas invadidas, que se estenda o transporte, a luz, a água, telefone, educação, saúde, enfim todos os serviços públicos. Em resumo, o próprio poder público atendendo a este estilo de demanda, consolida a invasão e induz a novas ocupações. Para uns esta estratégia é negocio, meio de vida ou reprodução de poder político.
Recentemente, em uma área no citado “Residencial Vilela” aconteceu um desabamento que colocou em situação de risco várias casas construídas irregularmente. Nas situações de risco o poder público tem obrigação de retirar e oferecer abrigo de emergência ou algumas alternativas seguindo uma Portaria específica. Ao buscar as origens do loteamento se constata que é clandestino e que aquelas casas em situação de risco estão, além disso, em área pública e despejando o esgoto em córrego afluente do Caulim que leva água à Represa Guarapiranga.
Se constata que a simples repressão do poder público diminui o processo de ocupação, mas a morosidade do ritual burocrático-administrativo e judicial não interrompe a ocupação. Por ser irregular as construções seguem sem preocupação técnica, com movimentação de terra, infiltração de água servida e esgotos em barrancos e taludes provocando contaminação e criando as áreas de risco. O Estado fica só no “pronto socorro” do risco, intervindo nas conseqüências, com enormes custos político, psico-social e financeiro para retirar, abrigar, destinar e recompor o espaço deteriorado. São exemplos recentes o caso de Santa Terezinha e o Residencial Vilela.
No caso do “Condomínio Residencial Vilela”, o loteamento se iniciou em março de 1989, com o seguinte anúncio em jornal: “ESQUEÇA O ALUGUEL, J.B.S. Empreendimentos, Frente para a Av.Senador Teotônio Vilela, todos os melhoramentos e várias linhas de ônibus. Pequena entrada e saldo em 60 meses”. A então administração da Capela do Socorro aciona a fiscalização tentando paralisar a ocupação irregular com embargo em março de 1989. Em novembro, o PARSOLO 1, notifica SIMPRAMAR S/C LTDA. e seus representantes a suspenderem os recebimentos das prestações dos lotes. Ao mesmo tempo informa ao Ministério Público que os infratores eram os mesmos de outros loteamentos clandestinos (Lago El Dourado, Lago Azul e Recanto do Parque Cocaia). Os vendedores nem comprovaram serem os proprietários da área no Vilela, sem respeitar preservação de cursos de água, sem esgoto, sem água encanada, luz, guias, sarjetas, etc., venderam mais de 400 lotes que não podem ser regularizados por não cumprirem as regras de loteamentos em zona de mananciais.
Em janeiro de 1990, PARSOLO notifica novamente a empresa. Em 23 de maio denunciado o referido loteamento é feito ao, diretor do Departamento Estadual de Polícia do Consumidor-DECON. Nesta mesma data informa-se a RESOLO que o “referido loteamento foi implantado ainda este ano e sua ocupação é baixa, estando localizado em área de proteção de mananciais” e mais adiante, “...propomos, S.M.J. a remessa do presente processo a JUD para medidas judiciais cabíveis”. Em 19 de julho JUD12 faz seu relatório. Em 6 de setembro Resolo faz novo relatório do vôo 144, informando que o loteamento irregular em zona rural continua ampliando, já em 11 de novembro de 1990 constata a ocupação de 50% da área.
Em 4 de janeiro o diretor do JUD, em atenção ao relatório de 19 de julho deu um dá parecer. Finalmente em 26 de dezembro de 1991 o Ministério Público enuncia na 21a vara criminal os responsáveis pelo loteamento. Em 15 de abril os procuradores do JUD 12 propõem medida cautelar contra a SIPRAMAR: “.. exaurida sem êxito, a via administrativa, com intuito desfazer cessar irregularidade do parcelamento, somente resta à municipalidade socorrer-se do judiciário, com vistas a impedir que os requeridos prossigam com a prática de atos ilegais, levados a efeito em atual e iminentes prejuízo de terceiros... os adquirentes sofrerão real prejuízo pois, dificilmente poderão ter seus títulos reconhecidos e a coletividade ... suportar ônus de um empreendimentos executado em desacordo com os reais interesses do Município e da sociedade...agravando contaminação dos mananciais...” Em outubro os infratores entram com mandado de Segurança com pedido de Liminar a fim de dar efeito suspensivo e a Procuradoria faz defesa.
Em 9 de dezembro de 1992, vistoria do Resolo constata 70% de ocupação da área. Em 9 de Janeiro de 1995 a procuradora de JUD 12, declarou ter sido o loteamento considerado IRREVERSÍVEL. Em 5 de janeiro de 1995 foi feito o Acórdão de Apelação criminal 143.006-3/2-SP.(*).
Em 7 de março de 1996, um dos sócios do loteamento assinou um Termo de Compromisso de regularização em Resolo. Em 16 de setembro de 1998 Resolo G alerta a administração da Capela do Socorro, sobre o princípio de invasão da Rua 5, reservada pelo então parcelador clandestino para doação pública. O processo 1998-0.001-125-1 que trata da regularização do loteamento tramita até hoje no Resolo.
Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, sendo interditadas 42 moradias, sendo 21 em risco iminente de desabamento. A subprefeitura providencia um abrigo provisório nas imediações aplicando recursos próprios inicia processo de Cadastramento e desencadeia operação de remoção acompanhada pela SVMA e DUSM. A maioria se recusa a sair, convencidos a solicitarem indenização à Prefeitura. A Subprefeitura convoca lideranças do Bairro, explica o marco de decisões, entrega Portaria que disciplina encaminhamento de população em área de risco, faz folheto de esclarecimento à população e registra em Ata o teor dos entendimentos. Diante da contínua recusa em sair da área de risco e assinar termo de responsabilidade, a Subprefeitura registra Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia e solicita ao jurídico que em coordenação com o DUSM, encaminhe processo de remoção judicial e processo de eventual apoio pecuniário a SEHAB.
Esta cronologia registra com fidelidade o modelo de legitimação dos empreendimentos clandestinos e irregulares na região. Isto confirmando o famoso jeitinho que no final tudo da certo, sem considerar os enormes custos. Imaginemos a quantidade de homens-horas, a mobilização de veículos e todos os recursos envolvidos nestes 16 anos.
Desdobramento do caso Residencial Vilela (cópia de ofício enviado a autoridades em novembro de 2008. o último morador sai em dezembro de 2008 e o loteamento esta para regularização)
Em cumprimento a V.Sria. vimos pelo presente encaminhar o que segue:
1- Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas e da má condução de águas pluviais de escola próxima, houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, no denominado “Condomínio” Residencial Vilela. Um loteamento irregular com processo desde março de 1989. Ao assumir a gestão em 18 de fevereiro de 2005 encontramos esta situação em andamento. As ruas mencionadas foram comercializadas e ocupadas em área pública, em área de preservação permanente (APP) e com nascentes de córrego afluente do Rio Caulim. As moradias jogavam seus esgotos no citado córrego. Diante da emergência os técnicos da Subprefeitura interditaram 42 moradias, sendo 21 consideradas em risco de iminente desabamento. O deslizamento ameaçava inclusive o pátio de uma Escola (EMEI) construída no local. Na ocasião a Subprefeitura tinha adaptado um espaço como abrigo de emergência. Os afetados induzidos por lideranças rejeitaram sua utilização. Foi então iniciado um longo diálogo com os ocupantes da área. Na primeira ação de diálogo contamos com a presença do Secretário do Verde e do Meio Ambiente. As reuniões foram acompanhadas por lideranças políticas e de bairro da região apoiando os afetados.
2- Ao rejeitar o abrigo a Subprefeitura solicita ajuda emergencial para habitação e, em 2005, 12 famílias recebem R$ 5.000,00 (cinco mil reais) totalizando R$ 60.000,00 sessenta mil reais. Em 2007 43 famílias recebem mais R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Alem destes custos, operações e pessoal são acionadas para evitar a queda do pátio da Escola, sendo a Subprefeitura obrigada a reconstituir o talude, ao custo de milhares de reais. O cadastro das famílias foi encaminhado ao Departamento Patrimonial do Município e à justiça para a reintegração de posse da área. Em 2006 a Justiça ordena a reintegração. Para evitar um elevado custo social a Subprefeitura, em diálogo com os ocupantes, decide solicitar prazo ao juiz para buscar uma solução pacífica com a SEHAB.
3- Com informações da Assistência Social, considerando-se a área de risco a Prefeitura aceita conceder um auxílio às 49 famílias ocupantes. Finalmente, após ampla informação, tempo e apoio em transporte 42 famílias saem pacificamente. Devido a uma separação familiar, um dos membros recebeu e o outro voltou a ocupar exigindo também a ajuda. Os restantes afirmaram que não sairiam, a maioria destes de uma mesma família. Intentaram judicialmente suspender a ação, o que foi indeferido.
4- Em 12 de novembro de 2007, quase três anos depois, o Oficial de Justiça e o Departamento Patrimonial do Município solicitam à Subprefeitura suporte para a reintegração final à qual, juntamente com apoio policial, as equipes da Subprefeitura vão dar cumprimento à ordem judicial. Como foi feito desde 2005 volta a seré aberto o diálogo com os ocupantes. São feitas ligações para parentes colocados à disposição veículos para mudança e oferecido abrigo para crianças e adultos o que é rejeitado. Neste clima de desocupação, uma pessoa sorrateiramente se apossa da arma de um Policial Militar, o qual reage a tempo, entrando em luta corporal e com apoio de vários colegas imobiliza o agressor, evitando que destravasse a arma que poderia ter causado um desastre imprevisível aos servidores.
5-Em plena operação conflitiva surgem membros do Conselho Tutelar local e um membro do Conselho Tutelar que se identificou como sendo do Grajaú, acompanhados de uma Sra. que se denomina representante do Conselho Municipal de Habitação. Intercede também a Defensoria Pública. Diante deste quadro de pressão generalizada e a tensão da agressão armada inicial, o Oficial de Justiça por telefone se comunica com a Juíza que ordenara a desocupação e anuncia a suspensão da ordem judicial. Restaram 4 construções ocupadas e 3 desfeitas parcialmente, ainda com risco de desabamento. A Escola local corre risco devido à obstrução do canal de escoamento da água. Em nova audiência a Juíza determina que a Prefeitura instrua processo para a ajuda habitacional aos ocupantes.
6- Se feito um balanço do gasto público, sem considerar a ajuda habitacional e o desgaste psico-político e social, para preservar as nascentes e evitar mais risco à vida, incluindo custos para refazer a encosta e a mata ciliar, as horas-homens, horas-máquina e gastos administrativos, certamente se aproximam de 1 (um) milhão de reais. Além disso, fica um passivo psico-social muito significativo para todos os envolvidos. Como pode toda a situação gerar por um lado, o estímulo aos ocupantes por parte de instituições que deveriam zelar pelo bem comum e por outro, colocar o agente público encarregado de fazer cumprir a Lei como um algoz? Tal situação afeta a força moral e energia de trabalhar em favor do bem comum, pois aquele que viola as regras de convivência acaba ganhando estímulo e até recursos públicos.
7- Diante deste caso solicito orientações, resposta ou reflexões para as dúvidas de forma a dar uma resposta adequada aos servidores sob minha responsabilidade:
a) Qual o interesse coletivo e do bem comum em jogo neste caso: o dos ocupantes da área pública, adquirida ou não de forma fraudulenta ou de boa fé, ou o determinado pela Ordem Judicial?
b) Devemos deixar a moradia do ocupante construída em área pública, em nascentes, em área de preservação permanente e com tendência à adensar ou retirá-lo para garantir água que vai ao reservatório da cidade?
c) Quem arca com os custos de recomposição para garantir a estabilidade do prédio da Escola?
d) Qual a posição diante da ameaça de reocupação estimulada pelos apoios políticos recebidos?e) É legítimo que membros pagos por órgãos públicos, como Conselho Tutelar, Procuradoria, intervenham no momento de execução de uma Ordem Judicial de reintegração de posse de área pública como a em questão?
A crônica abaixo, escrita em 2005, tem o propósito de ilustrar o modelo de ocupação em área pública e loteamentos irregulares, no caso, o denominado “Residencial Vilela”. Este “modelo”, com pequenas variações se repetem em dezenas de outros loteamentos em Parelheiros.
Loteamentos clandestinos irregulares: uma cronologia da impotência onde o direito nada permite e tudo pode ser feito e legitimado
No passado e com sabedoria, diante da perspectiva da escassez da água e crescimento da cidade, o poder público reservou a região de Parelheiros como área de mananciais e de proteção ambiental, para produzir água para a metrópole. Contudo, a crise do trabalho e a urbanização catastrófica e dispersa, sustentada em interesses econômicos imediatistas empurrou para a região de mananciais milhões de pessoas. No âmbito da Subprefeitura, que inclui os distritos de Parelheiros e Marsilac, último bastião das águas, seguindo a dinâmica citada, já se instalaram cerca de 200 mil pessoas. A região vem sendo ocupada aceleradamente e o adensamento refletido no censo, foi de 86% entre 1991 e 2000. Esta velocidade de ocupação tornou a região campeã dos menores índices de desenvolvimento humano as restrições e exigências legais para ocupação do solo provocou desvalorização imobiliária e, clandestinamente, se desenvolveu várias estratégias de invasão, ocupação e venda irregular. O cidadão desinformado ou acreditando que no Brasil sempre se da um jeitinho, seja pagando pedágio, pressionando politicamente ou pelo cansaço, vai conseguindo, mesmo em áreas invadidas, que se estenda o transporte, a luz, a água, telefone, educação, saúde, enfim todos os serviços públicos. Em resumo, o próprio poder público atendendo a este estilo de demanda, consolida a invasão e induz a novas ocupações. Para uns esta estratégia é negocio, meio de vida ou reprodução de poder político.
Recentemente, em uma área no citado “Residencial Vilela” aconteceu um desabamento que colocou em situação de risco várias casas construídas irregularmente. Nas situações de risco o poder público tem obrigação de retirar e oferecer abrigo de emergência ou algumas alternativas seguindo uma Portaria específica. Ao buscar as origens do loteamento se constata que é clandestino e que aquelas casas em situação de risco estão, além disso, em área pública e despejando o esgoto em córrego afluente do Caulim que leva água à Represa Guarapiranga.
Se constata que a simples repressão do poder público diminui o processo de ocupação, mas a morosidade do ritual burocrático-administrativo e judicial não interrompe a ocupação. Por ser irregular as construções seguem sem preocupação técnica, com movimentação de terra, infiltração de água servida e esgotos em barrancos e taludes provocando contaminação e criando as áreas de risco. O Estado fica só no “pronto socorro” do risco, intervindo nas conseqüências, com enormes custos político, psico-social e financeiro para retirar, abrigar, destinar e recompor o espaço deteriorado. São exemplos recentes o caso de Santa Terezinha e o Residencial Vilela.
No caso do “Condomínio Residencial Vilela”, o loteamento se iniciou em março de 1989, com o seguinte anúncio em jornal: “ESQUEÇA O ALUGUEL, J.B.S. Empreendimentos, Frente para a Av.Senador Teotônio Vilela, todos os melhoramentos e várias linhas de ônibus. Pequena entrada e saldo em 60 meses”. A então administração da Capela do Socorro aciona a fiscalização tentando paralisar a ocupação irregular com embargo em março de 1989. Em novembro, o PARSOLO 1, notifica SIMPRAMAR S/C LTDA. e seus representantes a suspenderem os recebimentos das prestações dos lotes. Ao mesmo tempo informa ao Ministério Público que os infratores eram os mesmos de outros loteamentos clandestinos (Lago El Dourado, Lago Azul e Recanto do Parque Cocaia). Os vendedores nem comprovaram serem os proprietários da área no Vilela, sem respeitar preservação de cursos de água, sem esgoto, sem água encanada, luz, guias, sarjetas, etc., venderam mais de 400 lotes que não podem ser regularizados por não cumprirem as regras de loteamentos em zona de mananciais.
Em janeiro de 1990, PARSOLO notifica novamente a empresa. Em 23 de maio denunciado o referido loteamento é feito ao, diretor do Departamento Estadual de Polícia do Consumidor-DECON. Nesta mesma data informa-se a RESOLO que o “referido loteamento foi implantado ainda este ano e sua ocupação é baixa, estando localizado em área de proteção de mananciais” e mais adiante, “...propomos, S.M.J. a remessa do presente processo a JUD para medidas judiciais cabíveis”. Em 19 de julho JUD12 faz seu relatório. Em 6 de setembro Resolo faz novo relatório do vôo 144, informando que o loteamento irregular em zona rural continua ampliando, já em 11 de novembro de 1990 constata a ocupação de 50% da área.
Em 4 de janeiro o diretor do JUD, em atenção ao relatório de 19 de julho deu um dá parecer. Finalmente em 26 de dezembro de 1991 o Ministério Público enuncia na 21a vara criminal os responsáveis pelo loteamento. Em 15 de abril os procuradores do JUD 12 propõem medida cautelar contra a SIPRAMAR: “.. exaurida sem êxito, a via administrativa, com intuito desfazer cessar irregularidade do parcelamento, somente resta à municipalidade socorrer-se do judiciário, com vistas a impedir que os requeridos prossigam com a prática de atos ilegais, levados a efeito em atual e iminentes prejuízo de terceiros... os adquirentes sofrerão real prejuízo pois, dificilmente poderão ter seus títulos reconhecidos e a coletividade ... suportar ônus de um empreendimentos executado em desacordo com os reais interesses do Município e da sociedade...agravando contaminação dos mananciais...” Em outubro os infratores entram com mandado de Segurança com pedido de Liminar a fim de dar efeito suspensivo e a Procuradoria faz defesa.
Em 9 de dezembro de 1992, vistoria do Resolo constata 70% de ocupação da área. Em 9 de Janeiro de 1995 a procuradora de JUD 12, declarou ter sido o loteamento considerado IRREVERSÍVEL. Em 5 de janeiro de 1995 foi feito o Acórdão de Apelação criminal 143.006-3/2-SP.(*).
Em 7 de março de 1996, um dos sócios do loteamento assinou um Termo de Compromisso de regularização em Resolo. Em 16 de setembro de 1998 Resolo G alerta a administração da Capela do Socorro, sobre o princípio de invasão da Rua 5, reservada pelo então parcelador clandestino para doação pública. O processo 1998-0.001-125-1 que trata da regularização do loteamento tramita até hoje no Resolo.
Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, sendo interditadas 42 moradias, sendo 21 em risco iminente de desabamento. A subprefeitura providencia um abrigo provisório nas imediações aplicando recursos próprios inicia processo de Cadastramento e desencadeia operação de remoção acompanhada pela SVMA e DUSM. A maioria se recusa a sair, convencidos a solicitarem indenização à Prefeitura. A Subprefeitura convoca lideranças do Bairro, explica o marco de decisões, entrega Portaria que disciplina encaminhamento de população em área de risco, faz folheto de esclarecimento à população e registra em Ata o teor dos entendimentos. Diante da contínua recusa em sair da área de risco e assinar termo de responsabilidade, a Subprefeitura registra Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia e solicita ao jurídico que em coordenação com o DUSM, encaminhe processo de remoção judicial e processo de eventual apoio pecuniário a SEHAB.
Esta cronologia registra com fidelidade o modelo de legitimação dos empreendimentos clandestinos e irregulares na região. Isto confirmando o famoso jeitinho que no final tudo da certo, sem considerar os enormes custos. Imaginemos a quantidade de homens-horas, a mobilização de veículos e todos os recursos envolvidos nestes 16 anos.
Desdobramento do caso Residencial Vilela (cópia de ofício enviado a autoridades em novembro de 2008. o último morador sai em dezembro de 2008 e o loteamento esta para regularização)
Em cumprimento a V.Sria. vimos pelo presente encaminhar o que segue:
1- Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas e da má condução de águas pluviais de escola próxima, houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, no denominado “Condomínio” Residencial Vilela. Um loteamento irregular com processo desde março de 1989. Ao assumir a gestão em 18 de fevereiro de 2005 encontramos esta situação em andamento. As ruas mencionadas foram comercializadas e ocupadas em área pública, em área de preservação permanente (APP) e com nascentes de córrego afluente do Rio Caulim. As moradias jogavam seus esgotos no citado córrego. Diante da emergência os técnicos da Subprefeitura interditaram 42 moradias, sendo 21 consideradas em risco de iminente desabamento. O deslizamento ameaçava inclusive o pátio de uma Escola (EMEI) construída no local. Na ocasião a Subprefeitura tinha adaptado um espaço como abrigo de emergência. Os afetados induzidos por lideranças rejeitaram sua utilização. Foi então iniciado um longo diálogo com os ocupantes da área. Na primeira ação de diálogo contamos com a presença do Secretário do Verde e do Meio Ambiente. As reuniões foram acompanhadas por lideranças políticas e de bairro da região apoiando os afetados.
2- Ao rejeitar o abrigo a Subprefeitura solicita ajuda emergencial para habitação e, em 2005, 12 famílias recebem R$ 5.000,00 (cinco mil reais) totalizando R$ 60.000,00 sessenta mil reais. Em 2007 43 famílias recebem mais R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Alem destes custos, operações e pessoal são acionadas para evitar a queda do pátio da Escola, sendo a Subprefeitura obrigada a reconstituir o talude, ao custo de milhares de reais. O cadastro das famílias foi encaminhado ao Departamento Patrimonial do Município e à justiça para a reintegração de posse da área. Em 2006 a Justiça ordena a reintegração. Para evitar um elevado custo social a Subprefeitura, em diálogo com os ocupantes, decide solicitar prazo ao juiz para buscar uma solução pacífica com a SEHAB.
3- Com informações da Assistência Social, considerando-se a área de risco a Prefeitura aceita conceder um auxílio às 49 famílias ocupantes. Finalmente, após ampla informação, tempo e apoio em transporte 42 famílias saem pacificamente. Devido a uma separação familiar, um dos membros recebeu e o outro voltou a ocupar exigindo também a ajuda. Os restantes afirmaram que não sairiam, a maioria destes de uma mesma família. Intentaram judicialmente suspender a ação, o que foi indeferido.
4- Em 12 de novembro de 2007, quase três anos depois, o Oficial de Justiça e o Departamento Patrimonial do Município solicitam à Subprefeitura suporte para a reintegração final à qual, juntamente com apoio policial, as equipes da Subprefeitura vão dar cumprimento à ordem judicial. Como foi feito desde 2005 volta a seré aberto o diálogo com os ocupantes. São feitas ligações para parentes colocados à disposição veículos para mudança e oferecido abrigo para crianças e adultos o que é rejeitado. Neste clima de desocupação, uma pessoa sorrateiramente se apossa da arma de um Policial Militar, o qual reage a tempo, entrando em luta corporal e com apoio de vários colegas imobiliza o agressor, evitando que destravasse a arma que poderia ter causado um desastre imprevisível aos servidores.
5-Em plena operação conflitiva surgem membros do Conselho Tutelar local e um membro do Conselho Tutelar que se identificou como sendo do Grajaú, acompanhados de uma Sra. que se denomina representante do Conselho Municipal de Habitação. Intercede também a Defensoria Pública. Diante deste quadro de pressão generalizada e a tensão da agressão armada inicial, o Oficial de Justiça por telefone se comunica com a Juíza que ordenara a desocupação e anuncia a suspensão da ordem judicial. Restaram 4 construções ocupadas e 3 desfeitas parcialmente, ainda com risco de desabamento. A Escola local corre risco devido à obstrução do canal de escoamento da água. Em nova audiência a Juíza determina que a Prefeitura instrua processo para a ajuda habitacional aos ocupantes.
6- Se feito um balanço do gasto público, sem considerar a ajuda habitacional e o desgaste psico-político e social, para preservar as nascentes e evitar mais risco à vida, incluindo custos para refazer a encosta e a mata ciliar, as horas-homens, horas-máquina e gastos administrativos, certamente se aproximam de 1 (um) milhão de reais. Além disso, fica um passivo psico-social muito significativo para todos os envolvidos. Como pode toda a situação gerar por um lado, o estímulo aos ocupantes por parte de instituições que deveriam zelar pelo bem comum e por outro, colocar o agente público encarregado de fazer cumprir a Lei como um algoz? Tal situação afeta a força moral e energia de trabalhar em favor do bem comum, pois aquele que viola as regras de convivência acaba ganhando estímulo e até recursos públicos.
7- Diante deste caso solicito orientações, resposta ou reflexões para as dúvidas de forma a dar uma resposta adequada aos servidores sob minha responsabilidade:
a) Qual o interesse coletivo e do bem comum em jogo neste caso: o dos ocupantes da área pública, adquirida ou não de forma fraudulenta ou de boa fé, ou o determinado pela Ordem Judicial?
b) Devemos deixar a moradia do ocupante construída em área pública, em nascentes, em área de preservação permanente e com tendência à adensar ou retirá-lo para garantir água que vai ao reservatório da cidade?
c) Quem arca com os custos de recomposição para garantir a estabilidade do prédio da Escola?
d) Qual a posição diante da ameaça de reocupação estimulada pelos apoios políticos recebidos?e) É legítimo que membros pagos por órgãos públicos, como Conselho Tutelar, Procuradoria, intervenham no momento de execução de uma Ordem Judicial de reintegração de posse de área pública como a em questão?
OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS É PRA VALER
OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS É PRA VALER
Para bom entendedor poucas palavras bastam. A Operação Defesa das Águas é o resultado de um clamor da sociedade paulistana diante da carência de água. Não faltaram avisos, alertas preventivos e agora opera o cumprimento da Lei pura e simples. A Prefeitura, o Governo estadual e as instituições de controle e fiscalização estão atuando em várias frentes para garantir água para hoje e o abastecimento para o futuro. O interesse público ou bem comum, ou seja, a sobrevivência da comunidade é prioritária sobre o interesse individual no contexto da crise, sobretudo porque este direito individual atenta também contra ele no médio prazo. Muitos parecem não se dar conta estimulam a violação da Lei fazendo discursos fáceis e promessas demagógicas, apontando para um jeitinho, e que tudo vai continuar como dantes. Estes são os predadores sociais: iludem o povo de boa índole e dificultam soluções elevando ainda mais o custo social e financeiro do ordenamento territorial dos mananciais.
A Operação Defesa das Águas com uma plataforma de ação de 22 pontos reúne todos os órgãos do Estado e do Município tendo nos subprefeitos o comando de um Comitê da Operação, atuando em três linhas estratégicas simultâneas: 1) Congelar e frear a ocupação e uso irregular do solo, desfazendo construções sem licença; 2) Recuperar, estabilizar e remover ocupações em áreas de risco e recuperar e preservar as margens de córregos e fundos de vale, e 3) Investimentos e apoio a iniciativas que dêem suporte ao desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida nos mananciais tendo por pano de fundo o que foi aprovado no Plano Diretor.
Alguns sinais desta vontade pública na linha do controle e da melhoria das condições de desenvolvimento são visíveis: 1) A Lei Específica da Guarapiranga que há 10 anos perambulava em diversas instâncias, foi regulamentada em 60 dias; 2) Foi criada a Guarda Civil Ambiental monitorando nove áreas críticas; 3) Foi criado um núcleo ambiental da polícia civil visando acelerar processos que envolvem loteadores clandestinos; 4) Foi iniciada a recuperação de 40 córregos tributários e limpeza da Guarapiranga sob a responsabilidade da SABESP; 5) Um Plano Diretor orienta o resgate da Orla da Guarapiranga; 6) No caso de Parelheiros a implantação da rede de esgoto desde o Presídio da Cratera até o sistema d tratamento em Barueri; 7) Foi dada ordem de inicio para construção do CEU que dará base à coesão social; 8) Apoio à agricultura orgânica com várias iniciativas; 9) Reforço da rede de água de Parelheiros; 10) Implantação dos Parques Lineares que garantem a qualidade da produção de água; 11) Normatizar o funcionamento do comercio imobiliário, vigilância sobre fábricas e venda de materiais de construção; 12) Regularização de loteamentos clandestinos.
A Operação Defesa das Águas com uma plataforma de ação de 22 pontos reúne todos os órgãos do Estado e do Município tendo nos subprefeitos o comando de um Comitê da Operação, atuando em três linhas estratégicas simultâneas: 1) Congelar e frear a ocupação e uso irregular do solo, desfazendo construções sem licença; 2) Recuperar, estabilizar e remover ocupações em áreas de risco e recuperar e preservar as margens de córregos e fundos de vale, e 3) Investimentos e apoio a iniciativas que dêem suporte ao desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida nos mananciais tendo por pano de fundo o que foi aprovado no Plano Diretor.
Alguns sinais desta vontade pública na linha do controle e da melhoria das condições de desenvolvimento são visíveis: 1) A Lei Específica da Guarapiranga que há 10 anos perambulava em diversas instâncias, foi regulamentada em 60 dias; 2) Foi criada a Guarda Civil Ambiental monitorando nove áreas críticas; 3) Foi criado um núcleo ambiental da polícia civil visando acelerar processos que envolvem loteadores clandestinos; 4) Foi iniciada a recuperação de 40 córregos tributários e limpeza da Guarapiranga sob a responsabilidade da SABESP; 5) Um Plano Diretor orienta o resgate da Orla da Guarapiranga; 6) No caso de Parelheiros a implantação da rede de esgoto desde o Presídio da Cratera até o sistema d tratamento em Barueri; 7) Foi dada ordem de inicio para construção do CEU que dará base à coesão social; 8) Apoio à agricultura orgânica com várias iniciativas; 9) Reforço da rede de água de Parelheiros; 10) Implantação dos Parques Lineares que garantem a qualidade da produção de água; 11) Normatizar o funcionamento do comercio imobiliário, vigilância sobre fábricas e venda de materiais de construção; 12) Regularização de loteamentos clandestinos.
Estas diretrizes e ações concretas de políticas públicas apontam um claro horizonte. Morar e trabalhar nas áreas de mananciais é um privilegio e tudo é possível desde que adequando às leis que garantem a produção de água à cidade. A presença do poder público responsável será constante, a regularização que será a regra, implicará compensação ambiental por parte de quem ocupou irregularmente qualquer gleba. O poder público deve usar o bom senso e a razoabilidade, mas é importante recordar que a Prefeitura de São Paulo esta sofrendo processo por omissão no cumprimento das Leis de mananciais.
EDUCAÇÃO: POR UMA PEDAGOGIA DOS MANANCIAIS
EDUCAÇÃO: POR UMA PEDAGOGIA DOS MANANCIAIS
É importante que a comunidade conheça as experiências pedagógicas de grande significado para os jovens que estão sendo desenvolvidas nas nossas escolas. Quero destacar dois trabalhos que acompanhamos na Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, os quais merecem reflexão. São iniciativas que estão propiciando mudanças de atitude em todos os participantes. Um caso, foi a implantação de uma horta na escola e outro, a constituição de um fórum do meio ambiente a partir da discussão do significado do Parque Linear do Rio Caulim. Foi primordial a iniciativa, disposição e colaboração do diretor Rinaldo, dos professores e dos funcionários para o sucesso das iniciativas. Em um encontro na Subprefeitura de Parelheiros, para tratar do papel da educação nos mananciais, onde participaram os diretores e coordenadores das escolas estaduais, sob a liderança da equipe regional do professor Samuel, foi possível apreciar estas e outras excelentes iniciativas dos professores da região dos mananciais que estimulam e fortalecem a esperança de todos.
Um projeto pedagógico é construído com diálogo, persistência entusiasmo e vontade. À Subprefeitura correspondeu aproximar parceiros, no caso, o apoio técnico e conceitual da Fundação Mokiti Okada com a proposta da Agricultura Natural adequada aos mananciais. A Subprefeitura também deu suporte na adaptação do local da horta.
A horta se desenvolveu num processo sistêmico contemplando o significado da alimentação natural, condições climáticas, preparo da terra, elementos químicos, condições para a produção, escolha de sementes, acompanhamento da germinação, preparo da compostagem e minhocario, irrigação, colheita, higiene, preparo e consumo dos alimentos pelos próprios alunos. A explanação da equipe de professores mostrou que a horta permitiu uma relação harmônica do aprender-fazendo, articulando a teoria e a prática com surpreendentes resultados no saber e mudança de atitude. Ficou evidente que o cuidado da natureza é resultado do cuidado de si mesmo. Conceitos de matemática e de medidas, o ensino de artes através do desenho e observação, a higiene, a culinária e a matéria de ciências puderam ser exercitadas na horta. Alem da auto-avaliação, se teve como resultado e produtos um gibi, um livro de receitas e a organização de equipes, no período das férias, para a manutenção e irrigação da horta.
Os alunos do noturno não tinham condições para participar das atividades da horta por falta de iluminação e assim surgiu a proposta de abordar o tema dos Parque Lineares presente na agenda de Parelheiros. O setor técnico da Subprefeitura expôs o tema. No inicio houve desconfiança, resistência e pouca participação, mas com a divulgação e o entendimento do significado a expectativa cresceu, terminando com a formação de um Fórum do Meio Ambiente com a participação de mais de 80 alunos. O Fórum de alunos realizou trabalhos surpreendentes, gerando uma demanda espontânea para transformar o Fórum em uma atividade pedagógica permanente. Por outro lado, a aproximação com a Fundação Mokiti Okada possibilitou a surgimento de outro projeto, o Kino-forum, o qual, contando também com o apoio da Subprefeitura através do projeto Cine Portal das Águas, realizou uma Oficina de Vídeo que produziu quatro documentários que terminaram por serem apresentados em eventos. A reunião da coordenação abriu continuidade para ampliar os intercâmbios nesta perspectiva de “pedagogia dos mananciais”.
Um projeto pedagógico é construído com diálogo, persistência entusiasmo e vontade. À Subprefeitura correspondeu aproximar parceiros, no caso, o apoio técnico e conceitual da Fundação Mokiti Okada com a proposta da Agricultura Natural adequada aos mananciais. A Subprefeitura também deu suporte na adaptação do local da horta.
A horta se desenvolveu num processo sistêmico contemplando o significado da alimentação natural, condições climáticas, preparo da terra, elementos químicos, condições para a produção, escolha de sementes, acompanhamento da germinação, preparo da compostagem e minhocario, irrigação, colheita, higiene, preparo e consumo dos alimentos pelos próprios alunos. A explanação da equipe de professores mostrou que a horta permitiu uma relação harmônica do aprender-fazendo, articulando a teoria e a prática com surpreendentes resultados no saber e mudança de atitude. Ficou evidente que o cuidado da natureza é resultado do cuidado de si mesmo. Conceitos de matemática e de medidas, o ensino de artes através do desenho e observação, a higiene, a culinária e a matéria de ciências puderam ser exercitadas na horta. Alem da auto-avaliação, se teve como resultado e produtos um gibi, um livro de receitas e a organização de equipes, no período das férias, para a manutenção e irrigação da horta.
Os alunos do noturno não tinham condições para participar das atividades da horta por falta de iluminação e assim surgiu a proposta de abordar o tema dos Parque Lineares presente na agenda de Parelheiros. O setor técnico da Subprefeitura expôs o tema. No inicio houve desconfiança, resistência e pouca participação, mas com a divulgação e o entendimento do significado a expectativa cresceu, terminando com a formação de um Fórum do Meio Ambiente com a participação de mais de 80 alunos. O Fórum de alunos realizou trabalhos surpreendentes, gerando uma demanda espontânea para transformar o Fórum em uma atividade pedagógica permanente. Por outro lado, a aproximação com a Fundação Mokiti Okada possibilitou a surgimento de outro projeto, o Kino-forum, o qual, contando também com o apoio da Subprefeitura através do projeto Cine Portal das Águas, realizou uma Oficina de Vídeo que produziu quatro documentários que terminaram por serem apresentados em eventos. A reunião da coordenação abriu continuidade para ampliar os intercâmbios nesta perspectiva de “pedagogia dos mananciais”.
ENCLAVES URBANOS EM ÁREAS DE MANANCIAIS
ENCLAVES URBANOS EM ÁREAS DE MANANCIAIS -Tese Estratégica
Hoje a cidade enfrenta um desafio de convivência, um ambiente de crescente agressão à convivência saudável com a geração de “guetos sociais”. Na medida em que se acelerou a ocupação desordenada do território, invadindo, canalizando e ocultando os córregos-rios violando o funcionamento da natureza, provocou-se enchentes, áreas de risco, contaminação do ar e das águas. etc.
A iniciativa do executivo municipal no inicio de 2007, concretizada na “Operação Defesa das Águas” encontra fortes obstáculos culturais e políticos em várias esferas da sociedade. Estes obstáculos são motorizados no plano político eleitoral imediato dificultando ainda mais a defesa das águas e a estabilização das áreas de mananciais, imprescindíveis para a produção de água. A defesa das águas não pode ser uma política pendular ao azar da boa ou má intenção do governo de turno, deve ser uma Política de Estado.
Por esta razão é necessário ao menos chamar a atenção para a questão do “Estado de Emergência” nos territórios de mananciais quando a cidade tomará conhecimento da situação crítica e da origem da água que utiliza levando a um entendimento normativo harmonizado. Atualmente o poder executivo local, que encontrou uma ocupação desordenada e semi consolidada, é intimado pelo Ministério Público do Meio Ambiente a aplicar a norma existente e retirar os ocupantes. Por outro lado, o Ministério Público da Habitação e Defensoria Pública intima e pressiona a gestão local para inibir a retirada. Neste contexto se reúnem forças que levam a um elevado gasto de energia sócio-política e de recursos que poderiam ser aplicados com mais eficiência e eficácia em um quadro de “Estado de Emergência Social” pela água da cidade.
Na região dos mananciais do Sul temos duas APAs (Áreas de Proteção Ambiental) com legislações especiais e cuja aplicação, nas atuais condições tampouco avança na velocidade necessária. Estas APAs ocupam a maior parte do território de Parelheiros e a parte mais preservada da Capela do Socorro, sofrendo enorme pressão demográfica apoiada por diversos tipos de interesses. Em uma primeira etapa do Estado de Emergência o território das duas APAs poderia ser enquadrado dentro de um estatuto especial de emergência operativo para preservar as condições de produção da água. A declaração de Estado de Emergência é de definição da esfera do Executivo, sob determinadas condições.
A iniciativa do executivo municipal no inicio de 2007, concretizada na “Operação Defesa das Águas” encontra fortes obstáculos culturais e políticos em várias esferas da sociedade. Estes obstáculos são motorizados no plano político eleitoral imediato dificultando ainda mais a defesa das águas e a estabilização das áreas de mananciais, imprescindíveis para a produção de água. A defesa das águas não pode ser uma política pendular ao azar da boa ou má intenção do governo de turno, deve ser uma Política de Estado.
Por esta razão é necessário ao menos chamar a atenção para a questão do “Estado de Emergência” nos territórios de mananciais quando a cidade tomará conhecimento da situação crítica e da origem da água que utiliza levando a um entendimento normativo harmonizado. Atualmente o poder executivo local, que encontrou uma ocupação desordenada e semi consolidada, é intimado pelo Ministério Público do Meio Ambiente a aplicar a norma existente e retirar os ocupantes. Por outro lado, o Ministério Público da Habitação e Defensoria Pública intima e pressiona a gestão local para inibir a retirada. Neste contexto se reúnem forças que levam a um elevado gasto de energia sócio-política e de recursos que poderiam ser aplicados com mais eficiência e eficácia em um quadro de “Estado de Emergência Social” pela água da cidade.
Na região dos mananciais do Sul temos duas APAs (Áreas de Proteção Ambiental) com legislações especiais e cuja aplicação, nas atuais condições tampouco avança na velocidade necessária. Estas APAs ocupam a maior parte do território de Parelheiros e a parte mais preservada da Capela do Socorro, sofrendo enorme pressão demográfica apoiada por diversos tipos de interesses. Em uma primeira etapa do Estado de Emergência o território das duas APAs poderia ser enquadrado dentro de um estatuto especial de emergência operativo para preservar as condições de produção da água. A declaração de Estado de Emergência é de definição da esfera do Executivo, sob determinadas condições.
Na linha de um programa enquadrado em um “Estado de Emergência” poderiam ser aplicados com a necessária velocidade medidas imprescindíveis para garantir os mananciais de água, sem afetar significativamente os moradores ali estabelecidos, e ao contrário, melhorando as condições do desenvolvimento sustentável no patrimônio local com uma fiscalização e medidas rígidas ao violador. Entre outras medidas, a demarcação das Áreas de Proteção Permanente; delimitação visível das áreas residenciais como “Enclaves Urbanos em Áreas de Mananciais”; liberação de recursos de emergência para habitação, atendendo os removidos de APPs, e áreas de risco; implantação e delimitação visível de glebas privadas e públicas e controle da movimentação de mudanças.
Debater um projetode "Enclaves Urbanos em Áreas de Mananciais" pderá ser um caminho inovador de reorganização urbana na maior metrople do hemisfério sul.
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