terça-feira, 13 de janeiro de 2009
Intercambio Espiritual Parelheiros-Pinheiros
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ANALISE ELEIÇÃO 2008 Provisoria
VOTO E DEMOCRACIA NOS MANANCIAIS 2008
Cerca de 25% dos eleitores residentes na Zona Eleitoral dos mananciais, a 381, disseram não ao histórico modelo gestão de descaso e destruição dos mananciais. O desafio é a sustentabilidade de políticas públicas frete ao imediatismo predador do solo urbano.
1. Na medida em que o homem foi destruindo o ambiente e concentrando-se em grandes conglomerados urbanos, a escassez da água emerge, assim como sua valorização e importância no cenário econômico, social e político se torna cada vez mais significativo. Cada vez com mais freqüência observamos fortes interesses econômicos, políticos, sociais e estratégicos articulados a cadeia da produção, distribuição e consumo da água. O tema da valorização e do pagamento de serviços ambientais entra com força na agenda política e social. Constatam-se também significativos movimentos de grupos econômicos, multinacionais e paises buscando assegurar fontes de fornecimento do liquido, como questão de segurança ou como produto. Momentos eleitorais como o recente é oportunidade para colocar o tema na agenda destacando outras variáveis nestes processos que permitam outra perspectiva e significados sóciopolítico.
2. Tem se repetido sobre uma tal de franja vermelha eleitoral, feudos etc. tais simplificações não podem ser generalizadas na periferia como um significado ou parâmetro de ferro, especialmente nas regiões de mananciais de água. A opção do voto esta associada à política de interesses imediatos que legitimam a ocupação e uso irregular do solo urbano nos mananciais. Os processos eleitorais e o mercado eleitoral devem merecer uma análise e reflexão qualitativamente diferente de outras regiões da cidade, para o positivo ou negativo. Independente de pessoas ou partidos, a cidade, o executivo, o legislativo e o morador devem explicitar o significado da opção por um ou outro modelo de gestão: a sistêmica e sustentável ou a predadora e imediatistas. Doravante esta será a questão que deverá dividir opiniões e posições.
3. O pano de fundo para esta questão tem relação com a história e a função estabelecida para este território no Plano Diretor que é a de garantir o fornecimento de água para o conjunto da cidade. Certamente eleição e voto são muito importantes e indicadores e necessários, mas não suficientes, no caso, para avaliar resultados e qualidade necessária de um modelo de gestão democrática e participação política do cidadão nas sociedades modernas. No caso das regiões de mananciais, os votos em um candidato, partido A ou B pode significar coisa diferente para o bem comum da comunidade local e para a cidade em seu conjunto. Certamente que uma composição de voto poderá ser utilizada ou distorcida para legitimar uma política pública que fortaleça a inércia e a cumplicidade do poder público com a manutenção da irregularidade e a desvalorização dos mananciais, com efeitos negativos no curto prazo para a região e para a cidade.
4. Um fato a destacar. Nas últimas eleições de 2008, vimos que através do medo e da insegurança se intentou referendar um modelo de permissividade destrutiva dos mananciais, de interesses setoriais, escamoteando a perspectiva de um desenvolvimento sustentável e do interesse do conjunto da comunidade humana do território e a manutenção das condições de produção de água para toda a cidade. A abordagem imediata aparentemente é em favor do morador atual e consegue arrebatar um número significativo de opinião expressada no voto. No fundo esta onda quer impor a reprodução de um modelo tradicional perverso de indução ao uso inadequado do solo nos mananciais o que prejudica o próprio usuário agora e as gerações imediatas e futuras. Tal perspectiva e discurso oferece a base para fragilizar e desvirtuar a função do poder publico local, que é a de defender o bem comum e não o de grupos, dando lugar a mediações que capitalizam interesses segmentados.
5. Por outro lado, um avanço qualitativo não pode excluir o entendimento da prática insuficiente da democracia representativa, onde ainda prevalece o personalismo com pitadas de patrimonialismo e clientelismo, instituições locais de representação frágeis e pouco propositivas. É importante aprofundar como campo de exame, reflexão e provocação os resultados e a dinâmica da eleição de 2008 na Zona Eleitoral 381. Em primeiro lugar é necessário esclarecer que a denominada Zonal de “Parelheiros”, tem 39 locais de votação com 405 seções, 200 delas na parte sul da Subprefeitura da Capela do Socorro e 205 no território da Subprefeitura de Parelheiros. Toda a dinâmica de uso do solo e construções nesta região deveria funcionar obedecendo as normas estabelecidas na Lei de Mananciais de 1976. As diretrizes da gestão municipal 2005-2008 deram atenção especial à região dos mananciais, com apoio institucional, recursos significativos, uma atenção privilegiada de políticas públicas consistentes da Prefeitura e do Estado de São Paulo. Isto significou o reconhecimento da sua importância como mananciais. Os reflexos destas mudanças estruturais e de atitude governamental chegam mais lentos á superfície político-cultural e a expressões eleitorais de conjunturas, contudo, já não é possível continuar repetindo que a região é feudo ou propriedade eleitoral de um outro grupo político.
6. Um fato significativo deve ser considerado respeito às mudanças estruturais. Desde 2006, no inicio da gestão Serra-Kassab, pela primeira vez em muitos anos, o Estado e o Município assumiram e apoiaram de forma integral a implantação de um “modelo diferente de gestão dos mananciais”. Um modelo de gestão com horizonte no bem comum dos moradores residentes e da garantia das fontes de água da cidade e não fundado no imediatismo da aquisição de votos com mediação de serviços públicos necessários. Mesmo assim, constatamos uma positiva resposta de 25% dos eleitores, o que significa um elevado grau de entendimento da necessidade da sustentabilidade de políticas públicas coerentes. Os cientistas políticos afirmam que com menos de 2 % de lideranças ativas com projetos claros e propositivos é possível realizar grandes mudanças. Esta linha de gestão pública plasmada em uma agenda de mais de 20 eixos sustenta a estratégia e programas de regularização e estabilização do uso do solo na área nos mananciais da cidade. A Operação Defesa das Águas, com Comitês integrados intersetorialmente coordenado pelos Subprefeitos dos mananciais, articulando diversas ações e projetos como o “Programa Mananciais”, o “Córrego Limpo” congelou ocupações nas áreas mais críticas. Embora ainda em processo, este programa garantiu investimentos da ordem 100 milhões para Parelheiros. São 62 milhões de reais só para regularizar Vargem Grande, Jardim Silveira em benefício de aproximadamente 50 mil moradores.
7. Como o tema dos mananciais entra na eleitoral? A oposição construiu e martelou o discurso de reforço ao medo e a imagem negativa da gestão nos mananciais: governo contra pobres (vimos no debate a candidata lendo diretriz de desfazimento para sensibilizar o telespectador), para reforçar a não preocupação com as pessoas, desfazedor de casas ; apostou na desinformação, espalhou que os recursos eram proveniente do “PAC”, ocultou que o governo federal entrará com cerca de 15 a 20%, recursos que ainda não chegaram. Embora o tema seja de difícil abordagem política imediata, sensível à manipulação de má fé, o mesmo não foi enfatizado pela situação. Como introduzir o tema do déficit de água na cidade? Que 4 milhões e meio de paulistanos usam á água dos mananciais de Parelheiros? Quanto custa a água da cidade? Quem se importa? A política dos três eixos da Operação Defesa das Águas (congelar, remover e desenvolver) sem ser abordada pelo marketing da situação se tornou um prato cheio para o imediatismo eleitoreiro da oposição. No território dos mananciais a oposição fundamentou um discurso enganador sustentado no medo, na afirmação falsa e departamental de que o mais importante são as pessoas e não o meio ambiente. A desinformação e a frágil cultura política comunitária garantiram mais uma vez o êxito deste tipo de discurso.
1º TURNO DE 2008: ZONA ELEITORAL DOS MANANCIAIS – 381: MAJORITARIOS
1)Marta 92.854 2) Kassab 20.272 3)Alckmin 12.978 4) Maluf 3.039 5)Soninha 2.802
1º TURNO DE 2008: Z.E. DOS MANANCIAIS – 381: VEREADORES MAIS VOTADOS
1) Arselino Tato (PT)14.679 (*) 2) Milton Leite (DEM)11.230 3) Antonio GoulartPMDB) 9.203
(*) Entre 2005 a 2008, cinco dos 55 vereadores viabilizaram com apoio da Subprefeitura de Parelheiros cerca de 2.8 milhões para a região. Neste período cada um dos 55 vereadores poderiam viabilizar até 3 milhões para suas bases sociais.
2º TURNO DE 2008: ZONA ELEITORAL DOS MANANCIAIS – 381 (**)
1)Marta 76.77 % 2) Kassab: 23.23 %
(**) No segundo turno Kassab aumenta em 45% a votação, cresceu 10 mil votos e Marta 8 mil.
8. A base histórica de sustentação da política ao custo dos mananciais vem desde o inicio da década de 80, acelerada com o governo do PT (Erundina), onde a permissividade de ocupação de áreas publica era aceitável e foi sendo legitimada por governos posteriores. Os loteamentos irregulares e a ocupação desordenada dos mananciais se tornaram regra. A cultura política de moradia popular dava a base de sustentação eleitoral de alguns políticos da região. Esta dinâmica, esta associada e apoiada pela expansão de transportes subsidiados, novas estruturas de obras e serviços públicos que induzem ainda mais a ocupação irregular nos mananciais. Certamente tudo isto vai ao encontro de significativos interesses de amplos setores econômico, político e sociais da cidade. Esta lógica é fortalecida pela repetição de clichês na imprensa e por estudiosos sobre o diagnóstico e estigma regional, reforçando assim o conceito linear de investimentos públicos de caráter desenvolvimentista. O resultado é a existência de 111 loteamentos irregulares, comércios todos irregulares, estrutura fundiária ambígua, fato que implica uma cidadania parcial que necessita mediadores. Paralelamente a cidade ignora seu provimento de água e somado a estruturas de interesses vai resolvendo seus outros problemas de ampliação de vias para o automóvel, valorização mobiliaria que pressiona o fluxo de população de baixa renda em direção aos Mananciais. É assim Parelheiros passa de 62 mil habitantes em 1990 para 112 mil em 2000 e beira 200 mil atualmente. A atual lógica, os interesses e o mercado eleitoral indicam que a este rítimo os mananciais serão profundamente afetados no curto prazo se não forem tomadas medidas emergenciais drásticas.
9. Neste quadro de interesses de conflitos e contradições se move a ação do legislativo, do executivo e de grupos políticos. A cada eleição crescente massa de eleitores (mercado eleitoral) que demandam ações bem justificada: mais transporte, iluminação, água, asfalto, escolas, saúde, etc. Por essa razão, uma obra como a duplicação da Av. Sadamu Inoue se tornou capital político de uma gestão ao melhorar a velocidade de acesso dos moradores aos centros laborais. A maior obra sociocultural desta gestação, um CEU com PLANETARIO é capturada como sendo projeto a gestão anterior. É enfatizado o personalismo, o desenraizamento da política onde prepondera a fragilidade da instituição partidária, pouca identificação partidária expressado no voto diferenciado majoritário-proporcional.
10. O desafio da mudança de paradigma de ação política e de gestão pública local nos manaciais implica um longo e contínuo caminho de pedagogia cidadã e de confrontação de interesses concretos que se vêem afetado na medida em que cresce a consciência cidadã local e a da cidade sobre o valor patrimonial dos mananciais. A característica de uma política pública nos mananciais deve atender o local e esta diretamente servindo ao conjunto da cidade preservando as condições de produção de água para todos. É uma política para a cidade. Um modelo de gestão política com concepção sistêmica nos mananciais implica fundamentação técnica, coerência equitativa na construção de soluções com consensos e sem ser simplificações imediatistas de má fé, baseadas no autoengano.
ALGUMAS PERGUNTAS QUE DEMANDAM ENTENDIMENTO
• Qual a razão para prevalecer a decisão do voto baseado no boato e na mentira? Que elementos fundamentam a decisão de votos na região dos mananciais?
• Em que medida a decisão se baseia no fato de disseminar a insegurança sobre a regularização e a promessa de “renda mínima”? É isto que ilustra as enormes diferenças de opções, por exemplo, em Vargem Grande
• Se pode afirmar que o voto em um ou outro grupo político no território dos mananciais é um voto que fortalece os interesses dos 111 loteamentos irregulares?
• Se pode comparar os parâmetros de votação nos denominados grotões de atraso político com a votação nos mananciais da cidade de São Paulo?
• Qual é a base de decisão da votação dos vereadores mais votados. Qual a razão para aumentar e diminuir um e outro? Como evoluiu na situação e oposição e qual a razão?
• Associação do voto com política pública da Subprefeitura e matriz história do uso do solo?
• Existe perfil diferente na ZE 381 nas seções da Capela e nas de Parelheiros. Em que medida os investimentos públicos incidem n decisão?
• Se deve desistir do “modelo de regularização” da Defesa das Águas para obter apoio pelo voto ou aprofundar este modelo de política pública sistêmica de interesse coletivo da cidade e do local?
Walter Tesch – outubro 2008
Cerca de 25% dos eleitores residentes na Zona Eleitoral dos mananciais, a 381, disseram não ao histórico modelo gestão de descaso e destruição dos mananciais. O desafio é a sustentabilidade de políticas públicas frete ao imediatismo predador do solo urbano.
1. Na medida em que o homem foi destruindo o ambiente e concentrando-se em grandes conglomerados urbanos, a escassez da água emerge, assim como sua valorização e importância no cenário econômico, social e político se torna cada vez mais significativo. Cada vez com mais freqüência observamos fortes interesses econômicos, políticos, sociais e estratégicos articulados a cadeia da produção, distribuição e consumo da água. O tema da valorização e do pagamento de serviços ambientais entra com força na agenda política e social. Constatam-se também significativos movimentos de grupos econômicos, multinacionais e paises buscando assegurar fontes de fornecimento do liquido, como questão de segurança ou como produto. Momentos eleitorais como o recente é oportunidade para colocar o tema na agenda destacando outras variáveis nestes processos que permitam outra perspectiva e significados sóciopolítico.
2. Tem se repetido sobre uma tal de franja vermelha eleitoral, feudos etc. tais simplificações não podem ser generalizadas na periferia como um significado ou parâmetro de ferro, especialmente nas regiões de mananciais de água. A opção do voto esta associada à política de interesses imediatos que legitimam a ocupação e uso irregular do solo urbano nos mananciais. Os processos eleitorais e o mercado eleitoral devem merecer uma análise e reflexão qualitativamente diferente de outras regiões da cidade, para o positivo ou negativo. Independente de pessoas ou partidos, a cidade, o executivo, o legislativo e o morador devem explicitar o significado da opção por um ou outro modelo de gestão: a sistêmica e sustentável ou a predadora e imediatistas. Doravante esta será a questão que deverá dividir opiniões e posições.
3. O pano de fundo para esta questão tem relação com a história e a função estabelecida para este território no Plano Diretor que é a de garantir o fornecimento de água para o conjunto da cidade. Certamente eleição e voto são muito importantes e indicadores e necessários, mas não suficientes, no caso, para avaliar resultados e qualidade necessária de um modelo de gestão democrática e participação política do cidadão nas sociedades modernas. No caso das regiões de mananciais, os votos em um candidato, partido A ou B pode significar coisa diferente para o bem comum da comunidade local e para a cidade em seu conjunto. Certamente que uma composição de voto poderá ser utilizada ou distorcida para legitimar uma política pública que fortaleça a inércia e a cumplicidade do poder público com a manutenção da irregularidade e a desvalorização dos mananciais, com efeitos negativos no curto prazo para a região e para a cidade.
4. Um fato a destacar. Nas últimas eleições de 2008, vimos que através do medo e da insegurança se intentou referendar um modelo de permissividade destrutiva dos mananciais, de interesses setoriais, escamoteando a perspectiva de um desenvolvimento sustentável e do interesse do conjunto da comunidade humana do território e a manutenção das condições de produção de água para toda a cidade. A abordagem imediata aparentemente é em favor do morador atual e consegue arrebatar um número significativo de opinião expressada no voto. No fundo esta onda quer impor a reprodução de um modelo tradicional perverso de indução ao uso inadequado do solo nos mananciais o que prejudica o próprio usuário agora e as gerações imediatas e futuras. Tal perspectiva e discurso oferece a base para fragilizar e desvirtuar a função do poder publico local, que é a de defender o bem comum e não o de grupos, dando lugar a mediações que capitalizam interesses segmentados.
5. Por outro lado, um avanço qualitativo não pode excluir o entendimento da prática insuficiente da democracia representativa, onde ainda prevalece o personalismo com pitadas de patrimonialismo e clientelismo, instituições locais de representação frágeis e pouco propositivas. É importante aprofundar como campo de exame, reflexão e provocação os resultados e a dinâmica da eleição de 2008 na Zona Eleitoral 381. Em primeiro lugar é necessário esclarecer que a denominada Zonal de “Parelheiros”, tem 39 locais de votação com 405 seções, 200 delas na parte sul da Subprefeitura da Capela do Socorro e 205 no território da Subprefeitura de Parelheiros. Toda a dinâmica de uso do solo e construções nesta região deveria funcionar obedecendo as normas estabelecidas na Lei de Mananciais de 1976. As diretrizes da gestão municipal 2005-2008 deram atenção especial à região dos mananciais, com apoio institucional, recursos significativos, uma atenção privilegiada de políticas públicas consistentes da Prefeitura e do Estado de São Paulo. Isto significou o reconhecimento da sua importância como mananciais. Os reflexos destas mudanças estruturais e de atitude governamental chegam mais lentos á superfície político-cultural e a expressões eleitorais de conjunturas, contudo, já não é possível continuar repetindo que a região é feudo ou propriedade eleitoral de um outro grupo político.
6. Um fato significativo deve ser considerado respeito às mudanças estruturais. Desde 2006, no inicio da gestão Serra-Kassab, pela primeira vez em muitos anos, o Estado e o Município assumiram e apoiaram de forma integral a implantação de um “modelo diferente de gestão dos mananciais”. Um modelo de gestão com horizonte no bem comum dos moradores residentes e da garantia das fontes de água da cidade e não fundado no imediatismo da aquisição de votos com mediação de serviços públicos necessários. Mesmo assim, constatamos uma positiva resposta de 25% dos eleitores, o que significa um elevado grau de entendimento da necessidade da sustentabilidade de políticas públicas coerentes. Os cientistas políticos afirmam que com menos de 2 % de lideranças ativas com projetos claros e propositivos é possível realizar grandes mudanças. Esta linha de gestão pública plasmada em uma agenda de mais de 20 eixos sustenta a estratégia e programas de regularização e estabilização do uso do solo na área nos mananciais da cidade. A Operação Defesa das Águas, com Comitês integrados intersetorialmente coordenado pelos Subprefeitos dos mananciais, articulando diversas ações e projetos como o “Programa Mananciais”, o “Córrego Limpo” congelou ocupações nas áreas mais críticas. Embora ainda em processo, este programa garantiu investimentos da ordem 100 milhões para Parelheiros. São 62 milhões de reais só para regularizar Vargem Grande, Jardim Silveira em benefício de aproximadamente 50 mil moradores.
7. Como o tema dos mananciais entra na eleitoral? A oposição construiu e martelou o discurso de reforço ao medo e a imagem negativa da gestão nos mananciais: governo contra pobres (vimos no debate a candidata lendo diretriz de desfazimento para sensibilizar o telespectador), para reforçar a não preocupação com as pessoas, desfazedor de casas ; apostou na desinformação, espalhou que os recursos eram proveniente do “PAC”, ocultou que o governo federal entrará com cerca de 15 a 20%, recursos que ainda não chegaram. Embora o tema seja de difícil abordagem política imediata, sensível à manipulação de má fé, o mesmo não foi enfatizado pela situação. Como introduzir o tema do déficit de água na cidade? Que 4 milhões e meio de paulistanos usam á água dos mananciais de Parelheiros? Quanto custa a água da cidade? Quem se importa? A política dos três eixos da Operação Defesa das Águas (congelar, remover e desenvolver) sem ser abordada pelo marketing da situação se tornou um prato cheio para o imediatismo eleitoreiro da oposição. No território dos mananciais a oposição fundamentou um discurso enganador sustentado no medo, na afirmação falsa e departamental de que o mais importante são as pessoas e não o meio ambiente. A desinformação e a frágil cultura política comunitária garantiram mais uma vez o êxito deste tipo de discurso.
1º TURNO DE 2008: ZONA ELEITORAL DOS MANANCIAIS – 381: MAJORITARIOS
1)Marta 92.854 2) Kassab 20.272 3)Alckmin 12.978 4) Maluf 3.039 5)Soninha 2.802
1º TURNO DE 2008: Z.E. DOS MANANCIAIS – 381: VEREADORES MAIS VOTADOS
1) Arselino Tato (PT)14.679 (*) 2) Milton Leite (DEM)11.230 3) Antonio GoulartPMDB) 9.203
(*) Entre 2005 a 2008, cinco dos 55 vereadores viabilizaram com apoio da Subprefeitura de Parelheiros cerca de 2.8 milhões para a região. Neste período cada um dos 55 vereadores poderiam viabilizar até 3 milhões para suas bases sociais.
2º TURNO DE 2008: ZONA ELEITORAL DOS MANANCIAIS – 381 (**)
1)Marta 76.77 % 2) Kassab: 23.23 %
(**) No segundo turno Kassab aumenta em 45% a votação, cresceu 10 mil votos e Marta 8 mil.
8. A base histórica de sustentação da política ao custo dos mananciais vem desde o inicio da década de 80, acelerada com o governo do PT (Erundina), onde a permissividade de ocupação de áreas publica era aceitável e foi sendo legitimada por governos posteriores. Os loteamentos irregulares e a ocupação desordenada dos mananciais se tornaram regra. A cultura política de moradia popular dava a base de sustentação eleitoral de alguns políticos da região. Esta dinâmica, esta associada e apoiada pela expansão de transportes subsidiados, novas estruturas de obras e serviços públicos que induzem ainda mais a ocupação irregular nos mananciais. Certamente tudo isto vai ao encontro de significativos interesses de amplos setores econômico, político e sociais da cidade. Esta lógica é fortalecida pela repetição de clichês na imprensa e por estudiosos sobre o diagnóstico e estigma regional, reforçando assim o conceito linear de investimentos públicos de caráter desenvolvimentista. O resultado é a existência de 111 loteamentos irregulares, comércios todos irregulares, estrutura fundiária ambígua, fato que implica uma cidadania parcial que necessita mediadores. Paralelamente a cidade ignora seu provimento de água e somado a estruturas de interesses vai resolvendo seus outros problemas de ampliação de vias para o automóvel, valorização mobiliaria que pressiona o fluxo de população de baixa renda em direção aos Mananciais. É assim Parelheiros passa de 62 mil habitantes em 1990 para 112 mil em 2000 e beira 200 mil atualmente. A atual lógica, os interesses e o mercado eleitoral indicam que a este rítimo os mananciais serão profundamente afetados no curto prazo se não forem tomadas medidas emergenciais drásticas.
9. Neste quadro de interesses de conflitos e contradições se move a ação do legislativo, do executivo e de grupos políticos. A cada eleição crescente massa de eleitores (mercado eleitoral) que demandam ações bem justificada: mais transporte, iluminação, água, asfalto, escolas, saúde, etc. Por essa razão, uma obra como a duplicação da Av. Sadamu Inoue se tornou capital político de uma gestão ao melhorar a velocidade de acesso dos moradores aos centros laborais. A maior obra sociocultural desta gestação, um CEU com PLANETARIO é capturada como sendo projeto a gestão anterior. É enfatizado o personalismo, o desenraizamento da política onde prepondera a fragilidade da instituição partidária, pouca identificação partidária expressado no voto diferenciado majoritário-proporcional.
10. O desafio da mudança de paradigma de ação política e de gestão pública local nos manaciais implica um longo e contínuo caminho de pedagogia cidadã e de confrontação de interesses concretos que se vêem afetado na medida em que cresce a consciência cidadã local e a da cidade sobre o valor patrimonial dos mananciais. A característica de uma política pública nos mananciais deve atender o local e esta diretamente servindo ao conjunto da cidade preservando as condições de produção de água para todos. É uma política para a cidade. Um modelo de gestão política com concepção sistêmica nos mananciais implica fundamentação técnica, coerência equitativa na construção de soluções com consensos e sem ser simplificações imediatistas de má fé, baseadas no autoengano.
ALGUMAS PERGUNTAS QUE DEMANDAM ENTENDIMENTO
• Qual a razão para prevalecer a decisão do voto baseado no boato e na mentira? Que elementos fundamentam a decisão de votos na região dos mananciais?
• Em que medida a decisão se baseia no fato de disseminar a insegurança sobre a regularização e a promessa de “renda mínima”? É isto que ilustra as enormes diferenças de opções, por exemplo, em Vargem Grande
• Se pode afirmar que o voto em um ou outro grupo político no território dos mananciais é um voto que fortalece os interesses dos 111 loteamentos irregulares?
• Se pode comparar os parâmetros de votação nos denominados grotões de atraso político com a votação nos mananciais da cidade de São Paulo?
• Qual é a base de decisão da votação dos vereadores mais votados. Qual a razão para aumentar e diminuir um e outro? Como evoluiu na situação e oposição e qual a razão?
• Associação do voto com política pública da Subprefeitura e matriz história do uso do solo?
• Existe perfil diferente na ZE 381 nas seções da Capela e nas de Parelheiros. Em que medida os investimentos públicos incidem n decisão?
• Se deve desistir do “modelo de regularização” da Defesa das Águas para obter apoio pelo voto ou aprofundar este modelo de política pública sistêmica de interesse coletivo da cidade e do local?
Walter Tesch – outubro 2008
domingo, 9 de novembro de 2008
sábado, 31 de maio de 2008
Lançado livro: PARELHEIROS: FUTURO É HOJE!
LIVRO: PARELHEIROS FUTURO É HOJE
As mudanças estruturais provocadas pelas novas tecnologias, especialmente aquelas que incidem na dinâmica da informação, velocidade das comunicações e nas locomoções, modificaram e modificam velozmente as formas de existência e as necessidades da sociedade humana. O que quero destacar como condicionante deste novo paradigma são as mudanças e a estrutura de funcionamento das cidades, a produção, os novos produtos, as formas de distribuição e o mercado.
É neste quadro de mudanças rápidas, um dado da realidade, que situarei a questão da possibilidade de desenvolvimento adequado nos mananciais de águas da região sul da cidade de São Paulo. Quais os limites e possibilidades de promover este desenvolvimento nos limites do exercício da gestão pública local sem cair no patrimonialismo e no clientelismo imediatista? Quais as possibilidades de promoção de diretrizes e indução de ações amparadas em teses e premissas que fundamentem um desenvolvimento sustentável com elevado grau de autonomia em uma região ou território, com perfil, identidade socioeconômica e cultural peculiar no âmbito da maior região metropolitana da América Latina? É possível pensar, formular e executar uma estratégia de desenvolvimento nesta direção?
Estas teses, premissas e ações que exploram e buscam fundamentar o perfil de um modelo de desenvolvimento regional ao interior da metrópole toma como objeto ou campo de ação o território da Subprefeitura de Parelheiros. O livro, Parelheiros o Futuro é Hoje, uma espécie de “diário de campo” a ser lançado no inicio de maio, busca responder a este conjunto de questões e fazer outras perguntas sobre o paradigma de desenvolvimento sustentado no patrimônio local dos mananciais de águas da cidade de São Paulo
Walter Tesch- São Paulo, maio de 2008
As mudanças estruturais provocadas pelas novas tecnologias, especialmente aquelas que incidem na dinâmica da informação, velocidade das comunicações e nas locomoções, modificaram e modificam velozmente as formas de existência e as necessidades da sociedade humana. O que quero destacar como condicionante deste novo paradigma são as mudanças e a estrutura de funcionamento das cidades, a produção, os novos produtos, as formas de distribuição e o mercado.
É neste quadro de mudanças rápidas, um dado da realidade, que situarei a questão da possibilidade de desenvolvimento adequado nos mananciais de águas da região sul da cidade de São Paulo. Quais os limites e possibilidades de promover este desenvolvimento nos limites do exercício da gestão pública local sem cair no patrimonialismo e no clientelismo imediatista? Quais as possibilidades de promoção de diretrizes e indução de ações amparadas em teses e premissas que fundamentem um desenvolvimento sustentável com elevado grau de autonomia em uma região ou território, com perfil, identidade socioeconômica e cultural peculiar no âmbito da maior região metropolitana da América Latina? É possível pensar, formular e executar uma estratégia de desenvolvimento nesta direção?
Estas teses, premissas e ações que exploram e buscam fundamentar o perfil de um modelo de desenvolvimento regional ao interior da metrópole toma como objeto ou campo de ação o território da Subprefeitura de Parelheiros. O livro, Parelheiros o Futuro é Hoje, uma espécie de “diário de campo” a ser lançado no inicio de maio, busca responder a este conjunto de questões e fazer outras perguntas sobre o paradigma de desenvolvimento sustentado no patrimônio local dos mananciais de águas da cidade de São Paulo
Walter Tesch- São Paulo, maio de 2008
UM MODELO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR NOS MANANCIAIS
O MODELO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NOS ANANCIAIS DE ÁGUA
A crônica abaixo, escrita em 2005, tem o propósito de ilustrar o modelo de ocupação em área pública e loteamentos irregulares, no caso, o denominado “Residencial Vilela”. Este “modelo”, com pequenas variações se repetem em dezenas de outros loteamentos em Parelheiros.
Loteamentos clandestinos irregulares: uma cronologia da impotência onde o direito nada permite e tudo pode ser feito e legitimado
No passado e com sabedoria, diante da perspectiva da escassez da água e crescimento da cidade, o poder público reservou a região de Parelheiros como área de mananciais e de proteção ambiental, para produzir água para a metrópole. Contudo, a crise do trabalho e a urbanização catastrófica e dispersa, sustentada em interesses econômicos imediatistas empurrou para a região de mananciais milhões de pessoas. No âmbito da Subprefeitura, que inclui os distritos de Parelheiros e Marsilac, último bastião das águas, seguindo a dinâmica citada, já se instalaram cerca de 200 mil pessoas. A região vem sendo ocupada aceleradamente e o adensamento refletido no censo, foi de 86% entre 1991 e 2000. Esta velocidade de ocupação tornou a região campeã dos menores índices de desenvolvimento humano as restrições e exigências legais para ocupação do solo provocou desvalorização imobiliária e, clandestinamente, se desenvolveu várias estratégias de invasão, ocupação e venda irregular. O cidadão desinformado ou acreditando que no Brasil sempre se da um jeitinho, seja pagando pedágio, pressionando politicamente ou pelo cansaço, vai conseguindo, mesmo em áreas invadidas, que se estenda o transporte, a luz, a água, telefone, educação, saúde, enfim todos os serviços públicos. Em resumo, o próprio poder público atendendo a este estilo de demanda, consolida a invasão e induz a novas ocupações. Para uns esta estratégia é negocio, meio de vida ou reprodução de poder político.
Recentemente, em uma área no citado “Residencial Vilela” aconteceu um desabamento que colocou em situação de risco várias casas construídas irregularmente. Nas situações de risco o poder público tem obrigação de retirar e oferecer abrigo de emergência ou algumas alternativas seguindo uma Portaria específica. Ao buscar as origens do loteamento se constata que é clandestino e que aquelas casas em situação de risco estão, além disso, em área pública e despejando o esgoto em córrego afluente do Caulim que leva água à Represa Guarapiranga.
Se constata que a simples repressão do poder público diminui o processo de ocupação, mas a morosidade do ritual burocrático-administrativo e judicial não interrompe a ocupação. Por ser irregular as construções seguem sem preocupação técnica, com movimentação de terra, infiltração de água servida e esgotos em barrancos e taludes provocando contaminação e criando as áreas de risco. O Estado fica só no “pronto socorro” do risco, intervindo nas conseqüências, com enormes custos político, psico-social e financeiro para retirar, abrigar, destinar e recompor o espaço deteriorado. São exemplos recentes o caso de Santa Terezinha e o Residencial Vilela.
No caso do “Condomínio Residencial Vilela”, o loteamento se iniciou em março de 1989, com o seguinte anúncio em jornal: “ESQUEÇA O ALUGUEL, J.B.S. Empreendimentos, Frente para a Av.Senador Teotônio Vilela, todos os melhoramentos e várias linhas de ônibus. Pequena entrada e saldo em 60 meses”. A então administração da Capela do Socorro aciona a fiscalização tentando paralisar a ocupação irregular com embargo em março de 1989. Em novembro, o PARSOLO 1, notifica SIMPRAMAR S/C LTDA. e seus representantes a suspenderem os recebimentos das prestações dos lotes. Ao mesmo tempo informa ao Ministério Público que os infratores eram os mesmos de outros loteamentos clandestinos (Lago El Dourado, Lago Azul e Recanto do Parque Cocaia). Os vendedores nem comprovaram serem os proprietários da área no Vilela, sem respeitar preservação de cursos de água, sem esgoto, sem água encanada, luz, guias, sarjetas, etc., venderam mais de 400 lotes que não podem ser regularizados por não cumprirem as regras de loteamentos em zona de mananciais.
Em janeiro de 1990, PARSOLO notifica novamente a empresa. Em 23 de maio denunciado o referido loteamento é feito ao, diretor do Departamento Estadual de Polícia do Consumidor-DECON. Nesta mesma data informa-se a RESOLO que o “referido loteamento foi implantado ainda este ano e sua ocupação é baixa, estando localizado em área de proteção de mananciais” e mais adiante, “...propomos, S.M.J. a remessa do presente processo a JUD para medidas judiciais cabíveis”. Em 19 de julho JUD12 faz seu relatório. Em 6 de setembro Resolo faz novo relatório do vôo 144, informando que o loteamento irregular em zona rural continua ampliando, já em 11 de novembro de 1990 constata a ocupação de 50% da área.
Em 4 de janeiro o diretor do JUD, em atenção ao relatório de 19 de julho deu um dá parecer. Finalmente em 26 de dezembro de 1991 o Ministério Público enuncia na 21a vara criminal os responsáveis pelo loteamento. Em 15 de abril os procuradores do JUD 12 propõem medida cautelar contra a SIPRAMAR: “.. exaurida sem êxito, a via administrativa, com intuito desfazer cessar irregularidade do parcelamento, somente resta à municipalidade socorrer-se do judiciário, com vistas a impedir que os requeridos prossigam com a prática de atos ilegais, levados a efeito em atual e iminentes prejuízo de terceiros... os adquirentes sofrerão real prejuízo pois, dificilmente poderão ter seus títulos reconhecidos e a coletividade ... suportar ônus de um empreendimentos executado em desacordo com os reais interesses do Município e da sociedade...agravando contaminação dos mananciais...” Em outubro os infratores entram com mandado de Segurança com pedido de Liminar a fim de dar efeito suspensivo e a Procuradoria faz defesa.
Em 9 de dezembro de 1992, vistoria do Resolo constata 70% de ocupação da área. Em 9 de Janeiro de 1995 a procuradora de JUD 12, declarou ter sido o loteamento considerado IRREVERSÍVEL. Em 5 de janeiro de 1995 foi feito o Acórdão de Apelação criminal 143.006-3/2-SP.(*).
Em 7 de março de 1996, um dos sócios do loteamento assinou um Termo de Compromisso de regularização em Resolo. Em 16 de setembro de 1998 Resolo G alerta a administração da Capela do Socorro, sobre o princípio de invasão da Rua 5, reservada pelo então parcelador clandestino para doação pública. O processo 1998-0.001-125-1 que trata da regularização do loteamento tramita até hoje no Resolo.
Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, sendo interditadas 42 moradias, sendo 21 em risco iminente de desabamento. A subprefeitura providencia um abrigo provisório nas imediações aplicando recursos próprios inicia processo de Cadastramento e desencadeia operação de remoção acompanhada pela SVMA e DUSM. A maioria se recusa a sair, convencidos a solicitarem indenização à Prefeitura. A Subprefeitura convoca lideranças do Bairro, explica o marco de decisões, entrega Portaria que disciplina encaminhamento de população em área de risco, faz folheto de esclarecimento à população e registra em Ata o teor dos entendimentos. Diante da contínua recusa em sair da área de risco e assinar termo de responsabilidade, a Subprefeitura registra Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia e solicita ao jurídico que em coordenação com o DUSM, encaminhe processo de remoção judicial e processo de eventual apoio pecuniário a SEHAB.
Esta cronologia registra com fidelidade o modelo de legitimação dos empreendimentos clandestinos e irregulares na região. Isto confirmando o famoso jeitinho que no final tudo da certo, sem considerar os enormes custos. Imaginemos a quantidade de homens-horas, a mobilização de veículos e todos os recursos envolvidos nestes 16 anos.
Desdobramento do caso Residencial Vilela (cópia de ofício enviado a autoridades em novembro de 2008. o último morador sai em dezembro de 2008 e o loteamento esta para regularização)
Em cumprimento a V.Sria. vimos pelo presente encaminhar o que segue:
1- Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas e da má condução de águas pluviais de escola próxima, houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, no denominado “Condomínio” Residencial Vilela. Um loteamento irregular com processo desde março de 1989. Ao assumir a gestão em 18 de fevereiro de 2005 encontramos esta situação em andamento. As ruas mencionadas foram comercializadas e ocupadas em área pública, em área de preservação permanente (APP) e com nascentes de córrego afluente do Rio Caulim. As moradias jogavam seus esgotos no citado córrego. Diante da emergência os técnicos da Subprefeitura interditaram 42 moradias, sendo 21 consideradas em risco de iminente desabamento. O deslizamento ameaçava inclusive o pátio de uma Escola (EMEI) construída no local. Na ocasião a Subprefeitura tinha adaptado um espaço como abrigo de emergência. Os afetados induzidos por lideranças rejeitaram sua utilização. Foi então iniciado um longo diálogo com os ocupantes da área. Na primeira ação de diálogo contamos com a presença do Secretário do Verde e do Meio Ambiente. As reuniões foram acompanhadas por lideranças políticas e de bairro da região apoiando os afetados.
2- Ao rejeitar o abrigo a Subprefeitura solicita ajuda emergencial para habitação e, em 2005, 12 famílias recebem R$ 5.000,00 (cinco mil reais) totalizando R$ 60.000,00 sessenta mil reais. Em 2007 43 famílias recebem mais R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Alem destes custos, operações e pessoal são acionadas para evitar a queda do pátio da Escola, sendo a Subprefeitura obrigada a reconstituir o talude, ao custo de milhares de reais. O cadastro das famílias foi encaminhado ao Departamento Patrimonial do Município e à justiça para a reintegração de posse da área. Em 2006 a Justiça ordena a reintegração. Para evitar um elevado custo social a Subprefeitura, em diálogo com os ocupantes, decide solicitar prazo ao juiz para buscar uma solução pacífica com a SEHAB.
3- Com informações da Assistência Social, considerando-se a área de risco a Prefeitura aceita conceder um auxílio às 49 famílias ocupantes. Finalmente, após ampla informação, tempo e apoio em transporte 42 famílias saem pacificamente. Devido a uma separação familiar, um dos membros recebeu e o outro voltou a ocupar exigindo também a ajuda. Os restantes afirmaram que não sairiam, a maioria destes de uma mesma família. Intentaram judicialmente suspender a ação, o que foi indeferido.
4- Em 12 de novembro de 2007, quase três anos depois, o Oficial de Justiça e o Departamento Patrimonial do Município solicitam à Subprefeitura suporte para a reintegração final à qual, juntamente com apoio policial, as equipes da Subprefeitura vão dar cumprimento à ordem judicial. Como foi feito desde 2005 volta a seré aberto o diálogo com os ocupantes. São feitas ligações para parentes colocados à disposição veículos para mudança e oferecido abrigo para crianças e adultos o que é rejeitado. Neste clima de desocupação, uma pessoa sorrateiramente se apossa da arma de um Policial Militar, o qual reage a tempo, entrando em luta corporal e com apoio de vários colegas imobiliza o agressor, evitando que destravasse a arma que poderia ter causado um desastre imprevisível aos servidores.
5-Em plena operação conflitiva surgem membros do Conselho Tutelar local e um membro do Conselho Tutelar que se identificou como sendo do Grajaú, acompanhados de uma Sra. que se denomina representante do Conselho Municipal de Habitação. Intercede também a Defensoria Pública. Diante deste quadro de pressão generalizada e a tensão da agressão armada inicial, o Oficial de Justiça por telefone se comunica com a Juíza que ordenara a desocupação e anuncia a suspensão da ordem judicial. Restaram 4 construções ocupadas e 3 desfeitas parcialmente, ainda com risco de desabamento. A Escola local corre risco devido à obstrução do canal de escoamento da água. Em nova audiência a Juíza determina que a Prefeitura instrua processo para a ajuda habitacional aos ocupantes.
6- Se feito um balanço do gasto público, sem considerar a ajuda habitacional e o desgaste psico-político e social, para preservar as nascentes e evitar mais risco à vida, incluindo custos para refazer a encosta e a mata ciliar, as horas-homens, horas-máquina e gastos administrativos, certamente se aproximam de 1 (um) milhão de reais. Além disso, fica um passivo psico-social muito significativo para todos os envolvidos. Como pode toda a situação gerar por um lado, o estímulo aos ocupantes por parte de instituições que deveriam zelar pelo bem comum e por outro, colocar o agente público encarregado de fazer cumprir a Lei como um algoz? Tal situação afeta a força moral e energia de trabalhar em favor do bem comum, pois aquele que viola as regras de convivência acaba ganhando estímulo e até recursos públicos.
7- Diante deste caso solicito orientações, resposta ou reflexões para as dúvidas de forma a dar uma resposta adequada aos servidores sob minha responsabilidade:
a) Qual o interesse coletivo e do bem comum em jogo neste caso: o dos ocupantes da área pública, adquirida ou não de forma fraudulenta ou de boa fé, ou o determinado pela Ordem Judicial?
b) Devemos deixar a moradia do ocupante construída em área pública, em nascentes, em área de preservação permanente e com tendência à adensar ou retirá-lo para garantir água que vai ao reservatório da cidade?
c) Quem arca com os custos de recomposição para garantir a estabilidade do prédio da Escola?
d) Qual a posição diante da ameaça de reocupação estimulada pelos apoios políticos recebidos?e) É legítimo que membros pagos por órgãos públicos, como Conselho Tutelar, Procuradoria, intervenham no momento de execução de uma Ordem Judicial de reintegração de posse de área pública como a em questão?
A crônica abaixo, escrita em 2005, tem o propósito de ilustrar o modelo de ocupação em área pública e loteamentos irregulares, no caso, o denominado “Residencial Vilela”. Este “modelo”, com pequenas variações se repetem em dezenas de outros loteamentos em Parelheiros.
Loteamentos clandestinos irregulares: uma cronologia da impotência onde o direito nada permite e tudo pode ser feito e legitimado
No passado e com sabedoria, diante da perspectiva da escassez da água e crescimento da cidade, o poder público reservou a região de Parelheiros como área de mananciais e de proteção ambiental, para produzir água para a metrópole. Contudo, a crise do trabalho e a urbanização catastrófica e dispersa, sustentada em interesses econômicos imediatistas empurrou para a região de mananciais milhões de pessoas. No âmbito da Subprefeitura, que inclui os distritos de Parelheiros e Marsilac, último bastião das águas, seguindo a dinâmica citada, já se instalaram cerca de 200 mil pessoas. A região vem sendo ocupada aceleradamente e o adensamento refletido no censo, foi de 86% entre 1991 e 2000. Esta velocidade de ocupação tornou a região campeã dos menores índices de desenvolvimento humano as restrições e exigências legais para ocupação do solo provocou desvalorização imobiliária e, clandestinamente, se desenvolveu várias estratégias de invasão, ocupação e venda irregular. O cidadão desinformado ou acreditando que no Brasil sempre se da um jeitinho, seja pagando pedágio, pressionando politicamente ou pelo cansaço, vai conseguindo, mesmo em áreas invadidas, que se estenda o transporte, a luz, a água, telefone, educação, saúde, enfim todos os serviços públicos. Em resumo, o próprio poder público atendendo a este estilo de demanda, consolida a invasão e induz a novas ocupações. Para uns esta estratégia é negocio, meio de vida ou reprodução de poder político.
Recentemente, em uma área no citado “Residencial Vilela” aconteceu um desabamento que colocou em situação de risco várias casas construídas irregularmente. Nas situações de risco o poder público tem obrigação de retirar e oferecer abrigo de emergência ou algumas alternativas seguindo uma Portaria específica. Ao buscar as origens do loteamento se constata que é clandestino e que aquelas casas em situação de risco estão, além disso, em área pública e despejando o esgoto em córrego afluente do Caulim que leva água à Represa Guarapiranga.
Se constata que a simples repressão do poder público diminui o processo de ocupação, mas a morosidade do ritual burocrático-administrativo e judicial não interrompe a ocupação. Por ser irregular as construções seguem sem preocupação técnica, com movimentação de terra, infiltração de água servida e esgotos em barrancos e taludes provocando contaminação e criando as áreas de risco. O Estado fica só no “pronto socorro” do risco, intervindo nas conseqüências, com enormes custos político, psico-social e financeiro para retirar, abrigar, destinar e recompor o espaço deteriorado. São exemplos recentes o caso de Santa Terezinha e o Residencial Vilela.
No caso do “Condomínio Residencial Vilela”, o loteamento se iniciou em março de 1989, com o seguinte anúncio em jornal: “ESQUEÇA O ALUGUEL, J.B.S. Empreendimentos, Frente para a Av.Senador Teotônio Vilela, todos os melhoramentos e várias linhas de ônibus. Pequena entrada e saldo em 60 meses”. A então administração da Capela do Socorro aciona a fiscalização tentando paralisar a ocupação irregular com embargo em março de 1989. Em novembro, o PARSOLO 1, notifica SIMPRAMAR S/C LTDA. e seus representantes a suspenderem os recebimentos das prestações dos lotes. Ao mesmo tempo informa ao Ministério Público que os infratores eram os mesmos de outros loteamentos clandestinos (Lago El Dourado, Lago Azul e Recanto do Parque Cocaia). Os vendedores nem comprovaram serem os proprietários da área no Vilela, sem respeitar preservação de cursos de água, sem esgoto, sem água encanada, luz, guias, sarjetas, etc., venderam mais de 400 lotes que não podem ser regularizados por não cumprirem as regras de loteamentos em zona de mananciais.
Em janeiro de 1990, PARSOLO notifica novamente a empresa. Em 23 de maio denunciado o referido loteamento é feito ao, diretor do Departamento Estadual de Polícia do Consumidor-DECON. Nesta mesma data informa-se a RESOLO que o “referido loteamento foi implantado ainda este ano e sua ocupação é baixa, estando localizado em área de proteção de mananciais” e mais adiante, “...propomos, S.M.J. a remessa do presente processo a JUD para medidas judiciais cabíveis”. Em 19 de julho JUD12 faz seu relatório. Em 6 de setembro Resolo faz novo relatório do vôo 144, informando que o loteamento irregular em zona rural continua ampliando, já em 11 de novembro de 1990 constata a ocupação de 50% da área.
Em 4 de janeiro o diretor do JUD, em atenção ao relatório de 19 de julho deu um dá parecer. Finalmente em 26 de dezembro de 1991 o Ministério Público enuncia na 21a vara criminal os responsáveis pelo loteamento. Em 15 de abril os procuradores do JUD 12 propõem medida cautelar contra a SIPRAMAR: “.. exaurida sem êxito, a via administrativa, com intuito desfazer cessar irregularidade do parcelamento, somente resta à municipalidade socorrer-se do judiciário, com vistas a impedir que os requeridos prossigam com a prática de atos ilegais, levados a efeito em atual e iminentes prejuízo de terceiros... os adquirentes sofrerão real prejuízo pois, dificilmente poderão ter seus títulos reconhecidos e a coletividade ... suportar ônus de um empreendimentos executado em desacordo com os reais interesses do Município e da sociedade...agravando contaminação dos mananciais...” Em outubro os infratores entram com mandado de Segurança com pedido de Liminar a fim de dar efeito suspensivo e a Procuradoria faz defesa.
Em 9 de dezembro de 1992, vistoria do Resolo constata 70% de ocupação da área. Em 9 de Janeiro de 1995 a procuradora de JUD 12, declarou ter sido o loteamento considerado IRREVERSÍVEL. Em 5 de janeiro de 1995 foi feito o Acórdão de Apelação criminal 143.006-3/2-SP.(*).
Em 7 de março de 1996, um dos sócios do loteamento assinou um Termo de Compromisso de regularização em Resolo. Em 16 de setembro de 1998 Resolo G alerta a administração da Capela do Socorro, sobre o princípio de invasão da Rua 5, reservada pelo então parcelador clandestino para doação pública. O processo 1998-0.001-125-1 que trata da regularização do loteamento tramita até hoje no Resolo.
Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, sendo interditadas 42 moradias, sendo 21 em risco iminente de desabamento. A subprefeitura providencia um abrigo provisório nas imediações aplicando recursos próprios inicia processo de Cadastramento e desencadeia operação de remoção acompanhada pela SVMA e DUSM. A maioria se recusa a sair, convencidos a solicitarem indenização à Prefeitura. A Subprefeitura convoca lideranças do Bairro, explica o marco de decisões, entrega Portaria que disciplina encaminhamento de população em área de risco, faz folheto de esclarecimento à população e registra em Ata o teor dos entendimentos. Diante da contínua recusa em sair da área de risco e assinar termo de responsabilidade, a Subprefeitura registra Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia e solicita ao jurídico que em coordenação com o DUSM, encaminhe processo de remoção judicial e processo de eventual apoio pecuniário a SEHAB.
Esta cronologia registra com fidelidade o modelo de legitimação dos empreendimentos clandestinos e irregulares na região. Isto confirmando o famoso jeitinho que no final tudo da certo, sem considerar os enormes custos. Imaginemos a quantidade de homens-horas, a mobilização de veículos e todos os recursos envolvidos nestes 16 anos.
Desdobramento do caso Residencial Vilela (cópia de ofício enviado a autoridades em novembro de 2008. o último morador sai em dezembro de 2008 e o loteamento esta para regularização)
Em cumprimento a V.Sria. vimos pelo presente encaminhar o que segue:
1- Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas e da má condução de águas pluviais de escola próxima, houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, no denominado “Condomínio” Residencial Vilela. Um loteamento irregular com processo desde março de 1989. Ao assumir a gestão em 18 de fevereiro de 2005 encontramos esta situação em andamento. As ruas mencionadas foram comercializadas e ocupadas em área pública, em área de preservação permanente (APP) e com nascentes de córrego afluente do Rio Caulim. As moradias jogavam seus esgotos no citado córrego. Diante da emergência os técnicos da Subprefeitura interditaram 42 moradias, sendo 21 consideradas em risco de iminente desabamento. O deslizamento ameaçava inclusive o pátio de uma Escola (EMEI) construída no local. Na ocasião a Subprefeitura tinha adaptado um espaço como abrigo de emergência. Os afetados induzidos por lideranças rejeitaram sua utilização. Foi então iniciado um longo diálogo com os ocupantes da área. Na primeira ação de diálogo contamos com a presença do Secretário do Verde e do Meio Ambiente. As reuniões foram acompanhadas por lideranças políticas e de bairro da região apoiando os afetados.
2- Ao rejeitar o abrigo a Subprefeitura solicita ajuda emergencial para habitação e, em 2005, 12 famílias recebem R$ 5.000,00 (cinco mil reais) totalizando R$ 60.000,00 sessenta mil reais. Em 2007 43 famílias recebem mais R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Alem destes custos, operações e pessoal são acionadas para evitar a queda do pátio da Escola, sendo a Subprefeitura obrigada a reconstituir o talude, ao custo de milhares de reais. O cadastro das famílias foi encaminhado ao Departamento Patrimonial do Município e à justiça para a reintegração de posse da área. Em 2006 a Justiça ordena a reintegração. Para evitar um elevado custo social a Subprefeitura, em diálogo com os ocupantes, decide solicitar prazo ao juiz para buscar uma solução pacífica com a SEHAB.
3- Com informações da Assistência Social, considerando-se a área de risco a Prefeitura aceita conceder um auxílio às 49 famílias ocupantes. Finalmente, após ampla informação, tempo e apoio em transporte 42 famílias saem pacificamente. Devido a uma separação familiar, um dos membros recebeu e o outro voltou a ocupar exigindo também a ajuda. Os restantes afirmaram que não sairiam, a maioria destes de uma mesma família. Intentaram judicialmente suspender a ação, o que foi indeferido.
4- Em 12 de novembro de 2007, quase três anos depois, o Oficial de Justiça e o Departamento Patrimonial do Município solicitam à Subprefeitura suporte para a reintegração final à qual, juntamente com apoio policial, as equipes da Subprefeitura vão dar cumprimento à ordem judicial. Como foi feito desde 2005 volta a seré aberto o diálogo com os ocupantes. São feitas ligações para parentes colocados à disposição veículos para mudança e oferecido abrigo para crianças e adultos o que é rejeitado. Neste clima de desocupação, uma pessoa sorrateiramente se apossa da arma de um Policial Militar, o qual reage a tempo, entrando em luta corporal e com apoio de vários colegas imobiliza o agressor, evitando que destravasse a arma que poderia ter causado um desastre imprevisível aos servidores.
5-Em plena operação conflitiva surgem membros do Conselho Tutelar local e um membro do Conselho Tutelar que se identificou como sendo do Grajaú, acompanhados de uma Sra. que se denomina representante do Conselho Municipal de Habitação. Intercede também a Defensoria Pública. Diante deste quadro de pressão generalizada e a tensão da agressão armada inicial, o Oficial de Justiça por telefone se comunica com a Juíza que ordenara a desocupação e anuncia a suspensão da ordem judicial. Restaram 4 construções ocupadas e 3 desfeitas parcialmente, ainda com risco de desabamento. A Escola local corre risco devido à obstrução do canal de escoamento da água. Em nova audiência a Juíza determina que a Prefeitura instrua processo para a ajuda habitacional aos ocupantes.
6- Se feito um balanço do gasto público, sem considerar a ajuda habitacional e o desgaste psico-político e social, para preservar as nascentes e evitar mais risco à vida, incluindo custos para refazer a encosta e a mata ciliar, as horas-homens, horas-máquina e gastos administrativos, certamente se aproximam de 1 (um) milhão de reais. Além disso, fica um passivo psico-social muito significativo para todos os envolvidos. Como pode toda a situação gerar por um lado, o estímulo aos ocupantes por parte de instituições que deveriam zelar pelo bem comum e por outro, colocar o agente público encarregado de fazer cumprir a Lei como um algoz? Tal situação afeta a força moral e energia de trabalhar em favor do bem comum, pois aquele que viola as regras de convivência acaba ganhando estímulo e até recursos públicos.
7- Diante deste caso solicito orientações, resposta ou reflexões para as dúvidas de forma a dar uma resposta adequada aos servidores sob minha responsabilidade:
a) Qual o interesse coletivo e do bem comum em jogo neste caso: o dos ocupantes da área pública, adquirida ou não de forma fraudulenta ou de boa fé, ou o determinado pela Ordem Judicial?
b) Devemos deixar a moradia do ocupante construída em área pública, em nascentes, em área de preservação permanente e com tendência à adensar ou retirá-lo para garantir água que vai ao reservatório da cidade?
c) Quem arca com os custos de recomposição para garantir a estabilidade do prédio da Escola?
d) Qual a posição diante da ameaça de reocupação estimulada pelos apoios políticos recebidos?e) É legítimo que membros pagos por órgãos públicos, como Conselho Tutelar, Procuradoria, intervenham no momento de execução de uma Ordem Judicial de reintegração de posse de área pública como a em questão?
OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS É PRA VALER
OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS É PRA VALER
Para bom entendedor poucas palavras bastam. A Operação Defesa das Águas é o resultado de um clamor da sociedade paulistana diante da carência de água. Não faltaram avisos, alertas preventivos e agora opera o cumprimento da Lei pura e simples. A Prefeitura, o Governo estadual e as instituições de controle e fiscalização estão atuando em várias frentes para garantir água para hoje e o abastecimento para o futuro. O interesse público ou bem comum, ou seja, a sobrevivência da comunidade é prioritária sobre o interesse individual no contexto da crise, sobretudo porque este direito individual atenta também contra ele no médio prazo. Muitos parecem não se dar conta estimulam a violação da Lei fazendo discursos fáceis e promessas demagógicas, apontando para um jeitinho, e que tudo vai continuar como dantes. Estes são os predadores sociais: iludem o povo de boa índole e dificultam soluções elevando ainda mais o custo social e financeiro do ordenamento territorial dos mananciais.
A Operação Defesa das Águas com uma plataforma de ação de 22 pontos reúne todos os órgãos do Estado e do Município tendo nos subprefeitos o comando de um Comitê da Operação, atuando em três linhas estratégicas simultâneas: 1) Congelar e frear a ocupação e uso irregular do solo, desfazendo construções sem licença; 2) Recuperar, estabilizar e remover ocupações em áreas de risco e recuperar e preservar as margens de córregos e fundos de vale, e 3) Investimentos e apoio a iniciativas que dêem suporte ao desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida nos mananciais tendo por pano de fundo o que foi aprovado no Plano Diretor.
Alguns sinais desta vontade pública na linha do controle e da melhoria das condições de desenvolvimento são visíveis: 1) A Lei Específica da Guarapiranga que há 10 anos perambulava em diversas instâncias, foi regulamentada em 60 dias; 2) Foi criada a Guarda Civil Ambiental monitorando nove áreas críticas; 3) Foi criado um núcleo ambiental da polícia civil visando acelerar processos que envolvem loteadores clandestinos; 4) Foi iniciada a recuperação de 40 córregos tributários e limpeza da Guarapiranga sob a responsabilidade da SABESP; 5) Um Plano Diretor orienta o resgate da Orla da Guarapiranga; 6) No caso de Parelheiros a implantação da rede de esgoto desde o Presídio da Cratera até o sistema d tratamento em Barueri; 7) Foi dada ordem de inicio para construção do CEU que dará base à coesão social; 8) Apoio à agricultura orgânica com várias iniciativas; 9) Reforço da rede de água de Parelheiros; 10) Implantação dos Parques Lineares que garantem a qualidade da produção de água; 11) Normatizar o funcionamento do comercio imobiliário, vigilância sobre fábricas e venda de materiais de construção; 12) Regularização de loteamentos clandestinos.
A Operação Defesa das Águas com uma plataforma de ação de 22 pontos reúne todos os órgãos do Estado e do Município tendo nos subprefeitos o comando de um Comitê da Operação, atuando em três linhas estratégicas simultâneas: 1) Congelar e frear a ocupação e uso irregular do solo, desfazendo construções sem licença; 2) Recuperar, estabilizar e remover ocupações em áreas de risco e recuperar e preservar as margens de córregos e fundos de vale, e 3) Investimentos e apoio a iniciativas que dêem suporte ao desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida nos mananciais tendo por pano de fundo o que foi aprovado no Plano Diretor.
Alguns sinais desta vontade pública na linha do controle e da melhoria das condições de desenvolvimento são visíveis: 1) A Lei Específica da Guarapiranga que há 10 anos perambulava em diversas instâncias, foi regulamentada em 60 dias; 2) Foi criada a Guarda Civil Ambiental monitorando nove áreas críticas; 3) Foi criado um núcleo ambiental da polícia civil visando acelerar processos que envolvem loteadores clandestinos; 4) Foi iniciada a recuperação de 40 córregos tributários e limpeza da Guarapiranga sob a responsabilidade da SABESP; 5) Um Plano Diretor orienta o resgate da Orla da Guarapiranga; 6) No caso de Parelheiros a implantação da rede de esgoto desde o Presídio da Cratera até o sistema d tratamento em Barueri; 7) Foi dada ordem de inicio para construção do CEU que dará base à coesão social; 8) Apoio à agricultura orgânica com várias iniciativas; 9) Reforço da rede de água de Parelheiros; 10) Implantação dos Parques Lineares que garantem a qualidade da produção de água; 11) Normatizar o funcionamento do comercio imobiliário, vigilância sobre fábricas e venda de materiais de construção; 12) Regularização de loteamentos clandestinos.
Estas diretrizes e ações concretas de políticas públicas apontam um claro horizonte. Morar e trabalhar nas áreas de mananciais é um privilegio e tudo é possível desde que adequando às leis que garantem a produção de água à cidade. A presença do poder público responsável será constante, a regularização que será a regra, implicará compensação ambiental por parte de quem ocupou irregularmente qualquer gleba. O poder público deve usar o bom senso e a razoabilidade, mas é importante recordar que a Prefeitura de São Paulo esta sofrendo processo por omissão no cumprimento das Leis de mananciais.
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