PARELHEIROS DE "A" a "Z'

2009-04-03T18:18:00.000-07:00

Passeio de Bike em Parelheiros clic para ampliar

2009-04-03T17:21:00.000-07:00

INTERCAMBIO ESPIRITUAL PARELHEIROS

2009-01-13T09:48:00.001-08:00

Intercambio Espiritual Parelheiros-Pinheiros

2009-01-13T09:46:00.000-08:00

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ANALISE ELEIÇÃO 2008 Provisoria

2009-01-13T09:26:00.000-08:00

VOTO E DEMOCRACIA NOS MANANCIAIS 2008

Cerca de 25% dos eleitores residentes na Zona Eleitoral dos mananciais, a 381, disseram não ao histórico modelo gestão de descaso e destruição dos mananciais. O desafio é a sustentabilidade de políticas públicas frete ao imediatismo predador do solo urbano.

1. Na medida em que o homem foi destruindo o ambiente e concentrando-se em grandes conglomerados urbanos, a escassez da água emerge, assim como sua valorização e importância no cenário econômico, social e político se torna cada vez mais significativo. Cada vez com mais freqüência observamos fortes interesses econômicos, políticos, sociais e estratégicos articulados a cadeia da produção, distribuição e consumo da água. O tema da valorização e do pagamento de serviços ambientais entra com força na agenda política e social. Constatam-se também significativos movimentos de grupos econômicos, multinacionais e paises buscando assegurar fontes de fornecimento do liquido, como questão de segurança ou como produto. Momentos eleitorais como o recente é oportunidade para colocar o tema na agenda destacando outras variáveis nestes processos que permitam outra perspectiva e significados sóciopolítico.

2. Tem se repetido sobre uma tal de franja vermelha eleitoral, feudos etc. tais simplificações não podem ser generalizadas na periferia como um significado ou parâmetro de ferro, especialmente nas regiões de mananciais de água. A opção do voto esta associada à política de interesses imediatos que legitimam a ocupação e uso irregular do solo urbano nos mananciais. Os processos eleitorais e o mercado eleitoral devem merecer uma análise e reflexão qualitativamente diferente de outras regiões da cidade, para o positivo ou negativo. Independente de pessoas ou partidos, a cidade, o executivo, o legislativo e o morador devem explicitar o significado da opção por um ou outro modelo de gestão: a sistêmica e sustentável ou a predadora e imediatistas. Doravante esta será a questão que deverá dividir opiniões e posições.

3. O pano de fundo para esta questão tem relação com a história e a função estabelecida para este território no Plano Diretor que é a de garantir o fornecimento de água para o conjunto da cidade. Certamente eleição e voto são muito importantes e indicadores e necessários, mas não suficientes, no caso, para avaliar resultados e qualidade necessária de um modelo de gestão democrática e participação política do cidadão nas sociedades modernas. No caso das regiões de mananciais, os votos em um candidato, partido A ou B pode significar coisa diferente para o bem comum da comunidade local e para a cidade em seu conjunto. Certamente que uma composição de voto poderá ser utilizada ou distorcida para legitimar uma política pública que fortaleça a inércia e a cumplicidade do poder público com a manutenção da irregularidade e a desvalorização dos mananciais, com efeitos negativos no curto prazo para a região e para a cidade.

4. Um fato a destacar. Nas últimas eleições de 2008, vimos que através do medo e da insegurança se intentou referendar um modelo de permissividade destrutiva dos mananciais, de interesses setoriais, escamoteando a perspectiva de um desenvolvimento sustentável e do interesse do conjunto da comunidade humana do território e a manutenção das condições de produção de água para toda a cidade. A abordagem imediata aparentemente é em favor do morador atual e consegue arrebatar um número significativo de opinião expressada no voto. No fundo esta onda quer impor a reprodução de um modelo tradicional perverso de indução ao uso inadequado do solo nos mananciais o que prejudica o próprio usuário agora e as gerações imediatas e futuras. Tal perspectiva e discurso oferece a base para fragilizar e desvirtuar a função do poder publico local, que é a de defender o bem comum e não o de grupos, dando lugar a mediações que capitalizam interesses segmentados.

5. Por outro lado, um avanço qualitativo não pode excluir o entendimento da prática insuficiente da democracia representativa, onde ainda prevalece o personalismo com pitadas de patrimonialismo e clientelismo, instituições locais de representação frágeis e pouco propositivas. É importante aprofundar como campo de exame, reflexão e provocação os resultados e a dinâmica da eleição de 2008 na Zona Eleitoral 381. Em primeiro lugar é necessário esclarecer que a denominada Zonal de “Parelheiros”, tem 39 locais de votação com 405 seções, 200 delas na parte sul da Subprefeitura da Capela do Socorro e 205 no território da Subprefeitura de Parelheiros. Toda a dinâmica de uso do solo e construções nesta região deveria funcionar obedecendo as normas estabelecidas na Lei de Mananciais de 1976. As diretrizes da gestão municipal 2005-2008 deram atenção especial à região dos mananciais, com apoio institucional, recursos significativos, uma atenção privilegiada de políticas públicas consistentes da Prefeitura e do Estado de São Paulo. Isto significou o reconhecimento da sua importância como mananciais. Os reflexos destas mudanças estruturais e de atitude governamental chegam mais lentos á superfície político-cultural e a expressões eleitorais de conjunturas, contudo, já não é possível continuar repetindo que a região é feudo ou propriedade eleitoral de um outro grupo político.

6. Um fato significativo deve ser considerado respeito às mudanças estruturais. Desde 2006, no inicio da gestão Serra-Kassab, pela primeira vez em muitos anos, o Estado e o Município assumiram e apoiaram de forma integral a implantação de um “modelo diferente de gestão dos mananciais”. Um modelo de gestão com horizonte no bem comum dos moradores residentes e da garantia das fontes de água da cidade e não fundado no imediatismo da aquisição de votos com mediação de serviços públicos necessários. Mesmo assim, constatamos uma positiva resposta de 25% dos eleitores, o que significa um elevado grau de entendimento da necessidade da sustentabilidade de políticas públicas coerentes. Os cientistas políticos afirmam que com menos de 2 % de lideranças ativas com projetos claros e propositivos é possível realizar grandes mudanças. Esta linha de gestão pública plasmada em uma agenda de mais de 20 eixos sustenta a estratégia e programas de regularização e estabilização do uso do solo na área nos mananciais da cidade. A Operação Defesa das Águas, com Comitês integrados intersetorialmente coordenado pelos Subprefeitos dos mananciais, articulando diversas ações e projetos como o “Programa Mananciais”, o “Córrego Limpo” congelou ocupações nas áreas mais críticas. Embora ainda em processo, este programa garantiu investimentos da ordem 100 milhões para Parelheiros. São 62 milhões de reais só para regularizar Vargem Grande, Jardim Silveira em benefício de aproximadamente 50 mil moradores.

7. Como o tema dos mananciais entra na eleitoral? A oposição construiu e martelou o discurso de reforço ao medo e a imagem negativa da gestão nos mananciais: governo contra pobres (vimos no debate a candidata lendo diretriz de desfazimento para sensibilizar o telespectador), para reforçar a não preocupação com as pessoas, desfazedor de casas ; apostou na desinformação, espalhou que os recursos eram proveniente do “PAC”, ocultou que o governo federal entrará com cerca de 15 a 20%, recursos que ainda não chegaram. Embora o tema seja de difícil abordagem política imediata, sensível à manipulação de má fé, o mesmo não foi enfatizado pela situação. Como introduzir o tema do déficit de água na cidade? Que 4 milhões e meio de paulistanos usam á água dos mananciais de Parelheiros? Quanto custa a água da cidade? Quem se importa? A política dos três eixos da Operação Defesa das Águas (congelar, remover e desenvolver) sem ser abordada pelo marketing da situação se tornou um prato cheio para o imediatismo eleitoreiro da oposição. No território dos mananciais a oposição fundamentou um discurso enganador sustentado no medo, na afirmação falsa e departamental de que o mais importante são as pessoas e não o meio ambiente. A desinformação e a frágil cultura política comunitária garantiram mais uma vez o êxito deste tipo de discurso.

1º TURNO DE 2008: ZONA ELEITORAL DOS MANANCIAIS – 381: MAJORITARIOS
1)Marta 92.854 2) Kassab 20.272 3)Alckmin 12.978 4) Maluf 3.039 5)Soninha 2.802

1º TURNO DE 2008: Z.E. DOS MANANCIAIS – 381: VEREADORES MAIS VOTADOS
1) Arselino Tato (PT)14.679 (*) 2) Milton Leite (DEM)11.230 3) Antonio GoulartPMDB) 9.203

(*) Entre 2005 a 2008, cinco dos 55 vereadores viabilizaram com apoio da Subprefeitura de Parelheiros cerca de 2.8 milhões para a região. Neste período cada um dos 55 vereadores poderiam viabilizar até 3 milhões para suas bases sociais.

2º TURNO DE 2008: ZONA ELEITORAL DOS MANANCIAIS – 381 (**)
1)Marta 76.77 % 2) Kassab: 23.23 %

(**) No segundo turno Kassab aumenta em 45% a votação, cresceu 10 mil votos e Marta 8 mil.

8. A base histórica de sustentação da política ao custo dos mananciais vem desde o inicio da década de 80, acelerada com o governo do PT (Erundina), onde a permissividade de ocupação de áreas publica era aceitável e foi sendo legitimada por governos posteriores. Os loteamentos irregulares e a ocupação desordenada dos mananciais se tornaram regra. A cultura política de moradia popular dava a base de sustentação eleitoral de alguns políticos da região. Esta dinâmica, esta associada e apoiada pela expansão de transportes subsidiados, novas estruturas de obras e serviços públicos que induzem ainda mais a ocupação irregular nos mananciais. Certamente tudo isto vai ao encontro de significativos interesses de amplos setores econômico, político e sociais da cidade. Esta lógica é fortalecida pela repetição de clichês na imprensa e por estudiosos sobre o diagnóstico e estigma regional, reforçando assim o conceito linear de investimentos públicos de caráter desenvolvimentista. O resultado é a existência de 111 loteamentos irregulares, comércios todos irregulares, estrutura fundiária ambígua, fato que implica uma cidadania parcial que necessita mediadores. Paralelamente a cidade ignora seu provimento de água e somado a estruturas de interesses vai resolvendo seus outros problemas de ampliação de vias para o automóvel, valorização mobiliaria que pressiona o fluxo de população de baixa renda em direção aos Mananciais. É assim Parelheiros passa de 62 mil habitantes em 1990 para 112 mil em 2000 e beira 200 mil atualmente. A atual lógica, os interesses e o mercado eleitoral indicam que a este rítimo os mananciais serão profundamente afetados no curto prazo se não forem tomadas medidas emergenciais drásticas.

9. Neste quadro de interesses de conflitos e contradições se move a ação do legislativo, do executivo e de grupos políticos. A cada eleição crescente massa de eleitores (mercado eleitoral) que demandam ações bem justificada: mais transporte, iluminação, água, asfalto, escolas, saúde, etc. Por essa razão, uma obra como a duplicação da Av. Sadamu Inoue se tornou capital político de uma gestão ao melhorar a velocidade de acesso dos moradores aos centros laborais. A maior obra sociocultural desta gestação, um CEU com PLANETARIO é capturada como sendo projeto a gestão anterior. É enfatizado o personalismo, o desenraizamento da política onde prepondera a fragilidade da instituição partidária, pouca identificação partidária expressado no voto diferenciado majoritário-proporcional.

10. O desafio da mudança de paradigma de ação política e de gestão pública local nos manaciais implica um longo e contínuo caminho de pedagogia cidadã e de confrontação de interesses concretos que se vêem afetado na medida em que cresce a consciência cidadã local e a da cidade sobre o valor patrimonial dos mananciais. A característica de uma política pública nos mananciais deve atender o local e esta diretamente servindo ao conjunto da cidade preservando as condições de produção de água para todos. É uma política para a cidade. Um modelo de gestão política com concepção sistêmica nos mananciais implica fundamentação técnica, coerência equitativa na construção de soluções com consensos e sem ser simplificações imediatistas de má fé, baseadas no autoengano.

ALGUMAS PERGUNTAS QUE DEMANDAM ENTENDIMENTO

• Qual a razão para prevalecer a decisão do voto baseado no boato e na mentira? Que elementos fundamentam a decisão de votos na região dos mananciais?
• Em que medida a decisão se baseia no fato de disseminar a insegurança sobre a regularização e a promessa de “renda mínima”? É isto que ilustra as enormes diferenças de opções, por exemplo, em Vargem Grande
• Se pode afirmar que o voto em um ou outro grupo político no território dos mananciais é um voto que fortalece os interesses dos 111 loteamentos irregulares?
• Se pode comparar os parâmetros de votação nos denominados grotões de atraso político com a votação nos mananciais da cidade de São Paulo?
• Qual é a base de decisão da votação dos vereadores mais votados. Qual a razão para aumentar e diminuir um e outro? Como evoluiu na situação e oposição e qual a razão?
• Associação do voto com política pública da Subprefeitura e matriz história do uso do solo?
• Existe perfil diferente na ZE 381 nas seções da Capela e nas de Parelheiros. Em que medida os investimentos públicos incidem n decisão?
• Se deve desistir do “modelo de regularização” da Defesa das Águas para obter apoio pelo voto ou aprofundar este modelo de política pública sistêmica de interesse coletivo da cidade e do local?

Walter Tesch – outubro 2008

O Desafio da Defesa das Águas de São Paulo

2008-11-09T05:09:00.000-08:00

Lançado livro: PARELHEIROS: FUTURO É HOJE!

2008-05-31T06:43:00.000-07:00

LIVRO: PARELHEIROS FUTURO É HOJE

As mudanças estruturais provocadas pelas novas tecnologias, especialmente aquelas que incidem na dinâmica da informação, velocidade das comunicações e nas locomoções, modificaram e modificam velozmente as formas de existência e as necessidades da sociedade humana. O que quero destacar como condicionante deste novo paradigma são as mudanças e a estrutura de funcionamento das cidades, a produção, os novos produtos, as formas de distribuição e o mercado.

É neste quadro de mudanças rápidas, um dado da realidade, que situarei a questão da possibilidade de desenvolvimento adequado nos mananciais de águas da região sul da cidade de São Paulo. Quais os limites e possibilidades de promover este desenvolvimento nos limites do exercício da gestão pública local sem cair no patrimonialismo e no clientelismo imediatista? Quais as possibilidades de promoção de diretrizes e indução de ações amparadas em teses e premissas que fundamentem um desenvolvimento sustentável com elevado grau de autonomia em uma região ou território, com perfil, identidade socioeconômica e cultural peculiar no âmbito da maior região metropolitana da América Latina? É possível pensar, formular e executar uma estratégia de desenvolvimento nesta direção?

Estas teses, premissas e ações que exploram e buscam fundamentar o perfil de um modelo de desenvolvimento regional ao interior da metrópole toma como objeto ou campo de ação o território da Subprefeitura de Parelheiros. O livro, Parelheiros o Futuro é Hoje, uma espécie de “diário de campo” a ser lançado no inicio de maio, busca responder a este conjunto de questões e fazer outras perguntas sobre o paradigma de desenvolvimento sustentado no patrimônio local dos mananciais de águas da cidade de São Paulo
Walter Tesch- São Paulo, maio de 2008

UM MODELO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR NOS MANANCIAIS

2008-05-31T06:07:00.000-07:00

O MODELO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NOS ANANCIAIS DE ÁGUA

A crônica abaixo, escrita em 2005, tem o propósito de ilustrar o modelo de ocupação em área pública e loteamentos irregulares, no caso, o denominado “Residencial Vilela”. Este “modelo”, com pequenas variações se repetem em dezenas de outros loteamentos em Parelheiros.

Loteamentos clandestinos irregulares: uma cronologia da impotência onde o direito nada permite e tudo pode ser feito e legitimado

No passado e com sabedoria, diante da perspectiva da escassez da água e crescimento da cidade, o poder público reservou a região de Parelheiros como área de mananciais e de proteção ambiental, para produzir água para a metrópole. Contudo, a crise do trabalho e a urbanização catastrófica e dispersa, sustentada em interesses econômicos imediatistas empurrou para a região de mananciais milhões de pessoas. No âmbito da Subprefeitura, que inclui os distritos de Parelheiros e Marsilac, último bastião das águas, seguindo a dinâmica citada, já se instalaram cerca de 200 mil pessoas. A região vem sendo ocupada aceleradamente e o adensamento refletido no censo, foi de 86% entre 1991 e 2000. Esta velocidade de ocupação tornou a região campeã dos menores índices de desenvolvimento humano as restrições e exigências legais para ocupação do solo provocou desvalorização imobiliária e, clandestinamente, se desenvolveu várias estratégias de invasão, ocupação e venda irregular. O cidadão desinformado ou acreditando que no Brasil sempre se da um jeitinho, seja pagando pedágio, pressionando politicamente ou pelo cansaço, vai conseguindo, mesmo em áreas invadidas, que se estenda o transporte, a luz, a água, telefone, educação, saúde, enfim todos os serviços públicos. Em resumo, o próprio poder público atendendo a este estilo de demanda, consolida a invasão e induz a novas ocupações. Para uns esta estratégia é negocio, meio de vida ou reprodução de poder político.

Recentemente, em uma área no citado “Residencial Vilela” aconteceu um desabamento que colocou em situação de risco várias casas construídas irregularmente. Nas situações de risco o poder público tem obrigação de retirar e oferecer abrigo de emergência ou algumas alternativas seguindo uma Portaria específica. Ao buscar as origens do loteamento se constata que é clandestino e que aquelas casas em situação de risco estão, além disso, em área pública e despejando o esgoto em córrego afluente do Caulim que leva água à Represa Guarapiranga.

Se constata que a simples repressão do poder público diminui o processo de ocupação, mas a morosidade do ritual burocrático-administrativo e judicial não interrompe a ocupação. Por ser irregular as construções seguem sem preocupação técnica, com movimentação de terra, infiltração de água servida e esgotos em barrancos e taludes provocando contaminação e criando as áreas de risco. O Estado fica só no “pronto socorro” do risco, intervindo nas conseqüências, com enormes custos político, psico-social e financeiro para retirar, abrigar, destinar e recompor o espaço deteriorado. São exemplos recentes o caso de Santa Terezinha e o Residencial Vilela.

No caso do “Condomínio Residencial Vilela”, o loteamento se iniciou em março de 1989, com o seguinte anúncio em jornal: “ESQUEÇA O ALUGUEL, J.B.S. Empreendimentos, Frente para a Av.Senador Teotônio Vilela, todos os melhoramentos e várias linhas de ônibus. Pequena entrada e saldo em 60 meses”. A então administração da Capela do Socorro aciona a fiscalização tentando paralisar a ocupação irregular com embargo em março de 1989. Em novembro, o PARSOLO 1, notifica SIMPRAMAR S/C LTDA. e seus representantes a suspenderem os recebimentos das prestações dos lotes. Ao mesmo tempo informa ao Ministério Público que os infratores eram os mesmos de outros loteamentos clandestinos (Lago El Dourado, Lago Azul e Recanto do Parque Cocaia). Os vendedores nem comprovaram serem os proprietários da área no Vilela, sem respeitar preservação de cursos de água, sem esgoto, sem água encanada, luz, guias, sarjetas, etc., venderam mais de 400 lotes que não podem ser regularizados por não cumprirem as regras de loteamentos em zona de mananciais.

Em janeiro de 1990, PARSOLO notifica novamente a empresa. Em 23 de maio denunciado o referido loteamento é feito ao, diretor do Departamento Estadual de Polícia do Consumidor-DECON. Nesta mesma data informa-se a RESOLO que o “referido loteamento foi implantado ainda este ano e sua ocupação é baixa, estando localizado em área de proteção de mananciais” e mais adiante, “...propomos, S.M.J. a remessa do presente processo a JUD para medidas judiciais cabíveis”. Em 19 de julho JUD12 faz seu relatório. Em 6 de setembro Resolo faz novo relatório do vôo 144, informando que o loteamento irregular em zona rural continua ampliando, já em 11 de novembro de 1990 constata a ocupação de 50% da área.

Em 4 de janeiro o diretor do JUD, em atenção ao relatório de 19 de julho deu um dá parecer. Finalmente em 26 de dezembro de 1991 o Ministério Público enuncia na 21a vara criminal os responsáveis pelo loteamento. Em 15 de abril os procuradores do JUD 12 propõem medida cautelar contra a SIPRAMAR: “.. exaurida sem êxito, a via administrativa, com intuito desfazer cessar irregularidade do parcelamento, somente resta à municipalidade socorrer-se do judiciário, com vistas a impedir que os requeridos prossigam com a prática de atos ilegais, levados a efeito em atual e iminentes prejuízo de terceiros... os adquirentes sofrerão real prejuízo pois, dificilmente poderão ter seus títulos reconhecidos e a coletividade ... suportar ônus de um empreendimentos executado em desacordo com os reais interesses do Município e da sociedade...agravando contaminação dos mananciais...” Em outubro os infratores entram com mandado de Segurança com pedido de Liminar a fim de dar efeito suspensivo e a Procuradoria faz defesa.

Em 9 de dezembro de 1992, vistoria do Resolo constata 70% de ocupação da área. Em 9 de Janeiro de 1995 a procuradora de JUD 12, declarou ter sido o loteamento considerado IRREVERSÍVEL. Em 5 de janeiro de 1995 foi feito o Acórdão de Apelação criminal 143.006-3/2-SP.(*).

Em 7 de março de 1996, um dos sócios do loteamento assinou um Termo de Compromisso de regularização em Resolo. Em 16 de setembro de 1998 Resolo G alerta a administração da Capela do Socorro, sobre o princípio de invasão da Rua 5, reservada pelo então parcelador clandestino para doação pública. O processo 1998-0.001-125-1 que trata da regularização do loteamento tramita até hoje no Resolo.

Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, sendo interditadas 42 moradias, sendo 21 em risco iminente de desabamento. A subprefeitura providencia um abrigo provisório nas imediações aplicando recursos próprios inicia processo de Cadastramento e desencadeia operação de remoção acompanhada pela SVMA e DUSM. A maioria se recusa a sair, convencidos a solicitarem indenização à Prefeitura. A Subprefeitura convoca lideranças do Bairro, explica o marco de decisões, entrega Portaria que disciplina encaminhamento de população em área de risco, faz folheto de esclarecimento à população e registra em Ata o teor dos entendimentos. Diante da contínua recusa em sair da área de risco e assinar termo de responsabilidade, a Subprefeitura registra Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia e solicita ao jurídico que em coordenação com o DUSM, encaminhe processo de remoção judicial e processo de eventual apoio pecuniário a SEHAB.

Esta cronologia registra com fidelidade o modelo de legitimação dos empreendimentos clandestinos e irregulares na região. Isto confirmando o famoso jeitinho que no final tudo da certo, sem considerar os enormes custos. Imaginemos a quantidade de homens-horas, a mobilização de veículos e todos os recursos envolvidos nestes 16 anos.

Desdobramento do caso Residencial Vilela (cópia de ofício enviado a autoridades em novembro de 2008. o último morador sai em dezembro de 2008 e o loteamento esta para regularização)

Em cumprimento a V.Sria. vimos pelo presente encaminhar o que segue:
1- Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas e da má condução de águas pluviais de escola próxima, houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, no denominado “Condomínio” Residencial Vilela. Um loteamento irregular com processo desde março de 1989. Ao assumir a gestão em 18 de fevereiro de 2005 encontramos esta situação em andamento. As ruas mencionadas foram comercializadas e ocupadas em área pública, em área de preservação permanente (APP) e com nascentes de córrego afluente do Rio Caulim. As moradias jogavam seus esgotos no citado córrego. Diante da emergência os técnicos da Subprefeitura interditaram 42 moradias, sendo 21 consideradas em risco de iminente desabamento. O deslizamento ameaçava inclusive o pátio de uma Escola (EMEI) construída no local. Na ocasião a Subprefeitura tinha adaptado um espaço como abrigo de emergência. Os afetados induzidos por lideranças rejeitaram sua utilização. Foi então iniciado um longo diálogo com os ocupantes da área. Na primeira ação de diálogo contamos com a presença do Secretário do Verde e do Meio Ambiente. As reuniões foram acompanhadas por lideranças políticas e de bairro da região apoiando os afetados.

2- Ao rejeitar o abrigo a Subprefeitura solicita ajuda emergencial para habitação e, em 2005, 12 famílias recebem R$ 5.000,00 (cinco mil reais) totalizando R$ 60.000,00 sessenta mil reais. Em 2007 43 famílias recebem mais R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Alem destes custos, operações e pessoal são acionadas para evitar a queda do pátio da Escola, sendo a Subprefeitura obrigada a reconstituir o talude, ao custo de milhares de reais. O cadastro das famílias foi encaminhado ao Departamento Patrimonial do Município e à justiça para a reintegração de posse da área. Em 2006 a Justiça ordena a reintegração. Para evitar um elevado custo social a Subprefeitura, em diálogo com os ocupantes, decide solicitar prazo ao juiz para buscar uma solução pacífica com a SEHAB.

3- Com informações da Assistência Social, considerando-se a área de risco a Prefeitura aceita conceder um auxílio às 49 famílias ocupantes. Finalmente, após ampla informação, tempo e apoio em transporte 42 famílias saem pacificamente. Devido a uma separação familiar, um dos membros recebeu e o outro voltou a ocupar exigindo também a ajuda. Os restantes afirmaram que não sairiam, a maioria destes de uma mesma família. Intentaram judicialmente suspender a ação, o que foi indeferido.

4- Em 12 de novembro de 2007, quase três anos depois, o Oficial de Justiça e o Departamento Patrimonial do Município solicitam à Subprefeitura suporte para a reintegração final à qual, juntamente com apoio policial, as equipes da Subprefeitura vão dar cumprimento à ordem judicial. Como foi feito desde 2005 volta a seré aberto o diálogo com os ocupantes. São feitas ligações para parentes colocados à disposição veículos para mudança e oferecido abrigo para crianças e adultos o que é rejeitado. Neste clima de desocupação, uma pessoa sorrateiramente se apossa da arma de um Policial Militar, o qual reage a tempo, entrando em luta corporal e com apoio de vários colegas imobiliza o agressor, evitando que destravasse a arma que poderia ter causado um desastre imprevisível aos servidores.

5-Em plena operação conflitiva surgem membros do Conselho Tutelar local e um membro do Conselho Tutelar que se identificou como sendo do Grajaú, acompanhados de uma Sra. que se denomina representante do Conselho Municipal de Habitação. Intercede também a Defensoria Pública. Diante deste quadro de pressão generalizada e a tensão da agressão armada inicial, o Oficial de Justiça por telefone se comunica com a Juíza que ordenara a desocupação e anuncia a suspensão da ordem judicial. Restaram 4 construções ocupadas e 3 desfeitas parcialmente, ainda com risco de desabamento. A Escola local corre risco devido à obstrução do canal de escoamento da água. Em nova audiência a Juíza determina que a Prefeitura instrua processo para a ajuda habitacional aos ocupantes.

6- Se feito um balanço do gasto público, sem considerar a ajuda habitacional e o desgaste psico-político e social, para preservar as nascentes e evitar mais risco à vida, incluindo custos para refazer a encosta e a mata ciliar, as horas-homens, horas-máquina e gastos administrativos, certamente se aproximam de 1 (um) milhão de reais. Além disso, fica um passivo psico-social muito significativo para todos os envolvidos. Como pode toda a situação gerar por um lado, o estímulo aos ocupantes por parte de instituições que deveriam zelar pelo bem comum e por outro, colocar o agente público encarregado de fazer cumprir a Lei como um algoz? Tal situação afeta a força moral e energia de trabalhar em favor do bem comum, pois aquele que viola as regras de convivência acaba ganhando estímulo e até recursos públicos.

7- Diante deste caso solicito orientações, resposta ou reflexões para as dúvidas de forma a dar uma resposta adequada aos servidores sob minha responsabilidade:

a) Qual o interesse coletivo e do bem comum em jogo neste caso: o dos ocupantes da área pública, adquirida ou não de forma fraudulenta ou de boa fé, ou o determinado pela Ordem Judicial?
b) Devemos deixar a moradia do ocupante construída em área pública, em nascentes, em área de preservação permanente e com tendência à adensar ou retirá-lo para garantir água que vai ao reservatório da cidade?
c) Quem arca com os custos de recomposição para garantir a estabilidade do prédio da Escola?
d) Qual a posição diante da ameaça de reocupação estimulada pelos apoios políticos recebidos?e) É legítimo que membros pagos por órgãos públicos, como Conselho Tutelar, Procuradoria, intervenham no momento de execução de uma Ordem Judicial de reintegração de posse de área pública como a em questão?

OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS É PRA VALER

2008-05-31T05:28:00.000-07:00

OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS É PRA VALER

Para bom entendedor poucas palavras bastam. A Operação Defesa das Águas é o resultado de um clamor da sociedade paulistana diante da carência de água. Não faltaram avisos, alertas preventivos e agora opera o cumprimento da Lei pura e simples. A Prefeitura, o Governo estadual e as instituições de controle e fiscalização estão atuando em várias frentes para garantir água para hoje e o abastecimento para o futuro. O interesse público ou bem comum, ou seja, a sobrevivência da comunidade é prioritária sobre o interesse individual no contexto da crise, sobretudo porque este direito individual atenta também contra ele no médio prazo. Muitos parecem não se dar conta estimulam a violação da Lei fazendo discursos fáceis e promessas demagógicas, apontando para um jeitinho, e que tudo vai continuar como dantes. Estes são os predadores sociais: iludem o povo de boa índole e dificultam soluções elevando ainda mais o custo social e financeiro do ordenamento territorial dos mananciais.

A Operação Defesa das Águas com uma plataforma de ação de 22 pontos reúne todos os órgãos do Estado e do Município tendo nos subprefeitos o comando de um Comitê da Operação, atuando em três linhas estratégicas simultâneas: 1) Congelar e frear a ocupação e uso irregular do solo, desfazendo construções sem licença; 2) Recuperar, estabilizar e remover ocupações em áreas de risco e recuperar e preservar as margens de córregos e fundos de vale, e 3) Investimentos e apoio a iniciativas que dêem suporte ao desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida nos mananciais tendo por pano de fundo o que foi aprovado no Plano Diretor.

Alguns sinais desta vontade pública na linha do controle e da melhoria das condições de desenvolvimento são visíveis: 1) A Lei Específica da Guarapiranga que há 10 anos perambulava em diversas instâncias, foi regulamentada em 60 dias; 2) Foi criada a Guarda Civil Ambiental monitorando nove áreas críticas; 3) Foi criado um núcleo ambiental da polícia civil visando acelerar processos que envolvem loteadores clandestinos; 4) Foi iniciada a recuperação de 40 córregos tributários e limpeza da Guarapiranga sob a responsabilidade da SABESP; 5) Um Plano Diretor orienta o resgate da Orla da Guarapiranga; 6) No caso de Parelheiros a implantação da rede de esgoto desde o Presídio da Cratera até o sistema d tratamento em Barueri; 7) Foi dada ordem de inicio para construção do CEU que dará base à coesão social; 8) Apoio à agricultura orgânica com várias iniciativas; 9) Reforço da rede de água de Parelheiros; 10) Implantação dos Parques Lineares que garantem a qualidade da produção de água; 11) Normatizar o funcionamento do comercio imobiliário, vigilância sobre fábricas e venda de materiais de construção; 12) Regularização de loteamentos clandestinos.

Estas diretrizes e ações concretas de políticas públicas apontam um claro horizonte. Morar e trabalhar nas áreas de mananciais é um privilegio e tudo é possível desde que adequando às leis que garantem a produção de água à cidade. A presença do poder público responsável será constante, a regularização que será a regra, implicará compensação ambiental por parte de quem ocupou irregularmente qualquer gleba. O poder público deve usar o bom senso e a razoabilidade, mas é importante recordar que a Prefeitura de São Paulo esta sofrendo processo por omissão no cumprimento das Leis de mananciais.

EDUCAÇÃO: POR UMA PEDAGOGIA DOS MANANCIAIS

2008-05-31T05:08:00.000-07:00

EDUCAÇÃO: POR UMA PEDAGOGIA DOS MANANCIAIS

É importante que a comunidade conheça as experiências pedagógicas de grande significado para os jovens que estão sendo desenvolvidas nas nossas escolas. Quero destacar dois trabalhos que acompanhamos na Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, os quais merecem reflexão. São iniciativas que estão propiciando mudanças de atitude em todos os participantes. Um caso, foi a implantação de uma horta na escola e outro, a constituição de um fórum do meio ambiente a partir da discussão do significado do Parque Linear do Rio Caulim. Foi primordial a iniciativa, disposição e colaboração do diretor Rinaldo, dos professores e dos funcionários para o sucesso das iniciativas. Em um encontro na Subprefeitura de Parelheiros, para tratar do papel da educação nos mananciais, onde participaram os diretores e coordenadores das escolas estaduais, sob a liderança da equipe regional do professor Samuel, foi possível apreciar estas e outras excelentes iniciativas dos professores da região dos mananciais que estimulam e fortalecem a esperança de todos.

Um projeto pedagógico é construído com diálogo, persistência entusiasmo e vontade. À Subprefeitura correspondeu aproximar parceiros, no caso, o apoio técnico e conceitual da Fundação Mokiti Okada com a proposta da Agricultura Natural adequada aos mananciais. A Subprefeitura também deu suporte na adaptação do local da horta.

A horta se desenvolveu num processo sistêmico contemplando o significado da alimentação natural, condições climáticas, preparo da terra, elementos químicos, condições para a produção, escolha de sementes, acompanhamento da germinação, preparo da compostagem e minhocario, irrigação, colheita, higiene, preparo e consumo dos alimentos pelos próprios alunos. A explanação da equipe de professores mostrou que a horta permitiu uma relação harmônica do aprender-fazendo, articulando a teoria e a prática com surpreendentes resultados no saber e mudança de atitude. Ficou evidente que o cuidado da natureza é resultado do cuidado de si mesmo. Conceitos de matemática e de medidas, o ensino de artes através do desenho e observação, a higiene, a culinária e a matéria de ciências puderam ser exercitadas na horta. Alem da auto-avaliação, se teve como resultado e produtos um gibi, um livro de receitas e a organização de equipes, no período das férias, para a manutenção e irrigação da horta.
Os alunos do noturno não tinham condições para participar das atividades da horta por falta de iluminação e assim surgiu a proposta de abordar o tema dos Parque Lineares presente na agenda de Parelheiros. O setor técnico da Subprefeitura expôs o tema. No inicio houve desconfiança, resistência e pouca participação, mas com a divulgação e o entendimento do significado a expectativa cresceu, terminando com a formação de um Fórum do Meio Ambiente com a participação de mais de 80 alunos. O Fórum de alunos realizou trabalhos surpreendentes, gerando uma demanda espontânea para transformar o Fórum em uma atividade pedagógica permanente. Por outro lado, a aproximação com a Fundação Mokiti Okada possibilitou a surgimento de outro projeto, o Kino-forum, o qual, contando também com o apoio da Subprefeitura através do projeto Cine Portal das Águas, realizou uma Oficina de Vídeo que produziu quatro documentários que terminaram por serem apresentados em eventos. A reunião da coordenação abriu continuidade para ampliar os intercâmbios nesta perspectiva de “pedagogia dos mananciais”.

ENCLAVES URBANOS EM ÁREAS DE MANANCIAIS

2008-05-31T04:57:00.000-07:00

ENCLAVES URBANOS EM ÁREAS DE MANANCIAIS -Tese Estratégica

Hoje a cidade enfrenta um desafio de convivência, um ambiente de crescente agressão à convivência saudável com a geração de “guetos sociais”. Na medida em que se acelerou a ocupação desordenada do território, invadindo, canalizando e ocultando os córregos-rios violando o funcionamento da natureza, provocou-se enchentes, áreas de risco, contaminação do ar e das águas. etc.

A iniciativa do executivo municipal no inicio de 2007, concretizada na “Operação Defesa das Águas” encontra fortes obstáculos culturais e políticos em várias esferas da sociedade. Estes obstáculos são motorizados no plano político eleitoral imediato dificultando ainda mais a defesa das águas e a estabilização das áreas de mananciais, imprescindíveis para a produção de água. A defesa das águas não pode ser uma política pendular ao azar da boa ou má intenção do governo de turno, deve ser uma Política de Estado.

Por esta razão é necessário ao menos chamar a atenção para a questão do “Estado de Emergência” nos territórios de mananciais quando a cidade tomará conhecimento da situação crítica e da origem da água que utiliza levando a um entendimento normativo harmonizado. Atualmente o poder executivo local, que encontrou uma ocupação desordenada e semi consolidada, é intimado pelo Ministério Público do Meio Ambiente a aplicar a norma existente e retirar os ocupantes. Por outro lado, o Ministério Público da Habitação e Defensoria Pública intima e pressiona a gestão local para inibir a retirada. Neste contexto se reúnem forças que levam a um elevado gasto de energia sócio-política e de recursos que poderiam ser aplicados com mais eficiência e eficácia em um quadro de “Estado de Emergência Social” pela água da cidade.

Na região dos mananciais do Sul temos duas APAs (Áreas de Proteção Ambiental) com legislações especiais e cuja aplicação, nas atuais condições tampouco avança na velocidade necessária. Estas APAs ocupam a maior parte do território de Parelheiros e a parte mais preservada da Capela do Socorro, sofrendo enorme pressão demográfica apoiada por diversos tipos de interesses. Em uma primeira etapa do Estado de Emergência o território das duas APAs poderia ser enquadrado dentro de um estatuto especial de emergência operativo para preservar as condições de produção da água. A declaração de Estado de Emergência é de definição da esfera do Executivo, sob determinadas condições.

Na linha de um programa enquadrado em um “Estado de Emergência” poderiam ser aplicados com a necessária velocidade medidas imprescindíveis para garantir os mananciais de água, sem afetar significativamente os moradores ali estabelecidos, e ao contrário, melhorando as condições do desenvolvimento sustentável no patrimônio local com uma fiscalização e medidas rígidas ao violador. Entre outras medidas, a demarcação das Áreas de Proteção Permanente; delimitação visível das áreas residenciais como “Enclaves Urbanos em Áreas de Mananciais”; liberação de recursos de emergência para habitação, atendendo os removidos de APPs, e áreas de risco; implantação e delimitação visível de glebas privadas e públicas e controle da movimentação de mudanças.

Debater um projetode "Enclaves Urbanos em Áreas de Mananciais" pderá ser um caminho inovador de reorganização urbana na maior metrople do hemisfério sul.

Veja meu SkinFlix!

2007-11-07T14:23:00.001-08:00

PARELHEIROS DE "A" a "Z'

2007-04-30T19:28:00.000-07:00

PARELHEIROS DE "A" a "Z'

2007-04-19T18:23:00.000-07:00

2007-04-18T18:14:00.000-07:00

ABAIXO ESTA O ÍNDICE DE PARELHEIROS DE A a Z

VOCÊ pode sugerir correções, fazer perguntas ou comentarios construtivos.

PARELHEIROS de A a Z

A GESTÃO SUSTENTÁVEL NOS MANANCIAIS

2007-04-18T18:12:00.000-07:00

A

A APRESENTAÇÃO
Uma parte significativa da “região dos mananciais sul” do município de São Paulo está no âmbito administrativo da Subprefeitura de Parelheiros e da Unidades de Conservação APA Bororé Colônia na Subprefeitura da Capela do Socorro. É necessário aprofundar o debate sobre a importância ou a necessidade de viver em uma região de mananciais em uma cidade como São Paulo de quase 12 milhões de habitantes e de uma área metropolitana de 18 milhões. Devemos rever as informações e as posições sobre os temas estratégicos para região sem o comodismo ou o imediatismo oportunista.

Propor para as regiões dos mananciais um “modelo de desenvolvimento nos padrões clássico” da metrópole, ou seja, "bairro dormitório", é condenar uma região com potencial de desenvolver uma economia sustentável no patrimônio ambiental. Em 2005, no contexto da gestão José Serra – Gilberto Kassab, o governo local de Parelheiros foi compartilhada, dentro de parâmetros técnicos e políticos com o Partido Verde, integrada também com representantes da base aliada do governo municipal nos cargos de responsabilidade de gestão. Além das ações cotidianas de manutenção da cidade, a gestão local desenvolveu ações fora “padrão tradicional de gestão de Subprefeituras” que é focar básicamente na manutenção. Embora implicasse uma agenda dupla, apontou resgatar o papel da região no contexto da metrópole, colocando-a na agenda administrativa da cidade, mobilizando a participação ativa de representantes da população local para construir um projeto regional integrado. Esta linha de gestão implicou atuar nas debilidades e explorar as fortalezas do patrimônio local, resgatar e reconstruir uma identidade histórica, construir a auto-estima em um esforço de pedagogia da política de forma a criar as bases e subsidiar um projeto regional tendo como horizonte seu patrimônio natural. Claro! Isto vai contra o tradicional clientelismo de satisfazer demanda sem compartilhar responsabilidades reciprocas.

Em Parelheiros de “a” a “z” a comunidade é o personagem central, buscando constantemente a construção de uma visão comum, nivelando informações sobre o que somos? O que temos? O que Queremos? Para onde e como vamos? “PARELHEIROS DE A a Z: GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS MANANCIAIS” é, por um lado, um alerta aos paulistanos sobre o perigo que corre os mananciais e por outro, busca oferecer informações e expor uma visão sobre o território e seu valor estratégico dentro da metrópole, de forma a assegurar condições para o futuro da comunidade. Os verbetes ordenados de "a" a "z" podem ser notas, artigos ou registros de situações e propostas. Também orientam sobre procedimentos e responsabilidades, registram idéias, projetos e ações de forma a que todos os membros da comunidade fiquem atentos e participem nos encaminhamentos de soluções. Se propõem como memoria de gestão.

Enfatizando sempre o papel estratégico e a vocação da região na metrópole paulista. Fortalecer a concepção de uma política pública democrática de ruptura com o estilo clientelista e patrimonialista de gestão, criando condições para maior autonomia da sociedade organizada, construindo uma efetiva democracia participativa local, sem demagogia, tecendo uma cultura de compromisso e imprimindo um estilo de aparelho público como instrumento ao serviço da sociedade como um todo. Nessa caminhada temos encontrado dedicação exemplar de funcionários comprometidos com a coletividade, uma equipe de auxiliares comissionados da base aliada, lideranças das comunidades que sem renunciar o imediatismo entenderam a importância estratégica da região. Todos constituem parte imprescindível desse processo, onde todos somos aprendizes. No cotidiano, com o domínio técnico e o compromisso cidadão, paciência da escuta e iniciativas criativas no dia a dia todos sonharemos juntos construindo o futuro. Este texto quer deixar um registro para permitir à comunidade organizada que acompanhe e participe na gestão local com co-responsabilidade

Parelheiros ja esta presente em ampla rede de blogs e sites, visite
http://www.prefeitura.sp.gov.br/
http://parelheirosportaldasaguas.blogspot.com/
http://www.parelheiros.info/

2007-04-18T18:11:00.002-07:00

A rede hidrica de São Paulo ilustrada no mapa permite visualizar na parte sul, Parelheiros onde estão os mananciais responsáveis por 1/3 da água consumida pela cidade. O consumo critico de qualquer comunidade é de 1.500 metros, São Paulo esta com 201 metros cúbicos.

ÀGUA E OS CEM ANOS DA GUARAPIRANGA

A água é um produto estratégico para a vida, para a economia e tem sido ao longo da história objeto de disputa e guerras. Por essa razão, convém destacar que tiveram visão e perspectiva estratégica os profissionais e gestores da cidade há 100 anos atrás, quando planejaram e construíram a REPRESA GUARAPIRANGA, como “caixa de água” da cidade e espaço de lazer. Atualmente a cidade de São Paulo, com população maior que a da Suécia e quase igual a do Chile, obtém das suas duas represas, um em cada três copos de água que consome. A cidade em déficit só supre 49% das necessidades do líquido, o restante vem de fora das suas divisas. Se a cidade de São Paulo fosse um país, certamente estaria em situação difícil e frágil para suprir suas necessidades de água. No momento em que a população cresce, forças econômicas tornam a água uma mercadoria ou produto escasso de alto valor, o tema deve assumir importância na agenda da comunidade paulistana.O território de Parelheiros, um quarto da cidade, com condições geográfica que leva a uma precipitação pluviométrica significativamente maior que o resto da cidade. Com um significativo fragmento de Mata Atlântica foi definido como área de proteção aos mananciais, status que visa garantir a produção da água e a alimentação das represas das cidades. Essa missão, contudo, está ameaçada e em situação crítica pela carência de um projeto sistêmico de cidade. O que significa isso? Significa por exemplo, a desarticulação do sistema de produção da distribuição e consumo de água. Fato que permite que uma região de proteção aos mananciais como Parelheiros receba um crescimento e fluxo migratório proveniente de outras regiões da cidade a razão de 8% a.a. A fragilidade e impotência do um poder local, inexistência de claridade do controle da estrutura fundiária criou condições da ocupação irregular e predatória que afeta a produção de água numa região de mananciais. A questão da água na cidade não pode ser vista parcialmente e isolada do ponto de vista de quem vive em região de mananciais, nem de quem comercializa a água. É um interesse de toda a comunidade em seu conjunto. É um tema do conjunto da metrópole.
Por essa razão nestes 100 anos da Represa Guarapiranga, a melhor homenagem a nossos antepassados é a mobilização do conjunto da sociedade para garantir um sistema estável de produção e distribuição de água. A água, incluindo a potencial hidrovia e a recreação, deve ser a base do projeto comunitário e de organização da cidade e não objeto de interesses parciais e egoístas. É bom recordar que os 700 anos de expansão e estabilidade do Império Romano ruíram quando os visigodos destruíram o sistema de aquedutos da cidade de Roma, a qual passou rapidamente de 1 milhão para 12 mil habitantes. Mais que a estabilidade, a regra é mudança constante das sociedades. (ver anexo: Mananciais de São Paulo)

2007-04-18T18:11:00.001-07:00

ÁGUAS: UM “MUSEU DAS ÁGUAS” EM PARELHEIROS

A cidade de São Paulo, e a maioria da população não sabem que existe um déficit de cerca de 50% da água que consome. A água cada vez mais é tratada como commodity, uma mercadoria valiosa e não um direito humano vital. A Assembléia Legislativa paulista no final de 2005 aprovou duas leis basilares nesta área, a da cobrança da água e a lei específica da Bacia da Guarapiranga. Além de um conjunto de temas que entram imediatamente na agenda metrópole, sobre o significado econômico, ético, social, político da água. No campo da educação, cidadania e cultura, Parelheiros, como o maior produtor de água dentro do território da cidade deve merecer uma atenção especial da cidadania e dos gestores públicos. Portanto, uma das metas da regiãos é conhecer e dominar a cadeia produtiva da água, tema já colocados anteriormente. A proposta é um MUSEU DA ÁGUA que em algum momento deve ser concretizado. Um MUSEU que enfatize a cultura da água, um instrumento de educação, valorização dos mananciais, espaço para capacitação de professores e jovens estudantes sobre a economia da água e dos mananciais, o ciclo das águas. Este projeto e a manutenção do Museu da Água devem significar parte da responsabilidade social de vários atores econômicos vinculados à região, beneficiários da economia gerada na região, tais como as empresas de transporte, a empresa que comercializa a água dos mananciais, turismo, etc. Um local inicial pensado para este MUSEU foi o da área do Parque Linear do Centro que deve estar concluido em setembro de 2007, fruto de um TCA (Termo de Compensação Ambiental) de responsabilidade da SPTRANS (São Paulo Transporte), empresa que administra o sistema de transporte da cidade, pois o transporte sem avaliação de impacto é um fator indutor da ocupação irregular , certamente contribui como fator de adensamento regional. Contudo, as circunstâncias e as necessidades de efetivar estas compensações deixou de fora a concretização do Museu, embora possa entrar nas discussões de outros Parques, como o do Caulim. A SABESP que explora a água desses mananciais poderia ganhar muito concretizando esse projeto positivo de valorização da região dentro do princípio ganha-ganha em benefício de todos, fortalecendo o turismo e a inclusão social.

Nas discussões para concretizar o CEU (Centro de Educação Unificada) em Parelheiros, previsto para entrar em funcionamento no inicio das aulas de 2008, um quesito era a adequação às peculiaridades locais, uma delas seria o Museu das Águas. Não veio o Museu, mas virá um Planetário com o CEU. Isto certamente agregará valor estratégico para a região devido a existencia da CRATERA DE COLÔNIA.(wt)

2007-04-18T18:10:00.001-07:00

AMAZONIA À 40 KM DA PRAÇA DA SÉ

O futuro pode ser conhecido pelo que fazemos agora e aqui na Amazônia Paulistana. A grande Amazônia é um símbolo e um desafio da capacidade do homem administrar de forma sustentável um patrimônio natural. Por isso ela está na agenda global, e isso se deve a sua importância na rede de sustentação da vida, está inserida no circuito global com múltiplos significados
E a Amazônia Paulistana está a menos de 40 Km da Praça da Sé? Essa Amazônia é um enclave regional com um peculiar perfil, com certas características de periferia da metrópole e traços amazônicos. Destaca-se do conjunto das 31 regiões do município de São Paulo e pouco conhecida da grande maioria dos paulistanos, trata-se dos distritos de Parelheiros e Marsilac geridos pela Subprefeitura de Parelheiros representando 353 KM quadrados, um quarto do território da capital paulista.
É uma reserva com condições naturais que ainda propicia a manutenção dos mananciais que produzem 30% da água utilizada pela metrópole. Abrigando fragmento da Mata Atlântica, constitui-se em um patrimônio ambiental que evidentemente, guardada as devidas proporções, pode ser assemelhado no nível microrregional a um sistema social e natural com potencial, virtudes, problemas e perspectivas parecidas com as encontradas na Amazônia.A semelhança da Amazônia Paulistana com a grande Amazônia vai mais além. É de certa forma uma amostra do Brasil. Seu enorme patrimônio de riqueza natural abriga uma população com os mais elevados índices de pobreza. Na Amazônia Paulistana temos: uma baixa densidade demográfica (menos de 8% por KM) e a maior taxa de transferência demográfica desde outras regiões da cidade (8.5% ao ano). Reforça seu perfil a presença de duas aldeias indígenas; convivendo com a Mata Atlântica, Parelheiros abriga 5% de mata exótica (pinus e eucalipto). Uma economia de minérios expressa nas Minas de Caulim e Areia. Tem a maior rede hídrica do município, enorme potencial de aqüicultura e potencialidade de cobrança de compensação pela produção de água, na esteira de Lei de Cobrança da Água e está inserida em três bacias hidrográficas do município. Esta Amazônia tem estrutura fundiária, tal como a outra Amazônia, a do norte, ambígua, com pouca transparência dificultando a defesa o manejo e uso do solo de forma adequada, permitindo e facilitando a grilagem. Outra semelhança com regiões de expansão de fronteiras é a frágil presença do Estado. Embora uma diversidade de órgãos, diretrizes, normas e planos superpostos intervenham na região, terminam por provocar paralisia das iniciativas construtivas. As diversas modalidades de ocupação, invasões, posse irregular e predatória, sem respeito ao patrimônio natural e ambiental que pode ser fonte de trabalho e vida no imediato e no futuro. Na “Amazônia Paulistana”, o poder público, emaranhado em normas superpostas, ambíguas e até contrapostas fica paralisado frente ao avanço da irresponsabilidade para com as gerações presentes e futuras. Na Amazônia se propõe um freio ao avanço do desmatamento, “nas regiões de proteção aos mananciais, da Amazônia Paulistana, se propõe o freio à ocupação com “invasão zero”. Como na Amazônia, em Parelheiros a abertura de vias, extensão do transporte, instalação de equipamentos públicos empurram a fronteira da ocupação irregular. Também emergem debates e conflitos de interesses desde o ápice até a base da pirâmide social, como a questão da passagem do RODOANEL, uma espécie de “transamazônica local”. Os grandes capitais e o comercio reivindicam “alça de acesso” e os das nossas duas Aldeias Guarani exigem a ampliação do seu território. À essa Amazônia Paulistana não falta, também, a mais importante ferrovia do Estado que atravessa seu território transportando a riqueza agrícola do interior paulista para o Porto de Santos.
A Amazônia Paulistana não tem cidades perdidas, ou lenda do El Dourado, mas carrega também, uma aura de mistério. É um portal de espiritualidade.Ali existe a maior concentração de equipamentos espirituais ou sede de grupos de filosofias espiritualistas do município de São Paulo. Começando pelo Solo Sagrado da Igreja Messiânica a espaços do Santo Daime, passando por grupos ufologistas. Circulam na região teses que afirmam ser a Cratera de Colônia, que resultou da queda de um corpo celeste a cerca de 34 milhões de anos, um ponto de densidade magnética e passagem de discos voadores.A Amazônia Paulistana com suas duas represas enormes, com áreas amplas e verdes, com temperaturas médias abaixo das registradas no resto do município tem enorme vantagem competitiva em relação à grande Amazônia para construir uma economia sustentável de novo tipo. Está próxima de um grande mercado consumidor e pode se transformar em uma região de investimentos em lazer, esportes e recreação, gerando um turismo sustentável, para a maior metrópole da América Latina. Uma metrópole cuja população foge desesperada em busca de recreação e lazer a razão de 1700 000 (um milhão e setecentos mil) veículos no carnaval de 2007 e a cada feriado prolongado. Para isso é necessário superar o “modelo clássico” de gestão publica na metrópole. Superar a tendência de solução parcial das necessidades vitais e imediatas que se sobrepõem e dificultam visualizar as necessidades vitais estratégicas, tanto da população residente como do habitante da metrópole. Essa perspectiva coloca na agenda um enorme potencial de investimentos imobiliários de alto nível o qual além de estabilizar a região de mananciais gerará postos de trabalho de manutenção e serviços para a atual população residente, desde que cresça a taxa razoável de 1.6% ao ano. Este quadro exige plano integrado e uma mobilização ampla que sensibilize a opinião publica e os atores com poder na sociedade paulistana para uma efetiva estabilização da ocupação e expansão populacional sobre os mananciais.Nesse quadro é que se desenha um modelo de desenvolvimento de novo tipo, de uma nova economia em região de proteção aos mananciais, manejo racional das florestas exóticas já existentes e outros recursos naturais ainda inexplorados com outra racionalidade. Não se pode esquecer-se das negociações de compensações e mitigações com o conjunto da metrópole. Contudo, o desafio imediato é superar os obstáculos que freiam o potencial tanto da Amazônia Paulistana, como da Amazônia do norte, a carência de uma nova cultura (no sentido do cultivo das relações homem meio ambiente), de uma educação adequada, de qualificação e projetos de desenvolvimento ajustados a esta peculiar realidade. Portanto, sem o desenvolvimento de uma consciência, de uma prática e exercício da defesa da Amazônia Paulistana certamente se torna difícil o paulistano visualizar a defesa da Amazônia brasileira no norte. SALVEMOS agora a Amazônia que está aqui.

2007-04-18T18:09:00.002-07:00

ALDEIAS INDÍGENAS E CULTURA GUARANI NO ÂMBITO REGIONAL

O Marco. Em 2005 em reunião conjunta no gabinete da Subprefeitura o Subprefeito e lideranças das Aldeias intercambiaram pontos de vista sobre o papel das Aldeias e o desenvolvimento local. Na ocasião ficaram estabelecidos alguns pontos de uma agenda comum que tem sido seguida entre o poder local e as Aldeias Guarani. É necessária uma linha geral e o reforço e resgate dessa cultura autóctone. Destacou-se a importância da região para a metrópole paulista e o resgate de culturas autóctones para a valorização local. Calibrar os projetos em andamento e o trabalho que as lideranças desenvolvem com as Associações das Aldeias, o papel das aldeias na preservação da cultura e desenvolvimento da região sob administração da Subprefeitura. Na ocasião foram traçadas algumas diretrizes de planejamento, flexíveis, perfectíveis e ajustáveis para pautar o trabalho da Subprefeitura na atual gestão, buscando o fortalecimento e consolidação dos atuais trabalhos e sustentabilidade futura. Os eixos das diretrizes:
a- Turismo e cultura. Foram designados alguns funcionários para servir de enlace com os responsáveis Olívio e Timóteo para aperfeiçoar o perfil dos roteiros de visitas atualmente existentes (Escolas, Turistas individuais, autoridades, etc) e formular roteiros que fortaleçam identidade, cultura e economia autônoma, como Calendário de Festas, Cerimônias marcantes. Isso para que se torne possível a divulgação na perspectiva do Turismo cultural e de preservação. Também ficou estabelecido que se realizaria um inventário de pessoas e instituições (ONGs OSCIPS), públicas e privadas que possam intervir de alguma forma na vida das Aldeias, assim como, projetos andando e em andamento..
b- Esportes e times. Com a área de esportes da Subprefeitura os responsáveis farão programas para fortalecer as Equipes Esportivas indígenas com identidade para competir nos municípios e fora de maneira que os nomes das equipes masculinas e femininas, nas camisetas possam fortalecer a identidade, autoestima e gerar economia autônoma.c- Placas de sinalização. Serão padronizadas placas desde o Portal das Águas até o ingresso das Aldeias com dados e caracterização como: Nome da Aldeia, Território em Ha. Cacique, número de Habitantes e orientações sobre contato. (Ver parceiros)
d- Divulgação. Os dados históricos, roteiros, endereços, deverão ser introduzidos no sitio web da prefeitura, será elaborado uma ficha de informações para a SPTURIS, introduzir nos Guias e Publicações da rede informativa da Prefeitura.
e- Via de acesso estrada. Vistoria, ver para a manutenção preventiva dos acessos.f- Pendentes: Estrutura tapera existente na Aldeia Tenondé Porã, ver estado. Possibilidade de parceria para gramar o campo de futebol
Em resumo. As Aldeias têm participado ativamente nos eventos regionais. Desfile de 7 de setembro no Bloco Portal das Águas. Atuação no Revelando São Paulo. No Posto de Atendimento ao Turista. Nos eventos e seminários regionais. Em dezembro de 2006 o subprefeito se reuniu com lideranças na Aldeia Tenondé Porã reforçando as diretrizes e estreitando trabalho conjunto no projeto de monitoramento das águas no desenvolvimento do turismo etnocultural. da região.

[1][1] A relação com os moradores das Aldeias é complexa. Por exemplo o CDHU inicia construção de casas sem coordenar com a Subprefeitura o licenciamento. Os órgãos que operam no território de Parelheiros dificilmente coordenam com a Subprefeitura. Contudo, como a Subprefeitura é o poder público local, qualquer problema que surge na Aldeia é à Subprefeitura que chega a demanda. Por exemplo o IDETI – Instituto das Tradições Indígenas, organização não governamental criada e dirigida por indígenas, necessita da expedição de um laudo de habilidade e segurança (com papel timbrado e RF do servidor), para viabilizar seu registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDMCA é a Subprefeitura que chega a demanda. Os Centros de Educação e Cultura Indígena – CECIs foram criados pela Prefeitura, sendo constituídos por Centro de Educação Infantil, Biblioteca, Varandas de Leitura e Centro de Cultura Indígena, etc

2007-04-18T18:09:00.001-07:00

ADOÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DE ÁREA COM POTENCIAL AMBIENTAL

Esta linha avanço bastante até 2006.

No setor público, a Secretaria do Verde aprovou um Decreto sobre RPPN (Reserva Privada de Patrimônio Natural) municipal, oferecendo bases para uma valorização de propriedade com potencial ambiental na região. Este decreto até o final de 2006 não tinha sido regulamentado. Uma linha de efetividade é preparar ONGs especializadas para “vender” este serviço a proprietário de glebas rurais de forma a efetivar o mais rapidamente possível acesso aos potenciais benefícios da RPPN. Alguns estímulos municipais podem ser potenciados a quem incluir propriedades com RPPN. Esta iniciativa esta sintonizada com outra do sector privado, a da Fundação Boticário com o projeto OÁSIS que consiste em cadastrar, avaliar e remunerar proprietários de glebas aderidas ao programa em com valor determinado por um índice ambiental durante cinco anos.. A Subprefeitura busca recursos para a realização de um censo e cadastro fundiário visando gerar a estabilização territorial e manutenção de pequenos proprietários rurais de forma fortalecer a economia local em base a este tipo de projetos. Para fortalecer esta linha enviou a Finanças solicitações para harmonização dos cadastro de IPTU e ITR e demandou a Rendas Imobiliárias aplicar as regras do IPTU em residências dentro do perímetro de equipamentos públicos.

2007-04-18T18:08:00.001-07:00

AGRUPAMENTOS TERRITORIAIS

OBJETIVO DOS AGTRS NA GERSTÃO DA SUBPREFEITURA. É notória a dimensão e peculiaridades da região dos mananciais de Parelheiros que representa ¼ do território do município. A dispersão demográfica, as distâncias, a carecia de recursos e o fluxo demográfico de 8.5% ao ano implica um enorme desafio de estabilidade, gestão eficaz e eficiente e justiça no atendimento. A criação dos AGTRs obedece a necessária institucionalização de um instrumento de gestão integrada no território da Subprefeitura de Parelheiros. Tem por objetivo focalizar nestes espaços territoriais os esforços e unificar trabalhos, ações e atividades cotidianas da atuação do poder público Municipal, as iniciativas de empreendedores e potenciar o patrimônio existente para uma melhor qualidade de vida. A constituição dos Agrupamentos Territoriais (AGTRs) na Subprefeitura de Parelheiros servirá para o potenciar a intersetorialidade dos organismos que compõem todas as esferas do poder para harmonizar e potenciar as ações institucionais focalizadas nas característica peculiares de cada AGTR. Para identificar serviços, usar o Guia de Serviço. Cada AGTRs terá um diagnóstico atualizado de agrupamento e simultaneamente todas as ações e programas da Subprefeitura trabalharão considerando este foco.

OS CRITÉRIOS DE SUBDIVISÃO DAS UNIDADES. Para evidenciarmos características peculiares a cada Agrupamento Territorial proposto, foram considerados os instrumentos já existentes na organização atual da Prefeitura de São Paulo, o Plano Diretor e as diversas dinâmicas ocorridas no território da Subprefeitura de Parelheiros e sua vulnerabilidade. Considerando que todo o território esta inserido em área de proteção aos mananciais, possui um Parque Estadual, duas APAs e o futuro Parque Envoltório do RODOANEL. Ao considerar estas variáveis se estabeleceu os seguintes critérios de subdivisão regional definindo “11” AGTRs em base a: 1) Áreas com homogeneidade na densidade demográfica; 2) A divisão dos Setores Fiscais da Prefeitura de São Paulo; 3) O Envoltório-Parque do RODOANEL (a definir) ; 4) As Bacias Hidrográficas Principais (Billings, Guarapiranga e Capivari-Monos) e 5) Reconhecimento de Áreas “com” ou “sem” Identidade Territorial. (Ver anexo: Mapa dos Agrupamentos)

2007-04-18T18:07:00.002-07:00

AMBIENTE E LUTA DE CLASSE

Em Parelheiros existem forças político social que buscam capitalizar e acumular força de grupo em base ao cultivo da pobreza. Para isto se utilizam de argumentos assistencialistas, demagógicos e eleitoreiros se opondo a preservação das fontes de água e outros recursos do patrimônio regional. Esta postura de menosprezo enfermiço e uma visão estreita e imediatista do entendimento do meio ambiente em que vivemos quer se colocar como “defensores do povo”. No fundo esta posição de pseudo defensores do povo significa uma pregação de “suicídio social” a médio e longo prazo.

A questão da ocupação e uso do solo e nos mananciais em Parelheiros se sobrepõe à questão de classe social ou de interesses individuais, setoriais partidários imediatista. Trata-se de questão mais vital, de interesse do coletivo social maior de preservar as condições de fornecimento de água para a população em uma cidade com um déficit de 50% no fornecimento do liquido.

No fundo um direito humano à existência. Para a população de Parelheiros o fortalecimento da estratégia imediatista pregado pela demagia do facilismo é “um tiro no pé”, fragilizando a estratégia da demanda de compensações e a base de sustentabilidade econômica regional no medio e longo prazo..

2007-04-18T18:07:00.001-07:00

AMBULANTES REGULARES e MICRO ECONÔMIA

O memorando 79/GAB/06 do servitor Vitor Perez orienta sobre o tratamento adequado deste tema. Foi emitida uma portaria para constituir a Comissão Permanente de Ambulantes da Subprefeitura de Parelheiros segundo Lei 11.039/91 e decreto 42.600/2002. Esta comissão irá disciplinar o processo, estabelece pontos de venda e a Subprefeitura emite os TPUs (Termos de Permissão de Uso), identificação, locais adequados, etc.permitindo potenciar a economia local, os micros e pequenos empreendedores, valorizando a produção local, artesanato e a agricultura.

2007-04-18T18:06:00.000-07:00

ÁREAS PUBLICAS

Afirmações confusas de cidadãos ao utilizar o espaço público como se fosse privado deve ser esclarecido. Os terrenos públicos municipais são classificados de acordo com as seguintes categorias: 1) Bem de Uso Comum - Área Verde, 2) Bem de Uso Comum - Área Institucional, 3) Bem Dominial.

Os Bens de Uso Comum são terrenos públicos oriundos de exigências legais, que disciplinam a destinação compulsória por ocasião do parcelamento do solo. Podem ser destinados para a implantação de áreas verdes; utilizados parcialmente para a implantação de equipamentos sociais. Neste caso recebendo a denominação de Área Institucional. Estes espaços se originam também de leis de melhoramento público, destinados a compor o sistema viário. Os Bens de Uso Comum são patrimônio da coletividade, inalienáveis e indisponíveis. A Lei no. 9.413/81 prevê que o loteador deverá destinar 15% da gleba ao município, em vista da formação do sistema de áreas verdes. Vale notar que a maioria dos loteamentos reservaram para esse fim as piores áreas, na maior parte dos casos com topografia acidentada, declividades incompatíveis e riscos de erosão ou inundação. O atual Plano Diretos (Lei no. 10.676/88) é a lei que permite a implantação de equipamentos socias em parte dessas áreas. Compete às SP´s fiscalizar, preservar, e manter as "Áreas Verdes".

Os Bens Dominiais são aqueles oriundos de aquisição, permuta, doação ou desapropriação de terrenos particulares e da desafetação dos Bens de Uso Comum. Incluem-se nessa categoria os terrenos oriundos do Código das Águas. Os Bens Dominiais constituem patrimônio disponível, ou seja, podem ser alienados, doados ou transferidos e cedidos a terceiros, por tempo determinado ou indeterminado, a título gratuito ou oneroso, desde que originem benefício ao poder público e à coletividade e respeitem os requisitos legais. As Unidades de Cadastro das Subprefeituras dispõe de um arquivo com as fichas cadastrais das áreas municipais localizadas em suas áreas de abrangência.

Estudos da prefeitura tem possibilidade de elaborar uma relação das áreas livres municipais com classificações como: a) estar livre ou parcialmente livre no momento da vistoria; b) apresentar área superior a 500m2. Para cada área municipal estão indicados o loteamento do qual faz parte, endereço, localização no Mapa Oficial da Cidade-MOC, área medida ou aproximada, situação da área na data da vistoria. Esta relação deve ser monitorada e vistoriada constantemente pela fiscalização, especialmente em áreas de mananciais.

2007-04-18T18:05:00.002-07:00

AREAS DE RISCO & ARBORIZACAO

Na região existem áreas de risco por alagamento e deslizamento de morros e encostas ocupadas de forma inadequada, geralmente junto aos denominados “loteamentos irregulares”. Existe um TAC (termo de ajuste de conduta) com Ministério Publico e uma equipe especial da Prefeitura na SCSP para a execução, sendo coordenada com RESOLO para incluir uma estratégia de regularização junto com a remoção das áreas de risco. (ver anexo foto: Áreas de Risco)

ARBORIZAÇÃO

Normas e ordenanças da SVMA disciplinam a linha de arborização no município, com especificidade para a cobertura urbana. No caso de Parelheiros foi estabelecida uma linha de trabalho institucional em reunião da SVMA, o NESE na Escola Céu Azul de Colônia em agosto 2006. Subprefeitura apóia o “Programa de Arborização” visando o controle e monitoramento com expansão da arborização e cobertura vegetal da região dentro do conceito de desenvolvimento sustentado, especialmente nas áreas previstas para Parques Lineares (ver).

2007-04-18T18:05:00.001-07:00

AGRICULTURA ORGANICA

Em 2006 o prefeito Kassab assinou um Decreto criando a Casa da Agricultora Ecologica de Parelheiros Desta maneira, embora ainda sem equipe técnica adequada é possível articular diversas iniciativas que começam tomar a região como objeto de projetos. Por exemplo: o projeto de Merenda Orgânica de uma equipe esta ligada a Faculdade de Saúde Pública, cujp objetivo é pesquisar e treinar agricultores da região para colocar produtos orgânicos certificados de Parelheiros nas Escolas Municipais locais, pois existe uma recente legislação municipal estimulando o uso de produtos orgânico na merenda escolar. O projeto a partir de contatos da SVMA estruturou uma parceria com o Instituto Kairós de Consumo Consciente, Faculdade de Saúde Pública da USP, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e AAO (Associação de Agricultura Orgânica). O Projeto foi enviado para o CNPQ, foi aprovado R$ 200.000,00 para a execução e consolidação sob responsabilidade dos professores, com o apoio, mas sem interferência da Subprefeitura local. Em outro plano é importante saber que alem da Subprefeitura, a Incubadora da USP, o Sindicato Rural, o Sebrae, a SVMA e a Fundação Mokiti Okada e outras iniciativas abordam o tema agrícola da região. Uma pesquisa da CAE sobre 107 dos 213 agricultores cadastrados mostra um perfil e potencial deste setor econômico. É ainda um grupo frágil em coesão organizativa, carecendo de um programa de apoio para evitar uma perda significativa para a estabilidade da região.

2007-04-18T18:03:00.000-07:00

AGENDA POSITIVA NA CONSTRUÇÃO DO FURTURO

Neste mês de maio de 2006 tivemos uma agenda positiva e ampla na região. Iniciou com a festa de resgate da migração alemã, fato histórico que tomamos como marco de comemorações para o território. Com ampla participação da comunidade na abertura, desfile cívico e atividades artísticas culturais valorizando os grupos da região. Constatamos nos grupos musicais e culturais um forte potencial artístico e integrador que esperamos potenciais com espaços que a Subprefeitura está buscando viabilizar com a Secretaria da Educação e gestão central, tais como a concretização do C.E.U. de Parelheiros e a transformação do Auditório do CIEJA, na Varginha, em uma mini sala de eventos culturais (projeções e teatro).

No centro, está praticamente na fase final de ordem de serviços, o Parque Linear que será construído pela SPTrans como fruto de compensação pelo espaço do terminal e corredor Rio Bonito. Este Parque Linear, com áreas de lazer e paisagismo será junto ao C.E.U. se constituirá em um conjunto cívico de enorme valor para esta área de Parelheiros com maior densidade demográfica. Terá fácil acesso desde Colônia pelo passeio e ciclovia. Certamente vamos demandar reciprocidade dos moradores dos arredores para melhorar as calçadas, fazer ligações de esgoto, pintar as fachadas das casas e cuidar da limpeza para melhorar nosso potencial turístico e de visitação. O mesmo acontecerá com o Centro Multifuncional que dará outra dinâmica e visual no espaço da Feira dos Domingos no Centro.

No campo da economia, também temos novidades. No terminal Varginha, vocês já viram, atrás dos bombeiros esta o Atacadão. Será inaugurado antes de terminar junho, o Atacadão, gera quase 300 postos diretos de trabalho, 65% selecionados dentre os moradores da região. Nesta semana as duas concessionárias do lote 4 do RODOANEL estiveram discutindo a implantação do seu canteiro de obra, vai gerar ao longo de 4 anos mais de 1.000 postos de trabalho direto, certamente este processo contemplará moradores da região habilitados e que tenham compromisso com a manutenção das condições adequadas para o desenvolvimento local. Todo este desenvolvimento vai significar também mais formalidade, aplicação das normas legais, uso adequado do solo e maior fiscalização para evitar construções irregulares, mas claro, embora com coerência e firmeza, tudo com diálogo, informações à comunidade.

Um poder público presente se expressou nas ações da Subprefeitura Itinerante, foi uma experiência positiva na semana das comemorações do aniversário deste 2006. Tivemos praticamente todos os serviços da Subprefeitura instalados por um dia em Marsilac, Embura, Barragem, Colônia, Varginha e Herplin, a pesquisa local mostrou que o povo aprovou. Estiveram presentes, o Centro de Cidadania da Mulher, a Assistência Social, o setor de Obras, Planejamento e ampla distribuição de informações pela comunicação. Foram cerca de 1.200 freqüências. Saúde foi muito demandado, as crianças receberam orientação de higiene bucal, os idosos tomaram vacina, todos a antitetânica, teste de diabete, DST/AIDS, pressão, etc. Os servidores estão de parabéns.

Culminou esta agenda positiva como a visita do prefeito Gilberto Kassab à região. O Prefeito passou praticamente toda a manhã vistoriando obras, manifestou satisfação e a necessidade de preservar a região com seu patrimônio Ambiental. Iniciou a visita bastante informal no Posto de Atendimento ao Turista, saudando, empresários, populares, estiveram presentes os vereadores Estima, Goulart, Mário Dias, Milton Leite, Gilberto Natalini e o deputado Flávio.

O Prefeito esteve também no Centro Desportivo Comunitário do Herplin entregando simbolicamente um Kit de Rua de Lazer, seguiu para o Recanto Campo Belo inaugurando o primeiro Centro Odontológico de Especialidades (COE). Logo após se dirigiu à Embura, onde fez a entrega oficial da renovada Praça do Embura, concluindo a visita as 12h30 com o cafezinho no Bazar das Marisa e entrevista à imprensa.

UMA AGENDA COMUM É BASE DA SUSTENTABILIDADE REGIONAL

Walter Tesch (*)

Quem acompanha nossas posições públicas escritas e nos debates com a comunidade e as ações da política pública local constata um elevado grau de coerência com os objetivos estratégicos de sustentabilidade e autonomia econômica regional no contexto da metrópole. Isto sem excluir a manutenção da região, embora tenhamos escassos recursos. Olhar com óculos de oposição, do contra ou do “quanto pior melhor” não oculta o fato de Parelheiros ter ingressado irreversivelmente na agenda da gestão municipal e estadual com a “operação defesa das águas”.

Temos constatado junto a políticos comprometidos com a região e de diversas tendências, junto a moradores, dos mais humildes aos mais abastados, que é necessário organizar e exigir o funcionamento com regras para melhorar a convivência, sem privilégios. A recente divulgação da diminuição dos índices de homicídio entre os jovens é um sinal positivo. A turma “do quanto pior melhor” perde espaço na medida em que avança a cidadania e a participação efetiva e não de prepostos.

Em recente reunião com empreendedores de Vargem Grande, fui informado que o Subprefeito é uma espécie de “bicho papão”. A inexistência de cidadania ativa, a distorção da desinformação e a “fabrica de boatos” que permite “vampirizar” o povo, explorando-o e mantendo na ignorância o que beneficia poucos. Nesta mesma reunião foi afirmada como positiva a ação da Subprefeitura pois obrigou aos empreendedores e a comunidade se organizarem para buscar soluções comuns. É isto que nós queremos, é o que se denomina aumento do “capital social”. Todos têm consciência que o bairro foi implantado clandestinamente, por primeira vez uma gestão toma a iniciativa para que o poder público aponte um caminho possível da legalidade.

Temos consciência que o poder público faz sua parte. O Estado deve dar solução para o Presídio, instalou água, agora investe mais de 10 milhões na rede de esgoto, mais de 40 milhões na rede de água. A SPTRANS como compensação faz o Parque Linear do Centro. O CEU custará quase 24 milhões (equivalente a 2 anos do orçamento da Subprefeitura), este CEU agrega valor a região que tem uma Cratera, trazendo um Planetário motivando gerações, criando trabalho e será um instrumento de fortalecimento da sociedade local. Este pacto por uma agenda local de sustentabilidade e convivência coletiva implica o cumprimento da responsabilidade individual, do comércio, das coletividades organizadas, da educação, etc. Nenhum argumento paternalista de situação “carente” justifica jogar lixo na rua, invadir área pública ou privada, construir sem licença, jogar esgoto no córrego ou rua, invadir o espaço público. As guerras e crises sociais obrigaram os povos a criar normas comuns, buscar formas de sobrevivência e convivência coletiva.

(*)Subprefeito de Parelheiros, maio de 2007

2007-04-18T18:02:00.000-07:00

B

BAIRROS: Planejamento e Desenvolvimento articulado

O Bairro Planejado, alem de uma diretriz prevista nos Planos Diretores, na gestão local esta sintonizado a proposta dos Agrupamentos Territoriais (ver) estabelecidos a partir das centralidades demográficas, considerando o Plano Diretor e as micro bacias. Dentro de estes territórios faz parte do planejamento identificar e delimitar os perímetros dos BAIRROS ou núcleos populacionais, buscando identidade, considerar o monitoramento dos setores e quadras fiscais, as micro-bacias e articular todas as iniciativas dentro dos Agrupamentos considerando esta consolidação local.

2007-04-18T18:00:00.002-07:00

BALANÇO E AVALIAÇÕES DA GESTÃO LOCAL I

Estamos completando no final de 2005 dez meses da gestão iniciada em 21 de fevereiro de 2005. O final de ano sempre é um período para fazer balanços e projeções. Tenho insistido nesta coluna, buscando destacar o potencial de desenvolvimento da região em base ao seu patrimônio ambiental e sua gente. Uma região um território, alem do patrimônio, das matérias primas e da sua natureza, tem que ter o que hoje denomina “capital social”, “fator comunidade” ou vontade coletiva sobre a forma de uso e utilização do patrimônio. Temos um defeito cultural de matriz, o patrimonialismo (fazer do poder publico patrimônio próprio) e o clientelismo (esperar que o poder público seja o pai e faça tudo). O patrimonialismo e o clientelismo se alimentam mutuamente mantendo a sociedade submissa e acomodada. Para fortalecer o “fator comunidade” é necessário superar este binômio.

Na administração temos buscado romper com a estagnação causada pelo sistema patrimonialista e clientelista, fazendo a Subprefeitura atender o cidadão com critérios e prioridades racionais e não o do amiguismo ou recomendações. A Praça de Atendimento é o lugar de entrada das demandas ao poder público local, hoje em média 6 mil pessoas por mês, assim como, as audiências de bairros. Sempre buscando deixar uma Comissão Local de moradores para acompanhamento e verificação que leve a uma consciência da comunidade local sobre obrigações e direitos. No setor popular, nos bairros, onde o passivo da demanda é enorme devido a um incremento rápido da população ( 8 a 9% ao ano), procuramos sintonizar as demandas com uma organização mínima no bairro, acreditamos que avançamos positivamente, mas falta muito. No setor médio, com os empresários, tivemos alguns pontos positivos na participação da festa, embora sendo o setor que mais acumule com as ações positivas da Subprefeitura não constatamos contribuição significativa, a comissão constituída para promover uma associação ou se estruturar com a AESUL esta patinando. Na coluna mensal do jornal da região, chamamos a atenção para a irregularidade, a ineficiência da anistia aberta para a regularização das propriedades. Propriedade irregular custa menos, a região perde. Nos próximos meses, a diretriz é enfatizar a regularização. Com os Clubes e similares conseguimos estabelecer um inicio do Sistema de Conserveiros de Vias Rurais que deverá mostrar sua eficiência agora no período de chuvas. Nosso desafio de protagonismo e maior “capital social” é vital para o êxito de um projeto de desenvolvimento sustentável de Parelheiros, evitando uma ocupação predatória que certamente depreciará nosso patrimônio local.

Na área social, certamente em 2006 teremos um avanço mais significativo como resultado da parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com o Agente Jovem e Ação Família. Por primeira vez a região teve um programas de Frente de Trabalho. Estas ações se bem coordenadas podem fortalecer a coesão social na nossa comunidade. Alem disso, trouxeram a região recursos significativos que fluem ao comércio local, essa contabilidade as lideranças devem fazer, refletir.

Na economia sustentável abordamos a questão da exploração racional dos 5% de floresta de pinus e eucalipto que possui nossa região. Felizmente, depois de vários meses junto a Secretaria do Verde e Meio Ambiente foi produzida uma Portaria simples e operacional em fase de publicação. Esta Portaria vai permitir que os proprietários de glebas com Pinus e Eucalipto possam fazer o manejo de sua produção. Em breve abriremos um cadastro de propriedade, para desenvolver assistência técnica, orientar para a produção e comercialização. Os procedimentos serão simples acessíveis a qualquer proprietário. Os interessados já podem contatar a Subprefeitura.

Embora satisfaça as demandas imediatas e parecem ser as mais importantes, a áreas de obras e infra-estrutura é a mais visível e a mais fácil de realizar tendo recursos. Neste campo os cidadãos podem observar que também desenvolvemos as obras seguindo as diretrizes de governo e do Plano Diretor, ainda neste ano teremos: 1) Um Posto de Atendimento ao Turista na Varginha dando uma identidade e valorizando nossa região; 2) Um Centro de Cidadania da Mulher ali no futuro Parque da Cidade, este centro será um irradiador de ações positivas com cidadãs, pois ¼ dos chefes de famílias são mulheres. 3) Para fortalecer o apoio as atividades esportivas especialmente a juventude teremos 3 (três) equipamentos esportivos com condições mínimas: ginásio coberto no Centro, Herplin e Vila Marcelo. 4) Um significativo melhoramento de vias estratégicas com recapeamento e a primeira etapa de uma Ciclovia com passeio público da gestão Serra de Parelheiros a Colônia. 5) O programa municipal de melhoria de bairros permitiu que pavimentássemos mais de 3.000 metros de ruas sob condições especiais, alem de 4.000 metros de passeio em próprios municipais (escolas e posto de saúde). 6) Na educação antes do inicio de aulas serão entregues mais 6 salas de aulas construídas sob a responsabilidade da Subprefeitura, a qual também nos últimos dias assumirá também reformas na área de saúde. Estas são algumas obras visíveis, pois a pequena e competente equipe de obras da Subprefeitura cotidianamente realiza uma infinidade de ações que a comunidade eficientemente atendida saberá reconhecer.

BALANÇO E AVALIAÇÕES DA GESTÃO LOCAL II
Uma entrevista com Walter Tesch, dezembro 2006

ZSN: Vinte dois meses atrás quando perguntamos quais os princípios que orientavam sua gestão. Foi resumido em cinco eixos: 1) Valorizar, Preservar e Recuperar o patrimônio ambiental para a metrópole e seu uso adequado para a população local. 2) Inclusão social na perspectiva da sustentabilidade em base ao trabalho e renda que fortaleça a coesão social no território com em base a vocação e potencialidade do patrimônio local. 3)Promover a participação intersetorial, constituir e construir uma identidade local em com propostas de uso do patrimônio ambiental de forma sustentável e ao serviço do bem comum. 4) Garantir que ações do governo local sejam universais e democraticamente acompanhadas pela população, desenvolver o sentido de identidade e pertença. 5) Uma gestão pública com políticas de satisfação das demandas orientadas ao desenvolvimento local equilibrado e em sintonia com a preservação e proteção dos mananciais como patrimônio econômico. Em que medida estes princípios moldaram ações?

Walter Tesch: Agradeço suas colocações, destaco que este espaço não permite um balanço amplo, apenas esboçar alguns aspectos. Estes princípios podem ser identificados nas diversas ações da gestão. É importante considerar as limitações do “modelo de gestão Subprefeituras” para o desenvolvimento desta grande região. Comparativamente Parelheiro se assemelha à municípios grandes do Estado, somos quase 200 mil habitantes e 353 quilômetros quadrados, mas sem tributos, orçamentos e economia adequada. As demandas e a dinâmica tendem a exigir da Subprefeitura ações similar a sindico, manutenção de pronto socorro, atenção a emergência e soluções imediatas. Os problemas são até fáceis de identificar. Imagine! Que cidade? Que pais tem sua população aumentando a razão de 8.5% ao ano? Só no distrito de Parelheiros uma análise de dados mostrou crescimento de 19%. Como um governo pode satisfazer tal demandas de infra-estrutura com recursos escassos e sem economia adequada? Qualquer projeto de sustentabilidade é fragilizado por esta realidade estrutural. O gestor local é como um médico ou delegado que atende no final da linha, no pronto socorro, sem possibilidade de fazer o preventivo. Para uma oposição demagógica e clientelista fica fácil, estimular demandas e reivindicações imediatista. A qualidade da democracia em um ambiente social com este perfil fica também afetada.

ZSN: Dentro daqueles eixos. Que exemplos e o que significa a valorização e preservação na região?

Walter Tesch: Estes eixos cruzam, passam e estão presentes em todas as atividades. A região ganhou um reconhecimento frente à gestão central da cidade e junto aos paulistanos. Esta consolidando uma marca com vários matizes: o “portal das águas da cidade”, a “fábrica de água”, como uma área de valor especial. Com isto agrega valor e se fortalece a identidade regional criando bases para a economia sustentável da região, onde a água e um dos principais patrimônios. Isto se expressa no acordo fraternal com Pinheiros, na enorme quantidade de noticias positivas sobre Parelheiros. O que significa isto? Valoriza a região também na exploração de um dos seus patrimônio que é o turismo e o lazer para os habitantes estressados da metrópole.Tudo isto pode se identificar em ações como a Festa de Aniversário de Parelheiros, o concurso “Pintando o Futuro de Parelheiros”, o incremento dos programas sociais, o destaque dos nossos valores regionais, ações como: a primeira Conferência Científica da Cratera de Colônia, o Seminário de Resgate das Raízes da Migração Alemã e o Encontro da Espiritualidade do Portal das Águas, criam bases para consolidar redes sociais que reforçam o fator comunidade. E tudo isto sem ou com muito poucos recursos.

ZSN: Como isto se expressa na questão da inclusão social?

Walter Tesch: Diversas ações se concretizaram ou estão em andamento com apoio de outras secretarias fortalecendo as bases da economia local, única base de inclusão social. O Cine Portal das Águas é um exemplo na área da economia cultural. Em parceria com a Secretaria do Verde a área agrícola tem tido atenção. Foi consolidado o decreto que criou a Casa da Agricultura Ecológica – embora ainda tenhamos dificuldade de pessoal técnico, foi promulgado o decreto especial para o manejo florestal, aprovado a RPPN (Reserva Privada de Patrimônio Natural), instrumento que junto ao projeto OASIS da Fundação Boticário facilita apoio a proprietário de glebas com matas na região dos mananciais. Fortalece o setor do artesanato com presença ativa das mulheres. O setor privado tem sido mais passivo, mas no caso do Mercado Atacadão solicitamos e foi cumprida a promessa contratando 90% dos funcionários na região. Esta mesma atitude queremos das empreiteiras que atuam na região. A construção de um Centro de Cidadania da Mulher e sua programação começa a mostrar resultados. O Planejamento de Bairro, através de Agrupamentos Territoriais em base a micro bacias e centralidade demográfica sustentará mudanças na qualidade de ações e participação com inclusão social a partir do local.

ZSN: E quanto ao garantir que ações do governo local sejam universais e democraticamente acompanhadas.

Walter Tesch: Somos contra o atendimento que privilegiava amigos e correligionários, somos por um atendimento republicano ao cidadãos. O que não significa que tenhamos atendidos todas as demandas, pois todos sabem das nossas dimensões e a fragilidade de recursos. A Praça de Atendimento é a entrada da Subprefeitura, ali a media se aproxima a 4 mil pessoas por mês (a menor 3.066 em janeiro e a máxima 10.177 em junho). O gabinete é aberto a todas as tendências políticas sem discriminação obedecendo a critérios transparentes de atendimento. Nunca se informou mais do que agora, publicamos folhetos, boletins explicando cada ação, formando comissões de ruas frente a cada demanda para acompanharem as atividades de manutenção. Publicamos um guia de serviços públicos com referencias de todas as atividades do poder público no território, publicamos um mapa da região, que alem de informar o visitante, circula nas Escolas com palestras e explicações sobre o patrimônio que a região dispõe. Se a população não se apropriar do que tem como vai valorizar? Todos os programas com a juventude, pro – jovem, ação jovem, agente jovem, estão sendo acompanhados e os beneficiados reunidos para orientação e palestras de cidadania. As parcerias com a Secretaria de Assistência Social, Participação, permitem fortalecer a coesão social com 3 mil famílias no Ação Família, foram incrementados os Núcleos Sócio Educativos, Nucleo de Idosos, fortalecidas as entidades locais para realizar convênios com o município, permitindo gerar uma economia social, pois uma creche de 120 crianças injeta mais de 300 mil reais anuais na economia local e emprega em média 20 pessoas. A participação construtiva ainda é frágil, as denominadas lideranças ainda estão formadas no clientelismo ou profissionalizadas na demanda imediata. Temos claridade do papel das instancias intermediarias entre Estado-Sociedade Civil, por isto apoiamos o fortalecimento de todos os órgão de participação Conselho Tutelar, CONSEG, COMUDA, Saúde, Conselho das duas APAs, na própria Subprefeitura foi organizada a CIPA, a Associação dos Servidores, trazida a Cooperativa de Credito. A Subprefeitura não tem a gestão direta do transporte, saúde e educação, mas realizamos uma ativa mediação destas necessidades, pois a porta da Subprefeitura é o primeiro lugar onde a população bate diante de qualquer problema. . Este ano tivemos ações cívicas como o Poupa Tempo que atuou na região com mais de 15 mil atendimentos, o apoio do Sebrae nas ruas, o Alimentação Saudável, a Subprefeitura Itinerante, Virada Cultural são exemplos de gestão republicana participativa. Nestes 22 meses a atenção à saúde avançou significativamente, aumentaram as equipes de PSF, dois AMAs, reformas nas UBS, Centro Odontológico. Na educação as reformas nas Escolas apontam que as aulas em 2007 iniciem com outro visual.

ZSN: E em 2007 qual a perspectiva da gestão local?

Walter Tesch: Em 2005/2006 com dificuldade reformamos equipamentos e agora queremos consolidar a infra-estrutura e uma política de esportes mais ativa, pois este é outro patrimônio regional. Temos expectativa de concretizar o Projeto do CEU e do Parque Linear no Centro. O Bicicletario já esta licitado e a rede de ciclovia esta em fase de projeto e orçamento. No caso do C.E.U., o colegiado que define a construção deste equipamento de 20 milhões, exige o cumprimento das regras estabelecidas, ou seja, certa densidade populacional e demanda dentro de um circulo de 2 quilômetros de um eixo, situação que Parelheiros não cumpre. Contudo levantamos o argumento de adequação da construção e do fato da Ciclovia e passeio Centro - Colônia facilitar o acesso rápido e seguro de grande parte da nossa população da Colônia, Vargem Grande Silveira, Centro, Santa Fé, etc. A perspectiva é concretizar no mínimo 4 Telecentros, uma biblioteca e forte possibilidade de um equipamento de Cultura. Nossa diversidade não permite estabelecer uma só prioridade. Em 2007 queremos consolidar informações sobre os parâmetros para a regularização fundiária, o qual vai fortalecer e valorizar nossa região tanto no aspecto da segurança social e jurídica como no incremento do valor imobiliário. Penso que a mudança do governo estadual vai melhorar a coordenação local com os projetos do RODOANEL, proposta da desativação e transformação do Presídio da Cratera em um centro de estudos e cultura, saneamento, sintonizar com programa de habitação.com programas de remoções de áreas de risco, ocupações inadequadas. A área da educação e juventude terá um olhar especial visando fortalecer o capital social da região. Quando o então Prefeito José Serra considerando aspectos técnicos e políticos da aliança responsabilizou o Partido Verde pela gestão de Parelheiros. Muitos, baseado no estigma, preconceito e tradição política diziam que Serra havia entregado “um abacaxi”, um “pepino”, ao PV. Tenho dito, e hoje penso que não ha dúvida que os territórios de Parelheiros e da APA Bororé Colônia, que é parte da Capela do Socorro, tem o patrimônio para se constituir em uma potência de desenvolvimento sustentável no contexto da nova economia da cidade. Certamente isto ao se dará automaticamente, temos que fortalecer uma sustentabilidade política e social para o Projeto de Parelheiros e dos Mananciais do Sul da cidade.

2007-04-18T18:00:00.001-07:00

C

CALÇADAS E PASSEIOS PUBLICOS e a CALÇADA VERDE DA SADAMO INOUE

A PMSP tem uma orientação um Programa de Padronização dos Passeios Públicos, embora não seja uma padronizado de materiais mas de efetivar a acessibilidade e valorização do pedestre. Um papel destacável na acessibilidade (aquelas rampas nas esquinas) nas vias e passeio foi o impulso vindo da Secretaria Especial da Pessoa Deficiente conduzida por Mara Gabrilli. Um marco legal é o Decreto 45904 - Padronização dos Passeios Públicos. As calçadas ao redor dos “próprios municipais” (escolas, postos de saúde, etc) e vias estruturais é responsabilidade do município. Nas ruas residenciais e de comercio é responsabilidade é do munícipe, devendo o mesmo ser intimado e multado caso não efetive a calçada de acordo às regras que permitam o pedestre transitar sem perigo. Por esta razão em bairros regulares, cuja aprovação não foi exigida no devido tempo a Subprefeitura no caso de fazer a pavimentação demanda previamente a calçada.

A Subprefeitura de Parelheiros, com o apoio de uma emenda Parlamentar conseguiu mlhorar a qualidade de vida, a segurança dos usuários das vias, alem da valorização da região, implantando uma das maiores CALÇADAS VERDES (permite a permeabilidade) contínuas, desde o Jardim dos Alamos até Casa Grande. Cerca de 12 Km de calçadas.(veja foto acima)

Devemos lembrar que fora dos eixos estruturais as CALÇADAS DEVEM SER FEITAS PELOS MORADORES.

2007-04-18T17:59:00.001-07:00

CADASTRO

Atividades de conhecimento e controle da estrutura fundiária por IPTU e ITR. Da estrutura habitacional através do licenciamento e IPTU isento recadastrado e pagantes e Cadastro de renda mínima, Cadastro de Cartão SUS.

2007-04-18T17:58:00.000-07:00

CEMITERIOS

A região foi pensada como uma área de investimento de cemitérios. Estas iniciativas foram dificultadas pela legislação ambiental. Existem três cemitérios: A Superintendência de Serviços Funerários da PMSP administra um pequeno e histórico cemitério. O setor privado administra o Cemitério Girassol e o histórico segundo mais antigo cemitério protestante do pais de 1844, o Cemitério da Colônia).

2007-04-18T17:50:00.000-07:00

C.E.U (Centro de Educação Integrada) EM PARELHEIROS

Tendo em visto o “termo de referência sobre os C.E.U.” e a experiência histórica de equipamentos similares como os CIEPs e outros que abordam a educação de forma sistêmica, como espaços articuladores das diversas políticas públicas de formação da juventude, da comunidade e da cidadania, avaliamos que Parelheiros deveria reivindicar este espaço já que a gestão central estava retomando obras. É sabido, mas ignorado ou utilizado de forma maldosa, que uma idéia, uma proposta ou uma emenda no orçamento, uma diretriz do Plano Diretor e até mesmo uma Lei como a da APA, se a comunidade, políticos e a gestão local não realizarem esforço conjunto o fato não acontece. Este é ocaso do CEU. Em primeiro lugar retomamos a diretriz do Plano Diretor de Parelheiros que reza no “Art. 31 – Os Elementos Estruturadores da Subprefeitura compreendem os equipamentos sociais, em especial os de educação e saúde, incluindo o Centro Educacional Unificado e o Centro Educacional Unificado Rural, a ser implantado preferencialmente no Distrito de Marsilac, voltados aos objetivos de inclusão social; os parques lineares, voltados a preservação dos mananciais; e os projetos estratégicos, voltados ao turismo sustentável e ao desenvolvimento rural, cujos programas deverão ser incorporados ao Plano de Ação do Governo.” Por outro lado no Art. 75 – Constituem Projetos Estratégicos de Intervenção, no item II também Centro Educacional Unificado no Parque de Parelheiros”. Contudo a concretização desta diretriz exige um conjunto de premissas objetivas e subjetivas.

1. Maior crescimento demográfico do município: 11 Subprefeituras estacionaram ou perdem população e a região cresce a razão de 8.5% ao ano, com equivalente demanda de creches, e serviços de educação.
2. A Secretaria tem estatísticas educacionais atualizadas. Em 2004 eram mais de 10 mil crianças só na rede municipal e hoje déficit de creches é de magnitude.
3. O projeto esta pronta e é adaptável às peculiaridades locais, o terreno é público e disponível, existem algumas estruturas como cobertura e vestuários que poderiam economizar custos.
4. A região carece de equipamentos publico na área de educação, cultura, esportes que permita integrar os jovens a grande distância dos centros laborais (só tem um telecentro, não tem biblioteca pública, Correio, Banco, cinema ou teatro, os CDMs são precários).
5. A educação integral do C.E.U. permitiria socializar a juventude em um outro projeto de sociedade local, valorizando os recursos locais.
6. Sendo a área de ¼ do município, com população estimada em 180 mil, onde o poder publico se instala efetivamente em 2003. Ter um equipamento com este perfilimplica uma democratização da distribuição territorial dos recursos públicos. A Capela por ex. esta no seu quarto CEUs.
7. A tudo isto se agrega ao papel que a cidade quer para as suas áreas de mananciais, uma cidade cujo déficit de água já passa de 50% e não tem política de sustentabilidade para os mananciais.

Ponderamos que a região tem peculiaridades não comparáveis entre as regiões da cidade. O fato de possuir cerca de 180 mil habitantes dispersos em 353 km coloca em situação peculiar e dificulta preencher critérios de densidade demográfica em um eixo territorial determinado. Mas no caso do Centro de Parelheiros, a Ciclovia aproxima os maiores núcleos demográficos deste centro com um acesso fácil e rápido desde: Colônia, Vargem Grande, Jardim Silveira.

Por outro lado, o equipamento não deve necessariamente seguir um mesmo padrão. Não foi construídos dois mini-CEUs (os CECIs) para as Aldeias onde o conjunto da população não alcança mil pessoas? Estamos de acordo a necessidade de adaptação nas estruturas e nos conteúdos. A região de Parelheiros pode fazer adaptação do recurso redimensionando tamanho e funções. Uma parte dos recursos poderiam, como reza a proposta estratégica do PD destinar-se ao “Centro Educacional Unificado Rural, a ser implantado preferencialmente no Distrito de Marsilac,”. Já temos até um terreno adequado, o local desativado da ex-Escola Noemia, uma área rural. Alem deste espaço, devemos sublinhar sempre a proposta jas feita ao prefeito e fgovernador para desativar o Presídio da Cratera e usar suas estrutura para as modalidades de formação integrada e intersetorial,incluindo parcerias com o Estado e setor autárquico (SESC).

Finalmente, por empenho de diversas instancias da gestão municipal o CEU DE PARELHEIROS teve sua ordem de inicio por EDIF em março de 2007, com cronograma de conclusão para o inicio das aulas de 2008. Muito positivo o esforço de outras Secretarias, como a do Verde e de Educação para trazer a Parelheiros o PLANETARIO junto com o CEU. Se o crescimento anormal da população e a ocupação irregular for efetivamente estabilizado, com a população atual e um efetivo programa no CEU a região terá um futuro promissor.

2007-04-18T17:49:00.000-07:00

CICLOVIAS E O SISTEMA DE CICLOVIAS DE PARELHEIROS

Em 2005 a Subprefeitura de Parelheiros, embora sem recursos optou como uma prioridade simbólica iniciar a implantação de uma Ciclovia, entendendo seu múltiplo significado. A bicicleta é meio de transporte para quase um milhão de paulistanos, alem de serem utilizadas para atividades de lazer e esportes. As ciclovias são estruturas viárias para a locomoção com segurança da população que utiliza a bicicleta para estes diversos fins. É, portanto, um direito do cidadão a circular com segurança. Utilizar a bicicleta também faz bem à saúde, evitando doenças, espacialmente as do coração. A ciclovia também promove um transporte saudável, que não polui. Houve reações iniciais de alguns setores, especialmente pelo costume de abusar da velocidade em área urbana e não considerar o pedestre. Hoje a realidade é diferente, muitos munícipes perguntam quando a Subprefeitura vai concluir a Ciclovia.

A meta e concretizar, com recursos da gestão ou com parceria uma rede básica de Ciclovias ou ciclo-faixas: 1) Centro-Terminal Varginha, 2) Centro-Colônia (construída 50% em 2006), recordamos que este trecho privilegia também o pedestre com um passeio ao longo da Ciclovia., 3) CoLônia-Barragem, 4) Centro-Embura e 5) Embura-Marsilac.

A importância da CICLOVIA DE COLÔNIA. Liga os núcleos mais povoados da região Colônia, Vargem Grande, Silveira, Centro. No Centro de Parelheiros temos um terminal, a área cívico-esportiva e Centro de Cidadania da Mulher e o futuro Parque Linear[1]. A existência da ciclovia é um argumento que a gestão colocou para concretizar o Centro de Educação Unificada, pois permite superar o critério da inexistência de densidade demográfica no eixo de 2 km que exige o CEU. O Bicicletario em frente ao terminal que estará funcionando no primeiro trimestre de 2007 vai reforçar este sistema de transporte local

O FUTURO. É importante saber que foi constituído um grupo técnico de ciclovias na cidade. Foi criado pela Portaria do prefeito nº 1.918, de 18 de maio de 2006 e publicado pelo Diário Oficial da cidade de São Paulo - sexta-feira, 19 de maio de 2006 - pág. 3. Seu objetivo é fomentar o uso da bicicleta como meio de transporte não poluente, de baixo custo, e como alternativa para o incremento da acessibilidade e da mobilidade da população. Este grupo busca articular ações de todas as Secretarias envolvidas e junto com a SVMA vai implantando as ciclovias previstas, ligando o Trem, Metro as marginais Tietê e Pinheiros e os bairros formando uma rede de apoio a este transporte alternativo na cidade. O Grupo Executivo da Prefeitura do Município de São Paulo para Melhoramentos Cicloviários - Pró-Ciclista é integrado pela SVMA, a quem compete a articulação geral das instituições envolvidas; Secretaria Municipal de Transportes - SMT, a quem compete propor a diretriz técnica geral; Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, a quem compete prestar a assessoria técnica sobre gerenciamento de tráfego; São Paulo Transporte S/A - SPTrans, a quem compete prestar a assessoria técnica para a conexão intermodal, bem como para a implantação de infra-estrutura cicloviária associada aos corredores de ônibus; Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras - SIURB, a quem compete a contratação de projetos e obras de implantação de infra-estrutura cicloviária; Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP, a quem compete a manutenção da infra-estrutura cicloviária, bem como colaborar para sua implantação; Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME, a quem compete colaborar para a difusão da prática do uso seguro da bicicleta, bem como os modos de adequada condução desse veículo.[2] O Pró-Ciclista chamará, para cada intervenção a ser estudada, um representante da Subprefeitura atingida, que, para o seu território, terá atribuições similares às de SMSP. Se necessário para a consecução de suas atribuições, o Pró-Ciclista poderá solicitar a colaboração de qualquer outra instituição. O Pró-Ciclista tem as seguintes atribuições: a) identificar oportunidades para o fomento ao uso da bicicleta no Município de São Paulo, observadas as normas de trânsito vigentes; b) articular os diversos órgãos públicos da administração direta e indireta da Prefeitura do Município de São Paulo, entre si ou com outras instituições, para estudar e implantar melhoramentos cicloviários e para fomentar o uso da bicicleta; c) manifestar-se sobre questões que envolvam a implantação de melhoramentos cicloviários no Município de São Paulo; d) colaborar para a construção do conhecimento relativo ao uso da bicicleta em meio urbano, de modo a poder treinar e capacitar a administração pública para este modo de transporte, bem como colaborar para a promoção da educação para a convivência entre os modos. O tema das ciclovias entrou forte na agenda da cidade. Em fevereiro de 2007 o Prefeito Kassab sanciona a Lei que recolhe estas aspirações criando o “Sistema Cicloviário do Município”. Segundo o autor do projeto vereador Mancena, a utilização da bicicleta é diversificada: 45% para ir e voltar do trabalho, 30% para lazer e 5% para o Esporte.

[1] Este Parque Linear é uma compensação da SPTRANS pelo corredor Rio Bonito. Em 2006 a Subprefeitura em ação conjunta com a SVMA superou todas as etapas burocráticas do projeto ficando sujeito a liberação de recursos pela SEMPLA que com a administração central define as prioridades.
[2] O Pró-Ciclista será coordenado pela funcionária LAURA LUCIA VIEIRA CENEVIVA, de SVMA integram ANA MARIA HOFFMANN; Secretaria Municipal de Transportes, AYRTON CAMARGO E SILVA; Secretaria de Infra-estrutura Urbana e Obras, ALESSANDRO AUGUSTO DARDIN; Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, FABIO TAKADA; Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, CARLOS PAULINO JUNIOR; Companhia de Engenharia de Tráfego, DAPHNE SAVOY; MARIA ERMELINA MALATESTA; ,São Paulo Transporte S/A. SUZANA LEITE NOGUEIRA, PEDRO DI MASE

2007-04-18T17:48:00.002-07:00

CINE PORTAL DAS ÁGUAS EM PARELHEIROS

Parelheiros não possui nenhuma sala de cinema. O cinema, as expressões audiovisuais e as mídias de forma genérica, como expressão sistêmica de um complexo de atividades, conhecimento, desenvolvimento tecnológico estão no eixo dinâmico da nova economia e da construção da subjetividade da sociedade atual. A gestão de Parelheiros contando com servidores criativos e motivados iniciou através do cinema o resgate dos valores das matrizes históricas da região promovendo uma mostra do cinema alemão, do cinema japonês e agora uma “Mostra de Cinema Ambiental Portal das Águas”. A Mostra quer contribuir com um novo olhar na dimensão de educação ambiental e de geração de potencialidade de trabalho e renda. Para isto busca motivar participativamente um conjunto de agentes públicos e privados, professores, lideranças comunitárias e voluntários, profissionais e moradores, especialmente jovens, o que certamente permitirá consolidar uma importante base de uma rede de cinema e vídeo ligada a região dos mananciais.

A Mostra expôs um conjunto de mais de 80 (oitenta) filmes e documentários. Apresentou temas ambientais, ecológicos e água, tem a ambição de gerar uma massa critica de informações na região que sirva de base para o desenvolvimento de atividades de economia e renda além da construção de uma visão da defesa e valor dos mananciais para os moradores e para a cidade. Com este objetivo foi também incluída a realização de uma Oficina Linguagem Cinematográfica e Uso da Câmera. Ao concluir a Mostra, o sonho e consolidar uma Videoteca Comunitária Portal das Águas. A proposta é constituir com os envolvidos o “Núcleo de Cinema e Vídeo do Portal das Águas”. Neste processo, a gestão da Subprefeitura se compromete a subsidiar para obter equipamentos adequados que permitam o ensino de edição, de vídeo de forma a fortalecer a base para a geração de trabalho e renda neste segmento. Tudo isto será possível se os colaboradores e os participantes conseguirem ter uma visão comum. Recursos e parceiros não faltam. Mas parceiros necessitam pares, ou seja, dois, um imprescindível é a comunidade organizada, os outros são muitos (Lei Rouanet, Leis de incentivos, Empresários, etc.). Mas são necessários projetos. Claro! Temos a expectativa de que estes jovens videomakers contribuam para um novo olhar da comunidade local e para o conjunto da sociedade.

Nota: A Subprefeitura agradece a todos aqueles que viabilizaram este projeto. Fundo Municipal do Meio Ambiente da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, as instituições que colaboraram com o material audiovisual: Instituto Goethe, Consulado Geral do Japão, British Council Brasil, São Paulo Turismo, Secretaria de Estado da Cultura, Embaixada da França no Brasil, Cinematográfica Polifilmes, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Consulado Geral da Noruega, Embaixada do México no Brasil, SABESP, Museu da Imagem e do Som, Cinemateca Brasileira, TV Cultura e Consulado Geral da Polônia.

2007-04-18T17:48:00.001-07:00

CRATERA DE COLÔNIA: POTENCIAL DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

-Vamos Aprender com a Cratera de Ries - Nordlingen-

Ninguém tem dúvida que a Cratera de Colônia é um patrimônio da cidade, de enorme valor científico e turístico. Com esta perspectiva a Subprefeitura de Parelheiros promoveu dia 7 de outubro de 2006 a I CONFERÊNCIA CIENTÍFICA SOBRE A CRATERA DE COLÔNIA . Foi expressiva a participação e apoio de cientistas estudiosos da USP, UNICAMP, Planetário Municipal, Patrimônio Municipal, Secretaria do Verde. O objetivo de aproximar estudiosos dos diversos aspectos da Cratera, o poder público local e a comunidade para sistematizar o “estado da arte” dos estudos, sua importância para a cidade, para a região e estabelecer um marco de ação conjunta sobre antecedentes, situação atual e futuro deste patrimônio.

Existe um claro entendimento claro de que as diretrizes para o poder público sobre a Cratera de Colônia estão estabelecidas no tombamento do CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico, e Turístico do Estado de São Paulo, Resolução SC 60 de 20.08.2003 e na Lei 13.706/5 de janeiro de 2003 de manejo da APA Capivari Monos, item VI define a Cratera como uma ZEPAC - Zona Especial de Proteção e Recuperação do Patrimônio Ambiental, Paisagístico e Cultural do Astroblema Cratera de Colônia. Também em 2006 a Câmara Municipal aprovou o Parque Natural da Cratera de Colônia fruto de um Termo de Compensação Ambiental de FURNAS, o qual deve ser implementado em breve.

Através dos vários expositores e no intercambio com mais de 30 participantes foi abordada as implicações do Sistema Cratera de Colônia, nos aspectos ligados ao desenvolvimento cientifico em várias áreas do conhecimento, na dimensão da divulgação científica da sustentabilidade e do potencial econômico e seus desdobramentos sócio-cultural e turístico para a região de mananciais de Parelheiros. As conclusões da I Conferência, embasada nas propostas e linhas apontadas pelos diversos expositores e pelos participantes permite já esboçar um conjunto de diretrizes nos vários aspectos que constituem o Sistema Cratera de Colônia formando as linhas de um PROGRAMA ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA CRATERA DE COLÔNIA a curto, médio e longo prazo que consolide um pólo regional de desenvolvimento turístico e cientifico. Para se ter uma idéia do potencial turístico econômico da Cratera, a Meteor Crater no Colorado, Estados Unidos, recebe mais de 80 mil visitantes por ano. Certamente as ações de desenvolvimento se articulam com um conjunto de atividades que conformam um projeto de desenvolvimento regional. Se estabeleceu um consenso entre os participantes sobre a continuidade e compromissos concretos para levar adiante as linhas levantadas de forma a efetivamente resgatar e motorizar este Patrimônio Científico, Histórico e Cultural, trabalhando em rede em beneficio da comunidade e da cidade. Foi estabelecida uma agenda e um dos objetivos seria a colocarão no ar de um blog para registrará as linhas de trabalho deste grupo de profissionais e órgãos ligados ao Astroblema Cratera de Colônia. Outubro 2006. (Ver anexo: Foto Cratera).

http://www.unb.br/ig/sigep/sitio116/sitio116.pdf

A CRATERA DE COLÔNIA DEVE APRENDER COM NÖRDLINGEN

Depois da I Conferência Científica da Cratera de Colônia a gestão local, buscando colocar este monumento histórico na agenda científica, cultural e econômica da cidade, deu vários passos, mas outros ainda são necessários. Por esta razão, após uma missão técnica de estudos das políticas públicas municipais da Alemanha e com o apóio da Fundação Konrad Adnauer, fiz, dentro deste contexto, uma visita a Nördlingen, pérola urbana medieval, onde está situada a Cratera de Ries. Sobre o significado das Crateras meteoriticas muitos brasileiros, especialmente em Parelheiros, estão entendendo sua importância. Recentemente a própria televisão brasileira (SBT) mostrou um programa especial tratando amplamente o tema, onde mostrou estas duas crateras.

Em Nördlingen, fiz uma visita-aula guiada pelo diretor do Museu da Cratera e do Parque Geológico, Dr. Michael Schieber, que é onde se encontra o acervo das pesquisas e perfurações realizadas na Cratera de Ries. Isto permitiu apreciar como a cidade trata seu acervo histórico e o patrimônio geológico cultural da sua Cratera, fazendo da mesma, além de um conhecimento, o eixo da economia local e da identidade regional. A Cratera de Ries é objeto de contínuos estudos. Muitas teorias foram exploradas sobre sua origem e significado: a vulcânica por Von Cafpers em 1792, a hipóteses dos glaciários, e em 1960 dois cientistas americanos Shomaker & E.C.T. Chao fundamentaram a origem meteoritica de Ries.

Para se ter uma idéia das dimensões envolvidas no “sistema de crateras” é significativa uma aproximação ao investimento anual que os alemães destinam ao funcionamento e manutenção do “Sistema do Museu da Cratera de Ries”. Ali trabalham diretamente sete funcionários e o orçamento é de cerca de 50 milhões de reais ao ano. O Museu cobra entrada e certamente é parte estratégica dos produtos da cidade que tem no turismo uma base econômica. O tema dos meteoritos e crateras de meteoritos constitui um sistema que articula uma rede de cientistas e pesquisadores de diversas universidades no mundo, movimentando uma economia de maior significância. Em Munique acontece uma feira de minerais onde existe uma Bolsa de Meteoritos. A tecnologia de perfurações, métodos de análises e laboratórios especializados administram significativos orçamentos e recursos humanos especializados. Este sistema promove intenso intercâmbio como a exposição no Museu de Ries da pedra da missão da NASA à Lua.. A maior perfuração científica realizada na fronteira Checa, com 10 Km, custou vários milhões de euros. Em Nördlingen a maior perfuração foi de 1.200 metros e todo o material coletado se encontra armazenado e sendo objeto de estudos. Na nossa Cratera de Colônia, dos 500 metros de resíduos depositados em milhões de anos no seu interior, foi feita apenas uma perfuração técnica de 10 metros. Parte dos resultados foram expostos na literatura cientifica pelo professor Ricomini da USP. Este esforço de pesquisa deve colocar a Cratera de Colônia na agenda científica internacional, podendo entrar assim no registro mundial de Crateras meteoríticas.

Para que a Cratera de Colônia se transforme em um sistema articulado a várias atividades cientificas, culturais e econômicas temos que formular um plano estratégico de desenvolvimento que sensibilize a maior quantidade possível de pessoas. As diretrizes da I Conferência já estabeleceram uma linha. Temos como resultado a concretização de um Planetário junto ao Centro de Educação Unificada (CEU) e em breve também teremos um espaço para iniciar um pré-museu. As autoridades de Nördlingen ficaram disponíveis para apoiar esse processo e recepcionar para intercâmbio cultural alguns jovens que poderão contribuir com ações e gestão do futuro da Cratera de Colônia.

Nota: Através do Consulado Geral da Alemanha em São Paulo foi possível, em novembro de 2007, o contato e recepção da Prefeitura de Nördlingen. Contamos ali com o apôio do Prefeito Herman Faul, do Dr. Michael Schieber e da tradutora Jaqueline Hohmnn, pernambucana radicada em Nördlingen.

2007-04-18T17:47:00.001-07:00

COLÔNIA: RESGATE DAS RAIZES DA MIGRAÇÃO ALEMÃ EM PARELHEIROS

No dia 25 de novembro de 2006 será um marco importante para a comunidade. No Centro de Desenvolvimento Humano Artemísia, por feliz coincidência inspirado pela filosofia antroposófica do alemão Rodolfo Steiner, a Subprefeitura de Parelheiros promoveu um primeiro encontro de interessados e estudiosos no resgate da cultura e fortalecimento da identidade regional, vertente alemã. O foco do resgate da migração alemã é um aspecto da região, na mesma Colônia o resgate e valorização da migração japonesa será uma vertente integrada a este território. Estas iniciativas estão baseadas no entendimento que a globalização levou a necessidade de um resgate das identidades locais para melhor sobreviver. Na vertente alemã historicamente se conhece que fruto de um acordo entre o Império Brasileiro e a então Prússia, chegaram, sob contrato, em 1828, seis anos após a independência, mais de 200 alemães em uma São Paulo de escassos 20 mil habitantes. Este foi o inicio da saga da primeira migração oficial de alemães ao Brasil. O território de Parelheiros foi o cenário da instalação de 129 destes migrantes, cujos descendentes vivem na região até a atualidade.

Qual o sentido deste encontro? O Encontro se situa na perspectiva de desenvolvimento local sustentado no patrimônio geográfico, físico, histórico e ambiental da região. É já soma de várias iniciativas compartilhada e em andamento na região da Colônia e entorno. Ajusta-se ao esforço de fortalecimento da identidade regional através da cultura como base do valor de uma comunidade. Os resultados do encontro levam subsídios para o planejamento das ações da Subprefeitura, da sociedade civil organizada em 2007, esboça linhas para o Projeto do Plano de Desenvolvimento local apoiado pela Subprefeitura. Assim como levantar linhas e subsídios para projetos pontuais das associações locais.

É bom recordar que na Colônia e entorno estão em marcha vários projetos e idéias de projetos formulados de forma intersetorial com relativo grau de coordenação, pela sociedade, pela Subprefeitura ou APA, tais como: uma boa iniciativa foi consolidar o grupo dos Jovens Empreendedores da Colônia Alemã (JECA), foi dinamização da Associação Cívica da Colônia Alemã. Esta sinergia aponta concretizar-se em uma consultoria de planejamento com apoio da Subprefeitura para a formulação participativa do Projeto/Plano de Desenvolvimento Local. Será também constituído através de portaria da Subprefeitura um Conselho Consultivo do Patrimônio Histórica da Colônia. Foi realizada a I Conferência da Cratera de Colônia que é entorno de Colônia, ocasião em que foi estabelecida uma agenda de trabalho. Foi também concretizado o Parque Natural da Cratera através da SVMA e um programa de arborização, onde participam o JECA e NESA. Esta em fase de consolidação a Colônia Fest (foi realizada a primeira em julho com apoio da Subprefeitura, visando consolidar uma marca para a região). Existe a perspectiva de um telecentro no bairro. A Subprefeitura esta em negociação com a Sociedade Hípica para uso da gleba que poderá significar o resgate de um casa histórica e apoio ao projeto colônia. Esta em fase de negociação para implantar em Parelheiros o antigo Planetário do Ibirapuera, instalar na regiao o Planetário significa agregar valor a Cratera de Colônia. Estimulando futuros geofisicos, astronomos. Vargem Grande esta quase conurbando com Colônia, deve entrar na agenda de regularização o qual deverá levar a estabilizar a estrutura fundiária da região. Ja esta em andamento projeto regional de saneamento, reforço da rede de água e da Ciclovia Parelheiros-Colônia, com significativos investimentos publicos. Ao mesmotempo se leva a efeito ações de suporte a comunidade promovidas em parceria com varias entidades, entre outras o SEBRAE. (ver anexo foto: Colônia Resgate Raízes)

2007-04-18T17:46:00.002-07:00

CONTABILIDADE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL E O IMPACTO SOCIOECONOMICO DAS POLITICAS SOCIAIS

Em outra oportunidade abordei o tema do “capital social” ou “fator comunidade”. Agora quero tratar brevemente um tema que poderíamos denominar contabilidade social. Em resumo, a necessidade de avaliar os impactos na comunidade da contribuição do cidadão individual, funcionário público, comerciante, empresário, associações, igrejas e do conjunto da comunidade e suas ações que apontem a fortalecer a comunidade local e o bem comum.

Vou assinalar algumas ações, desde o olhar do gestor público, apontar ações que tendem acumular capital social e fortalecer o fator comunidade. Que desdobramentos positivos das atividades do poder público em termos de trabalho e renda? Existem ações quase invisíveis, mas de impacto subjetivo muito significativo para quem participa, foi o caso dos 80 jovens de Parelheiros que assistiram, por mediação da prefeitura, o espetacular Cirque du Soleil. Existem também atividades que alem do serviço específico geram economia, trabalho e renda na região. Por exemplo, em uma creche que atende cerca de 120 crianças trabalham 17 pessoas, gerando diretamente 300 mil anual para a economia local.. O programa de creches conveniadas se aproxima a quinze. Outro programa, a Ação Família gerou ocupação direta para mais de 15 profissionais nas atividades de promoção e gestão. O programa de recuperação de dependentes, o Viva Verde custa 27 mil ao mês. Na região os diversos programas sociais com jovens, com ajudas mensais estão alcançando quase 400 mil por ano. Só a estrutura de gastos no setor de educação mereceria um acompanhamento dos Conselhos de Escolares. Para saber com quanto contribui a Escola na economia local, como para saber quanto custa aos cofres públicos. Só em transporte escolar o município gasta 100 milhões ao ano. No caso de Parelheiros, uma análise mais detalhada mostrará que alguns milhões os recursos de programas sociais são injetados à região.

Para onde vão os milhões aplicados pelo setor público, ou seja, dos contribuintes? Uma análise mais detalhada mostrará que basicamente, a apropriação destes recursos passa pelo comércio local, alimentos, material de construção e transporte. O entendimento desta relação entre custo e benefício à sociedade é importante para valorizar o que temos, como utilizamos e para potenciar a economia e o patrimônio local. Também é necessário ter presente a contribuição do comercio, da indústria, do cidadão em termos de tributos diretos e indiretos. Só com responsabilidade de cada setor e cada cidadão individual é que consolidaremos nossa identidade e valor perante o conjunto da cidade. (Agosto de 2006).

No colegiado de Subprefeitos tem sido abordado constantemente as questões do “modelo de gestão” nesta cidade-Estado. As relações e coordenações intersetorias, órgãos meios e fins nos territórios. Um destaque para esta questão é o potencial da SMADES(Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) e seus programas que articulam atividades com outras secretarias. Mesmo com parâmetros modestos de investimento, em Parelheiros esta relação tem sido produtiva. Quem sabe ter um claro marco de política pública um enlace com a Supervisora na Subprefeitura que é ligada a SMADES, mas esta subordinada administrativamente à Subprefeitura através da Coordenação de Assistência Social/CASD.

O impacto sócio econômico das políticas sociais

Geralmente a política social tem um enfoque burocrático, “assistencial” e “clientelista”, não incluindo uma dimensão sistêmica e os mútuos condicionamentos. Estamos longe de mudanças substantivas, mas este horizonte esta na nossa perspectiva. É necessário atenção à “contabilidade social do desenvolvimento local”. Por isto nos perguntamos: aumentou nosso “capital social” ou “fator comunidade” na região? Qual o efeito de ações quase invisíveis de fortalecimento da subjetividade, como por exemplo levar cerca de 80 jovens de Parelheiros para assistirem o espetáculo do Cirque du Solei? Que marcas deixarão nos Jovens da Cratera assistir a uma exposição de um especialista em astronomia sobre a formação do Universo? Que significado teve para os jovens da Escola Ulisses a troca de cartas com jovens de Pinheiros e passar um dia de convivência no CEU do Butantã? Este tipo de iniciativa do poder público local contribui à formação destes jovens?

Também nos perguntamos sobre o impacto na economia local dos diversos programas e gastos sociais: Quanto gera o Ação Família em ocupação e postos de trabalho? Quanto contribui o gasto publico na educação municipal e estadual? A estrutura de gastos no setor de educação também é um “gasto social”. Seria muito importante um acompanhamento por parte dos Conselhos de Escolares ou mesmo uma divulgação por parte do poder público. Isto permitiria entender quanto contribui o gasto público com educação para a economia local. Só os programas sociais com bolsa mensal para jovens da região estão alcançando cerca de R$ 400 mil por ano. Só em transporte escolar o município gasta cerca de 100 milhões ao ano. Quanto corresponde a Parelheiros?

O tema do gasto público por Subprefeitura tem sido abordado, mas de uma forma parcial, não incorporando o conjunto de gastos públicos do município com suas diversas secretarias, do Estado e da União. Com tais dados seria possível uma avaliação mais correta da distribuição da “renda pública”, explicitando ao mesmo tempo a ambigüidade de muitos discursos. O próprio gestor local não consegue obter um quadro completo destes investimentos. Existem custos pouco conhecidos. Alguém sabe dizer, por exemplo, quanto custa o denominado “subsídio aos proprietários de ônibus das linhas ambientais” que circulam em Parelheiros?
Interessa também perguntar sobre como é distribuída esta renda proveniente do gasto público local. Para onde vão os milhões aplicados pelo setor público? Uma análise mais detalhada mostrará que basicamente, a apropriação destes recursos passa pelo comércio local, transporte, alimentos e material de construção (a maior parte das vezes para construir em loteamentos irregulares). O entendimento desta relação, entre custo e benefício à sociedade, é importante para valorizar o que temos, como o utilizamos e para potenciar a economia e o patrimônio local na direção da denominada “sustentabilidade local”. Por outro lado, é necessário ter presente a contribuição do comércio, da indústria e do cidadão em termos de tributos diretos e indiretos da região para o tesouro municipal. Só com responsabilidade de cada setor e cada cidadão individual é que se consolida uma comunidade com identidade e valor perante o conjunto da cidade.

2007-04-18T17:46:00.001-07:00

D

DESENVOLVIMENTO LOCAL

Interrogantes para o caminho do desenvolvimento localcom em um contexto global. Qual o desafio para a gestão sustentável em Parelheiros? Qual o Projeto de desenvolvimento adequado a região de mananciais, com preservacao e inclusao social? Qual diagnóstico que sustenta este projeto? Um projeto dedesewnvolvimento sustentavel baseado no patrimônio local ambiental e deve tambem se apoiar no talento da sua gente. Uma especie de “Universidade Livre”, com base teórica e pratica pode sustentar cientificamente um projeto regional na cidade? Como se pode aferir se a comunidade esta fortalecendo seu “ capital social” ou “fator comunidade” no quadro desta estrategia?

2007-04-18T17:45:00.001-07:00

DESENVOLVIMENTO LOCAL EM BASE AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

A história da ocupação de uma região, sua economia, relações e valores é uma matriz cultural básica e um “capital social” ou um “fator comunitário” essencial ao desenvolvimento e fortalecimento da identidade e coesão social. Neste sentido constata-se que em Parelheiros não podemos desperdiçar este potencial de riquíssima diversidade. Vamos abordar uma das matrizes, a dos germânicos. No início dos anos 1800 se fixou na região a primeira migração oficial de alemães no Brasil. Por esta razão a atual Colônia foi conhecida como “Colônia Alemã”. Outro fator que agrega valor, coincidentemente, existem duas Crateras ocupadas no mundo, uma é Cratera de Ries (Alemanha) e outra aqui, a conhecida Cratera de Colônia. Esta coincidência contribui também como um potencial de resgate ligado a identidade regional, ao incremento e valorização cultural, promoção ao desenvolvimento de atividades científicas e mais um fator de atração que pode fortalecer a base da economia do turismo regional.

O poder público local, a subprefeitura, nesta perspectiva vem promovendo iniciativas que criem ou fortaleçam as condições adequadas a este desenvolvimento. Realizou uma mostra de cinema alemão, buscou apoio (sem resultado ainda) da Sociedade Hípica Paulista que é proprietária de gleba onde se situa uma Casa Histórica (em franco deterioro) propondo uma parceria visando constituir uma Casa de Cultura e Museu da Imigração. Estabeleceu contatos com o Instituto Hans Staden, para promover um Seminário sobre as raízes históricas da região. Contatou a Associação Mantenedora do histórico Cemitério Protestante da Colônia e no desfile cívico do dia 7 de setembro, participou com o Bloco Portal das Águas, integrado por um grupo de dança alemã, um grupo de Guarani das Aldeias e um grupo de japoneses, todos componentes da matriz histórico-cultural da região de Parelheiros. Motivado por estas iniciativas, a Associação de Entidades Alemãs de São Paulo, decide realizar em 4 de março de 2006 sua primeira reunião ordinária na antiga Colônia Alemã.

Uma iniciativa com perspectiva foi a emergência na Colônia de um grupo de jovens desta matriz, com perspectiva empreendedora e de sensibilidade para com as atividades de fortalecimento e resgate da comunidade local. O grupo como apoio do poder local e uma associação local, tende assumir e promover o projeto de resgate das raízes históricas desta comunidade. O grupo sem dependência paternalista tem iniciativa e assumiu a identidade de J.E.C.A. (Jovens Empreendedores da Colônia Alemã). O simples fato de se agregar com objetivos claros se torna fator de atração de apoios que certamente serão administrados com equilíbrio. Uma rede começa a tomar corpo, o JECA se conecta com uma professora e outros 15 jovens que estudam o idioma alemão há mais de um ano, utilizando o auditório do CIEJA (Centro Integrado de Jovens e Adultos) na Varginha.

Certamente um fator de estimulo inicial para a formação do grupo JECA, a meta articuladora, no curto prazo foi aprender os rudimentos do idioma, consolidar um grupo para uma viagem de intercambio e estudos na Alemanha. Visitar, a região de origem dos seus antepassados e estabelecer laços de intercambio social, cultural e econômico. Esta iniciativa permitiu uma sinergia e agregar outros valores, surgiu um estudiosos do tema e estimulou a mobilização dos veteranos da Associação de Colônia. Assim, o objetivo mais estrutural e estratégico vai tomando forma consolidando lideranças comunitárias, formar empreendedores com novas iniciativas e promovendo um processo de comunidade mobilizada que assume e defende o território como um patrimônio que lhe gerará as condições de trabalho e vida agora e no futuro. Este efeito demonstração esta rapidamente produzindo outros resultados positivos, a Associação Cívica de Colônia se reestrutura e amplia e é formada uma Comissão de Resgate do Patrimônio Histórico de Colônia.

Com isto vai se construindo uma agenda positiva de iniciativas locais que a comunidade começa administrar sem imediatismos e apontando não só ao resgate da identidade, mas fortalecendo ao desenvolvimento da economia local, inclusive com a comunidade japonesas. Estas iniciativas se ampliarão com outras redes, mas vale a pena citar alguns temas: 1) A Subprefeitura promove a organização do I Seminário de resgate das raízes da migração; 2) Coloca na agenda a constituição de uma Casa de Cultura e Museu da Migração Alemã; 3) Promove a iniciativa para que se tenha um projeto de médio prazo para um acordo de Crateras Irmãs com a Cratera de Ries da Alemanha em um contexto de projetos de intercâmbio sócio-cultural e científico com o governo de Nördlingen, assim como, estreitar a relações com o Museu Rieskrater de Nördlingen (logo que se constitua um Comitê Científico da Cratera). Para isto a Subprefeitura deverá promover a I Conferência Cientifica da Cratera de Colônia.

2007-04-18T17:44:00.001-07:00

DESENVOLVIMENTO LOCAL COM PROTAGONISMO COMUNITÁRIO

O desafio de lideranças transparentes e ter consciência do quadro atual do país e do mundo em termos de trabalho e condições de vida. A região de Parelheiros com uma população que beira 200 mil habitantes, com um mercado de trabalho formal que não ultrapassa muito provavelmente 7 mil (o censo de 2000 mostrava menos de 6 mil pessoas com carteira assinada). A distancia de quase 1:30 horas dos centros empregadores coloca um desafio para a região. Se considerarmos que em 2000 tínhamos matriculado nos equipamentos de educação sob o controle da Prefeitura 7.100 e em 2004 já são 14.200, nos vem o questionamento sobre o mercado de trabalho para estes jovens nos próximos anos? É por esta razão que chamo a atenção para a redescoberta, a revalorização e o desenvolvimento do “fator comunidade” e da reflexão sobre o significado do “capital social” da região.Por isto também, a necessidade da formulação de um novo estilo de economia e forma de vida para a região dos mananciais.

O “fator comunidade” é um diferencial para qualificar uma comunidade comparativamente a outras. A diferença do “fator econômico e financeiro” ou do “fator técnico”, o “fator comunidade” é a energia social que emerge, que renasce da comunidade, a qual mostra conhecer os modos de fazer acontecer a vida local. Também de maneira parecida, mas não igual, é utilizado para comparações o conceito de “capital social”, uma concepção mais utilitarista de abordar a questão. Uma comunidade, o povo que habita um território possuiria em maior ou menor grau o “capital social”, olhando-se pelo prisma do nível de educação geral e especializada, supondo que esta educação se associe a capacidade daquela comunidade se organizar, produzir e consumir. Certamente a avaliação do tema do “capital social” pode estar associada com o fato de uma empresa desejar fazer um investimento na região e querer encontrar recursos formados que não exija mais gastos para sua formação, ou seja, alem do capital financeiro, de infra-estrutura e de trabalho, desde este ponto de vista, um investimento exige também incluir no cálculo o “capital social”. Uma comunidade organizada e com nível de formação cidadã tem um “fator comunidade” maior e capacidade de sobrevivência em um ambiente hostil com maior qualidade. Isto tem sido aferido em nações durante as crises naturais ou conflitos bélicos.

Como temos afirmado em várias oportunidades, para superar as características de baixa coesão e fragilidade do tecido social de Parelheiros, devido a ocupação do território a razão de 8% de incremento ao ano. A grande maioria dos bairros é estabelecimento recente, sem identidade e coesão social. Para consolidar a identidade no cenário metropolitano é necessária uma presença ativa das Igrejas, das Associações, dos setores de interesse organizados em um grande esforço de cooperação e na reconstrução do espírito comunitário da região. É neste contexto que se deve valorizamos o resgate das tradições e atividades recreativas da região, como a FESTA DO ANIVERSÁRIO 178 ANOS DE PARELHEIROS, com a presença do Bispo Dom Fernando e do Padre Marcelo, uma abertura com ATO ECOMÊNICO de todas as crenças, Messiânicos, Afros, Evangélicos, pela Paz. A FESTA se torna um eixo de múltiplos significados subjetivos e objetivos. A forma de organizar um evento expressa uma concepção. A formação de uma Comissão de Festas com participação voluntária de pessoas da comunidade. O evento tem um significado para o comercio e as empresas que prestam serviços à região. As pessoas ao cooperarem e praticarem a ajuda mútua se desenvolvem e se enriquecem uns aos outros. Esta atitude de participação na comunidade esta baseado em um princípio muito que agrega valor nas relações entre interesses e grupos que é o princípio do ganha/ganha. A mobilização para a FESTA, com desfile cívico, grupos culturais, exposições de artesãos, resgate da memória cultural, com presença beirando os 20 mil durante três dias expressa uma dimensão do “fator comunidade” e pode construir outro futuro para a região. Junho 2005.

COMENTARIO: na linha de desenvolvimento de um território das características de Parelheiros, a cultura, a identidade joga um papel estratégico na coesão social, na estruturação do território e como fator de desenvolvimento de uma nova economia, uma vez que a vocação básica da região é o turismo, tendo como mercado a metrópole e isto exige forte participação local.

2007-04-18T17:41:00.000-07:00

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E GESTÃO PÚBLICA

Algumas premissas ou requisitos necessários para o desenvolvimento regional de Parelheiros implicam aspectos objetivos e subjetivos. Uma linha de força a vencer é a frágil coesão territorial e sociocultural. A necessidade de gerar uma visão comum e a identidade compartilhada de um projeto regional. Este território, que cobre ¼ da cidade, tem uma composição sócio cultural frágil, sua formação histórica se compõe de duas matriz sociais dinâmicas: um núcleo de habitantes de raízes históricas, que tiveram um crescimento populacional estável até final dos anos 70, integrado por descendentes dos migrantes alemães de 1827 assimilados à cultura sertanista e da migração nipônica. Outro nucleo, ainda em crescimento e muito dinâmico, é resultante do fluxo migratório contínuo dos inícios dos anos 80 resultante da crise de reestruturação urbana e econômica da cidade. A população alcançou a cifra de 61.000 habitantes em 1991, fechou o censo em 2001 com 112.000 e a estimativa é de 180 mil habitantes em 2006. Esta dinâmica de crescimento populacional com grande carência alimenta uma agenda imediatista, individualista, que oferece lugar ao clientelismo político de curtíssimo prazo. A superação deste quadro exige um grande esforço e lideranças locais capaz de harmonizar uma estratégia regional comum.

A região de Parelheiros não tem uma base econômica que sustente um grupo sociopolítico e impulse uma agenda comunitária regional, nem existe lideranças capazes de gerar credibilidade e articular uma agenda de curto, médio e longo prazo com inclusão social imediata e visão de futuro. A água, será certamente um produto estratégico, mas não entra ainda como fator aglutinador. A agricultura e o carvão que foi base econômica, perdeu força, a economia atual é baseada no comercio, setor imobiliário, construção, turismo, minério, lazer, mas ainda não alcançou estabilizar uma plataforma comum e um projeto estratégico objetivo. Contudo, a região avança, existem, por exemplo, diversos aspectos positivos no eixo subjetivo de valorização sociocultural: se desenvolve o resgatar da historia regional, o fortalecimento da identidade, os moradores começam a tomar ciência da função da região como manancial da cidade e tomam iniciativas. Em resumo, apesar dos pontos fracos, as condições objetivas e subjetivas estão dadas e esta acontecendo a construção do projeto regional com ampla participação.

A região não chegou a um ponto de desequilíbrio, de não retorno respeito ao potencial do patrimônio local. Sua vocação não é de mero dormitório ou “bota fora” da reestruturação urbana da cidade. O patrimônio territorial e natural é enorme: água, mata atlântica, floresta de exóticas (pinus e eucalipto), agricultura e os recursos aquáticos e minerais. O grande eixo do futuro é o turismo com o enorme potencial de serviços de lazer, recreação para os habitantes da cidade que a cada fim de semana longo expele mais de 1.500.000 veículos em busca de lazer e descanso. Se deve consideram também, a iniciativa da administração municipal com o projeto de resgate da Represa Guarapiranga como espaço recreativo. Se a comunidade local consolidar uma agenda é viável discutir os fatores compensatórios e a possibilidade de projetos de desenvolvimento limpo. É viável um projeto regional de inclusão dos atuais moradores e um crescimento populacional de até 2%, mas não com a permanência de um crescimento de 8.5% ao ano como é atualmente. O desafio para as lideranças, cidadãos e quadros comprometidos com futuro de Parelheiros é formular um projeto de desenvolvimento regional sustentado no patrimônio local. A inexistência de um projeto claro para a região põe em risco o futuro, viabiliza o clientelismo político imediatista, deteriorando os mananciais da cidade, sem consolidar o desenvolvimento efetivo de médio e longo prazo.
As condições institucionais para o desenvolvimento do projeto regional estão sensíveis, tanto no nível local, na gestão municipal e em instâncias do governo estadual. Com freqüência as pessoas acreditam que o poder público, pode isoladamente exercer este papel condutor. Certamente ele é necessário, mas insuficiente. O marco institucional da região amplia o território de abrangência do projeto regional. Engloba em um destino comum o território da APA Bororé Colônia com uma legislação específica. As forças locais, no meu entender, devem trabalhar com uma agenda um programa-compromisso pluralista desde o ponto de vista político partidário. Pois a região de mananciais é de interesse estratégico para toda a cidade que se aproxima a 12 milhões de habitantes e com 50% de déficit de água. Este compromisso com a cidade é necessário para executar medidas de fiscalização unificada, congelamento do fluxo migratório, de ocupação irregular do uso do solo e das necessárias remoções. Para remoção são necessários recursos e projetos de residências adequadas, transferindo das áreas de proteção para as zonas especiais previstas. A data de congelamento é a da aprovação do Plano Diretor regional. A aplicação de tais premissas em caráter urgente e de emergência permitirá tanto ao poder público, ao setor privado e a cooperação técnica internacional encontrar as condições adequadas para aplicar recursos no desenvolvimento adequado e sustentado na região. A não execução destas premissas exposta levaria a que iniciativas isoladas e parciais incrementarem ainda mais a deterioração do patrimônio regional. Um plano regional permitiria também um entendimento comum de tratamento adequado com a administração central da cidade, desenhando um orçamento e recursos de acordo a função mananciais que a região tem para toda a cidade. (Ver:: Orçamento de Parelheiros: análise crítica)

2007-04-15T15:14:00.001-07:00

DESFAZIMENTO: PRIORIDADE DO COLETIVO SOBRE O INDIVIDUAL

Um acórdão do Superior Tribunal de Justiça frente ao tema Moradia x Preservação do Ambiente, reconhece que a preservação do ambiente deve preponderar na preservação de manancial sobre direito à moradia em parcelamento clandestino do solo.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu que a destruição ambiental da represa Billings - que serve de água grande parte da cidade de São Paulo, provocando assoreamento e destruição da Mata Atlântica - deve ser revertida, com base em laudo técnico, pela restauração pleiteada em ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça da comarca de São Bernardo do Campo, Dra.Rosangela Staurenghi.

O acórdão relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha no RE n. 403.190 - SP averba que: "o dano ambiental aqui denunciado avulta de importância, não só pela destruição da Mata Atlântica, mas principalmente em razão da represa, que, segundo dados constantes do processo, está sendo assoreada, o que evidentemente, comprometerá o abastecimento de água de São Paulo, que já tem sofrido com racionamento em determinadas épocas do ano".

Em seu entendimento o eminente Relator, ao sopesar a existência de parcelamento clandestino do solo reconheceu que: "evidentemente há um fator social que muito pesa na decisão de restauração, a de remoção de famílias instaladas de forma clandestina no local, considerando que, não fosse o loteamento irregular, as edificações foram construídas em descumprimento de ordem judicial, pois, quando do início da presente ação, foi determinada a paralisação das obras de edificações, o que não foi sequer atacado pelo Poder Público, resultado na quase completa ocupação do local, mesmo antes de se proferir sentença".

E prossegue: "no caso, não se trata de querer preservar algumas árvores em detrimento de famílias carentes de recursos financeiros, que provavelmente deixaram-se enganar pelos idealizadores do projeto de loteamento ânsia de obterem moradias mais dignas, mas de preservação de reservatório de abastecimento urbano, que beneficia um número muito maior de pessoas do que as instaladas na área de preservação. Assim, deve prevalecer o interesse público em detrimento do particular, uma vez que, in casu, não há possibilidade de conciliar ambos a contento. Evidentemente o cumprimento da prestação jurisdicional causará sofrimento a pessoas por ela atingidas, todavia, evitar-se-á sofrimento maior em um grande número de pessoas no futuro; e disso não se pode descuidar”.

A justiça tem sido cada vez mais dura quantos aos abusos de loteamentos clandestinos e irregularidade no uso do solo. Pois a cidade cresce e a necessidade de Assegurar direitos coletivos se torna cada vez mais premente. O Tribunal de Justiça não foi complacente com casal é condenado e preso em São Paulo por venda de lote em fase de regularização. Akime Minami e Tatsuo Minami, moradores de Guarulhos, não poderão apelar em liberdade da condenação a três anos e um mês de reclusão e pagamento de 54 salários mínimos. Em 1997, por meio de cooperativas habitacionais, venderam lotes de uma gleba da qual tinham apenas a posse, sem informar aos compradores que se tratava de loteamento irregular. O crime de parcelamento do solo urbano sem autorização do órgão competente é tipificado no artigo 50 da Lei nº 6.766/79 e é qualificado quando os lotes são destinados à venda”.

2007-04-15T15:10:00.000-07:00

E

EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL

A política de educação foi centralizada ficando fora das funções da Subprefeitura. Esta política certamente foi fundada em alguma análise, mas é evidente que em uma região peculiar como Parelheiros a inexistência de coordenação estratégica com a educação debilita uma política de desenvolvimento e estabilidade e coesão social. Embora se perda um ambiente de grande potencialidade para a construção de um projeto de desenvolvimento regional Por outro lado, a criatividade e o entendimento de que a revolução das comunicações, com a Internet, celular e TV, e os estudos de especialistas apontam que apenas 30% do aprendizado provem da sala de aula, o resto vem do acompanhamento da estrutura familiar, do ambiente social e cultural onde se forma o jovem. Queremos educar para servir a sociedade, a comunidade, gerar autonomia e não somente para estruturar demandas paternalistas e reclamações. A matriz cultural ainda aponta a tutela, educar para ser empregados, subordinados, funcionários públicos e pouco formação para empreendedores, viver com qualidade com o patrimônio que dispõe e é possível na própria comunidade. Este é o desafio da nova educação local. Não é nenhuma garantia de adequada formação o município ter ou não incidência na formação. A necessidade é que a comunidade conheça os programas, participem nas escolas. As denominadas APEM, Conselhos Escolares, os instrumentos de associativismo dos jovens deveriam ser retomados adequados a visão global e a identidade local. Em todo caso é importante a comunidade conheça as estruturas, os agentes e acompanhar.

1-ESTRUTURA EDUCACIONAL MUNICIPAL: CRECHES CONVENIADAS

2-ESTRUTURA EDUCACIONAL MUNICIPAL: CEI, EMEI, EMEF, CIEJA, CECI

3- ESTRUTURA EDUCACIONAL ESTADUAIS (ver guia de serviços)

4-ESTRUTURA EDUCACIONAL PRIVADAS EM PARELHEIROS

EDUCAÇÃO: PROGRAMAS EXTRA ESCOLAR

A Escola Família é um Programas funciona em diversas Escolas Estaduais, com monitores financiados pelo Estado e coordenadores. O nível do município o Programa São Paulo é uma Escola é um programa municipal gerido por ONGs. Como estes programas abordam a região de mananciais? Como é avaliado e auditado na realização e nos conteúdos?

Para maiores informações e endereços veja o GUIA DE SERVIÇOS da Subprefeitura de Parelheiros 2006.

2007-04-15T15:09:00.001-07:00

ELEIÇÕES, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL

A pior democracia é preferível a melhor ditadura. A melhor democracia como sistema de gestão da sociedade funciona quando existe participação e responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade local, cada um cumprindo sua parte sem unilateralidade. Se funcionar só um dos lados acontece o desvio e a dependência. Uma democracia participativa é o caminho para superar as fragilidades e a crise atual da nossa democracia representativa, com representantes sem compromisso de sociedade. Para construir a democracia participativa o momento das eleições pode ser uma oportunidade de pedagogia social e aprendizado coletivo com eleitores ativos.

Portanto, o eleitor, com sua “moeda do voto” terá em outubro que fazer várias opções. Eleger um Presidente da Republica, um Senador e Deputado Federal que representará nosso Estado em Brasília, sua decisão deverá ser pensada. Paro o Estado de São Paulo vamos escolher um Governador e Deputado Estadual. A atual situação das nossas representações, com os temas de mensalão, sanguessugas, mostram um quadro eleitoral que obriga ao eleitor ter cautela para definir suas cinco opções, buscar opiniões, checar a história e ética dos candidatos, partidos e principalmente buscar alguma referência para cobrar os compromissos coletivos do candidato. Importante, não estamos elegendo um representante para resolver questões individuais, mas candidatos com propostas que atendam a sociedade, para o pais, o Estado e até o Município.
Nestes próximos três meses que antecedem as eleições, alem da Lei que controla e pune quem abusa do poder econômico ou da utilização inadequada do poder público nas eleições, o principal fiscal é o eleitor, cidadão consciente do seu papel no momento de depositar o voto. A eleição para Parelheiros, uma região muito especial para a maior cidade da América Latina, área de mananciais, obriga examinar entre os cinco cargos que estão em disputa desde o executivo (presidente e governador) ao legislativo (senador, deputado federal e estadual) aqueles que tem história, coerência e propostas que atenda nossas peculiaridades. Temos grandes temas na região: agricultura, o Rodoanel, uma das mais importantes ferrovias, um Parque Estadual, duas Áreas de Proteção Ambiental, uma Cratera que é patrimônio histórico, duas Aldeias indígenas e nossos mananciais alimentam as duas represas que fornecem água a cidade.

Como gestor e cidadão de uma região que recebe da metrópole um fluxo migratório 8% ao ano, minha expectativa é que Parelheiros valorize seu voto pensando agora e no futuro, examine com atenção os candidatos e as propostas estratégicas que cada um propõe para a região?

2007-04-15T15:08:00.000-07:00

ESPORTES NA PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL I

O poder público, no caso a Subprefeitura de Parelheiros, pode “dar o pontapé inicial” para a promoção massiva do esporte regional, mas se quisermos obter sucesso é necessário o envolvimento de todos os cidadãos nesta plataforma. O esporte em suas diversas expressões, associado a atividades conexas, pode se tornar um eixo dinâmico do desenvolvimento local, e o que é o mais importante, sustentado no mais significativo dos patrimônios, as pessoas. O desenvolvimento deste patrimônio pessoal esta ao alcance, no domínio das pessoas, não depende de outros. A plataforma esportiva de Parelheiros se articula com outra vocação estratégica para o desenvolvimento autônomo da região, o turismo, cujo cliente é o morador da capital, onde 500 mil veículos saem todo fim de semana.

Com um esforço e cooperação de toda a comunidade, dos agentes sociais e instituições, a região pode se tornar uma referência de excelência esportiva. Sem deixar de lado outras expressões destaco algumas que podem tomar força imediatamente, com presença na região e visibilidade na sociedade: futebol, vôlei, basquete, golfe, basebol. Considerando que Parelheiros é a região das águas, com duas represas, as modalidades aquáticas de remo e vela merecem espaço especial. Por outro lado, considerando as peculiaridades regionais de reserva de mata atlântica e rios, um conjunto de outras atividades já estão em curso: canoagem, enduro de bike, a pé, hipismo, etc. todas podem entrar em um calendário regular de atividades esportivas regionais.

Para que um programa desta envergadura tome corpo são necessárias parcerias com universidades, instituições públicas e privadas que se comprometam com esta região especial para São Paulo. Um primeiro passo será articular com educação e saúde uma linha pedagógica e de comprometimento com o programa junto aos professores da rede pública regional e ao pessoal de saúde, para o envolvimento da juventude e família. Outro passo importante é buscar o apoio de personalidades dos esportes da cidade em suas modalidades para que Parelheiro se torne uma referencia no município.

O marco conceitual desta estratégia de esporte com desenvolvimento esta amparada em uma concepção sistêmica do esporte na sociedade em sua expressão individual e coletiva, sua conexão com os diversos níveis da realidade econômica, política, social e cultural. No entendimento de que as atividades esportivas, sejam quais forem as modalidades, contribui para o desenvolvimento de habilidades individuais, trabalho em equipe, liderança e aprendizado de estratégias. Tudo isto constitui o que tem se denominado “capital social” (ou fator comunitário), importante para desenvolver expressões empreendedoras sintonizadas a estrutura econômica do tempo livre, lazer e recreação. Questões que tomam importância em uma região periférica da maior cidade da América Latina e grandes cidades, como mostrou recentemente a França, onde a inclusão sócio laboral da juventude é vital para a estabilidade social. Neste horizonte estratégico, ganha a sociedade, o individuo, aumenta a coesão social e diminui os custos econômicos e sociais causados pela desestruturação e instabilidade de uma comunidade. O caminho esta aberto, o desafio é seu trilhar.

ESPORTES NA PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL II

Continuarei abordando o esporte como eixo de desenvolvimento sustentável, coesão e integração social local. Temos que avançar para construir todos, um plano estratégico para o desenvolvimento esportivo regional, diretrizes que orientem atividades e as energias dos agentes, atores que consolide um sistema regional de esportes. Como assinalamos na coluna anterior Parelheiros tem potencial peculiar também nos esportes. Foi grata surpresa de saber da iniciativa de alguns cidadãos que estão se mobilizando para popularizar o Tênis. Já descobriram quadra e pessoas que obtém trabalho e renda com este esporte. O golfe, com histórica presença na região, já revelou campeões originários de Parelheiros, o Rogério Bernardo, primeiro no ranking do Estado e segundo do Brasil é sócio atleta do Clube, outros estão no mesmo rumo. Buscando uma sustentação técnica e científica ao esporte regional, tive entrevista com o professor Alberto Amadio, Diretor da Escola de Educação Física e Esportes da USP, encontrei muita receptividade e disposição para parcerias com a região. O primeiro passo será estudar a viabilidade de reproduzir o programa destinado a professores de educação física da rede publica denominado “Educação Física, Vida e Movimento”, estamos no caminho de uma agenda de cooperação positiva.

É importante ter claro que o esporte na dimensão econômica é um negócio cada vez mais complexo e globalizado, ligado a necessidade de ícones e articulado à sociedade mediatica de comunicação massiva que motoriza a sociedade de consumo. Por isto, as duas patrocinadoras da Fórmula 1, Shell e a Philips Morris, pagam 250 milhões de dólares para ter seus logos nos veículos vistos por 300 milhões de espectadores em 200 países. Para ingressar neste circuito, onde Schumacher só de salários fatura 33 milhões de dólares ao ano segundo a imprensa, a família de Bruno Senna investe cerca de 1.5 milhões de dólares na F-3 preparando-o para chegar a F-1. Um plano estratégico para o desenvolvimento esportivo regional, não fica incólume ao sistema de negócio dos esportes, mas pode também trabalhar em um enfoque não do capitalismo selvagem do esporte, mas o da economia social e cooperativa. Por exemplo, se o Golfe gerar um Tiger Woods, o Tênis um Gustavo Kurten e o futebol um Ronaldinho regional, um contrato comunitário deve começa desde agora, não fomentar “donos de atletas”, mas atletas ligados a uma Cooperativa Regional, cujos resultados econômicos do esporte sejam vertidos na região.

A gestão da Subprefeitura em vez de adquirir veículos, priorizou reformar e ampliar os equipamentos esportivos do Centro de Parelheiros, Herplin e construir o espaço da Vila Marcelo. Depois de muito esforço, em abril se concretizam as Ruas de lazer que são também espaços para identificar valores comunitários. Nestes espaços os idosos, as mulheres podem tomar a iniciativa. A expectativa da gestão é que empresários da região assumam responsabilidades nesta estratégia. Por exemplo, a Subprefeitura tem dificuldade em manter ativo o “Centro de Treinamento”, financiando os professores, que quase voluntariamente, treinavam com entusiasmo, centenas de alunos nos sábados e domingos fortalecendo as equipes que participarão nos jogos da cidade.

ESPORTES COMUNITARIOS: AS RUAS DE LAZER

AS RUAS DE LAZER que deveriam funcionar aos domingos poderiam se constituir em espaços comunitários importantes. Em Parelheiros por ingenuidade ou erro, as ruas escolhidas requeriam grandes investimentos para regularizar e a inexistência de recursos dificultou a sua operacionalização. O mecanismo de concretização é o seguinte: A população faz um abaixo assinado, isto é transforma em um processo enviado a CET que após vistoria autoriza. Esta autorização da o credito frente a Secretaria de Esportes para receber o “KIT esportes” para cada rua. As atividades das ruas de lazer devem estar sintonizadas com as atividades de organização e estabilização territorial de Bairros em Agrupamentos. Por isto foi recomendado a constituição de Comissões de Gestão das Ruas de Lazer no Bairro (algumas sugestões para ir estruturando o funcionamento ver outras experiências)

Para iniciar o processo de demandas das Ruas de Lazer a Subprefeitura solicitou a comunidade o abaixo assinado. As lideranças da comunidade e com o cuidado de incluir ao menos um morador da RUA devem coordenar com a Subprefeitura a estruturação de uma COMISSÕES DE GESTÃO DE RUAS DE LAZER. Esta Comissão deve ter no mínimo 5 pessoas. É importante que as lideranças orientem para que a composição da Comissão tenha os jovens dos Programas coordenados pos SAS (Ação Jovem, Agente Jovem e Pro-Jovem), pois assim vão assumindo responsabilidades de participaçãolocal.
Os membros da Comissão receberão o KIT em cerimônia junto a subprefeitura. A Supervisão de esporte através dos estagiários vão estruturar uma palestra para os membros destas Comissões sugerindo as regras de funcionamento, tais como: 1-Orientação sobre os jogos; 2-Formas de utilizar o espaço para as diversas atividades; 3-Quando se estruturar atividades permanente sempre ter um “Coordenador ou Responsável” de equipe, assim vamos estimulando desenvolvimento de lideranças; 4-Estabelecer as RESPONSABILIDADES para guardar e cuidar os equipamentos e atender a sinalização da Rua.de Lazer.

2007-04-15T15:07:00.003-07:00

ESPIRITUALIDADE NO PORTAL DAS ÁGUAS

Vivemos em um município de mais de 1.500 KM2, com população maior que vários países e seus habitantes desconhecem as peculiaridades e as riquezas de cada região. É bom reiterar que a subprefeitura de Parelheiros administra ¼ do território do município, todo sob a legislação de mananciais, outra parte é o Parque Estadual da Serra do Mar. O restante praticamente regido pela Lei de duas APAs - Áreas de Proteção Ambiental - a Capivari Monos e a Bororé Colônia. As duas represas, Guarapiranga e Billings, são responsáveis pelo abastecimento de 30% da população da cidade cuja água tem origem nos mananciais de Parelheiros. Só o tema das águas mereceria uma reflexão da nossa comunidade em termos de riqueza e patrimônio disponível para planejar o futuro dos nossos filhos, uma vez que a cidade de São Paulo tem um déficit de 50% deste liquido.

Portanto, o perfil de políticas públicas e políticas de inclusão demandam considerar critérios de direitos humanos de convivência do conjunto da cidade. Implica que a gestão da cidade ao propor a ampliação de vias para circulação de automóvel e a remoção de moradores deve contemplar a alocação para áreas adequadas. O desafio dos habitantes de São Paulo em seu conjunto é a construção de um outro conceito e imagem da sua região de mananciais. Desenvolver a concepção de uma responsabilidade e consciência comunitária sobre o sistema de suprimento de água da cidade. Formular um modelo de desenvolvimento econômico sustentável em base a água, a água, alem do aspecto vital de subsistência orgânica, tem nas represas um espaço de economia de lazer e recreação, parte de um sistema de hidroviário, eventual geração energética, portanto, espaço de geração de trabalho. Por esta razão, quando escolhemos nossos representantes nos diversos órgãos é necessário conhecer seus projetos para a região.

Outro aspecto peculiar da nossa região é o fato de que, por alguma razão, o território de Parelheiros, alem de possuidor de um enorme patrimônio ambiental, tem um patrimônio espiritual e cultural muito significativo na cidade, ainda pouco conhecido, reconhecido e valorizado. É sede de diversos equipamentos de inspiração espiritual ou destinado a atividades espirituais, alem de sediar duas Aldeias Guaranis. A conhecida Igreja Messiânica tem no Solo Sagrado, nome muito simbólico, um local de maior relevância e significado nas atividades da Igreja no mundo todo, recebendo uma media 30 mil pessoas nas visitas mensais. As diversas igrejas Evangélicas, Católica, Luteranos também estão presentes com espaços de estudo e reflexão. Parelheiro também tem uma carga simbólica no fato de possuir a Cratera de Colônia, resultado da queda de um corpo celeste há 35 milhões de anos, local tombado pelo patrimônio histórico e cultural do Estado, monumento de enorme valor cientifico que será debatido em colóquio cientifico em outubro próximo.

Parelheiros tende a se consolidar como um Portal da Espiritualidade de São Paulo e do Brasil. Para harmonizar e valorizar este aspecto a Subprefeitura de Parelheiros esta organizando o I ENCONTRO DA ESPIRITUALIDADE DO POSTAL DAS ÁGUAS, visando criar condições, ambiente e dar formato a esta tendência da região, avaliando o potencial da região e suas condições como espaço para eventos espirituais, saúde e educação, promovendo maior intercâmbio, e caminhos de espiritualidade das forças presentes em Parelheiro

2007-04-15T15:07:00.001-07:00

EDUCAÇÃO COMO UM RITO DE PASSAGEM QUE MARCA A VIDA

Quando entregamos nosso “guia de serviços públicos de Parelheiros” uma professora da EMEI Luiz Gonzaga se aproximou perguntando se era possível utilizar nosso salão-galpão para uma formatura, pois a Escola não possuía espaço para reunir em um só lugar mais de 300 alunos. Recordei-lhe que no meu primeiro ano, em uma escola rural, passávamos de livro não de ano, tínhamos sim, que conhecer a tabuada. Fiquei curioso! Criança que terminam o ensino infantil tem formatura e recebem diploma?

Finalmente chegou o dia 2 de dezembro, assistimos uma bela e concorrida formatura com cerca de 700 pessoas no espaço da Subprefeitura. Pais e irmãos acompanhavam os entusiasmados os formandos animados, todos com camisetas brancas com desenhos artísticos de própria inspiração. Uma abertura, um mestre de cerimônia, um juramento, Hino Nacional e palavras das autoridades. Depois do juramento os formandos com beca vermelha passavam por um arco decorado com flores fazendo uma paradinha, os flashes pipocavam e as filmadoras gravavam. Cada turma de formandos sobe ao palco, faz uma apresentação com musica adequada ao momento, descem e logo um a um regressam individualmente com a beca vermelha para receber o diploma de conclusão de curso e tirar foto com sua professora. Chamava a atenção às pinturas e os diversos desenhos em suas camisetas brancas. O diretor informa que uma técnica simples permitiu que cada aluno fizesse seu desenho original para decorar sua camiseta. Pensei, este é um rito de passagem que certamente marcará a vida destas crianças com alegria e positividade para o futuro. Os analistas dizem que atualmente com a complexidade da sociedade, apenas 30% do aprendizado provem da sala de aula, o resto vem do acompanhamento da estrutura familiar, do ambiente social e cultural onde se forma o jovem. Este tipo de mobilização e ação da comunidade educativa certamente ajudam a fortalecer um ambiente positivo para a formação das crianças, oferecendo autoestima, segurança e acolhimento. Quem sabe o poder público poderia estimular este tipo de atividades e fortalecimento de valores, pois fazem parte da educação.

Nesta mesma manhã de 2 de dezembro no Centro Evangélico Maanain, cerca de 40 professores das Escolas de Parelheiros realizavam um seminário promovido pelo Instituto Valores. Esta semana, com o p apoio da Subprefeitura, em uma Escola Estadual da região reunia sua equipe de horta (professora de ciências, merendeiras, um pai e um aluno, mais o diretor) para estudar um projeto piloto de horta orgânica em parceria com a Korin/Mokiti Okada. Embora se encontre um obstáculo estrutural de atenção e dificuldade para a satisfação à demanda de infra-estrutura básica para uma região cuja população cresce a razão de 9% ao ano, observa-se uma mobilização comunitária ativa em vários setores, similar a este esforço da equipe docente da EMEI Luiz Gonzaga e da equipe do Maanain. Este tipo de ação ilustra a necessidade de um poder local ativo, com claridade do princípio da subsidiariedade. Estas ações que se estruturam por iniciativa da comunidade fortalecem a esperança no fator comunitário e em um poder público promotor da participação construtiva em 2007.

2007-04-15T15:06:00.001-07:00

ESTATISTICAS

O sistema de informações estatísticas em Parelheiros é frágil e não subsidia a gestão, emerge parcial e pulverizado dificultando o planejamento deixando a gestão no papel de síndico da estrutura estabelecida.

ECONOMIA SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O reconhecimento da necessidade e importância de um perfil próprio de um setor de Economia Social é reconhecido pela diretriz estratégia da Recomendação 193 da –OIT- Organização Internacional do Trabalho, aprovada por unanimidade por quase 180 países, entre eles o Brasil, na Conferência Mundial do Trabalho de 2002, Esta Recomendação já integra as diretrizes do sistema de planejamento de vários países e da União Européia. Resumidamente expressa o seguinte: itens (4/h e no 6) estão as bases programáticas de um terceiro setor social na economia quando expressa: “estabelecer e expandir um setor social distinto na economia, viável e dinâmico, que abarque as cooperativas e responda às necessidades sociais e econômicas da comunidade” e mais adiante insiste, “uma sociedade equilibrada necessita da existência de setores públicos e privados fortes e de um forte setor cooperativo, mutualista e outras organizações sociais e não governamentais. Dentro deste contexto os governos deveriam estabelecer uma política e um marco jurídico favoráveis às cooperativas e compatíveis com sua natureza e função, e inspirados nos valores e princípios cooperativos enunciados ...” . Maiores informações podem ser obtidas em http://www.waltertesch.com.br/ .

Em sintonia com estes princípios, no que tange ao poder público e especialmente considerando a peculiaridade da região em foco, frágil consolidação territorial, econômica e social a Subprefeitura de PARELHEIROS esta promovendo iniciativas que fortaleçam o tecido econômico e social. Estimulando a organização do SETOR PRIVADO, exercendo um efetivo papel promotor do SETOR PUBLICO e de acordo a Recomendação 193, esboçando as linhas de um SETOR DE ECONOMIA SOCIAL através de cooperativas, associações, sempre que possível em parceria com o setor Privado e Público. A premissa é que a promoção e consolidação do Setor de Economia Social dentro dos parâmetros da sustentabilidade em base ao patrimônio e recursos locais, dinamizará o conjunto da economia regional. O esquema abaixo ilustra a proposta:

(1)-Em fase de promoção do projeto com recrutamento dos integrantes, se especializará em vias urbana dos cerca de 180 Bairros.(ver projeto específico)
(2)-Cooperativa com viabilidade tem como objeto a manutenção de mais de 400 quilômetros de vias rurais, cada integrante conserveiro trabalhará na manutenção de cerca de 10 Km com potencialidade de produção integrada de mel.
(3)-A partir da experiência existente o projeto aponta articular Conserveiro de Bairro, catadores, coleta seletiva e pública, ferro velho em um único “sistema de reciclagem de resíduos sólidos”.
(4)-Como a administração e gestão estratégica é o ponto frágil, a forma jurídica de Central de Cooperativa objetiva com transparência e pedagogia economia social fazer a gestão administrativa compartilhada das unidades do sistema promovendo serviços e investimentos comuns. Na perspectiva, esta Central articulará o desenvolvimento de Projetos e Crédito para os empreendimentos.
(5)-Em fase de contatos e formatação, iniciando Oficina de formação ampla e posterior consolidação de um Núcleo do sistema a se instalar no Portal das Águas.
(6)-O Centro terá a função de capacitação técnica e social dos integrantes do sistema, na primeira fase será um Programa, podendo se constituir em uma estrutura estabelecida na medida em que se consolide o Sistema.
(7)-Projeto na area agricola como, “fabrica verde” em parceria com Secretaria do Trabalho.
(8)-Projeto em estudo com promoção da SVMA e Subprefeitura, mas objetivo e autosustenção ligado ao sistema (vire)(9)-O centro promoverá através do sistema a atenção as necessidades emergentes e (1).Funcionários da Subprefeitura já estão fazendo adesão a COOPECREDITO visão disseminar a cultura associativa na região.

2007-04-15T15:04:00.000-07:00

EMERGÊNCIA REGIONAL PARA GARANTIR A PRODUÇÃO DE ÁGUA
- premissas sobre a emergência em parelheiros -

1- Situação catastrófica, do ponto de vista urbanístico, saneamento e uso do solo. Ações parciais contraditórias e dispersas levam a paulatina destruição da região de manancial reservada para a produção de água para a cidade, cujo déficit é de 50%. A lentidão do poder publico, a discrepância entre as normas e a realidade freia e desestimula os servidores. É necessário unificar procedimentos com eficiência e eficácia na aplicação das normas e leis existentes, do contrário desmoraliza a ação pública coerente e legitima o irregular.

2- Parelheiros representa um ¼ do território do município. A população se aproxima hoje dos 200 mil. Em 1991 eram 61.000, e cresce a razão de 8.5 % ao ano. Segundo o RESOLO são mais de 80 loteamentos irregulares. São 56 favelas (mais de 15.000 pessoas), algumas áreas de risco ainda em uma escala administrável com viabilidade de remoção sem grandes impactos. Sem estabelecer parâmetros e ações de estabilização uma “gestão clássica” administrando o passivo satisfazendo as demandas do crescimento anormal de 8.5%, a região chegará em breve a um ponto crítico de não retorno. Se tornará um pólo atrativo, degradando e inviabilizando a sustentabilidade econômica em base ao patrimônio local.

3- Só a coincidência de vontades governamental a intersetorialidade de instituições publica e privadas e a comunidade local podem estabilizar a região. A efetiva aplicação do Convênio de fiscalização unificada assinado entre o Estado e o Município. Obedecer as diretrizes do Plano Diretor Estratégico, o plano de manejo das APAs Capivari Monos e Bororé Colônia e o funcionamento de uma administração local republicana podem criar um marco adequado para gerir uma agenda de estabilização. O recente avanço na concretização dos Parques Lineares, consolidação do Parque Natural da Cratera reforçam as condições legais de manejo e de identidade territorial dos mananciais da cidade.

4- Estabilizado o crescimento populacional e o uso adequado do solo a região tem potencial para sustentabilidade econômica em base ao seu patrimônio desde que:

1) Atenda ao crescimento populacional à taxa normal da cidade;
2) Obedeça a um conceito de desenvolvimento sistêmico integrado e sustentado no
patrimônio local não em projetos isolados;
3) Atenda à demanda do passivo social com análise com estudo de impacto ambiental;
4) Concretize uma política de investimento, estímulos adequados dentro de um conceito
de Plano Regional dos mananciais, incluindo a APA Bororé Colonia;

5- Considerando o grau de ameaça ao provimento de água a cidade não deve descartar a possibilidade de declaração de ESTADO DE EMERGÊNCIA da região dos mananciais do sul. Tal estado permitiria a execução da transversalidade e intersetorialidade dos instrumentos públicos em um PLANO REGIONAL INTEGRADO eficiente e eficaz para o desenvolvimento adequado sintonizado projetos privados e públicos de interesses majoritários da comunidade paulistana.

ALGUNS ELEMENTOS

A situação da região dos mananciais é tão grave e o território com o ritmo de funcionamento das normas e do poder público é ineficiente para estabilizar a região só com os instrumentos do poder local. Situação que enseja refletir sobre a declaração de emergência regional. Alguns elementos para um Plano de Emergência poderiam contemplar os seguintes aspectos já presentes na agenda de acompanhamento do gabinete do prefeito.

1-Grupo Tarefa de Gestão da Emergência. Poder de convocação intersetorial para decisões rápidas, requisitar documentos, técnicos, funcionários. Uma Secretaria Executiva funcionando na Subprefeitura
2-Formação da Equipe de Promotores e Explicadores sobre o Funcionamento do Plano de Emergência e estabelecimento de Posto e formas de comunicação
3-Um plano de emergência para regularização geral com etapas

-Congelamento de construções (fotografia técnica)
-Censo populacional, residência e monitoramento por micro regiões estabelecendo Cadastro de --Residências, Comercio, Industria, Equipamentos Públicos, Turísticos, Culturais da região.
-Censo fundiário.
-Estabelecimento de regras de mudanças e residência em áreas de mananciais sintonizado com --Cadastro e utilização de equipamentos públicos;
-Concentração e coordenação de todos os processos de regularização.
-Concentração e coordenação e execução de todas as ações de crime ambiental.
-Concentração e coordenação das regras de funcionamento dos equipamentos públicos em áreas de mananciais;
-Concentração e coordenação com obras e manutenção sobre o estilo de trabalho das empreiteiras;
-Concentração e coordenação das pendências do poder público para com a região: Parques Lineares;
-Operação reintegração de posse de áreas publica sintonizada com operação de desfazimento e alocação.
-Operação de remoção de áreas de risco e APP para as ZEIS em sintonia com Projetos de habitação, e harmonização desenvolvimento social.
-Sistema de vigilância nos portais controle de mudanças.

4- Um suporte jurídico flexível e razoável para ir normalizando decisões.
5-Um plano de desenvolvimento integrado

-Constituir uma Agencia de Desenvolvimento Sustentável dos Mananciais para coordenar ações, projetos e desenvolvimentos públicos e privado que impacte a região dos mananciais sul da cidade;
-Plano de regularização das ZEIS 4 para remoção e alocação de removidos das áreas críticas;
-Apoio e estruturação de Cooperativas e Associações para o desenvolvimento local;
-Consolidação de estruturas de serviços: Bancos, Credito, Correio;
-Coordenação de todos os Programas e Sérvios do Município e do Estado que operam na região (Saúde, Educação, transporte, Água, Luz, Telefone, Segurança, Projetos etc);

2007-04-15T15:01:00.000-07:00

F

FISCALIZAÇÃO UNIFICADA NOS MANACIAIS

Um dos argumentos para justificar a ocupação irregular e consolidação de invasões e a negligência da fiscalização. AO premissa é: o pobre necessita buscar um lugar para morar, se ocupa uma área reservada para produzir água é porque o poder público não cumprir seu dever fiscalizando. Este é o argumento que justifica, por exemplo, o crescimento de Vargem Grande, que RESOLO DA Secretaria da Habitação considera clandestino e que dentro das normas legais atuais é irregularizável e hoje tem cerca de 30 mil habitantes. Nos verbetes “REGULARIZAÇÃO: CRONOLOGIA DE UM LOTEAMENTO” e “REGULARIZAÇÃO: PARADIGMA DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS” se ilustra dois casos que mostram que o processo de ocupação não é simples. O principal obstáculo é a superposição de legislação, de órgãos intervenientes e a enorme quantidade de recursos que beneficia o infrator, alem das brechas políticas que cada governo abre.

Intervém da fiscalização do território os Agentes Vistores da Subprefeitura, os Agentes de Controle Ambiental da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, os agentes do Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM) e a Policia Militar Ambiental ligados a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, a polícia civil através da Delegacia de Crimes Ambientais. A Policia Civil também intervém, assim como, a Guarda Civil Metropolitana. Estatuto especial de área de mananciais.

A coordenação entre todos estes agentes não existe, atuam com instrumentos legais e, metodologias diversas, não existe uma harmonização de conceito intervenção unificada e segurança ou monitoramento das áreas de mananciais. Geralmente se desencadeia as operações a partir de denúncia, sem um monitoramento ou plano preventivo. Não contam com transporte, comunicações e banco dedados unificados e apoio informativo a população sobre o significado de viver em uma área de mananciais.

Esta situação começou a mudar com a assinatura de um Convênio Estado - Município de Fiscalização unificada e toma força no inicio de 2007 com a articulação Estado e Município criando uma coordenação na Secretaria de Governo Municipal para unificar efetivamente recursos de todo tipo e comando nas ações de mananciais.[1]

[1] Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da SMA, da SSP, daSERHS e da SH, e o Município deSão Paulo, por meio da Svma, da Sehab, da Smsp e da Sgm, com vistas à fiscalização integrada nas áreas de proteção dos mananciais localizadas no Município de São Paulo. Pelo presente instrumento o Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, sediado à av. morumbi, n° 4500, neste ato representado por seu titular, Dr. Geraldo Alckmin, doravante designado simplesmente Estado, e por intermédio das Secretarias de Estado do Meio ambiente - sma, da Segurança Pública – ssp, de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento - serhs e da Habitação - sh , neste representadas por seus titulares, e o Município de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, sediado no viaduto do chá neste ato representado por seu titular, Dr. José Serra doravante designado simplesmente por Município, por intermédio das Secretarias municipais do verde e meio ambiente – svma e da Habitação - Sehab, das Subprefeituras, Smsp e Governo Municipal – sgm, neste ato representadas por seus titulares, resolvem celebrar o presente convênio, mediante as cláusulas e condições que se seguem...

A OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS criada a partir de fevereiro de 2007 e concretizada em uma AGENDA de 22 pontos vai ampliar este convênio e gerar outros tantos instrumentos institutcionais de efetiva defesa dos mananciais.

2007-04-15T15:00:00.002-07:00

FAVELAS

A política de estabilização dos mananciais para erradicar as Favelas implica uma diretriz de habitação adequada para os mananciais e a simultânea solução para as áreas de risco. Fazem, parte deste mesmo núcleo de solução uma posição da Secretaria de Habitação (RESOLO) e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (DUSM) quanto a uma posição unificada da viabilidade ou não de regularizar áreas ocupadas, desde que eliminado risco. O Diagnostico de favelas em Parelheiros identificou 56 favelas e cerca de 5.000 moradores. (ver: ver anexo; quadro síntese)

2007-04-15T15:00:00.001-07:00

FEIRAS LIVRES

Fiscalização, horários, comissões,, sanitário TPU (Termo de Permissão de Uso).
"Feira da Cultura e Artes do Portal das Águas".Após estudar o decreto de lei nº43.798, de 16/09/03, faço as seguintes sugestões para a implantação da referida feira.
Levantamento de FVL (Frutas, verduras e Legumes) junto com SCSp/semab estabelecer estratégia de FEIRA NO BAIRRO com comissões e inventários local, agregando cursos de Alimentação Saudável e educação alimentar com recursos locais.

1- A elaboração dos seguintes documentos, após a consulta da legislação e das normas técnicas :
a) Minuta do regulamento para o funcionamento da Feira;
b) Termo de Permissão de Uso (T.P.U.);
c) Crachá de identificação do expositor;
d) Ficha cadastral do expositor, específicas para cada "grupo e subgrupo" de expositores;
e) Regimento interno da comissão organizadora;
f ) Termo de responsabilidade do artesão que expõe peças confeccionadas com material de manejo;
g) Fichas de inscrição;
h) Regulamentos para o "Teste de Autênticidade", que será aplicado para o expositor, atendendo as especifidades de cada tipo de trabalho que será exposto e tipo de material que é utilizado;
i ) Critérios para o desempate, caso haja mais de um inscrito para a mesma vaga.
2- E necessário a solicitação das plantas da "Praça dos Trabalhadores"; do CIEJA e das ruas do "Entorno da Praça", para:
a) Mapeamento e medição da Praça, para a distribuição dos espaços de exposição e praças de alimentação;
b) Mapeamento do entorno, para bolsões de estacionamento;
c) Utilização do espaço do CIEJA, como receptivo para os visitantes ( sanitários, bebedouros, auditório, etc...); observação: Já procurei as referidas plantas no cadastro e constatei com o Sr. Natalino que nós não as temos nos nossos arquivos.

3- O Teste de Autênticidade deverá obedecer critérios dos art. 08 e 25 do decreto nº 43.798/03.
4- As comissões de organização e de julgamento dos testes também deverão seguir os critérios do decreto, tendo-se o cuidado de escolher-mos pessoas do meio para estas comissões.
5- Buscar parcerias com as Secretarias, Autarquias e Departamentos:Cultura; Verde e Meio Ambiente; Participação e Parceria; Educação; Sutaco; Polícia Militar; Guarda Civil Metropolitana; C.E.T.
6- Interfaces com as coordenadorias e supervisões de:
CADS; CPDU; Gabinete; Planejamento; Fiscalização; Obras; CAF; Comunicação; Casa da Agricultura.
7- devemos fazer uma ampla divulgação dos trabalhos de implantação da Feira durante todo o processo e após a implantação, devendo te uma determinada freqüência.

Quanto aos Empórios, poderemos seguir os mesmos critérios da feira, atentando para a necessidade de um contrato de consignação dos artesãos em favor da Subprefeitura e da comissão organizadora da feira, pois o que for arrecadado como percentual das vendas, poderá ser revertido para a própria organização do evento.
Sem mais para o momento, Iris Vieira. 06/01/2006.

2007-04-15T14:59:00.001-07:00

FLORESTAS: EUCALIPTO E PINUS COM CADEIA SUSTENTAVEL

Na região de Parelheiros e Marsilac existem, sem exploração racional, um patrimônio florestal das denominadas exóticas Eucalipto e Pinus, ocupando 4% a 5% do território. Este patrimônio este praticamente congelado e improdutivo pela superposição de normas e ambigüidades burocráticas que inibem ou provoca lentidão em decisões sobre o tema. Esta insegurança trava um desenvolvimento sustentável e a geração de trabalho e renda. Constatamos no cotidiano da administração de Parelheiros caminhões detidos, trabalho semi-clandestino, com dificuldade para realizar um manejo racional sem uma solução clara da estrutura legal do Estado. Portanto o desafio imediato é clarificar as normas que ofereçam segurança para o manejo florestal em Parelheiros e Marsilac, cadastrar as unidades produtivas e articular proprietários e membros da cadeia produtiva, estabelecer um programa de qualificação e aperfeiçoamento para o desenvolvimento em base a este patrimônio florestal local. Um resultado imediato é gerar riqueza para a região, emprego, consolidar e valorizar o território e pequenas propriedades, evitando invasões e ocupações irregulares, ou seja, preservar a área de mananciais de uma cidade com 50% de déficit de água.

Alem da madeira e resina do pinus, o eucalipto tem vários subprodutos de acordo a variedade, produz óleo das folhas utilizado na indústria de perfumes, medicamento e alimentação com grande demanda internacional. A produção integrada, a reutilização das folhas produz vapor para caldeira, energia termoelétrica e adubo para a própria plantação. Alem das folhas, a madeira tem múltiplas utilidades tanto na indústria de móveis, construção, carvão, etc. O espaço ainda é utilizado para o pastoreio de animais como o gado e estimular outras produções consorciadas como mel e cogumelos.

Um planejamento e manejo racional de produção florestal na região de Parelheiros consolidarão o território, preservando a vocação e destinação daquele espaço, mantendo a permeabilidade do solo, gerando riqueza para a região, trabalho e renda. Do eucalipto, cerca de 60% da produção de óleo é exportada para União Européia. Por sermos uma região de mananciais podemos obter selo de comercio justo. A produtividade e a geração de postos de trabalho podem variar de acordo a tecnologia, mas com 35 toneladas de folhas se produz meia tonelada de óleo a um preço médio de custo de R$ 10,00 e venda mais de 17,00. A estrutura produtiva pode variar, destilarias pequenas de 60 quilos dia, grandes plantações ou consórcios de pequenos proprietários fornecedores de folhas de 10 a 20 há.

COMENTARIO: Depois de vários meses de esforços, no inicio de 2005 foi aprovada uma Portaria Intersetorial para Parelheiros estabelecendo procedimentos para manejo florestal. Foi iniciado um esforço de reunião e debate para constituir um pólo de interesse de proprietários de glebas. Infelizmente a maior afluência foi de intermediários e não dos produtores.

G

2007-04-15T14:56:00.000-07:00

GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REGIÃO DE MANANCIAIS
-Um esboço para análise da gestão pluralista em São Paulo-

a-Contextualizando a gestão
b-A gestão no marco de uma aliança
c-O exercício do poder público com outro olhar e outra prática
d-As relações intersetoriais em uma administração complexa
e-As subprefeitura como expressão do pode local

a- Contextualizando a gestão

No segundo turno das eleições municipais de São Paulo em 2004, o Partido Verde apoiou José Serra da coligação “Ética e Trabalho”. Ao fechar a aliança um grupo no PV tentou que a mesma se concretizasse com assinatura de 10 pontos de um programa compromisso em base às 43 propostas para governar São Paulo. Com isto se buscava uma forma diferente de formular pactos político. Este documento não foi assinado, mas, com as 43 propostas terminou sendo uma referencia na ação política e na aliança. Este esboço poderá servir para uma reflexão sobre aliança de partidos diversos na administração de uma diversidade como é a metrópole paulista.

Como parece ser natural ou por carência de experiência na administração de alianças, ao concretizar-se a vitória, a negociação não seguiu um modelo ou cronograma linear, tanto que ainda se considera o processo esta aberto. Os vereadores seguiram por um lado e a direção municipal por outro. A direção municipal concretizou formalizar o compromisso de gestão de uma das 31 Subprefeitura de São Paulo, Parelheiros. Esta administração de constituição recente e nos moldes clássicos do loteamento político é considerada uma Subprefeitura pobre, de periferia e sem muito atrativo. Para os verdes contudo significava defender um programa de preservação de um patrimônio ambiental para o futuro da metrópole paulista, onde vivem cerca de 13 milhões de habitantes no município e 18 na área metropolitana e se visualiza escassez de água.

Porque os verdes valorizam esta região considerada periferia pela metrópole? Certamente a região situada no sul do município e que inclui o distrito de Marsilac é frágil econômica e socialmente, distante do centro administrativo 40 quilômetros. Mas ali tem origem 30% da água da cidade. São 360 Km2, representando mais de 24% do município é portanto, estratégico para a vida. Tem algumas características ou peculiaridades pouco conhecidas pelos habitantes da cidade: a Cratera Colônia com 3,5 km2 é marco geológico produzida por meteorito faz milhões de anos, é uma das poucas regiões agrícolas do município; é a sede do maior complexo religioso da Igreja Messiânica, o solo sagrado, com valorização da natureza. Possui duas aldeias indígenas e foi o primeiro núcleo oficial de imigração alemã no inicio dos anos 1800., No campo social é um desafio, pois tem um adensamento populacional acelerado sobre os mananciais, a razão de 8% ao ano, aumentando em 86% a população de 1991 a 2000. A região esta toda sob a lei de proteção de mananciais, tem uma APA (Área de Proteção Ambiental), alem disso, tem uma área de proteção integral, o Parque Estadual da Serra do Mar, com remanescente de Mata Atlântica. Considerando estas peculiaridades a gestão verde assumiu um conjunto de princípios orientadores para a promoção de políticas de governo para o desenvolvimento local, para frear o adensamento com inclusão dos atuais habitantes.
1- Valorizar, Preservar e Recuperar o patrimônio ambiental para produzir água e ar de qualidade para a metrópole e uso adequados da população local.
2- Inclusão social na perspectiva da sustentabilidade em base a trabalho e renda que fortaleça a coesão social no territorial com estabilidade (economia social e solidária com cooperativismo), em base a vocação e potencialidade do patrimônio local.
3- Promover a participação intersetorial constituir e construir uma identidade local em uma visão propositiva de uso do patrimônio ambiental de forma sustentável e ao serviço do bem comum.
4- Garantir que ações do governo local sejam universalizadas e democraticamente acompanhadas de forma transparente pela população organizada, desenvolvendo um sentido de pertença.
5- Uma gestão pública com políticas de satisfação das demandas orientadas ao desenvolvimento local equilibrado sintonizando a Preservação e Proteção dos Mananciais como um patrimônio coletivo local.

b- A gestão no marco de uma aliança

O Partido Verde não ganhou a eleição, mas contribuiu com a vitória e certamente implica uma marca na gestão, tanto em Parelheiros, como na Secretaria do Verde e Meio Ambiente, embora isto não seja muito clara para uma parte dos membros do PV. É bom recordar que uma aliança é uma dinâmica não linear com “fogo amigo” e “inimigo” de maior ou menor intensidade. A hegemonia na aliança é do PSDB com suas diferenças e interesses diversificados, o PFL (com o vice prefeito), o PPS, o PDT, o PSB e outras expressões de uma base aliada ampla. A gestão em Parelheiros exige contemplar relações com 31 outras Subprefeituras, e intersetorialidade com as diversas Secretarias, coordenar diretamente com a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Esta relação implica o funcionamento dos recursos, da infra-estrutura, da sintonia com o conjunto das diretrizes da administração.

É neste contexto que a gestão verde tem o desafio de satisfazer as demandas do cotidiano e buscar um diferencial programático que aponte o exercício de uma forma diferente de fazer política, de implementar relações de qualidade não clientelista entre Estado e Sociedade Civil em uma periferia que adensa em 8% sua população ao ano, quando o crescimento populacional nacional chega a 2%. Embora o discurso seja o de inovar na política, com surpresa se escuta simplificações de que fazer a gestão é cascalhar vias.

Como acontece a direção da gestão em um órgão público? Para implementar um programa de gestão com seriedade é necessário equipe sintonizada, um time. Este time é constituído inicialmente com cargos de funções decisórias para manter a gestão funcionando adequadamente e para implementar um programa diferenciado de qualidade. Para isto o gestor dispõe para nomear, os denominados cargos de comissão ou de confiança, que são de tipo “livre provimento total”, “livre provimento condicionado a perfil”, “livre provimento de servidor”(pode nomear quem quiser desde que seja servidor e as vezes condicionado a perfil profissional). No caso de Parelheiros, sobre mais de 240 funcionários, somente 14 foram nomeados pelo Subprefeito do PV levando em consideração habilidades, experiências e critérios definidos e fundamentados. Contudo, seis de livre provimento permaneceram com indicação do PPS e administração, funcionando enquadrado nas atividades da Subprefeitura. Portanto, o PV governa Parelheiros subordinado à hegemonia no quadro geral de aliança e tem o comando no contexto local da gestão onde cede espaço a indicados da base aliada. Contudo o comando e a responsabilidade total da gestão local é da equipe verde do PV subordinada ao programa e a gestão da prefeitura, considerando o marco programático da aliança eleitoral. São estas peculiaridades que com freqüência não são entendidas ou ignoradas, por filiados, dirigentes e vereadores que pressionam para ser atendidos as suas necessidades individuais ou grupais, os integrantes da base aliada que pressionam a administração central argumentando que a gestão do PV em Parelheiros não esta atendendo suas demandas.[1]

c- Gestão e o execício do poder com outro olhar e outra prática

Uma gestão diferente é exercitar uma espécie de ingenuidade consciente. Como fazer isto sem recursos financeiros, materiais e humanos, rejeitando a idéia patrimonialista de que o Estado é propriedade de quem esta gerindo ou da pressão clientelista que supõe ser o Estado pai de todos com a obrigação de substituir o cidadão. Uma idéia força que orienta a atual gestão é utilizar o poder de convocatória do Estado para mobilizar energias e recursos da sociedade local em uma perspectiva construtiva. Por exemplo: fazer a Festa do Aniversário do bairro convidando os cidadãos integrarem uma Comissão conjunta, resgatar tradições, solicitar contribuições dentro de um programa comum, otimizar os recursos existentes. Neste contexto, uma maneira diferente de fazer a política, ou seja, de gerir a cidade é a transparência e informação como forma de pedagogia cidadã. Atender as demandas da população não no estilo clientelista e nem usar o Estado como propriedade, mas implantar critérios transparentes e racionais. Criar condições para o servidor publico dedicado contribua com sua comunidade ao constatar transparência das intenções e ações. No fundo é diminuir a distancia política entre Estado e Sociedade com maior participação ancorado nos cinco princípios estratégicos que orientam a gestão sustentável. O exercício cotidiano dos instrumentos de poder de gestão vão sendo orientados para consolidar a credibilidade de uma proposta de gestão diferente, fazendo disto uma escola de consolidação de um conceito de cidadania usando o princípio da reciprocidade. Como? Quando uma Comissão de moradores traz demandas, que são analisadas em conjunto com o poder publico considerando o território, harmonizada as necessidades em função das possibilidades e estabelecido um compromisso com a comunidade local com ações ligadas a qualidade de vida. Sempre assinalando e destacando que a aplicação de recursos deve ser valorizado pela comunidade e que os moradores tem de cumprir com sua parte.

A estrutura de gestão da Subprefeitura de Parelheiros é enxuta e de formação recente, foi criada em 2003. Sua estrutura administrativa de funcionamento deveria representar o conceito de descentralização administrativa na gestão da metrópole. Contudo, na prática atual a Subprefeitura tem basicamente duas áreas operacionais de atendimento de demandas: as Coordenadorias de Obras e Manutenção e a de Assistência e Desenvolvimento Social. As outras duas Coordenadorias existentes são de apoio estratégico. Planejamento que cuida do cadastro, licenciamento e fiscalização e a administrativa financeira que atende orçamento, pessoal e suprimentos. Mais o expediente, o Gabinete diário que coordena o cotidiano, defesa civil, comunicação, etc. Neste quadro também é necessário um exercício de imaginação para efetivar uma gestão diferenciada. O setor de Saúde e de Educação não estão sob a administração da Subprefeitura, são geridos centralmente pelas respectivas Secretarias. A linha geral da gestão sobre as áreas de Saúde e Educação é a de acompanhar suas ações e equipamentos no território, mesmo sem poder de gestão. Neste sentido, a Subprefeitura recebe demandas, pressões pelos respectivos serviços e busca orientar soluções na intermediação que atenda o cidadão com qualidade.

São diversos projetos e ações em andamento que podem ilustrar um estilo de gestão. Por exemplo, a gestão de Parelheiros avaliou a partir da realidade que a mulher joga um papel importante na região e merece atenção da política pública. Concretizou junto com a Coordenadoria da Mulher e Secretaria de Participação um projeto para implantar um Centro de Cidadania da Mulher, pois a região tem maiores índices de gravidez precoce, mulher chefe de família. Esta iniciando um sistema de co-gestão com a comunidade para a manutenção de vias rurais através de “Conserveiros de vias”, um programa de apoio às ONGs que protagonizam projetos sustentáveis e não só processam demandas de clientela política. Esta articulando o potencial do cooperativismo para estimular um setor de economia social e promovendo condições para organização dos principais atores da economia local como efetivos interlocutores do Estado. Abre espaço para que se formulem políticas local, sem manipulação político-partidaria, isto é válido tanto para fóruns, como para Conselhos.

d-As relações intersetoriais em uma administração complexa

Esta relação esta dentro da recomendação da intersetorialidade que evite suporposição de energia e recursos. A SVMA (Secretaria do Verde e do Meio Ambiente) já tem por mandato institucional, foco em Parelheiros devido a que esta região se encontra sob a Lei dos Mananciais. Embora o secretario da SVMA não tenha sido indicação direta do PV, a executiva municipal referendou esta indicação e o Secretario foi participe na formulação das linhas programáticas do PV para governar São Paulo e por esta razão, alem dos aspectos estruturais, os aspectos programáticos criaram uma sinergia entre a gestão verde de Parelheiros e a gestão SVMA no interior da gestão Serra. O secretario alem do apoio em presença em ações frente à área de risco, na funcionalidade da APA Capivari Monos (Área de Proteção Ambiental), cedeu horas profissionais parciais de quatro servidores da SVMA para contribuem com a Subprefeitura de Parelheiros.

A sintonia de programática entre a SVMA e a gestão da Subprefeitura pode ser muito positiva como referência de gestão em áreas de mananciais devido a abordagem conjunta e planejada de vários eixos temáticos como: sintonizar um planejamento de economia de escala entre a APA Capivari Monos e a Subprefeitura de Parelheiros, sintonizar projetos comuns intersetoriais na região na área de educação, fiscalização, saneamento, etc. Foram efetuadas discussões sobre saneamentos adequado a região, esta se iniciando um projeto de relações intersetoriais para agricultura orgânica de inclusão social junto com a Secretaria do Trabalho, discussão sobre um marco legislativo seguro para o desenvolvimento da silvicultura na região de mananciais, de forma a gerar trabalho e renda. Criar condições para efetivar um trabalho da Guarda Civil, especializado na vigilância de mananciais. Trabalho comum para valorizar a região na agenda do conjunto da administração de forma a capitalizar o valor intangível da região. Entre outros, por estes fatos entendo importante uma reflexão mais ampla e responsável, um olhar alem da subjetividade individual e do micro poder individual, a conexão positiva entre estes dois espaços de gestão dos verdes no município de São Paulo. Entendo que isto é bom para administração e para a cidade. Isto também é Ética, diferenciar entre os caminhos do que é bom e do que é negativo para a felicidade do homem na cidade independente do impacto em um ou outro indivíduo.

e-A Subprefeitura como expressão do pode local

Em uma metrópole como São Paulo não existe uma forma definitiva de descentralização, mas este tema deve estar permanentemente na agenda. A Subprefeitura é o espaço desta descentralização, pela experiência recente, na atual gestão este processo não esta definido, no início houve uma sensível centralização e ainda antes de terminar o primeiro semestre se observa uma descentralização equilibrada. Certamente as peculiaridades e perfil de cada uma das 31 Subprefeitura em que esta dividida a administração impede uma formula única de administração e descentralização. Entendo que as modalidade de participação construtiva constituem o caminho da descentralização e fortalecimento do poder local, sem cair na metodologia de mobilização demagógica nem na participação de pressão clientelista. Um planejamento de visão de futuro de cada região e a busca deste projeto de região pode ser a base que sustente uma descentralização realista. No contexto da aliança, a atual gestão verde de Parelheiros tem bastante liberdade para exercer uma modalidade de descentralização construtiva baseada nas linhas gerais de um plano estratégico, com um papel claro da região no contexto do futuro da metrópole paulista. Este é um tema aberto e de debate permanente e construtivo.-

[1] A equipe de Parelheiros: Walter Tesch, Maria de Lourdes Pinheiros, Roberta Cappellano, Marcelo Goytacaz, Luiz Henrique, Sidney Lance, Gil Fernandes, Valdenira Vieira, Camila Moretti, Grace Cistina Perina, Mônica Pessoa, Luis Carlos de Paula, Claudionor , Otavio Cabrera de Léo.

2007-04-15T14:55:00.000-07:00

GASTO PUBLICO NA CIDADE DE SÃO PAULO

Este tema é base para o desenvolvimento sustentável regional. Na sociedade e em uma metrópole como São Paulo, dinâmica e complexa, cuja população ultrapassa países como a Suécia, o gasto público possui componentes técnicos e uma dimensão política e social. O orçamento é também resultado de um processo permanente de negociações e conflito redistributivo. Com automatismo temos repetido como um mantra, números mágicos que devem merecer análise objetiva e comparações mais pedagógicas, sem ênfase em realidades parciais que interessa.

Necessitamos estudos e informações comparativas sobre o PIB, receita e gasto público, sua distribuição per capita regional, avaliação das vocações das regiões de acordo a qualidade de vida da cidade agora e no futuro para projetar investimentos. Qual o significado destes investimentos e opções de aplicação de recursos para a economia e qualidade de vida da cidade e não somente p ela capacidade de pressão de um ou outro grupo. As administrações locais necessitam destas avaliações e dados objetivos, as avaliações realizadas e publicadas por analistas e Universidades tem sido parciais. Como pesa no gasto público e o desenvolvimento o fato da PMSP ter parte da receita comprometida com o pagamento de uma dividas que os analistas afirmam representa o equivalente a 50% das dividas de todos os municípios do país? Não se pode penhorar o futuro ou gerir de forma inadequada um patrimônio regional sem este tipo de reflexão.

Parelheiros por exemplo, é ¼ do município em extensão territorial, mais importante manancial da cidade, maior incremento anual da população, maior índice gravidez precoce é também a “última”, e a “menor” em vários aspectos. Fizemos um levantamento dos serviços públicos da região e constatamos uma razoável infra-estrutura de serviços. Contudo, constantemente se aponta a insuficiência sem considerar o contexto histórico, o fluxo de população vinda de outras partes da cidade a razão de 8.5% ao ano desde a década de 1980.

A carência de informações fundamentada e capacitação à população alimentam demandas estruturadas por interesses imediatista, lobistas ou demagógico sem contemplar o desenvolvimento sustentado no patrimônio local. Este estilo de política tem favorecido a crescente destruição do ativo econômico e social regional, criando de fato, obstáculos ao desenvolvimento sustentado, comparável ao agricultor que come a parte destinada a sementes, planta menos e reclama que a produção foi insuficiente. Os inimigos do povo são os favoráveis às políticas que estimulam a ocupação e uso predatório dos mananciais depreciando o patrimônio local. No fundo, tendem criar um estoque político baseado na miséria, cevar uma clientela política que permita manter privilégios, reproduzir e fortalece uma estrutura de poder baseada na pobreza.

Como o gasto público pode contribuir com a redistribuição da renda na cidade, para gerar trabalho na economia local, aumentar a coesão social sem fortalecer a dependência da pobreza. É importante que os analistas de números, os observatórios e projetos de ONGs ambientais focadas nos mananciais contribuam de maneira sistêmica com uma avaliação constante de um “Índice do Valor Ambiental” e da vulnerabilidade ambiental da região. Em que medida varia este valor, como pode apoiar a formulação de negociações orçamentárias, compensações e mitigações para a região?

Uma contribuição imediata que a PMSP, órgãos públicos e de serviços poderiam divulgar seus números do “gasto público, receita per capita” ou por família, para fazermos uma avaliação mais abrangente. No caso de Parelheiros avaliarem o orçamento corrente direto, o gasto corrente e investimentos na saúde, educação (municipal e estadual), esporte, cultura, segurança, subsídios de transporte, programas sociais (municipal, estadual e federal), convênios, projetos pontuais, investimentos em extensão da rede de água, luz, telefone, saneamento e vias publicas. É possível avaliar as necessidades de investimentos compensatórios para manter as condições de produção de água. Que valor uma vez que hoje a região contribui com incremento da poluição à Guarapiranga? O custo de tratamento aumentou 133% de 1998 a 2005. Que compensação ou mitigação social pode ser reivindicada devido ao Rodoanel se temos mais de dezenas de loteamentos irregulares e cerca de 40 áreas públicas invadidas, as quais devem ser objeto de projetos de remoção ou formalizados Termos de Compensação Ambiental. (ver também: ORÇAMENTO: ANALISE CRÍTICA )

GUARAPIRANGA: UM PLANO DIRETOR PARA A ORLA DA REPRESA

A iniciativa deste plano em 2006 começou com a proposta integrada da Subprefeitura da Capela do Socorro, de M´Boi Mirim e Parelheiros junto com a Secretaria do Verde em reunião realizada com a presidência da EMAE. A Capela apresentou uma proposta completa de reforma da Av. Kennedy, M´Boi de integrar os Clubes em um projeto de reativação com a Educação e Parelheiros de concretizar as diretrizes do Plano Diretor para a região norte, inclusive a concretização do Parque Linear e a Wetland Recanto Campo Belo e Balneário. Foi realizado vôos de helicóptero, vistoria da equipe da CESP/EMAE com apoio da Secretaria de Coordenação. O objetivo: formatar até fim 2006 uma apresentação do Plano ao prefeito.

2007-04-15T14:54:00.002-07:00

GUARAPIRANGA NA AGENDA DA CIDADE

Poucas metrópoles têm o privilegio de possuir dois espelhos de água da importância e magnitude da Guarapiranga e Billings. Estas represas estão sendo “afogadas” paulatinamente pela ocupação inadequada, pela inércia do poder público e descaso da sociedade civil organizada. Em boa hora a confluência de forças e vontades, da sociedade, no Estado e no Município, estão somando energias para implementar um plano estratégico para o resgate da represa Guarapiranga. como patrimônio ambiental e econômico da cidade.

Em função das comemorações dos 100 anos da Guarapiranga a formulação deste plano se iniciou em 2006, envolve um conjunto de órgãos e iniciativas da sociedade, alem das Subprefeituras, M´Boi Mirim, Capela do Socorro e Parelheiros. Estiveram ativos a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a das Subprefeituras, EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Esgoto), SABESP e órgãos do Estado.

O conceito deste plano estratégico, uma espécie de Plano Diretor da Orla da Guarapiranga, alem do valor intrínseco de “caixa de água da cidade”, de seu valor como patrimônio histórico, e de seu potencial gerador, representa também uma possibilidade de gestação de uma nova economia para a geração de trabalho e renda. O desenvolvimento da economia da cultura, artes, turismo, lazer, recreação e esportes, pesquisa acadêmica, toda a linha de esportes aquáticos, etc.

A orla que corresponde à Subprefeitura de M´Boi Mirim propõe o resgate e a dinamização da responsabilidade social para com a cidade, rediscutindo funções e atividades esportivas, culturais e de cidadania com o setor de esportes e educação nos 12 clubes ali existentes. Este potencial pode ser desenvolvido em parcerias com empresas e sindicatos utilizando a Lei Rouanet e a nova lei de estimulo aos esportes. [1] Com diferenças, em cada Subprefeitura se agregam outros projetos em andamento: na orla da Capela do Socorro uma reestruturação desde a barragem até o Clube São Paulo e a concretização dos Parques Lineares do Plano Diretor. Em Parelheiros a concretização do Parque Linear do Caulim com Centro de Educação Ambiental, reestruturação fundiária e intervenção no loteamento irregular do Balneário São José.

O resgate e manutenção deste patrimônio que garantem parte do fornecimento da água para a cidade exigem a participação da comunidade paulistana com projetos de interesse coletivo e o conseqüente estabelecimento de condições necessárias para a sobrevivência e a qualidade de vida das gerações futuras. A iniciativa tem sintonia com as diretrizes da Lei Específica da Guarapiranga (Lei 12.233 de 16/01/06) onde define, entre outras questões, a área de proteção e recuperação dos Mananciais desta Bacia. Seu art. 32 expressa especificamente a “Subáreas Envoltórias da Represa(SER) aquelas localizadas ao redor do Reservatório Guarapiranga, destinadas ao lazer, à recreação e à valorização dos atributos cênico-paisagísticos”; e no item II estabelece a diretriz para “estimular a implantação de empreendimentos de lazer e turismo, centros recreativos, praias, pesqueiros e mirantes, entre outros”.-

(*)Artigo elaborado pelos Subprefeitos, respectivamente: Lacir Baldusco de M´ Boi Mirim; Valdir Ferreira da Capela do Socorro; Walter Tesch de Parelheiros.
[1] Na orla de M´ Boi Mirim temos os seguintes clubes: Clube Indiano, Associação Atlética Banco do Brasil, Clube Estrela da Saúde, Clube Guaraci, Clube da Sadia, Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Clube Bambuzal, Iate Clube Itupu, Iate Clube Paulista, Clube Náutico Paulista, Associação dos Servidores do Banco Central e Clube de Campo Itaú.

2007-04-15T14:54:00.001-07:00

H

HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO EM PARELHEIROS
(Base para um programa)

Ao abordar o tema da Habitação em Parelheiros. Não se pode evitar de estabelecer premissas. Estamos tratando de HABITAÇÃO EM ÁREAS DE MANANCIAIS. Portanto não se pode aplicar mesmos parâmetros ou diretrizes aplicados e outras regiões da cidade. Em primeiro lugar se deve discutir o congelamento da ocupação inadequada e explicitar a estrutura fundiária, cadastrar e aplicar compensações e os tributos adequados. A região de Parelheiros, tem recebido um fluxo migratório anormal de cerca de 8.5% ao ano. Por descaso, desinformação e ações criminosas, estas áreas de mananciais que assegurariam o fornecimento de água para a cidade foram ocupadas de forma inadequada. A abordagem das ocupações previas à aprovação do Plano Diretor vigente, registradas no mapeamento de 2002. Avaliar quais as ocupação com possibilidade de regularização dentro das normas legais. A partir desta avaliação o conjunto da administração deve buscar soluções compartilhada, sem clientelismo visando estabilizar o território para sua vocação de mananciais, com menor custo social possível. Portanto, o eixo de um projeto de habitação em áreas de mananciais é viabilizar a coesão social e a estabilização da dos moradores consolidados até o plano Diretor, sem prejuízo de responsabilidade individuais no plano e os processos em tramitação. No quadro de negociação estabelecer TCA (termos de compensação ambiental) pactuados com os moradores em base a diversos tipos de “moedas sociais”. Todas as iniciativas exigem cooperação intersetorial. Neste sentido os focos das ações da Subprefeitura apontam solucionar as seguintes situações: 1-Remoção de ocupantes de APP (Áreas de Preservação Permanente) nos fundos de vales; 2-Remoção de ocupantes de áreas públicas invadidas ou adquiridas de forma irregular; 3-Remoção de moradores de áreas de risco; 4-Recuperação de córregos e riachos. (ver: ZEIS - Zona Especial de Interesse Social)

2007-04-15T14:53:00.001-07:00

I

ILUMINAÇÃO PUBLICA

A iluminação publica é um instrumento poderoso de clientelismo e de manejo de custos elevados. Portanto, eixo de interesses econômicos e políticos.. Iluminar uma rua, trocar uma lâmpada incide sobre a segurança e o bem estar do individuo. Por isto é uma área de difícil agilidade e claridade dentro da maquina municipal. A ILUME é a empresa publica, mas opera na ponta operam empresas terceirizadas e a Subprefeitura fica espremida impotente entre a demanda e o atendimento. O que podemos fazer é informar: 1- A MANUTENÇÃO: Substituição de lâmpadas, cabos furtados, rearme de circuitos, imediato ou em 4 dias máximo. A FM Rodrigues é a empreiteira responsável na região. Ficar atento que as lâmpadas acendem automaticamente com 180 volts e é possível que a lâmpada acenda quando. Quando o munícipe detecta lâmpada de iluminação publica apagada dever fazer um SAC imediatamente. 2- A EXPANSÃO: São 13.360 pontos de iluminação pública em Parelheiros, uma das maiores redes. A previsão é em 2 anos instalar mais 2.780 pontos novos. Em 2006 já tem ordem de serviço para diversas ruas com inicio em junho as prioridades de instalação são os casos críticos sustentados por BO (boletim de ocorrências) e atas CONSEG). 3- O PROGRAMA RELUZ: A Trocar lâmpada de mercúrio por sódio, economiza e ilumina mais, nunca soubemos porque Parelheiros não integra este programa. 4-Todo material, lâmpada para ser substituído tem que ter SAC(Serviço de Atendimento ao Cidadão), por isto o munícipe deve faze-lo. É importante ter claridade que legalmente em Logradouros (ruas) irregulares a iluminação não pode ser instalada. Tem restrição legal. O local tem primeiro que ser legalizado, contudo constatamos que uma quantidades de Favelas tem luz instalada pela Eletropaulo.

2007-04-15T14:48:00.000-07:00

IPTU EM PARELHEIROS

Informações sobre IPTU em Palhereiros é umn desafio a formalização e desenvolvimento da região. Pendencia de Rendas Imobiliaeria da PMSP. É importante assinalar que a prefeitura de Embu Guaçu tem cobrado IPTU de munícipes do Municipio de São Paulo.

5.590
-Uso não residencial 190
-Terrenos vazios 5.626
-PAGANTES IPTU - Predial 516
- Territorial 4.991
-ISENTOS p/valor venal (imp Predial) 5.233
-IMUNES 15
-Aposentados 21
-PMSP 2
TOTAL DE CONTRIBUINTES CADASTRADOS 11.375
Nota: solicitado endereços para mapeamento visível no CPDU.IPTU (informações of. 001/2006-R.I.G, RESPOSTA OF. 512/SPPA)

2007-04-15T14:47:00.000-07:00

J

JOVENS ASSUMEM A INICIATIVA DO FUTURO AGORA

O que nos oferece otimismo e esperança são iniciativas e exemplos que emergem na comunidade. Muitas iniciativas estão mostrando uma energia e disponibilidade criativa dos jovens da região. Já havíamos destacado que saiu de Parelheiros, do Colégio Prisciliano, o representante de São Paulo para a Conferencia Nacional da Criança e Adolescente. Outros, graças a propostas criativas, ganharam espaço como representantes no Parlamento Jovem. É da região o primeiro no ranking de Golfe, o Rogério Bernardo, e outros valores esportivos.

Visitando três Escolas para fazer uma breve explanação sobre Parelheiros e seu potencial fiquei positivamente surpreendido pela disponibilidade de professores e jovens em assumir o trabalho social e empreendedor pela região. Esta disposição mostra o potencial e a identidade comunitária, o que é muito positivo para o desenvolvimento. Com um pouco de esforço dinamização dos Conselhos de Escola, das Associações de Pais e Mestres, grêmios e clubes estudantis, esta energia desabrochará com força construtiva. Na escola do Parque Florestal, a Rossine Camargo, os jovens do recente formado Grêmio Estudantil querem participar. Na Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, a professora de história Silvia e um grupo de alunos buscando subsídios para o trabalho na comunidade, deste mesmo colégio outro grupo visitou a Subprefeitura em busca de subsídios para participar em atividades com ONGs. Nesta Escola, Os professores, funcionários, a Empresa de agricultura Orgânica Korin e a Casa da Agricultura Ecológica iniciam trabalhos para implantar uma Horta Orgânica.

O grupo mais consistente é o núcleo de jovens da Colônia que se estruturou no JECA (Jovens Empreendedores da Colônia Alemã). Em dez meses, trabalhando junto com a comunidade e o apoio da Subprefeitura organizaram e participaram em um enorme conjunto de atividades. Participaram na festa de Parelheiros e no aniversário da APA Capivari com produtos artesanais e produtos de festas para arrecadar fundos para uma viagem de estudos e intercambio à Alemanha. O grupo, moradores com o apoio da Subprefeitura estão buscando consolidar a marca da COLONIA FEST, utilizando o mote do dia primeiro de julho, comemorando o 173º aniversário do sorteio de terras para os migrantes alemães. Esta iniciativa busca seguir o caminho da exitosa Octuber Fest do Vale do Itajaí.

Nas áreas da música, dos esportes e do turismo iniciativas também estão acontecendo. São jovens que estudam turismo, operacionalização de eventos que se mobilizam. Uns, com a associação AMOAPA organizam trilhas em Marsilac, outros já discutem continuar formatando um “pacote de trilha” a partir da experiência recente da Trilha do Rodoanel que levou mais de 80 visitantes a percorrer o primeiro trecho de sete Km do eixo do RODOANEL que cruza Parelheiros. A Subprefeitura só tem que criar as condições, oferecer o espaço e abrir perspectivas. É neste sentido é que iremos procurar parceiros para promover organizar o Encontro de Jovens Empreendedores de Parelheiros.

O potencial de iniciativas que podem gerar os programas Ação Família com 3000 famílias e os Programas Agente Jovem e Ação Jovem com mais de 700 jovens podem se tornar um espaço de estimulo a jovens empreendedores.

COMENTARIO: Tanto os jovens, como as mulheres têm condições de assumir uma nova forma de fazer cidadania na região. As diversas iniciativas indicam que esta acontecendo algo novo em Parelheiros.

2007-04-15T14:46:00.002-07:00

JOVENS EMPREENDEDORES DA COLÔNIA ALEMÃ - JECA

É importante registrar como uma idéia pode ganhar força de projeto e realidade. Inicialmente se apontava fortalecer a rede comunitária a partir das bases históricas. E Parelheiros é uma região especial no contexto metropolitano, um projeto regional de desenvolvimento sustentado e baseado no seu patrimônio local. Um destes patrimônios é sua história e cultura, o resgate histórico e a mobilização de parcela da comunidade pode se constituir em efeito demonstração na direção fortalecendo a auto estima, a identidade e o pertencer. Uma primeira etapa seria constituir e consolidar um grupo de jovens (menos de 30 anos), motivados, com perfil de empreendedores e sensibilidade para atividades na comunidade e, se possível laços com as famílias de imigrantes que chegaram em Parelheiros no inicio do século XIX.

Promover no grupo a metodologias de trabalho em grupo, da cooperação e planejamento, buscar um plano de trabalho comum com objetivos claros e metas a alcançar. Um objetivo geral estratégico é o desenvolvimento local com estes protagonistas projetando e agregando outros interesses e segmentos, fortalecer as iniciativas existentes na comunidade que leve a uma maior coesão social e territorial através da consolidação de lideranças comunitárias, formação de empreendedores e por fim a expectativa que uma comunidade com projeto e mobilizada assume o território. Era uma idéia em busca de atores, o que como veremos juntou coincidência.

Para tal grupo, projetamos objetivos específicos e metas: 1)Consolidar um grupo era o objetivo primeiro. 2)Em um prazo razoável que cada um e todos delimitassem projetos. 3)Buscar condições de formação e viabilidade para os projetos de grupos ou individual em suas diversas modalidades. 4)Gerar uma rede de apoio que ampliasse a base de sustentação do projeto do grupo.

Se possível: Constituir um Fundo Comum Cooperativo para uma viagem de estudos e projetos, cuja meta inicial era arrecadar em grupo, parte ou o total do custo de uma passagem ida-volta a Alemanha através de atividades econômicas e comunitárias na região e fora dela. Também, participar em curso e aprender elementos básicos para estabelecer comunicação no idioma alemão e conhecer a historia e desafios da região de Parelheiros. O próprio grupo, para ampliar o efeito demonstração faria palestras nas escolas sobre o desenvolvimento do seu projeto e seus alcances divulgando e compartilhando metodologia e experiências com outros jovens estimulando experiências similares. Buscar sintonizar os projetos de empreendimentos individuais e de grupos com um programa de viagem estudo cultura e intercâmbio econômico e cultural com a Alemanha.

Para isto consolidará os laços com uma REDE de apoio e intercambio, mobilizando o resgate histórico. Estabelecer contatos com instituições publica e privadas do Brasil e da Alemanha para concretizar a viagem de intercâmbio. Contatar os familiares do grupos para participarem em reuniões para se conhecerem e apoiarem seus filhos nos bazares e atividades para constituir o fundo de viagem e intercâmbio. Buscar um local para funcionamento permanente do grupo. Uma meta comunitária: uma CASA DA CULTURA E MUSEU DA IMIGRAÇÃO ALEMÃ.

O que eram idéias em dez, de novembro de 2005 ao final de 2006 os resultados e a enorme quantidade de atividades são impressionantes. O primeiro esforço foi buscar entre os funcionários da Subprefeitura, aqueles com sobrenome alemão e motiva-los a conversar. Mas podemos dizer que o disparo efetivo das relações coma história foi um “Festival de Cinema Alemão”, organizado pela iniciativa de Claudionor do Santos buscando associar à imagem da região. Com isto apareceu o Administrador do Cemitério alemão, o André e logo o Sr. Franz. Conhecendo a proposta, André contata um grupo de jovens do Colégio Estadual Rasquinho que estava fazendo um trabalho, motivados pelo professor. E isto permitiu a primeira reunião de largada efetiva do projeto. Esta sinergia afirmou e motivou muitas pessoas e com desdobramentos.

O Balanço de quase um ano muito positivo. O grupo se fortaleceu com a identidade J.E.C.A (Jovens Empreendedores da Colônia Alemã). Confeccionaram camisetas, organizaram eventos. De fato os jovens motivaram também os veteranos. Os membros das entidades alemãs de São Paulo resolveram fazer uma reunião em Colônia. Os jovens saíram a campo para conhecer o Instituto Goethee, descobriram que outros jovens em Parelheiros estudavam alemão. Jovens do partido Democrata Cristão visitando o Brasil visitaram a região. Em todas as atividades culturais da Subprefeitura os meninos do JECA passaram a participar com identidade. A imprensa foi escutá-los. A Associação do Cemitério da Colônia cedeu espaço para uma sede e o grupo pensa com viabilidade adquirir uma casa para seu espaço cultural. O testemunho e apoio dos pais e da comunidade são positivos. O grupo participou de cursos como: Qualidade Máxima no Atendimento ao Cliente, ministrado pelo SEBRAE/SP. Oficinas do Fórum de Arborização organizado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente. O grupo tomou a iniciativa de participar da tradicional festa de rua, a Brooklin Fest.,onde montaram uma barraca com exposição de fotos do bairro e das primeiras famílias alemães que chegaram a região. Divulgando os objetivos do grupo, os atrativos da região,mapas, folhetos, Cratera de Colônia , APA Bororé Colônia. A Subprefeitura promoveu o seminário resgate das raízes da migração alemã. Por iniciativas dos jovens a professora Maria José Ferreira de Araújo Ribeiro, com tese sobre a imigração alemã no Brasil fez duas exposições sobre o tema. Alem da Subprefeitura os jovens conseguiram apoio e simpatia de entidades como Rosana (Associação Paulista de Professores de Alemão (APPA)). Martha Heymer Prétola (Centro Cultural Euro Americano). Dalmo e sua esposa (Associação Reino do sol).Sr. Franz Schimtd, André Barboza, Vera (Associação Cristã de Ensino e Associação Cemitério dos Protestantes) e Mario Reimberg (Representante da Associação Cívica Colônia Alemã) e criaram seu blog o www.jecas.blogger.com.br .

2007-04-15T14:46:00.001-07:00

L

LIMPURB – LIMPEZA URBANA

O contrato de limpeza na região de Parelheiros é regido pela Secretaria de Serviços. A empresa responsável pela varrição é a Qualix e a responsável pela coleta de lixo é a Ecourbis. No inicio da gestão dos 140 Km de vias pavimentadas em Parelheiros somente 13 Km recebiam varrição. A partir de 2006 a extensão subiu para 34 Km. Não existe coleta seletiva na região. Somente uma cooperativa, ainda bastante frágil, a Coopercral trabalha a questão.

2007-04-15T14:45:00.001-07:00

M

MULHERES GANHAM ESPAÇO EM PARELHEIROS

A partir do dia 10 de dezembro as mulheres de Parelheiros terão um espaço público de suporte à promoção da capacitação para uma cidadania ativa e participativa, atendimento e orientação para acesso aos serviços, apoio a projetos de autonomia econômica e social. O CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE PARELHEIROS é resultado da Cooperação Internacional entre a Prefeitura de São Paulo e a União Européia, operado pela Coordenaria da Mulher na Secretaria de Parceria e Participação. Neste amplo convênio são previstos 5 Centros em São Paulo e um em Montevidéu (Uruguai). Estes Centros constituem uma experiência pioneira, no caso de Parelheiros, queremos que se consolide um centro de programas e atividades em favor das mulheres colocando-as em um novo protagonismo. [1]

A escolha de Parelheiros se deu em base a projetos apresentados e defendidos pelas Subprefeituras, fundamentados em indicadores sociais e dados demográficos como: escolaridade, número de filhos, mulheres chefe de família, gravidez precoce, número de equipamentos públicos existentes, necessidades de serviços públicos às mulheres. Também pesou a contribuição local da Subprefeitura oferecendo a infra-estrutura e pessoal. O Centro que será inaugurado em 10 de dezembro é o primeiro de todo o convênio da América Latina, portanto, as mulheres de Parelheiros, a equipe e as atividades na nossa região estarão sendo observadas e avaliadas. Portanto, estão de parabéns as mulheres e a comunidade de Parelheiros por este espaço, o qual certamente marcará rumos em nossa região.

Além da bela casa que estará funcionando ali ao lado da GCM no centro e de uma equipe dedicada, o importante é o seu conteúdo de programas e atividades. O CCM vai articular harmonizar e tornar visível, eficiente e eficaz as políticas públicas que tenham como eixo a mulher e operem no território de Parelheiros. O foco geral do Centro será o da formação e participação para a construção do protagonismo da mulher cidadã ativa em uma visão que inclua o meio ambiente familiar. A nossa tarefa de gestão é fazer com que o CCM não seja mais um instrumento clientelista e assistencialista que pereniza a situação atual de dependência e subordinação. É neste sentido o esforço de construir uma programação semanal diversificada e dinâmica com: cine fóruns, teatro, grupos de auto-ajuda e apoio às mães, à maternidade, oficinas de formação, orientação e capacitação para a vida e mundo do trabalho. A diretriz aponta a considerar constantemente o desenvolvimento local baseado no patrimônio ambiental. Esta linha de trabalho será garantida pelo entusiasmo de uma Equipe Técnica da Subprefeitura conduzindo a administração diária, um Conselho Gestor que estabelecerá as diretrizes estratégicas do CCM compartilhando com todos os parceiros: Secretarias de Participação, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação etc. O CCM também estará aberto a outras parcerias, com Universidades, Associações e ONGs que tenham como foco a mulher, gênero, gravidez precoce, família, construindo uma rede de apoio e promoção das mulheres e suas famílias, tendo como horizonte um desenvolvimento sustentado, com qualidade de vida baseado no patrimônio local. Considerando especialmente a estabilidade da nossa região, inserida toda ela em área de Mananciais que fornecem a água para as duas represas da cidade de São Paulo. Mãos a obra. São Paulo, novembro de 2005. (ver anexo: fotos do CCM)

COMENTARIO: Parelheiros é a região na cidade com os índices mais negativos no referente as mulheres. Maior índice de gravidez precoce, doenças típicas, número de filhos, chefes de família, etc.Mas também, são as mulheres as mais participativas. O Centro significou um esforço da gestão para criar condições de construção da autonomia e protagonismo das mulheres na sociedade local.
MULTAS

Nas Calçadas (MLP-Muro Limpeza Poda ), Lixo, Saneamento, Alem desta a Subprefeitura multa veículos nas calças e venda de veículos em vias públicas.
Inventario de multas aplicadas por subprefeitura.

[1] Este programa da América Latina com a União Européia tem outras linhas de ação que devem promover o intercambio e compartilhar com a nova experiência em Parelheiros, como: “Luta contra a pobreza urbana” coordenado também por São Paulo; “Formação e Capacitação Política para as Mulheres”,coordenada pela prefeitura de Saint Boi na Espanha, “Estratégias de Participação Sócio-Laboral” coordenada pela prefeitura de Rosário, Argentina, “Mulher e Desenho Urbano” pela prefeitura de Rubi na Espanha.

2007-04-15T14:43:00.000-07:00

O

ORÇAMENTO DE PARELHEIROS: ANÁLISE CRÍTICA

1-Breves referências

A seguir estão consideradas algumas idéias-força sobre a o orçamento da Subprefeitura de Parelheiros na expectativa de contribuir com uma melhor adequação, GASTO PUBLICO e DESENVOLVIMENTO LOCAL, gestão regional e administração central.

A Subprefeitura de Parelheiros herda um orçamento passivo, desde uma perspectiva de gestão da cidade. Não está sintonizado ao patrimônio local, à população, a um projeto de desenvolvimento para a região, ignora as diretrizes estratégicas do Plano Diretor.[1]

Parelheiros, resultado da divisão da Subprefeitura da Capela do Socorro, herda enormes obrigações de “nova Subprefeitura” com uma composição de orçamento deficitário, o menor dentre às 31 Subprefeituras. Com ¼ do território do município e a responsabilidade de manutenção dos mananciais, há dez anos persiste com um fluxo migratório de 8.5% ao ano.
Entendo que o orçamento deve refletir uma concepção de gestão, do papel atribuído à Subprefeitura como poder local e responder ao conceito da região no contexto do município. Fica evidente que a estrutura orçamentária não contempla as demandas do crescimento populacional excessivo da região. No sumário de dados de 2004, encontramos: Recursos diretos destinados a Esportes e lazer 0,00%. Para Cultura, 0,04%. Sendo a maior área agrícola do município dispunha 0,01%. No início da gestão de 2005 foram congelados os cargos de: Cultura, Esporte e Lazer, Habitação e Segurança Alimentar, uma região com a magnitude de migração apontada, tais carências dificultam a ação de coesão social.

2-Perfil do orçamento e desdobramentos

O orçamento anual reproduz a distribuição proporcional segundo os itens orçamentários do ano anterior, com poucas modificações e com freqüência diminuem ao longo do ano. A que se deve este desenho? A que concepção de cidade? No quadro das mudanças do mundo do trabalho, do fatoda juventude 15 a 24 anos representar mais de 40% dos desempregados o gasto publico deveria apontar a uma perspectiva de promoção ativa e não manutenção reativa ao imediatismo.

1-Despesas Com Custeio Operacional: Serviços de drenagem geral; manutenção do sistema viário e logradouros públicos; manutenção das áreas verdes; agregou zeladoria ao visual urbano, muros, faixas, publicidade, etc.; fiscalização, licenças e alvarás; praça de atendimento.

2. Despesas Com Custeio Administrativo: Administração geral – materiais de escritório, limpeza, informática, etc.; Locação de imóveis; Locação de veículos; Telefonia – celulares – rádios; Energia elétrica; Água e esgoto; Vigilância; Limpeza de imóveis; Conselho Tutelar da Criança e Adolescentes; etc

3. Despesas Com Melhorias de bairros; de imóveis e equipamentos da Subprefeitura, da Cultura, da Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Abastecimento; de Acessibilidade; de áreas de Riscos Geológicos; de Reformas de Galerias; de Equipamentos novos.

NA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL que administra a assistência social com a SMADS, incorporam também as Supervisões de Esporte, a Habitação, Cultura e parcialmente a Segurança Alimentar. O Orçamento poderia considerar as especificidades do crescimento da população, as atividades específicas com os diversos setores, conselhos, promoção da economia social, cooperativismo, desenvolvimento agrícola e consolidação da população nos 90 núcleos populacionais . No mínimo, considerar horas extras para servidores cuja ação especifica se desenvolve nos finais de semana momento de disponibilidade para o trabalho de mobilização social.

No caso de Parelheiros a CONSOLIDAÇÃO DA PRESENÇA DO PODER PÚBLICO LOCAL faz parte do desenvolvimento e coesão social. A atual gestão iniciada em 2005, aponta a necessidade de estabilizar a região de proteção aos mananciais que está a ponto de ingressar em uma situação critica de não retorno e pondo em risco o fornecimento de 1/3 de água a cidade. Recordamos que São Paulo já sofre de déficit de 50% de água, aumentará o custo e este ano a SABESP repassa ao Comitê da Bacia do Piracicaba 6 milhões de reais. Por esta razão o orçamento, alem de refletir as responsabilidades locais deve atender o incremento de atividades em todos os setores não só dos padrões da gestão passiva. Por exemplo: construímos o Centro de Cidadania da Mulher, fruto de parceria com Secretaria de Participação e a União Européia no aspecto predial não na manutenção e pessoal. Ampliamos equipamentos esportivos. Construimos um Posto de Atendimento à Turistas, potenciamos a utilização da sua sede (acrescendo agência bancária , lanchonete da Associação de servidores, projetamos ainda para este ano telecentro, biblioteca, etc). Incrementamos o apoio aos Conselhos Tutelar, APAs (Capivari Monos e a nova Bororé Colônia), campanha contra Drogas, etc. Mesmo com recursos escassos melhorou-se as condições de trabalho, operação de comunicações, ampliou-se convênios com SMADS. O aumento significativo das atividades em um quadro de redução de pessoal e recursos estressa a máquina da subprefeitura em todas as áreas. Esta situação só não é pior devido ao compromisso dos funcionários com a região.

A coesão e organização social em um território que aumenta a população a razão de 8.5% ao ano deve merecer especial atenção as intervenções para estabilizar o território. Atividades de promoção da participação social associativa para fortalecimento territorial nos bairros. Embora tenhamos realizado ações, mas o orçamento deve explicitamente dar suporte local para uma política de trabalho e renda: agregando ONGs locais para a gestão social, negociando com os novos empreendimentos empresariais a contratação local (no caso concreto foi promovido com o Atacadão, Rodoanel, Empreiteiras, etc). A maior região agrícola e de recursos florestais exploráveis da cidade merece um apoio orçamentário e de pessoal para sua promoção e consolidação.

Como mencionamos acima, um aspecto peculiar que deve ser considerado no orçamento é a existência no território da Subprefeitura de 2 (duas) Áreas de Proteção Ambiental - APAs - Capivari - Monos e a Colônia - Bororé (aprovada este ano), mais o Nucleo Curucutu do Parque Estadual da Serra do Mar; esta situação, alem de restringir o uso do território para determinados tipos de atividades econômica em beneficio da cidade, implica o apoio institucional da Subprefeitura para fiscalizar, secretariar e apoiar os mecanismos participativos.

Os maiores orçamentos são os da Saúde e Educação, estes não estão sob a gestão da Subprefeitura ficando fora do foco do desenvolvimento regional. Contudo, esses dois eixos de políticas públicas impõem uma relação de tensão permanente: população-poder público. No caso, os investimentos acontecem sem um plano sintonizado com a vocação da região ou com as propostas expressadas na Agenda de Desenvolvimento Estratégico da Região.

3-Pontos fracos do orçamento

a- O percentual anual de incremento é deficitário, não contempla a realidade:

· todo território da Subprefeitura está sob a Legislação de Proteção aos Mananciais, além das duas APAs e da situação critica enquanto ao uso adequado da ocupação do solo;
· o crescimento populacional de mais de 85% em 10 anos carece de uma avaliação objetiva quanto à demanda de serviços do poder público local;
· os dados de ocupação da estrutura escolar, de saúde mostram que o incremento continua de 8 a 10% ao ano;

b- Uma gestão ativa quanto ao atendimento das demandas, incremento de equipamentos e serviços tem necessariamente que contemplar mais pessoal e orçamento mais realista:

· A maior demanda da população é a Pavimentação: neste item nossa fragilidade é enorme. Sem regularizar loteamentos, existe restrição à intervenção pública. Sem PPUC(plano de pavimentação comunitária) não damos solução às demandas daqueles que podem co-financiar.
· Cerca de 90 loteamentos irregulares mereceriam atenção prioritária nos mananciais, um mutirão de regularização da estrutura fundiária que podendo incrementar receita da PMSP;
· 500 km de córregos para manutenção;
· 400 km de vias rurais para manutenção;
· 862 logradouros;
· 130 km de logradouros pavimentados;
· 56 Favelas em áreas públicas e privadas, algumas ocupando APP(preservação permanente);

c- Uma insuficiente solução para a intersetorialidade. Equipe da Subprefeitura de Parelheiros tem exercitado as interfaces com as diversas secretarias. Mas é importante assinalar que interfaces merecem avaliação de gestão e orçamento para melhor desempenho da ação local. A impotência local fragiliza a eficiência e a eficácia da gestão local que se torna um anteparo às demandas da população em aspectos como;

· Iluminação pública: outra fragilidade frente à forte demanda, não atenção à substituição e inexiste expansão da rede dentro do programado;
· Transporte público: a fiscalização, os horários, a regularidade, o estado dos veículos são frutos de reclamações diretas à Subprefeitura que só faz a mediação. Sinalização urbana: não tem sido eficiente, não existe em dois anos;
· Educação e Saúde: já fizemos as considerações específicas.
· Segurança e fiscalização: Alem das demandas do CONSEG, a ação de monitoramento unificado da área de mananciais e as iniciativas de coordenação com PM, GCM, POLICIA CIVIL. Os agricultores estão sendo afugentados roubo de fios, maquinas,etc.
· Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria do Verde: maior colaboração e interfaces.
· Outras interfaces: Trabalho, Cultura, Esportes, Infra-estrutura, Serviços, Prodam, SPTURIS, etc

d- A maior área agrícola da cidade, com uma recente criada Casa da Agricultura Ecológica – CAE - (tipo de agricultura adaptada ás áreas de proteção aos mananciais) carece de agrônomo, pessoal técnico, administrativo e um orçamento adequado.
NOTE: A carência de política pública de manutenção e promoção do setor agrário levou ao incremento de loteamentos clandestinos pela venda das propriedades devido a insegurança.

e- No orçamento anual de manutenção da máquina administrativa pode ser potenciado e melhorado no marco de um projeto que contemple a qualidade do servidor, função do Estado e consciência da utilização dos recursos públicos. Um exemplo: A Bomba de Combustivel de Parelheiros está na Capela do Socorro aumentando o custo. A sede alugada dificulta otimizar sua utilização (felizmente aprovada a desapropriação)

f- A esfera de pessoal é parte sensível da administração. Nesse caso também é preciso considerar a especificidade da distância de quase 40 KM da sede da administração central. Uma maior racionalidade das reuniões externas com interfaces. Os 190 funcionários são insuficientes em diversas esferas como fiscalização, apoio e desenvolvimento social. O aperfeiçoamento profissional individual é imprescindível para potencializar a administração local.

4- Considerações finais

Entendemos, também, a necessidade de uma formação sistemática para potencializar recursos utilizando e aumentar as possibilidades de interfaces de apoio à gestão local. A Subprefeitura de Parelheiros carece de apoio técnico e orientação.

a- O que realizamos nesse campo:

· Secretaria do Trabalho: as Frentes de Trabalho, experiência breve,
· SMADS: ampliação dos números de Núcleos Sócio - Educativos, Ação Família,
· Pró-Jovem (federal), Ação Jovem (estadual) e Agente Jovem (Municipal). Além dos efeitos diretos, indiretamente geram trabalho e renda à região, etc;
· Secretaria de Parceria e Participação: Centro de Cidadania da Mulher; Projeto FUMCAD, Telecentros,
· SVMA Projeto FEMA (cine das águas), Fiscalização Unificada, Casa da Agricultura Ecologia, Arborização, Parques Lineares, etc;
· Ruas de Lazer com Esportes;

b- A orientação sistemática da SCSP, apoio técnico à Subprefeitura daria condições de
formular projetos aos órgãos Estadual e Federal

A Subprefeitura cumpriu o princípio da subsidiariedade impulsionando e potencializando a preparação e cooperação com as organizações da sociedade civil, de forma a capacitá-las para formular e gerir projetos isolados e em parceria com o poder público. Divulgando as possibilidades do FUMCAD e outros mecanismos, de forma a fortalecer o denominado “capital social” na região.

P
[1] O denominado orçamento participativo com notoriedade e marca de gestão, foi um fator mobilizador e de marketing a partir das necessidades, sem, contudo, concretizar em fatos e resultados práticos, processou demandas sem efetivá-las na aprovação no executivo e legislativo, ignorando também o Projeto de Região.

2007-04-15T14:42:00.001-07:00

PARQUES LINEARES EM PARELHEIROS: SIGNIFICADOS

O que são e o que significam os Parques Lineares? O Plano Diretor da cidade de 2002 estabeleceu um Programa de Recuperação Ambiental de Cursos D´Água e Fundos de Vale. Como se constata, nas áreas mais urbanizadas da cidade, a partir do Plano Diretor, o elemento estruturador da urbanização deve ser a Rede Hídrica e não a Rede Viária determinada pela lógica do automóvel, a qual levou ao desastre das enchentes nos períodos chuvosos. Em Parelheiros que é -e não cansamos de repetir- a “Fábrica de Água da Cidade”, com mais razão se deve instaurar a lógica ambiental das bacias hidrográficas e não a da ocupação e uso irregular do solo ou da demagogia imediatista de habitação, mesmo que encima e na beira de córregos..

A lógica de recuperar a bacia hidrográfica, as matas ciliares, as caixas dos riachos e rios é a de melhorar a produção de água e evitar o desastre das enchentes. Esta diretriz de infra-estrutura da cidade, recuperando rios e riachos evita também sua transformação em esgotos. Esta política de Parques Lineares estabelece nos cursos d´água faixas de utilidade pública, implanta infra-estrutura verde de recuperação ambiental e de lazer (ciclovias, trilhas, espaços de educação ambiental). Portanto, Parques Lineares são construções estratégicas de integração de políticas públicas setoriais como a estabilização fundiária, saneamento, educação ambiental, desenvolvimento local, habitação, esportes, etc.

Quais e como estão se implantando os Parques Lineares de Parelheiros? A Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a Subprefeitura atuam conjuntamente neste campo. Alguns são resultados de compensação ambiental em função de obras públicas. No Plano Diretor (Lei 13.885/04) estão previstos os seguintes Parques Lineares: Ribeirão Caulim, estratégico para o fornecimento de água à represa Guarapiranga, com Decreto de Desapropriação. As negociações entre Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Subprefeitura, Sabesp e Cetesb para concretizar este Parque avançam desde 2006 e a previsão é sua concretização até o final de 2008. Envolve um TCA (Termo de Compensação Ambiental) de responsabilidade da SABESP (a questão da wetland) devido à transposição das águas da Billings para a Guarapiranga; Jd. Novo Parelheiros, Parque Linear do Centro, concretizado com um TCA da SPTRANS pela obra do Corredor Viário Rio Bonito, situado junto ao Centro de Cidadania da Mulher,iniciando em dezembro de 2006, e foi concluído em setembro de 2007; Parque Linear do Alamos: o riacho que alimenta o lago da Sede da Subprefeitura, a operação exigirá recursos para normalizar a área de risco e efetivar a desapropriação da sede prevista para 2007-2008 com recusrso já reservados na Justiça e proprietário questionando. Os outros quatro Parques previstos são o do Recanto Campo Belo que pode ser articulado ao Parque Envoltório do Rodoanel conectando-se com o Parque do Caulim; Barragem (Parceria EMAE, próximo à sede da GCM ambiental, Parques da Colônia e Estrada do Jusa. A Subprefeitura enviou proposta para incluir várias áreas a da Sociedaede Hipica e a área simi-invadida ao lado da Estrada do presídio, questão que deve ser inserida do projeto 2008-2011 do Programa Mananciais motorizado pela Operação Defesa das Águas.

Esta política pública de revitalização dos rios e riachos só terá pleno êxito se for entendida e assumida pelo conjunto da comunidade. Felizmente isso já acontece com as atividades dos jovens e ganha força no entorno do Centro de Cidadania da Mulher. O Parque do Centro já formou seu Conselho Gestor. As conseqüências refletem no eixo estratégico da economia regional sustentável que se baseia no Eco turismo, Lazer e Recreação para a cidade. Além dos Parques Lineares previstos no Plano Diretor, iniciativas e parcerias entre o poder público e a comunidade ganham espaço na recuperação de outros riachos e áreas verdes. Isto incrementa o potencial de negociação de compensações junto à cidade. Destacamos alguns casos que já estão em andamento com apoio da Subprefeitura e moradores: Associação do Terceiro Lago, Solo Sagrado, Alviverde, Hípica Paulista, Clube Mahale (ex-Metal Leve), Arborização na Colônia, Jardim Santa Fé, Plantio de Araucária pelo Instituto Capivari e muitos outros.

2007-04-15T14:41:00.000-07:00

PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

a - Contextualização

Convém sempre ressaltar que Parelheiros e Marsilac constitui território peculiar no contexto da metrópole paulista, tanto pelo baixo índice de IDH, distancia do centro administrativo, como pelo peculiar adensamento populacional de cerca de 8% ao ano. Com cerca 118 núcleo povoados (com característica de bairro), gerou um perfil de liderança voluntário ou profissionalizada que organizam as demandas ao poder público (Subprefeitura), tarefa que é relativamente fácil devido a elevada carência de equipamentos e serviços. Em um espaço territorial com estas características as demandas imediadistas baseadas nas necessidades individuais se sobrepõem a um projeto de convivência comunitária de médio e longo prazo com grau de consciência e identidade. Que características quantitativa e qualitativa tem esta participação? Este é um tema pouco abordado na questão da participação

Embora exista na região uma mobilização para reivindicar questões mais comunitárias, a presença constante de lideranças em audiência tem a função básica é canalizar pedidos ao poder público. O “ fator comunidade” é baixo e o “capital social” frágil. Se observa a repetição das mesmas lideranças nas inúmeras atividades. Merece sublinhar a significativas expressões formais de mediações entre o Estado e a Sociedade, mas que muitas lideranças admitem que sua fragilidade se deve ao compromisso ou subordinação a interesses setoriais partidários destes representantes, com um conjunto de desvios que afetem sua eficancia e eficiência participativa. Vejamos alguns destes espaços, alem de Fóruns diversos:
Ø Mais de 138 membros de Conselhos Gestores de Saúde;
Ø Cerca de 100 Agentes Comunitários de Saúde;
Ø 2 Conselhos Gestores de APAs (Capivari Monos e Bororé Colônia);
Ø Conselho de Segurança Comunitária;
Ø Corpo de Voluntários da Defesa Civil (NUDECs);
Ø Associações de Pais e Mestres;
Ø Conselhos Escolares;
Ø Conselho Tutelar, 5 Titulares (participaram 67 candidatos eleições 2005)

Um expressão da fragilidade da estrutura social em transição na região é a inexistência de associações de representação de interesses das diversas expressões econômicas e culturais da região (empresários, comerciantes, sindicatos, sitiantes, Clubes, etc). Os partidos políticos que canalizam e capitalizam as demandas destes setores urbanos emergentes de ocupação recente da região se expressam através de assessores profissionalizados. Os movimentos mais abrangentes como o Fórum Novos Rumos para Parelheiros, Movimento Popular de Saúde ou Fórum pela Vida, não inovam e as lideranças são as mesmas nos diversos espaços debilitando um protagonismo construtivo de um projeto unificado. É neste contexto que a expressão local do poder público, o executivo local, pode contribuir para criar as condições adequadas para uma efetiva e protagonista participação.

b- Uma linha focal de promoção da participação

Em função das demandas constantes e tendo como referência concreta a demanda, se orientou realizar Plenárias com audiência aberta nos Bairros donde emergem as demandas. No bairro a Subprefeitura expõe sua linha de trabalho e abre a escuta para os pedidos e reclamações. Ali mesmo se busca estabelecer um pacto de compromisso e é indicada uma Comissão de Acompanhamento em função das demandas, é estabelecido um cronograma tentativo e a Comissão passa a ser referência para a plataforma estabelecida, sempre buscando construir um compromisso de parte da comunidade, em tarefas como: limpeza e controle do lixo, conservação, manutenção de praça, higiene, fossa séptica onde caiba, etc.

O desafio é criar uma referência democrática participativa no território, com capacidade empreendedora e iniciativa de forma a pavimentar o caminho da constituição de um embrião de planejamento local no bairro, com informações sócias, econômicas e ambientais. As Associações de demanda existentes, geralmente são constituídas sem sócios formalizados, com diretorias frágeis sem funções de planejamento ou divisão de trabalho por área como: cultura, esportes, eventos, pesquisa, etc. As documentações irregulares, não cumprem os procedimentos legais dificultando formalizar parcerias com o poder público.

A Subprefeitura também tem oferecido informações para capacitar as associações na formulação de projetos, mas só 20 a 30% delas tem esta perspectiva. Um exemplo foi de participação foi o envolvimento da comunidade nas FESTAS DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO, uma oportunidade para promover a participação de lideranças em uma Comissão de Festas e estabelecer contatos de promoção de organização. Nesta mesma linha o apoio técnico para que Bairros mais tradicionais como Colônias pudessem formatar um Plano de Desenvolvimento Local. A comunidade pensar seu Bairro.

c- As atividades institucionais de promoção da participação

Mesmo com carência de recursos, Parelheiros, participa ativamente nos esportes e se inscreveram mais de mil atletas nos JOGOS DA CIDADE. Promoveu atividades do AGITA SAMPA e mobiliza vários Núcleos Sócio Educativos, promovendo a participação dos idosos. Na promoção da Mulher, consolidou o Centro de Cidadania da Mulher com URBI-AL e Secretaria da Participação e seminário específico.

O foco das plenárias é o território ou categoria de interesse, no entendimento que plenárias multisetoriais sem um foco terminam com presença das mesmas lideranças de associações de demandas, podendo ser um “factoide” terminando como “palanque político partidário”, reforçando o clientelismo instaurado, sem construir organização cidadã. A linha sempre proposta é sempre construir o compromisso recíproco, com responsabilidade do poder publico e da comunidade. (wt-maio 2005)

2007-04-15T14:40:00.000-07:00

PARTICIPAÇÃO PARA O ECODESENVOLVIMENTO

Com o objetivo de qualificar a participação regional para um desenvolvimento sustentável no patrimônio local a Subprefeitura promoveu eventos especializados para aprofundar o conhecimento temático. O seminário de “Projetos Estratégicos Para o Futuro de Parelheiros” ocasião em que foram examinados os projetos públicos e privados previstos ou em desenvolvimento na região. Seminários sobre a “Cratera de Colônia”, a “Espiritualidade do Porta das Águas”, o “Resgate das Raízes da Migração Alemã” .Com o propósito de informar às lideranças e buscar aferir as perspectivas comuns se buscou constituir uma conselho consultivo para o Ecodesenvolvimento de Parelheiros, com caráter não governamental, integrado por pessoa de notório conhecimento e expressões das diversas esferas de atividades na sociedade local. Seu objetivo estrito seria subsidiar e formular sugestões de políticas de desenvolvimento, receber informações sobre as diretrizes do planejamento e do desenvolvimento local sustentado no Ecodesenvolvimento e em base ao patrimônio local. Foi realizada uma reunião com pouco retorno participativo e de formulações diferenciadas

2007-04-15T14:38:00.002-07:00

PARELHEIROS NO CENÁRIO METROPOLITANO

Temos plena consciência que Parelheiros não é um “Município Autônomo” uma “Republica Independente”, nem uma simples periferia, seu futuro de desenvolvimento sustentável nos próprios recursos e melhor qualidade de vida esta ligado a cidade de São Paulo e a qualidade de vida da cidade em muito depende de Parelheiros. Para que isso aconteça são necessários promover três sensibilidades: 1)a sensibilização sobre o valor da região para a cidade, 2)a consciência da gestão central sobre o papel da região e 3)e principalmente que este significado seja assumido pelos residentes. Este caminho passa por muitos lugares e deve ser preocupação constante.

Para destacar no cenário e resgatar uma região com imagem negativa era necessário ampliar a base de entendimento sobre o significado de Parelheiros para a cidade, por parte de setores técnicos, organizações representativas que atuam na região, a gestão aponta ampliar o debate sobre o conceito da região dentro da metrópole. É essa a proposta levada a efeito no dia 8 de abril de 2005, quando a Subprefeitura de Parelheiros convida diversas instituições, formuladores de políticas e formadores de opinião para um primeiro colóquio, com o objetivo de pensar o território regional em uma dinâmica local-regional metropolitano. O colóquio tomou como base o Plano Diretor Estratégico Regional, buscando abrir uma perspectiva comum que contemple uma fundamentação técnica de sustentabilidade no sentido sistêmico, incorpore os interesses da população metropolitana e aqueles imediatos da população residente, cuja quantia dobrou em 10 anos. Sem ignorar que qualquer processo social envolve uma dinâmica de interesses e agendas diversas, ocultas e explicitas, com foco mais ou menos amplo, é necessário no entanto, preservar o entendimento de que com o diálogo é possível construir consensos. Um principio permanente que ilumina as ações de uma gestão democrática é o entendimento que o poder público deve exercer seu papel de criar o ambiente adequado para construir opções para o bem comum.[1]

Como uma premissa básica, a gestão assume que a região constitui um patrimônio vital do conjunto da sociedade paulista, como produtor de água, ar limpo e qualidade de vida. O poder público tem como uma das missões proteger a biodiversidade regional, os remanescentes da mata atlântica como um patrimônio histórico e cultural e econômico para a atual e as futuras gerações. Consciente dos condicionantes globais da economia e da sociedade considera que o desafio da região para um futuro de equilíbrio é inclusão dos atuais moradores com restrição de adensamento e uso inadequado do solo e a consciência metropolitanizada do papel da região de mananciais.

Com esta perspectiva, o colóquio e o debate podem ser um espaço informal para abordar, explorar e construir soluções criativas para os vários eixos e desafios para uma estabilidade territorial e coesão social idéias-força permanentes para a gestão regional. Esta visão e imprescindível para abordar questões como a especialização das áreas e uso adequado do solo ZEIS - Zonas Especiais de Interesses Social, Zonas Cultural, Zonas Agrícola, etc. e os mecanismos para mediar os conflitos. Enfrentar os desafios e encaminhamentos de soluções para as áreas de risco, loteamentos clandestinos, loteamentos irregulares, o Rodoanel e a favelas na região de mananciais. O tema da regularização no marco da legislação e a cooperação intersetorial efetiva com a instancia Municipal, Estadual e Federal. etc. Para isto, devemos responder perguntas: como melhor aproveitar o potencial dos TCA (Termos de Compensação Ambiental) com a Sptrans, da Sabesp, Dersa, Furnas, EMAE e outras eventuais compensações? Como evitar a superposição de recursos e ações de políticas públicas e privadas em um mesmo território que carece de recursos? Como evitar que o uso dos recursos e instrumentos públicos sejam em benefício de grupos, indivíduos e não para o bem comum? Como sintonizar a função das APAs (Capivari-Monos e da futura APA Bororé Colônia) dentro de um território único e estimular que setores privados constituírem RPPN (Reservas Privadas de Patrimônio Natural)? O comparecimento a participação e as sugestões do primeiro colóquio foram construtivos. Foram assinalados alguns temas da agenda a serem encaminhados, serem assumidos como plataforma, assim como, alguns eixos para aprofundar, por exemplo:

1. Tomar como base 2002 o marco zero de congelamento e estabilização da população no território, estudar o potencial da Lei 11.216 para compensação dos já instalados até 2002.
2. Qual o fator que permite estabilizar o crescimento da população a media nacional de 1.8% e da cidade de 1.4% ao ano e não os 86% de crescimento de 1991 a 2001? Seria possível uma taxa de “ocupação zero”, através dos encaminhamentos de fiscalização unificado a partir das experiências anteriores no controle do uso e ocupação do solo?
3. Considerar como pré-requisito imprescindível na implantação do RODOANEL, Parques Lineares nas laterais, e Parques Naturais, artigo foi vetado pela gestão anterior.
4. Acompanhar e consolidar com gestão compartilhada, a futura APA Bororré - Colônia e o Parque Natural da Cratera de Colônia, cujo projeto esta para aprovação na Câmara Municipal..
5. Retomar a continuidade das conversações entre parceiros (Subprefeitura, IPT, SVMA, etc) da SABESP para concretizar a proposta de uma Base Ambiental na elevatória de propriedade da SABESP, já esboçado pelo IPT e estabelecer acordos de reciprocidade região e Sabesp para quando instalar água, instalar o respectivo saneamento.
6. Estabelecer como limite mediado de 2006 a solução de pendências que dependem de acordos e convênios a serem concretizados entre Município e Estado, considerando sinergia das administrações.
7. Promover projetos de parcerias para recuperação e manutenção de patrimônios, entre outros, a Estação Evangelista, Sitio Periquito, Cratera.
8. Buscar subsídios para fazer sondagens arqueológicas - geológica na Cratera Colônia, consolidando um “Comitê Científico da Cratera de Colônia”
9. Aproveitamento do potencial de experiências e conhecimentos dos recursos estabelecidos na região, como o trabalho do Solo Sagrado, Centro Paulus, a Sabesp, as APAs, etc.
10. Iniciar junto a SEMPLA, secretaria de habitação e outros órgãos a regularização das ZEIS e os procedimentos de implantação.
Preparar um colóquio aberto com participação de jovens da região, para que os estudantes da FAU apresentem seus trabalhos e avaliações sobre Parelheiros.
[1]Subprefeito Walter Tesch, coordenou o Colóquio. Intervieram: o Arq. Luiz Felippe Moraes e a Agrônoma Lúcia Bellenzani, comentários: Oswaldo Landgrasf Jr. representando a SVMA e próximo presidente da APA Capivari Monos. Olga Gross pela SEMPLA, Ros Mari Zenha pelo IPT, Jussiê da Sabesp Regional, Fernando representando a Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, Professores da FAU/USP Silvio Savaya e Antonio Barossi, o Arq. Jorge Hori, Sebastião da ACHAVE, Inspetor Carlos bento da GCM. Também enviaram representantes dos Vereadores Aurélio Nomura, Abou Anni e Tato.

POPULAÇÃO E CONSUMO NO DISTRITO DE PARELHEIROS

A estruturação do estudo da empresa TARGET e feito em base a fontes oficiais. A população só do Distrito de Parelheiros seria em 2004 de 104.817 habitantes, um crescimento de 19.12% de 2000 a 2004, dados que podem ser questionados pelo crescimento da demanda das estrutura educacionais e de saúde. Pois no caso da região da subprefeitura de Parelheiros em 1991 teria cerca de 61.000 e 2001 quando fecha o censo 112.000.
População Urbana: 46.483
População Rural: 58.334
População Masculina: 52.201
População Feminina : 52.616
População segundo faixa etária:
0 - 4 anos: 12.692
5 - 09 anos: 11.601
10 - 14 anos: 11.177
15 - 19 anos: 11.073
20 - 29 anos: 20.086
30 - 49 anos: 28.472
50 anos: 9.716

2007-04-15T14:38:00.001-07:00

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

O antigo programa denominado PPUC (programa pavimentação comunitária), mediante adesão, nesta caso a prefeitura entra com guias, sarjetas, estruturas de captação pluvial e contribuintes paga o restante da pavimentação, foi avaliado pela administração central como de custo elevado, optando pela linha de “melhoria de bairros”. Parelheiros em 2005 e 2006 foi contemplado com menos de 4 KM, alem do recapeamento de Colônia-Barragem. A população local tem na pavimentação a maior demanda, ignorando os condicionantes de loteamento regular e irregular.Uma pavimentação auto-gestionada pela Subprefeitura e a comunidade, com serviços de uma cooperativa pode ser um caminho. Os diversos custos para apresentação estão em estudo. O modelo seria aproximado ao PPUC, mas a negociação será direta rua a rua

2007-04-15T14:35:00.002-07:00

RECAPEAMENTO DE VIAS

O recapeamento de vias já pavimentadas tinha a seguinte situação no inicio de 2006, baseado nos critério de ligações a subcentros demográficos: 1)Rua Miniades, Álamos, 2)Rua Jacob Roschel Christe, Álamos, 3)Rua Savero Donato, Álamos, 4)Rua Carolina Reimberg , Álamos, 5)Rua Luis Bueno, Jdim Aladim, 6)Rua Luis Pinele, Aladim, 7)Rua Américo Coxa , Aladim.

As ruas que necessitam de frezagem e recapeamento em nossa jurisdição são as seguintes: 1) Estrada Eng. Marcilac altura do n° 2050 até o portal de divisa Embu Guaçu- ext. 4.400,00m larg. 12,00m área 52.800,00 m²; 2) Estrada do Jaceguava com Sadame Inoue até altura da estrada Jaceguava nº 1800- ext. 2.350,00m larg. 12,00m área 28.200,00 m²; 3) Av. Sadame Inoue nº01 até a entrada da estrada do Jaceguava. Ext. 300,00m lag. l2,00m área 3.600,00; 4) Rua Domenico Lauzeti trecho Novo São Norberto até Rua Tomaso Benvenute. ext. l.000,00m larg. 9,00m² área 9000,00m²; 5)Entroncamento Estrada do Cipó até Posto Policial de Embura. ext. 4.390,00m larg. 12,00m área 52.680,00m²; 6)Rua Gentil Schunk Rochel até a Rua Mario Trape. ext. 800,00m larg. 9,00m área 7.200,00m²; 7)Ponto Final do Marcilac dirigindo-se para o centro de Parelheiros até o Posto Policial do Embura. eM 2008 deve se concretizar o recapeamento de Estr. de Marsilac em um totalde 14 KM.

É bom que todos saibam que em Parelheiros o Plano Diretor não permite asfaltar VIAS rurais DE TERRA.

2007-04-15T14:35:00.001-07:00

Q

QUALIDADE DE VIDA PARA SÃO PAULO: UM OLHAR SISTÊMICO

O jornal “O Estado de São Paulo” publicou em 30 de julho de 2005 os resultado do trabalho do “Núcleo de Pesquisa em Qualidade de Vida da Universidade Mackenzie” sobre o índice de qualidade de vida nas 31 Subprefeituras de São Paulo. Neste índice, Pinheiros aparece em primeiro lugar e Parelheiros é o último do ranking de qualidade de vida. A publicação de informações parcial, sem o contexto, as conexões e a origem da situação, dificulta soluções. No caso, também provoca danos e perdas para o valor intangível da imagem e bens da região de Parelheiros, cuja estratégia de desenvolvimento para melhorar a qualidade de vida dos seus moradores tem no turismo um eixo fundamental. O reflexo foi imediato no mercado imobiliário, certamente positivo para Pinheiros. No dia 12 de agosto, no mesmo jornal, pag. A24, e publicado um anúncio de imóveis em página inteira com a seguinte chamada: “more no topo do ranking”. Se Pinheiros é o “topo do ranking” onde fica Parelheiros? Qual o efeito correspondente negativo no mercado imobiliário da região?

O Positivo desta situação foi a iniciativa da gestão de Parelheiros, convidando o Subprefeito de Pinheiros Antônio Marsiglia, a jornalista Laura Diniz responsável pela matéria, a pesquisadora Roseli da Silva da equipe da Mackenzie para visitar a região dos mananciais, considerada um fator estratégico para a qualidade de vida da cidade e sublinhar a necessidade da abordagem sistêmica da questão. A visita aconteceu dia 10 de agosto de 2005, formando-se uma comitiva integrada também pelo Secretario de Assistência e Desenvolvimento Social do Município Floriano Pesaro, o Secretario do Trabalho, Gilmar Viana, Célia Marcondes Gerente do Verde da Secretaria do Meio Ambiente e respectivas assessorias. A visita permitiu uma visão panorâmica da região, seus pontos frágeis, fortes e potencial, aprofundando os projetos dos secretarios visitantes. A missão concluiu no Clube de Golfe, onde foi assinado o primeiro Termo de Parceria para implantação do Sistema de Conserveiros de Vias Rurais.

Em resumo, a região de Parelheiros embora última no “ranking” desta pesquisa é a primeira na contribuição para as condições de existência presente e futura da metrópole, com 25% do território do município, a maior rede hídrica que alimenta as duas represas da cidade: Guarapiranga e Billings, responsáveis por mais de 30% das águas. Certamente o anormal crescimento populacional de mais de 8% ao ano, altos índices de analfabetismo, gravidez precoce, consumo de entorpecentes, e violência merecem e exigem outro olhar. O diagnóstico e prognóstico dessa “Amazônia Paulistana” não é simples. As soluções escapam às propostas dos modelos do desenvolvimento clássico, não implicam exclusivamente em construir equipamentos públicos, demandam sintonizar às mudanças com as especificidades e a função desta vital região de mananciais no contexto metropolitano, equilibrando urgentemente o desenvolvimento com o congelamento da ocupação predatória.

A chave para o desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida da região de Parelheiros reside, por um lado, no entendimento que a metrópole possa ter sobre o papel de Parelheiros no seu sistema de vida, e por outro, no nível de consciência que a população de Parelheiros construa sobre seu papel estratégico na preservação e uso adequado do patrimônio ambiental que lhe dará a ela e ao coletivo do município, hoje e no futuro. Portanto, a ultima Subprefeitura no ranking do índice de qualidade de vida, deve ser a primeira na agenda da cidade com vistas ao seu bem-estar futuro.“Ao final da carreira se conhece o bom Parelheiro” (dito dos Pampas)

2007-04-15T14:34:00.003-07:00

QUALIDADE DE VIDA: PARELHEIROS COM OUTRO OLHAR

Vivemos em um município de mais de 1.500 KM2, com população maior que vários países, cujos temas são tratados de genérica. Pelas dimensões da cidade e magnitude da população é necessária uma abordagem diferenciada das regiões, inclusive no aspecto legislativo, Leis formuladas genericamente têm dificuldade de aplicação local. É o caso da Lei que proíbe a circulação de cavalo na rua, Parelheiros cujo nome vem de parelha de cavalos e tem características rurais, este animal faz parte da paisagem. O mesmo aplica-se ao corte de árvores, no caso, Subprefeitura local pleiteou e conseguiu uma portaria especifica para manejo de pinus e eucalipto. O tema da publicidade é a mesma questão e merece uma adequação, pois legislação municipal comum toma como parâmetro o IPTU para fiscalizar, mas em Parelheiros predomina o tributo federal ITR e isto mereceu a solicitação de modificação da Portaria sobre publicidade.

A subprefeitura de Parelheiros administra ¼ do território do município, tem todo seu território sob a legislação de mananciais, uma parte é Parque Estadual Serra e o restante praticamente regido pela Lei de duas APAs (Áreas de Proteção Ambiental), a Capivari Monos e a Bororé Colônia. Por outro lado, se considerarmos que duas represas, Guarapiranga e Billings, são responsáveis pelo abastecimento de 30% da água da cidade e esta vem dos mananciais de Parelheiros, só esta questão da águia mereceria um outro olhar para preservar as condições de produção, pois é necessário repetir sempre: cidade tem um déficit de 50% do liquido. Se fossemos um pa´s estaríamos pagando tributos ao “exterior”.

Afirmações genéricas da imprensa sobre esta “Amazônia Paulistana” não explicam, ao contrário contribuem para depreciar a região. È necessário que a cidade, dependente do abastecimento de água desta região deveria coloca-la na agenda de prioridades, não na forma tradicional de demanda imediatista, mas de maneira sistêmica e em uma perspectiva metropolitana. Uma primeira questão a colocar nesta agenda é a viabilidade da gestão local com recursos escassos pode estabilizar um fluxo migratório anual de cerca de 8%, carecendo de uma visão conjunta de cidade? Como administrar um “passivo social” resultado desta transferência de população para a região sem intersetorialidade e compromisso do conjunto da cidade?

Assim sendo, o perfil de políticas públicas e políticas de inclusão demandam considerar critérios de direitos humanos do conjunto da cidade e não exclusivamente do morador. Certamente isto implica que a gestão da cidade ao propor a ampliação de vias para circulação de automóvel que implique remoção deve contemplar a alocação em áreas adequadas. Para isto o desafio dos habitantes de São Paulo em seu conjunto é a construção de um outro conceito e imagem da sua região de mananciais. Desenvolver a concepção de uma responsabilidade e consciência comunitária sobre o sistema de suprimento de água. Formular um modelo de desenvolvimento econômico sustentável em base a água, a água, alem do aspecto vital de subsistência orgânica, tem nas represas um espaço de economia de lazer e recreação, parte de um sistema de hidroviário, eventual geração energética, portanto, espaço de geração de trabalho.
COMENTARIO: Estes dois artigos expressam um eixo constante da comunicação e do discurso de combate ao preconceito desvalorizador da região que debilita a autoestima local. A luta semântica contra um conceito firmado sobre o nome Parelheiros, impregnado na mentalidade e na opinião pública esta de tal forma fixado que alguns entendidos sugeriram mudar o nome. Esta situação traz um enorme prejuízo a uma comunidade, cuja plataforma de sustentabilidade proposta é o turismo.

2007-04-15T14:34:00.001-07:00

QUEM SÃO OS AMIGOS DO POVO?

Esta pergunta que deu origem a um famoso livro do revolucionário russo Ivan Ilich, o Lenine. As revoluções hoje de hoje não são como antigamente, mas os conflitos de interesses continuam. Sempre é necessário estar atento e saber quem são os amigos do povo, são os que participam construtivamente, é empreendedor, toma iniciativas comunitárias, não é o eterno do contra tudo e todos. Os que dividem e não somam são falsos amigos do povo, este caminho pode chegar ao deterioro, transformar-se em um bairro dormitório dependente de manutenção, assistida, desvalorizado na periferia da metrópole. Com individualismo egoísta, liderança do mal, oportunismo e cultivo da pobreza para manter “currais dos necessitados”, pode gerar um poder mafioso como esta acontecendo em outras regiões. Para isto devemos insistir na pergunta: os “amigos do povo”, que projeto de futuro queremos para a região?

As sociedades também têm suas “encruzilhadas”, aqueles momentos de decisões estratégicas sobre os caminhos a tomar. A região sob administração da subprefeitura de Parelheiros com um perfil peculiar na cidade, território com 353 km quadrados, distancia dos centros produtivos e administrativos, área de mananciais, esta em um destes momentos. Qual o caminho? Com quem trilharemos? Estou convencido que podemos nos tornar um centro de serviços, um eixo de um tipo de economia adequada se tomar a direção certa. Os sinais positivos deste momento crítico estão representados pelos investimentos e programas que a gestão pública esta viabilizando. São iniciativas que geram condições de melhoria da qualidade de vida. Mas a outra face é que estas iniciativas, esta imagem positiva induz o fluxo migratório à região em um ritmo que exige um freio, pois leva ao uso inadequado do solo, invasões, comercio irregular, violência e deterioro dos serviços públicos a mesma velocidade do crescimento inadequado.

É necessário fazer a aproximação dos “amigos do povo”, ou seja, identificando aqueles que remam para frente. Parelheiros ainda carece de uma elite construtiva, com condições de formular o consenso de um projeto regional que organize os sonhos e direcione para o futuro. As demandas são individuais, grupais e de interesse setoriais estreitos, pulverizadas. Certamente se constata muitas iniciativas positivas em toda a região, os jovens da colônia, Marsilac, os jovens nos núcleos sócio educativos, professores, empreendedores, etc

O poder público é ainda a força indutora de projetos e desenvolvimento local.. Embora necessário é insuficiente para assegurar um futuro de equilíbrio paz e coesão social. A direção deste poder público não esta isenta de cair na mesmice do imediatismo ou de práticas assistencialistas clientelista que também reforçam o “capital da miséria”. Uma gestão republicana e democrática alem de atender o imediato com eficiência, desenvolve ações que vão alem da manutenção e conservação. O melhoramento da infra-estrutura, das políticas de integração e inclusão, a construção do C.E.U., dos Parques Lineares, reforço da rede de água, serviços de educação e saúde, resgate da Guarapiranga e outras medidas criam condições para um desenvolvimento adequado,mas não são suficientes. Temos que investir e somar no caminho dos deveres e responsabilidades da sociedade.

Uma maior presença do poder público exige mais regularização, impedimento de construções irregulares, invasões de áreas produtoras de água, implantação de IPTU, licenciamento de comercio. Mais monitoramento e fiscalização. Uma confluência de forças no Município e no Estado e a crescente pressão da sociedade para garantir a produção da água cria legitimidade para uma ação controle e desenvolvimento. Janeiro 2007

2007-04-15T14:33:00.001-07:00

RODOANEL E O PORTAL DAS ÁGUAS: SIGNIFICADOS

Está instalada a polêmica sobre a construção do trecho Sul do Rodoanel, que irá abraçar a Grande São Paulo. De um lado, estão aqueles que enxergam a obra como um vetor de desenvolvimento, lembrando ainda sua importância para a melhoria do trânsito na capital, por conta da retirada de milhares de veículos, principalmente caminhões, do tráfego urbano. No canto oposto situam-se aqueles que apontam o perigoso impacto do Rodoanel sobre o meio ambiente e sobre culturas ancestrais, com seu rastilho de ocupação desenfreada de terras e de especulação imobiliária.
Tome-se o caso de duas aldeias indígenas na região de Parelheiros, onde vivem cerca de 900 índios pessoas, que sofreriam com o afluxo descontrolado de gente e de veículos. As perdas seriam ainda maiores levando-se em conta o impacto da especulação sobre os mananciais, abundantes na região, que é conhecida como o “portal das águas” de São Paulo.

A questão deve ser analisada sem paixões. A região de Parelheiros, uma das mais carentes da capital, certamente precisa de investimentos e de apoio. Contudo, é falso imaginar que isso será possível apenas com a construção de uma alça de acesso ao futuro Rodoanel. O problema é que a nova alça poderá ser extremamente negativa para Parelheiros e sua população, ao trazer consigo a especulação imobiliária e o avanço sobre as áreas de mananciais, tão preciosos para São Paulo. É só analisar o impacto de uma ocupação aloprada exatamente agora, quando entrará em vigor a nova lei estabelecendo critérios para a cobrança do consumo de água por empresas e propriedades rurais.

Parelheiros e a vizinha região do Marsillac representam exatos 24% do território do município de São Paulo. Ocupando área de 360km2, os dois distritos são constituídos por zonas predominantemente rurais ainda produtivas. E 60% de seu território são cobertos pela Mata Atlântica remanescente. Estamos falando, portanto, do pulmão verde da metrópole. Cerca de 30% dos recursos hídricos potáveis que abastecem a capital têm origem nesta região.

Os números são eloqüentes, mas essa riqueza já começa a ser ameaçada. A facilidade de acesso à região aumentará, com o recente lançamento da estação de trens urbanos da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) no Grajaú, interligada ao metrô. Isto, claro, é muito positivo para o cidadão e para toda a região. Mas é preciso assegurar que haja um desenvolvimento sustentável; que a facilidade de acesso não leve à ocupação desenfreada de áreas protegidas e que o crescimento populacional não supere o 1,5% ao ano que é a média da capital.

Hoje, diante de uma fiscalização inadequada, o que dificulta a aplicação eficaz da lei, a regra é a ocupação desorganizada, com o incremento anárquico dos cerca de 70 loteamentos clandestinos já existentes, além da crescente contaminação dos mananciais. Perdem todos, perde São Paulo.

A população brasileira cresce hoje 1,8% ao ano. No extremo Sul da capital, o crescimento atinge 8,6%, enquanto em áreas centrais ele estagnou perto de 0%. Mas deixemos o pessimismo de lado. Parelheiros, Marsillac e a futura Área de Proteção Ambiental (APA) Itaim Bororé têm solução. É preciso que a cidade coloque a preservação de seus recursos naturais como prioridade, definitivamente. É necessário evitar que a região se transforme no espelho dos vizinhos M’Boi Mirim e Grajaú, que enfrentam graves problemas sociais e de segurança, além de também estarem inseridos em área de mananciais.

Grileiros de terra de plantão negociam propriedades públicas e privadas de forma irregular, que se transformam rapidamente em favelas e áreas de risco com enorme custo social, econômico e político. Sem um conceito de desenvolvimento integrado da metrópole, a desvalorização do solo urbano e a oferta de imóveis irregulares a baixo custo tornam-se atrativos para os falsos sonhos da casa própria em área de manancial.

A região precisa de investimentos, mas asfalto ou estrada não é os único requisito para o equilíbrio econômico. Se o objetivo é que todos os indivíduos tenham uma vida digna, é preciso investir na promoção social autônoma, sem assistencialismo. Tão importante quanto o respeito à cultura indígena e ao direito de locomoção dos índios de Parelheiros, que constituem um patrimônio cultural intangível, é a qualidade de vida das cerca de 200 mil pessoas da região ou dos quatro milhões de habitantes da capital que dependem diretamente da água desses mananciais.

O Rodoanel é necessário, sim, mas contando com parques lineares de 300 metros de extensão nas laterais, incluindo os parques naturais, transformados em unidade de manejo florestal e de lazer para gerar economia local, gerida por uma Fundação de gestão compartilhada. Inclusive com a participação da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário SA), dos usuários e dos habitantes das aldeias indígenas. Estas medidas, de implantação imediata, se transformariam em uma barreira de contenção e controle territorial, preservando efetivamente os mananciais da cidade para o futuro. O debate está aberto. Original publicado pelo ESP,4/01/06.

Comentário: No final de 2006 a realidade do Rodoanel continua desafiando o futuro. Continua urgente a delimitação dos 4 Parques Naturais no território do Município e a Estrada Parque de forma a transforma-lo em uma unidade produtiva para a região e uma barreira de contenção e controle da ocupação irregular dos mananciais do sul. Ó contrato DERSA-PMSP deve ter acompanhamento da sociedade civil organizada e se aplicar a cobrança do pedágio a população local deve exigir a constituição de um fundo para financiar uma Agencia de Desenvolvimento Sustentável dos Mananciais.

2007-04-15T14:32:00.002-07:00

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PARELHGEIROS

Este é um dos temas estratégicos para a valorização da região, consolidação de um projeto de desenvolvimento estável da região e evitar o deterioro dos mananciais da cidade. De que depende este processo? Um oficio de agosto de 2006 que aponta concretizar várias demandas verbais feitas desde 2005 sintetiza a questão sobre o Cadastramento Imobiliário em Parelheiros para a Estabilização Territorial, esboça os seguintes argumentos: 1- O enquadramento de todo o Município de São Paulo como área urbana, em obediência aos ditames do Plano Diretor Estratégico; 2- Que constitui definição legal de imóvel rural, o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada (artigo 4º da Lei nº 4.504/64 – Estatuto da Terra); 3- Que nos termos do artigo 5º do Decreto federal nº 55.891/65, esse imóvel rural pode estar localizado em perímetros urbanos, suburbanos ou rurais dos municípios; 4- Que o Decreto Municipal nº 47.006/06, na forma do seu Anexo Único, artigo 2º, considera, para efeitos do Imposto Predial, zona urbana toda área em que existam melhoramentos executados ou mantidos pelo Poder Público, indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes: I-meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II- abastecimento de água; III- sistema de esgotos sanitários; IV-rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V- escola primária ou posto de saúde, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado;
5- Que o artigo 3º do Anexo Único do Decreto municipal nº 47.006/06 informa que considerar-se-ão urbanas para os efeitos do Imposto Predial as áreas urbanizáveis e as de expansão urbana destinadas à habitação, mesmo que executados irregularmente – inclusive à residencial de recreio – à indústria ou ao comércio, ainda que localizadas fora da zona urbana do Município; 6- Que, para efeitos do Imposto Predial (IPTU), considera-se construído todo imóvel no qual exista edificação que possa servir para habitação ou para o exercício de quaisquer atividades, nos termos do artigo 4º do Anexo Único do Decreto nº 47.006/06. Torna-se imprescindível a coordenação ações dos vários órgãos no sentido de se inscrever no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município de São Paulo, os imóveis que apresentam ocupação consolidada, com características urbanas e ainda integrantes do Cadastro de Imóveis Rurais, fornecido pelo INCRA. Fica evidente que tal ação, alem de avançar na regularização, mesmo que o imóvel se enquadre como isento, vai contribuir para melhorar à arrecadação tributária. No entanto, a implementação desse cadastramento foge à competência da Subprefeitura, ensejando tomada de posição por parte da Secretário Municipal de Fianças e Desenvolvimento, determinando que o Departamento de Rendas Imobiliárias se articule para concretizar esta essencial demanda da região. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevado apreço e consideração Walter Tesch - Subprefeito de Parelheiros

Outras iniciativas de política pública que escapa da gestão local e muito significativo para a estabilização territorial é a Reintegração de posse de áreas públicas áreas municipais em APA e região de mananciais. Forçar a maquina executar os procedimentos para regularizar e frear a expansão de loteamentos irregulares. Explicitar e formular projetos para as áreas de perempção. Cadastrar e localizar todos os processos e ações de usucapião. Localizar e identificar propriedades sob risco de invasão. Identificar proprietários de Grandes glebas, identificar áreas agrícolas produtivas, áreas produtoras de Pinus e Eucaliptos para manejo, agilizar a integração das fontes de informações: INCRA, IPTU, SABESP, ELETROPAULO, monitorar transações imobiliárias.

Grupo tarefa executivo com metas e ações coordenadas com todos os órgãos visando fazer interfaces efetivas para solução

2007-04-15T14:32:00.001-07:00

REGULARIZANDO GANHA O CIDADÃO E A COMUNIDADE

Na Subprefeitura com freqüência aparecem cidadãos buscando informações e se surpreendem ao tomar conhecimento que tanto sua residência como seu negocio podem ser regularizados sem dificuldades. A subprefeitura de Parelheiros esta elaborando um conjunto de folhetos para informar ao cidadão os caminhos da legalidade e suas vantagens.

O que é necessário para regularizar uma propriedade, um terreno? Possuir uma escritura do imóvel ou assemelhado registrado no Registro de Imóveis (no caso o 11o Cartório na rua Nelson Gama de Oliveira, 235). Para regularizar uma construção, o cidadão tem que provar que é proprietário do terreno. Por esta razão muitos negócios não conseguem se regularizar. Por sua vez, para regularizar a construção são seguidos os procedimentos da Lei 8 382 de 1976, adequando-se a legislação vigente. É no final do processo que o cidadão recebe o “certificado de regularidade”, o popular “habite-se”.

Tendo a regularidade da propriedade fundiária, uma construção legal, o cidadão pode legalizar seu negocio, ingressando com o pedido de licença de funcionamento da atividade comercial ou de serviço.

O que acontece na região de Parelheiros onde grande parte das construções não possuem o “habite-se”? Um exemplo recente: um profissional alugou um prédio para instalar uma clinica, quando foi assinar um convênio a empresa exigiu o “habite-se”, como o proprietário não estava regular, o profissional foi prejudicado, ressindiu o contrato de aluguel, ingressou com processo de indenização contra o proprietário e mudou para outro município.

Este tipo de situação tem acontecido com mais freqüência, a Prefeitura, o poder público não pode alugar, contratar prestação de serviços ou adquirir mercadorias de comércios irregulares. Esta situação leva o comércio local perder negócios, a comunidade é prejudicada pela perda de postos de trabalho e a geração de renda. Terras com propriedades ambíguas, construções irregulares perdem valor e seus responsáveis serão penalizados e por tabela a comunidade. Uma construção irregular (sem o “habite-se”) não consegue ser vendida a alguém com Carta de Crédito ou que queira adquiri-la com o FGTS e muito menos vendida ou alugada ao poder público

FATOS. Como acontece geralmente de 10 em 10 anos, em 2003 foi promulgada uma anistia. Na Subprefeitura de Parelheiros houve 131 solicitações de estabelecimentos, mais de 50% são residenciais. Em 2005 constatamos que mais de 50% abandonaram o processo. Um lembrete, é importante o cidadão saber que mesmo irregular a construção pode ser taxada pelo IPTU, receber o iptu não significa que a propriedade esteja legalizada. Dos cerca de 400 estabelecimentos de comércio, serviço ou agropecuário se estima que cerca de 10% estão formalizados e as maiorias das atividades estão irregulares devido ao fato da construção estar irregular. Este é também um desafio para a estabilidade econômica e social desta região.
Importante sob pena de responsabilidade, para qualquer adquirente, profissional, imobiliária, Cartório. Toda a região esta sob a Lei de mananciais e tem um Plano Diretor que é também Lei com zoneamentos especiais. Portanto, qualquer construção deve obedecer a Lei municipal 13.885/2004 e a Lei Estadual fiscalizada pelo Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM) que estabelece para construções o mínimo de 250 m2 a 7.500 metros. Tudo isto é muito fácil de saber consultado o Cadastro da Subprefeitura ou a Coordenadoria de Planejamento. Não perca dinheiro, não prejudica a comunidade e contribuía com o desenvolvimento local é fácil ser legal e nós estamos para servir o cidadão dentro da Lei.

2007-04-15T14:31:00.000-07:00

REGULARIZAÇÃO: CRONOLOGIA DE UM LOTEAMENTO

Com sabedoria diante da perspectiva da escassez da água e crescimento da cidade, o poder público reservou a região de Parelheiros como área de mananciais e de proteção ambiental, para produzir água para a metrópole, agora e no futuro. Contudo, a crise do trabalho e a urbanização em base ao poder econômico empurrou para a região de mananciais milhões de pessoas. No âmbito da subprefeitura com os distritos de Parelheiros e Marsilac, último bastião das águas, já se instalaram mais de 200 mil pessoas, a região vem sendo ocupada aceleradamente, o adensamento foi de 86% entre 1991 e 2000. É também campeã dos menores índices de desenvolvimento humano. Com restrições legais para ocupação do solo, houve desvalorização imobiliária, mas clandestinamente se desenvolveram várias estratégias de invasão, ocupação e venda irregular. O cidadão desinformado ou acreditando que no Brasil sempre se da um jeitinho, seja pagando pedágio, pressionando politicamente ou pelo cansaço, vai conseguindo, mesmo em invasões, que se estenda o transporte, a Luz, a água, enfim todos os serviços públicos. Para uns esta estratégia é negocio e meio de vida.

Recentemente, em um Bairro de Parelheiros, denominado Recanto Campo Belo no loteamento denominado “Residencial Vilela” aconteceu um desabamento que colocou em situação de risco várias casas. Em situação de risco o poder público tem obrigação de retirar e oferecer abrigo de emergência ou algumas alternativas seguindo uma Portaria específica. Se buscar a origem do loteamento se constata que o mesmo foi clandestino e aquelas casas em situação de risco estão em área pública, despejam esgoto em riacho que vai a represa Guarapiranga.

Se constata que a simples repressão do poder público diminui o processo de ocupação, mas a morosidade do ritual burocrático judicial não interrompe a ocupação. Por ser irregular as construções seguem sem preocupação técnica, com movimentação de terra, infiltração de água servida e esgotos em barrancos e taludes provocando contaminação e criando as áreas de risco. O Estado fica só no “pronto socorro” do risco, intervindo nas conseqüências, com enormes custos político, social e financeiros para retirar, abrigar, destinar e recompor o espaço deteriorado. São exemplos recentes o caso do Santa Terezinha e o Residencial Vilela.

No caso do “Condomínio Residencial Vilela”, o loteamento iniciou em março de 1989. Com o seguinte anúncio em jornal: “ESQUEÇA O ALUGUEL, a J.B.S. Empreendimentos, Frente a Av.Senador Teotonio Vilela, todos os melhoramentos e várias linhas de ônibus. Pequena entrada e saldo em 60 meses”. A então administração da Capela do Socorro aciona a fiscalização tentando paralisar a ocupação irregular com embargo em março de 1989. Em novembro, o PARSOLO 1, José Luiz Pinto, notifica SIMPRAMAR S/CLTDA e seus representantes a suspenderem os recebimentos das prestações dos lotes. Ao mesmo tempo informa ao Ministério Público que os infratores eram os mesmos de outros loteamentos clandestino (Lago El Dourado, Lago Azul e Recanto do Parque Cocaia). Os vendedores nem comprovaram serem os proprietários da área, no Vilela, sem respeitar preservação de cursos de água, sem esgoto, sem água encanada, luz, guias, sarjetas, etc, venderam mais de 400 lotes que não podem ser regularizados por estar em zona de mananciais

Em janeiro de 1990, Parsolo notifica novamente a empresa. Em 23 de maio denuncia o referido loteamento a Ernesto Miltodias, diretor do Departamento Estadual de Polícia do Consumidor-DECON. Nesta mesma data Hidely Fianzini informa a Resolo G, que o “referido loteamento foi implantado ainda este ano e sua ocupação é baixa, estando localizado em área de proteção de mananciais” e mais adiante, “...propomos, S.M.J a remessa do presente processo a JUD para medidas judiciais cabíveis”. Em 19 julho JUD12 faz relatório, em 6 de setembro Resolo faz novo relatório do vôo 144, informando que o loteamento irregular em zona rural continua ampliando, já em 11 de novembro de 1990 constata ocupação de 50% da área.

Em 4 de janeiro o diretor do JUD, Wagner Passeto em atenção ao relatório de 19 de julho deu um parecer. Finalmente, 26 de dezembro de 1991 o Ministério Público enuncia na 21a vara criminal os responsáveis pelo loteamento. Em 15 de abril os procuradores do JUD 12 propõe medida cautelar contra SIPRAMAR: “.. exaurida sem êxito, a via administrativa, com intuito desfazer cessar irregularidade do parcelamento, somente resta a municipalidade socorrer-se do judiciário, com vistas a impedir que os requeridos prossigam com a prática de atos ilegais, levados a efeito em atual e iminentes prejuízo de terceiros... os adquirentes sofrerão real prejuízo pois, dificilmente poderão ter seus títulos reconhecidos e a coletividade ... suportar ônus de um empreendimentos executado em desacordo com os reais interesses do Município e da sociedade...agravando contaminação dos mananciais...”(Procuradores Angela C.V.C. e José L.M. de Souza Pereira). Em outubro os infratores entram com mandado de Segurança com pedido de Liminar a fim de dar efeito suspensivo e a procuradora Angela faz defesa.

Em 9 de dezembro de 1992, vistoria do Resolo constata 70% de ocupação da área. Em 9 de Janeiro de 1995 a procuradora JU 12, Denise do Carmo R.S. de Oliveira declarou ter sido o loteamento considerado IRREVERSÍVEL. Em 5 de janeiro de 1995 foi feito o Acórdão de Apelação criminal 143.006-3/2-SP.(*).

Em 7 de março de 1996, Braz da Silva, um dos sócios assinou termo de compromisso de regularização em Resolo G. Em 16 de setembro de 1998 Resolo G alerta a administração da Capela do Socorro, sobre o princípio de invasão da Rua 5, reservada pelo então parcelador clandestino para doação pública. O processo 1998-0.001-125-1que trata da regularização do loteamento tramita até hoje no Resolo.G

Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, sendo interditada 42 moradias, sendo consideradas com risco iminente de desabamento 21. A subprefeitura: a) providencia abrigo provisório nas imediações aplicando recursos; b) Inicia processo de Cadastramento, convencimento e desencadeia operação de remoção acompanhado pela SVMA e DUSME. A maioria se recusa a sair, convencidos a solicitar indenização à Prefeitura. c) A SPPA convoca lideranças do Bairro, explica o marco de decisões, entrega Portaria que disciplina encaminhamento de população em área de risco, faz folheto de esclarecimento a população e registra em Ata teor dos entendimentos. Diante da recusa em sair da área de risco e assinar termo de responsabilidade, a SPPA registra Boletim de Ocorrência em Delegacia de Polícia e solicita ao jurídico em coordenação com o DUSME, encaminhar processo de remoção judicial e processo de eventual apoio pecuniário a SEHAB.

Esta cronologia registra com fidelidade o modelo de legitimação dos empreendimentos clandestinos e irregulares na região. Isto confirmando o famoso jeitinho e no final tudo da certo. Embora tenha feito uma avaliação dos enormes custos financeiros e sociais para a sociedade e cidadão. Imaginemos a quantia de horas-homens, a mobilização de veículos e todos os recursos envolvidos nestes 16 anos.

(*)Os apelantes, sócios da SIPRAMAR: Toshio Ioshida, Rafael Ferreira de Camargo, Antonio Carlos de Souza, José Braz da Silva, Máximo Cardoso da Silva e Cícero Silvério de Souza, este foi o único que não confessou culpa de loteamento irregular.

2007-04-15T14:29:00.000-07:00

REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO DE VARGEM GRANDE

Este visa apenas ilustrar iniciativas da Subprefeitura para a regularização deste peculiar conjunto urbano. É o maior bairro da região, esta situado no interior da Cratera de Colônia (ver) a área tombada como patrimônio geológico, histórico e cultural por órgãos do Estado e do Município. A Subprefeitura tomou a iniciativa de promover o diálogo entre todos os órgãos públicos visando um esclarecimento da situação do bairro e das reais possibilidades da sua regularização. Esta é a primeira iniciativa do genero, desde agosto de 2006 avançando em um Diagnóstico Preliminar com prpostas em diversas etapaspara um Plano de Intervenção. Pare uma noção dos desafios de regularizar uma cidade de quase 30 mil habitantes abaixo mostramos um roteirode tarefas:

Resumo das tarefas qwue permitiram avançar no diagnóstico

1-Levantamento da situação legal do presídio, patrimônio, saneamento, viabilidade de desativação.
2-Elaboração de diretriz técnica das compensações necessárias e indicação de opções.
3-Fechamento do perímetro: a)área ocupada, b)possível área destinada a compensação pelos moradores (se existir na glebna original).
4-Elaboração de um comunicado de congelamento da expansão de construções irregulares, medidas positivas e de monitoramento. Distribuir ampla informação sobre implacações crime ambiental na venda irregular de lotes.
5-Monitorar o Processo de Vargem Grande que esta na Secretaria de Habitação.
6-Formular (sintonizado ao comunicado) um “contrato social” através de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e o respectivo TCA(Termo de Compensação Ambiental) registrando o conjunto de procedimentos, requisitos, responsabilidades no processo de regularização, implicando todos os atores: serviços (SABESP, Eletropaulo, Tel, Poder Publico, Associação responsável e Associações representativas) elaboração conjunta dos envolvidos, especialmente SVMA, Juridicos.
7-Oficio à SABESP solicitando número de ligações de água e endereços no Vargem Grande.

8-Solicitar a Rendas Imobiliária, Secret. Finanças aplicação dos dispositivos que permitem cadastrar e aplicar IPTU.
9-Ortofoto e levantamentos fotogramétricos existentes.
10-Solicitar informações sobre contribuições tributarias da Bairro: ICMS, Renda, Trabalho, etc
11-Posto/Base Permanente de Monitoramento e referencia da Cratera e Vargem Grande, para a regularização, centro de informações e educação cidadã-ambiental
12-Projeto FEMA/FEHIDRO contemplando funcionamento, funções e atividades do Posto/Base: material para funcionamento, projeto de educação ambiental-cidadã especifico, projeto de paisagismo para preservar o patrimônio visual.
13-Avaliar possibilidade de projeto de compensação incluir mecanismo similar ao Rodoanel no referente a % da medição para um FUNDO para medições procedentes de investimentos na Cratera - todos
14-Avaliação das estatísticas e diagnóstico do setor público: Segurança, atendimento saúde, transporte (Sptrans), educação municipal, estadual, projetos existentes do setor público, projetos ONGs, processos de fiscalização, tributos, etc

ANEXO: observações pontuais
1-Explorar alguns caminhos através de instituições internacionais que financiem os custos da documentação ou buscar parceiros como o Banco Mundial que tem programas específicos para regularização fundiária.
2-Acrescentar o enfoque da importância científica da Cratera da Colônia e identificou três pilares para a questão: congelar a área e estabelecer um mecanismo de controle. O interesse científico geológico da área para restringir a ocupação, sugerindo estabelecer limites, congelar quadras após um levantamento fotográfico e aerofotos, criando um marco para reger a regularização futura e manter um monitoramento constante. Recordado a função do Plano Diretor.

2007-04-15T14:28:00.000-07:00

REGULARIZAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Com o fim de organizar a vida coletiva, o Poder Público Municipal estabelece normas e procedimentos de uso e ocupação do solo em seu território. Nesse sentido, o licenciamento e a fiscalização exercem um papel imprescindível. No que tange à questão do licenciamento, apresentamos algumas orientações que consideramos essenciais, bem como citamos algumas situações que ilustram bem esse quadro. O processo desenfreado de urbanização e o adensamento desordenado das grandes cidades criaram uma realidade social complexa. Esse processo gerou novos fluxos e a necessidade de atender a uma demanda por serviços, empregos , geração de renda, etc.É nesse contexto que o licenciamento surge como pressuposto da instalação do negócio legal.

O desenvolvimento urbano e a expansão populacional implicam diretamente na multiplicação da força de trabalho e na necessidade de geração de empregos e a possibilidade de disponibilizar aos habitantes da cidade o exercício da cidadania através do acesso aos benefícios urbanos, como a prestação de serviços públicos e o incentivo ao desenvolvimento da iniciativa privada, enquanto agente social fundamental. O negócio legalizado constitui o final de todo um processo que se inicia com o parcelamento do solo previamente aprovado pela Prefeitura. A edificação legalmente erigida será certificada de que está devidamente concluída e que atende ao projeto aprovado e que está em condições de higiene e habitabilidade, condições estas fundamentais para proteger não só os ocupantes ou usuários, como também toda a população.

Na lógica do Poder Público, qualquer uma atividade só poderá ser licenciada em edificação devidamente aprovada para o uso pretendido, além da necessidade de atendimento a outras condições também fundamentais. Por isso, estabelece o artigo 1º da Lei 10.205/86, com redação alterada pela Lei 11.785/95 que nenhum imóvel poderá ser ocupado ou utilizado para instalação e funcionamento de atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares, sem prévia licença de funcionamento expedida pela Prefeitura. Ademais, em seu parágrafo único temos que a expedição de licença ficará condicionada ao atendimento, por parte do munícipe, à legislação pertinente em vigor, e, em especial, as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, de segurança, higiene, de sossego público, de proteção às crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência e de proibição à prática do racismo ou qualquer discriminação atentatória aos direitos e garantias fundamentais.

Tivemos casos em que munícipes procuraram a Subprefeitura, pois outros órgãos da Administração Pública direta ou indireta têm exigido a apresentação da licença de funcionamento. Por exemplo: o DETRAN para a atividade de auto-escolas.[1] Outros casos que envolvem a regularidade do imóvel junto à Prefeitura, é condição para aprovação do financiamento da compra da casa própria. Quem pretende vender com financiamento precisa ter o imóvel regularizado. Na mesma linha encontram dificuldades o contratos de locação de imóvel, uma vez que o proprietário deve entregar o imóvel em condições de uso, etc..Vários casos de profissionais autônomos e microempresários ao intentar alugar imóveis regulares por exigência de algumas entidades públicas, ou outros órgãos fiscalizadores, encontram dificuldades. Assim, um imóvel legalizado em Parelheiros, além de agregar maior valor de troca e de uso, tem apresentado uma procura infinitamente maior que a oferta, engendrando no mercado imobiliário contratos de locação bem lucrativos.

É constante o caso de pessoas que por falta de informação fecham negócios duvidosos, sem documentação adequada, ou seja, sem garantia jurídica. A Subprefeitura é o lugar para obter esclarecimentos sobre loteamentos ou a regularidade de determinado imóvel. Com bastante freqüência, se observa as seguintes situações:

1- Os compradores pactuam a aquisição dos seus imóveis por instrumentos particulares que não proporcionam um mínimo de garantias legais, incluindo-se a obtenção da escritura pública;
2- Terrenos que não se enquadram nas características de dimensionamento e ocupação, tais como lote mínimo estabelecido para a zona de uso, frente mínima do lote, etc.;
3- Confundem loteamentos com condomínios, em que são vendidas partes ideais mediante contratos padronizados. As escrituras das frações ideais são registradas numa mesma matrícula. No loteamento, uma das características importante, é a perda da individualidade da gleba para dar origem a lotes autônomos. Todo loteamento aprovado deverá estar devidamente registrado em cartório de registro de imóveis;

Medidas que devem ser adotada para a aquisição de um imóvel:
1- A lei brasileira não contempla direitos reais ocultos ou clandestinos. Assim, o comprador deverá solicitar ao cartório de registro de imóveis a expedição de certidão de propriedade do imóvel , que poderá ser uma certidão de inteiro teor ou uma certidão negativa de ônus e alienação;
2- Evite fechar negócios com papeis ambíguos aos domingos e feriados;
3- Loteamentos e incorporações devem estar necessariamente aprovados pelo poder público - Prefeitura e outros Órgãos, tais como o DUSM (Departamento de Uso do Solo Metropolitano);
4- O PROCON (órgão de proteção ao consumidor) recomenda que se guardem os materiais de publicidade distribuídos anunciando loteamentos.
5- Nos compromissos de compra e venda deverá constar o prazo para a outorga da
escritura por parte dos vendedores.
Nota: adaptado de nota técnica elaborada por Vitor Peres

[1] Mas existe o caso em que Cartórios substituem esta demanda com uma declaração para permitir, por exemplo, a instalação de Telecentros e Convênios. Mas nas áreas de Mananciais isto seria suficiente? (ver Secretaria de Parceria)

2007-04-15T14:27:00.000-07:00

REGULARIZAÇÃO: PARADIGMA DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS

Responsabilidades: Prefeitura / Estado / Ministério Publico.
Situação 1 . LOTEAMENTO BALNEÁRIO SÃO JOSE
O loteamento fica praticamente lindeiro à represa Guarapiranga o que contribui para a degradação Ambiental
Início do loteamento: 1989
Denominação: Condomínio Garça
Área Aproximada: +/- 180.000,00m2
Ruas: +/- 36.000,00 ml com 10,00ml de largura
Loteador: Ubirajara Alves Teodoro
A fase inicial da ocupação foi anunciada em 1989 por meio de foto aérea, com serias carências de infra-estrutura e problemas de degradação.
A Prefeitura abriu processo de parte Fiscal, por meio do qual foram feitas as autuações para os responsáveis.O RESOLO abriu procedimento na mesma época notificando os responsáveis pelo loteamento para que comprovassem a sua legalidade.
O Ministério Publico abriu procedimento por meio do qual constatou mais de duzentas vitimas do loteador, vitimas estas ,que também se tornaram infratores a medida em que de posse de um simples contrato de compra e venda passaram a edificar no local.
Em 1991 a Procuradoria Geral do Município também abriu procedimento, inclusive noticiando o 4 Cartório de Notas da Capital e propondo medida cautelar com pedido de liminar contra Ubirajara Alves Teodoro pela implantação do loteamento clandestino.
Em 1992 a Eletropaulo instalou a energia elétrica no local. Questionado por um procurador da prefeitura, os técnicos afirmaram que uma vez efetivada a ligação de energia elétrica em um local,esta, só pode ser desativada após a retirada dos respectivos consumidores. Assim, restou prejudicado o questionamento em juízo por parte da prefeitura.
Em 1995, após várias notificações, o Sr. Ubirajara apresentou projeto visando a regularização do loteamento, o qual não foi aprovado devido ao não atendimento das normas técnicas.
Em 1997, A coordenadora do Projeto Guarapiranga, Elisabete Franca, solicitaautorização para o Sr. Ubirajara, para execução de um alojamento provisório para 48 famílias, devido a necessidade imediata de remoção das mesmas de uma área de risco.

Na esfera penal, o réu foi condenado, pois promoveu parcelamento do solo em desacordo com a lei. Em vistoria em campo feita por DUSM foi constatado inúmeras infrações contra à lei de proteção aos mananciais. Como conseqüência danosa desta ocupação, foi apontado :
· impermeabilização excessiva do solo, impedindo a infiltração lenta das águas pluviais.
· geração de esgotos,
· produção de resíduos sólidos;
· remoção da cobertura vegetal;
· movimentação de terra, que foram arrastadas para o leito do reservatório, alterando assim a qualidade das águas. E por último, a subtração da contribuição representada pelos córregos soterrados.
Contrariando a Lei de Proteção aos Mananciais, a rede coletora de esgotos foi implantada, com a justificativa de que as obras tinham por finalidade minimizar os problemas ambientais;
Em 2002, o poder judiciário, condenou os réus a:
· absterem- se de firmar contratos,
· absterem-se de receber pagamentos,
· apresentarem num prazo de 30 dias a relação dos adquirentes,
· a providenciarem num prazo de 120 dias a demolição de todas as edificações erigidas no local, permitindo o restabelecimento das condições propícias ã proteção garantida pela lei às áreas de proteção de mananciais.
Este é o resumo dos fatos em 13 anos. Foram vendidos cerca de 1200 lotes com área media de 140m2. na sua maioria foram subdivididos e já construídos e habitados. A sentença citada acima foi dada em 18 de outubro de 2002. Estamos em abril de 2006. Quase 4 anos e nada foi feito naquele sentido, pelo contrario, estamos desde meados do ano passado, tentando evitar a ocupação de 31 lotes às margens da represa. Nosso poder de ação é precário, e se todos estes órgãos envolvidos não conseguiram evitar a ocupação de 1200, que ilusões terão sobre os 30 restantes?
Em abril de 2006, a prefeitura derrubado um muro de +/- 40 ml, e os servidores sofrem todo o tipo de insultos, ameaças, inclusive promessa de construção em massa no local.
Conforme o Plano Diretor Regional, esta previsto, ali, a construção de um Parque Linear, envolvendo, SVMA, SABESP}(wetlands), EMAE (proprietária?). Os técnicos e servidores da subprefeitura acreditam que a realização de obras de imediato, utilização para atividades recreativas da orla seria a solução para evitar a ocupação deste trecho. Em que medida o Ministério Publico poderia contribuir para concretizar o andamento deste projeto? E ainda, para toda a área já ocupada, que não é passível de regularização, o que fazer para adequar estas construções, uma vez que se torna conceito que tais áreas nunca voltam aos seus moldes primitivos? (relatório de fiscalização). Abril 2006

2007-04-15T14:22:00.000-07:00

SAÚDE E SANEAMENTO

A região de mananciais deveria operar um conceito integrado de saúde diferente das outras regiões. Integrando todos os sistemas e iniciativas considerando a vocação do território das águas da cidade. Certamente isto nunca aconteceu e não acontece. A política de saúde é operada pelas UBS (Unidade Básica de Saúde), PSF (Programa de Saúde Família) com Equipes dos PSF[1] e as atividades dos ACS (Agente Comunitário de Saúde), as AMAs (Assistência Medico Ambulatorial), as UAD (Unidade de Atendimento domiciliar, o SAMU, a SM (Saúde Mental), finalmente o PS (Pronto Socorro). Coadjuvado pelo sistema de Vigilância Ambiental (epidemiologia, zoonose, etc). Qual a SITUAÇÃO SAÚDE PARELHEIROS 2006?

Com freqüência de coloca Parelheiros como a região mais carente. A percepção da realidade pode ser distorcida se forçar a comparação da situação Parelheiros e Pinheiros. Pinheiros é um bairro consolidado, que perde população como outras 11 Subprefeituras da cidade com crescimento zero. Parelheiros é um território com expansão do fluxo populacional de 8.5 a 9 % ao ano. Em 1991 tinha 61 mil pessoas e 180 mil em 2006. È evidente que o índice de mortalidade infantil diminuiu de 0,684 em 2004 para 0,661 em 2006. Com o incremento de equipes de PSF de 13 para 19 e os dois AMAs certamente este índice diminuirá em 2007.

CAUSA DE MORTALIDADE: ANO REFERÊNCIA 2005

1º - HOMICÍDIOS ................................... -72
2º - DOENÇAS ISQUÊMICAS DO CORAÇÃO ... -48
3º - DOENÇAS CEREBROVASCULARES ..... -39
4º - PNEUMONIAS ............................................. -28
5º - BRONQUITE, ENFISEMA, ASMA ............. -24 Total : 974

EVOLUÇÃO ESTRUTURA SAÚDE
2004: 6 EQUIPAMENTOS
2006: 9 EQUIPAMENTOS DE SAÚDE: 2 AMAS - AMA JARDIM CAMPINAS E CENTRO
Funciona de 2ª a sábado das 7 às 19 horas em Parelheiros
- CLÍNICA odontológica de especialidade Profª Yvete Viegas
Capacidade para 500 novos atendimentos/mês e 40 próteses/mês
- UBS Vera Poty atende comunidade indígena em parceria com FFM- IC (Fundação Faculdade
de Medicina – Instituto da criança)
- UBS IPORÃ exclusivamente PSF em parceria com UNISA/osec

EVOLUÇÃO DAS EQUIPES DE PSF
- 2004:13 EQUIPES
- 2006: 19 EQUIPES PSF

Fonte: Assessoria de Comunicação – CRSS, Ieda Maria Porfírio Pinto de Carvalho -

[1] Cada EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA: 1 médico generalista ou família, 1 enfermeiro, 2 auxiliares de enfermagem e 5 ou 6 agentes comunitários da saúde)

2007-04-15T14:21:00.000-07:00

SAÚDE E HOSPITAL EM PARELHEIROS

A saúde funciona como corpo autônomo, fora da gestão local. A administração da Subprefeitura não tem incidência e frágil coordenação intersetorial com a saúde, sem participação na formulação das atividades e planos regionais da saúde, sendo demandada para Emergências e manutenção.

Temos clara a concepção sistêmica da saúde, como não sendo só um problema técnico mas de soluções integradas. No inicio da gestão abrimos espaço para um “Fórum Movimento Popular da Saúde”. Contudo, nas primeiras reuniões se vislumbramos mais um conceito reivindicativo clássico da saúde, o curativo em detrimento do preventivo, apresentando como a solução da saúde o hospital, com pouca ou nenhuma ação dos “Conselhos Gestores” e trabalho eficaz do Agentes Comunitários.

O único “Conselho Gestor” que solicitou apoio e apresentou proposta com fundamentos, a partir da qual iniciamos gestões, foi a de potenciar o espaço do Pronto Socorro Balneário São José em um Mini-Hospital. Após reunir com este Conselho e em base aos seus dados, formulamos uma “Folha de Informações” (abaixo), a qual entregamos ao prefeito por ocasiãoda inauguração do Centroi de Cidadania da Mulher.
A SITUAÇÃO DO PRONTO SOCORRO DO BALNEÁRIO SÃO JOSÉ
· O Pronto Socorro do Balneário São José foi inaugurado em 1989, com cirurgião, ortopedista, ginecologista e pediatras. Em 1997 funcionou uma sala de cirurgia e maternidade, chegando a fazer 120 partos e atendendo 15 mil pessoas ao mês. A partir de 2001 diminui o investimento e manutenção e as equipes, levando a desativação da sala cirúrgica em 2003, com argumento técnico de falta de transfusão.

· O atual Pronto Socorro(OS) tem estrutura física adequada subtilizada, tem 2.500 m2 de área construída em terreno publico municipal com potencial de expansão de até 5 vezes com cerca de 12.000 m2. A estrutura técnica e pessoal, a sala cirúrgica e área física desativada que permitiria viabilizar, com baixo investimento e em curto prazo um Mini-Hospital, o qual satisfaria uma das principais demandas da região, e em conjunto com as AMAs diminui a pressão sobre os equipamentos da região sul e melhora a qualidade de atendimento.

· Hoje o PS hoje tem terceirizado os seguintes serviços: Limpeza, Lavanderia, Nutrição, Serviço de Ambulância, Raio X, Laboratório. Tem 180 funcionários, o SAMU, 10 quartos, 25 leitos (sendo 7 pediatria) e atende cerca de 10 mil pessoas ao mês.

1- REQUISITOS PARA TRANSFORMAR O PRONTO SOCORRO EM MINI HOSPITAL
Reativar e atualizar a Sala Cirúrgica com pequena reforma montando uma sala de
recuperação anestésica e unidade de transfusão
Reativar as áreas ociosas terminando a reforma e ampliação paralisada do espaço da Enfermaria (desde 1997), aumentando em 20 leitos (em área já construída)
Garantir a equipe de médicos necessária para o Centro Cirúrgico

2- Custo estimado pela equipe (2005) para adequação da estrutura segue abaixo e o tempo de conclusão depende dos recursos.

2007-04-15T14:20:00.000-07:00

SABESP EM PARELHEIROS

A área administrativa sul da SABESP tem dialogado com abertura com a administração local. Em dezembro de 2005 a equipe da Subprefeitura reuniu com a SABESP: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), José Luiz Salvadori Lorenzi (Superintendente), Ferreirinho (Depto Mananciais), mas a agenda estratégica não evoluiu. A situação atual

1-A REDE DE ÁGUA está atualmente com um projeto em fase inicial, para implantação em duas etapas num período de 04 (quatro) anos: A PRIMEIRA, é o reforço de todo a rede de água já existente, com construção de vários reservatórios estratégicos. A empresa SAENGE, executora da obra, solicitou um “de acordo” da Subprefeitura, baseando-se em orientação dada pelo corpo gerencial da SABESP, que conforme alegado pela Superintendência de Gestão de Empreendimentos, contava com um parecer favorável (não oficial) do DUSM, no sentido de que essa comunicação à Subprefeitura fosse suficiente para que se iniciassem as obras. A SEGUNDA ETAPA, aguarda licenciamento dos órgãos competentes, mas a SABESP já aceitou sugestões da Subprefeitura de não estender a rede prevista no projeto sem antes avaliar os impactos indutores de loteamentos e ocupações irregulares. É o caso do trecho rural da Estrada da Vargem Grande, além do bairro Jd. Oriental, com parte irregular e água instalada, que seria reforçada embora geólogos afirmem que o Bairro todo está sobre uma área de risco. A mesma situação ocorre com a extensão à Vera Cruz na Barragem. Este entendimento deverá ser formalizado entre SABESP e Subprefeitura, inclusive substituindo-se as plantas nos canteiros de obra, fazendo constar as supressões já definidas em consenso.

2 -A REDE DE ESGOTO não está sendo sequer mencionada nos projetos de fornecimento de água. Não há nenhuma interação temporal entre elas. O único projeto atinente ao esgoto é o TIETE II obra complementar que conectaria desde Vargem Grande [1]até Barueri, previsto para inicio em breve. Devido à extensão territorial e características rurais da região, existem áreas onde a rede de esgota não chegará. Para estas áreas isoladas ou núcleos populacionais, a SABESP tem poços de abastecimento, mas não prevê saneamento. Por esta razão devem ser incluídas no “pacote” fossas sépticas. É necessária também, para os núcleos populacionais onde o esgoto corre a céu aberto, uma solução junto a CETESB. É urgente viabilizar a instalação de micro estações ecológicas, eis que o saneamento dessa região já é objeto de exigência do Ministério Público. Foi iniciado um diálogo sobre 400 fossas em Marsilac, necessárias para viabilizar a conexão da água dos poços perfurados, mas equipe da SABESP afirma não ter forma de doar ou financiar para cobrança nas contas.

3-UMA AGENDA DE ENTENDIMENTO. Em 27 de setembro de 2006 \Subprefeitura, DUSM, SEHAB, SVMA e organizações sociedade civil se reuniram com SABESP para estabelecer um marco de critérios de atendimento na região em base a divisão de AGRUPAMENTOS TERRITORIAIS (Portaria da Subprefeitura) e loteamentos regulares para instalação de água. Em síntese:
A espinha dorsal até Embura com Adutora contempla conexões aos Bairros;
Foi sugerido que a rede da SABESP até o Vargem Grande deveria incluir o Santa Terezinha que é Bairro irregular e ainda não possui rede.
Foi sugerido a interface entre os seguintes pontos: A)Registro fundiário (Rendas Imobiliária); B)Extensão da rede de esgoto (plano por agrupamentos territoriais); C)Termos de Compensação Ambiental (SVMA/SEHAB); D)Vigilância para conter próximas invasões.
Priorizar atendimento a Bairros regulares que mantiveram projeto original sem sofrer desdobros significativos e ainda não possuem Rede de Água e Esgoto.
Nos potencialmente regularizáveis, priorizar os com menor parcelamento e até os que contiveram o reparcelamento cabendo a elaboração de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e TCA.
Bairros irregulares que estiverem em um raio de 3 km de Equipamentos Públicos de Educação e Saúde conforme decreto 47.006/2006 passiveis de IPTU , priorizando aqueles com TCA (compensação ambiental), estão próximo à rede de água, mas não possuem esgoto.
Demais Bairros irregulares em um raio de 3 km dos equipamentos conforme decreto 47.006/2006.
Elaborar minuta de Termo de Referência sintetizando as normativas para elaboração de TCAs e TACs nos Bairros de forma a ir concretizando a estabilização dos mananciais.
Formular o Plano de Ação para cada um dos 9 AGRUPAMENTOS TERRITORIAIS da Subprefeitura de Parelheiros seguindo os critérios estabelecidos em conjunto com SABESP no referente a: reforço, expansão da rede de água e coleta de esgoto.
Para isto, levantar em RESOLO4/SEHAB processos de regularização e o respaldo decreto 47.006/2006 (oficio já enviado a Secretaria de Finanças) e Processos de Reintegração de posse, pedidos de remoções de áreas de risco.

4-PARQUES LINEAR CAULIM (wetlands) Há consenso que no Caulim o encaminhamento até agora tratado como wetlands se concretizará em um acordo de preservação da várzea natural através da implementação de um Parque Linear cujas etapas estão em andamento assim resumidas:
Levantamento planialtrimetrico a ser fornecido péla SABESP da área do projeto inicial wetlands recordando a superposição com o Plano Diretor de Parelheiros.
Levantamento fundiário e delimitação da área definida com vistas a declaração de utilidade publica e desapropriação, responsável Sabesp ou SVMA/SPPA.
O DEPAV/SVMA esta formatando o projeto do Parque, inclui8ndo o trapiche de madeira no perímetro (apontando potenciais equipamentos de esportes, centros ambientais, viveiros, etc) que no futuro poderão ser implantados). Este projeto será apresentado ao CONSEMA para concretização.
Aprovado no CONSEMA este formato de Parque Linear na várzea do Caulim deverá estar sintonizado a renovação de nova licença de operação.A SABESP será a executora deste projeto com cronograma de finalização no inicio de 2008
[1] Este é um projeto de investimento de grandes recursos em um loteamento irregular. É necessário acoplar as iniciativas que estão em curso com SEHAB de regularizar Vargem Grande e o sistema da Cratera. Contemplar as ZEIS previstas para remoção etc